Dâmina, a nossa brava deputada cunhista

Foto: Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil, em abril de 2015

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil, em 4/2015

Texto escrito por José de Souza Castro:

Li no jornal ‘O Tempo’ que, dos 53 deputados mineiros, 44 votaram pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, e apenas Dâmina Pereira, hoje no PSL, votou contra. É o tipo de coisa que me deixa curioso. Resolvi pesquisar. Nunca ouvira falar em Dâmina. Uma pesquisa no Google só mostrou uma Dâmina, a tal deputada. (Há muitas Da Mina, porém.)

Confesso que não foi fácil ouvir um discurso dela na sessão de impeachment de Dilma Rousseff, presidida por Eduardo Cunha, no dia 18 de abril deste ano. Não é a oratória que se espera de uma filósofa. Porém, vejo AQUI que Dâmina é filósofa.

Deve ter sido como filósofa que Dâmina votou a favor do impeachment de Dilma. “Aqueles que cometem crimes precisam ser julgados e penalizados”, diz ela, naquele célebre discurso entrecortado por algumas vaias. “As ruas não descansarão enquanto houver corrupção.”

Quem se animar a ouvir o discurso de nossa ilustre filósofa, se tiver um pouco de paciência, verá também na sequência, no Youtube, o marido dela, Carlos Alberto Pereira, dono do Grupo CAP, falando sobre os projetos que Dâmina apresentou na Câmara dos Deputados.

Na Câmara ela se acha porque o marido foi impedido pela Justiça Eleitoral de se candidatar novamente a deputado federal em 2014, por ser ficha-suja. Sujou a ficha por causa de crimes que teria praticado, segundo o Ministério Público e a Justiça, quando prefeito de Lavras, no Sul de Minas, eleito pelo PDT.

Em seu lugar, foi eleita sua mulher, que concorria a um cargo eletivo pela primeira vez. Dâmina justificou o sacrifício dizendo que era preciso aumentar a participação feminina na política. Para isso, investiu pesado. Gastou na campanha eleitoral mais de R$ 3,39 milhões. Foram sete empresas doadoras, num total de cerca de R$ 25 mil, e duas pessoas físicas: a própria candidata, que entrou com R$ 3,34 milhões, e seu marido, com R$ 22,8 mil.

Dâmina foi a terceira menos votada entre os deputados federais mineiros eleitos em 2014. Como se candidatou por um partido pequeno, o PMN, pôde se eleger com 52.679 votos, quase seis vezes menos que Reginaldo Lopes, por exemplo, do então formidável PT. Mas era a mais rica, conforme as declarações de bens apresentadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral, com patrimônio declarado de R$ 38,8 milhões.

Talvez não seja tão rica quanto Eduardo Cunha, cujo mandato tentou salvar, mas deve ganhar em muito de Dilma, contra quem não se frustrou ao votar na Câmara dos Deputados pelo impeachment.

Terá sido apenas solidariedade entre milionários, esse voto favorável a Cunha? Só ela poderá responder. Sendo filósofa… Quanto a mim, espero que Dâmina (que nome!) não consiga se explicar convincentemente aos mais de 52 mil eleitores que votaram nela em 2014. Torço para que a deputada cunhista não se reeleja, por mais dinheiro que gaste nas próximas eleições.

Sujou a ficha…

Ah, talvez o marido tenha que vender a mansão que comprou em Brasília por R$ 3,5 milhões para dar à família conforto enquanto Dânima se esfalfa na Câmara dos Deputados. Quem se animar, pode pesquisar: será que a deputada milionária recebe auxílio-moradia em Brasília, como a maioria dos colegas?

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Abusos das associações de condomínios em discussão no Legislativo e no Judiciário

Texto escrito por José de Souza Castro:

escrevi aqui sobre a luta do professor Fernando Massote contra os condomínios ilegais. Agora ele me ligou, entusiasmado, para informar que vai participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 21 de outubro. Será às 11h, no Anexo 2, Plenário 16. “Será a sétima audiência pública de que vou participar sobre esse assunto. Fiz várias em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas”, disse.

Na audiência em Brasília, Massote vai pedir providências contra a abertura de outros condomínios em Nova Lima, onde mora no Ouro Velho, e no Brasil inteiro. Em resumo, sua luta é contra a privatização de áreas públicas. Na Capital Federal, há o exemplo da ocupação ilegal das margens do Lago Paranoá, por moradores ricos que conseguiram ampliar o terreno onde construíram suas mansões e que no momento enfrentam a oposição do governo de Brasília.

Durante muito tempo, essa questão foi ignorada pelos verdadeiros donos dos terrenos – a população. A conscientização sobre essa apropriação indébita de espaços públicos vem crescendo, embora seja ignorada por muitos juízes de primeira instância e até do Tribunal de Justiça de Minas.

Uma pesquisa em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), com entendimentos já consolidados, evitaria muitas sentenças equivocadas. Foi o que fizeram os advogados Manoel de Souza Barros Neto e Sílvio Augusto Tarabal Coutinho, que estão ajuizando uma ação anulatória de sentença junto à 10ª Vara Cível de Belo Horizonte.

O cliente dos advogados é um engenheiro civil de Belo Horizonte que comprou em 1986, juntamente com um irmão também engenheiro, terreno nas Quintas da Fazendinha, em Matozinhos. Ou seja, a compra foi feita 13 anos antes da fundação da Associação Comunitária, a qual eles se recusaram a aderir. Apesar de não serem associados, passaram a receber da Associação cobranças e ameaças.

Ambos os engenheiros eram coproprietários do mesmo terreno e deveriam ter sido citados na ação de cobrança, mas só foi citado o irmão do cliente dos advogados que vão entrar com a ação anulatória de sentença. A falta de citação, por si, já seria causa de anulação. Para piorar, ele teve um veículo penhorado para garantir o pagamento à Associação. Apesar das irregularidades, o Tribunal de Justiça de Minas não reformou a sentença.

Durma-se com um barulho desses! Mas, dormientibus non succurrit jus, como diziam os latinos. O Direito não socorre aos que dormem, e muitos, a exemplo do engenheiro civil, não dormiram. Pois são muitos os processos levados aos tribunais superiores e que tiveram ali boa acolhida. Vários acórdãos encontrados pelos advogados, em suas pesquisas, mostram que, no STJ e no STF, a questão foi tratada com mais cuidado.

Dito isso, vale reproduzir um trecho da petição inicial da ação anulatória de sentença, pois deve interessar aos que se sentem vítimas, como o professor Massote, de tais cobranças indevidas:

“POSIÇÃO DO STF

10.1. Julgando, em 20/9/2011, por sua 1ª Turma, o RE nº 432106/RJ, sendo relator o Min. MARCO AURÉLIO, fixou em ementa seu posicionamento – que já vinha de incontáveis precedentes próprios:

“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – MENSALIDADE – AUSÊNCIA DE ADESÃO. Por não se confundir a associação de moradores com o condomínio disciplinado pela Lei nº 4591/64, descabe, a pretexto de evitar vantagem sem causa, impor mensalidade a morador ou a proprietário de imóvel que a ela não tenha aderido. Considerações sobre o princípio da legalidade e da autonomia de vontade – artigo 5º, incisos II e XX, da Constituição Federal”.

10.1. Informa o v. acórdão que “a Turma deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator”, do qual extraímos aqui estes textos – o primeiro dos quais evidencia a ampla similitude das espécies:

“O recorrente insurgiu-se contra a obrigação de satisfazer valores considerado o fato de haver sido criada, no local em que detém o domínio de dois lotes, a Associação de Moradores Flamboyant – AMF. – Juízo d órgão revisor afastaram a procedência da alegação, não vislumbrando ofensa aos incisos II e XXX do artigo 5º da Carta da República, que foram referidos no acórdão prolatado. O Tribunal assim o fez a partir da insuficiência do Estado em viabilizar a segurança. Então, firme na premissa segundo a qual o recorrente seria beneficiário desta, no que implementada pela Associação, condenou-o a satisfazer mensalidades. – É induvidoso, e isto consta do próprio acórdão, não se tratar, na espécie, de condomínio em edificações ou incorporações imobiliárias regidas pela Lei nº 4591/64”.

10.2. Indo à discussão da questão constitucional, prosseguiu assim aclamado “voto do Relator”:

“Colho da Constituição Federal que ninguém está compelido a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Embora o preceito se refira a obrigação de fazer, a concretude que lhe é própria apanha, também, obrigação de dar. Esta, ou bem se submete à manifestação de vontade, ou à previsão em lei”.

Obrigação de fazer, obrigação de dar ou de pagar, a garantia do art. 5°-III da CF a todas “apanha”; só pode a plena liberdade ser excepcionada “em virtude de lei” ou de contrato.

10.3. Prosseguindo, o “voto do relator” parece estar querendo desmentir de antemão a sentença, naquilo que ela tem de mais restritivo da “plena liberdade”. A sentença apregoa que o inciso XX do artigo 5º da Carta Magna só se aplica a sindicatos. Já a Suprema Corte, guardiã-maior da Constituição Federal, açoita e amaldiçoa tal tese:

“Mais do que isso, a título de evitar o que se apontou como enriquecimento sem causa, esvaziou-se a regra do inciso XX do artigo 5 º do Diploma Maior, a revelar que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. A garantia constitucional alcança não só a associação sob o ângulo formal como também tudo que resultar desse fenômeno e, iniludivelmente, a satisfação de mensalidade ou de outra parcela, seja qual for a periodicidade, à associação pressupõe a vontade livre e espontânea do cidadão em associar-se. No caso, veio o recorrente a ser condenado a pagamento em contrariedade frontal a sentimento nutrido quanto à associação e às obrigações que dela decorrem”.

10.4. Não se pode deixar de referir, sucintamente que seja, ao douto voto proferido pelo em. Ministro LUIZ FUX, no que anota:

“… no Superior Tribunal de Justiça, essa questão tornou-se recorrente porque, na verdade, não se trata de um condomínio com uma assembleia de condôminos e que, pela maioria ou pelo quorum da Lei nº 4591, se estabelece o pagamento de uma quantia condominial. Aqui é uma taxa associativa de quem não se associou. Então, como bem destacou o Ministro Marco Aurélio, de duas, uma: ou a obrigação surge da vontade das partes ou surge da lei, ou, na pior das hipóteses, obrigação decorrente de ato ilícito. Eu não conheço outra fonte de obrigações, desde o Direito romano”.

“Aqui, na verdade, é uma taxa associativa imposta por associação de moradores, e o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sedimentado no sentido de que as taxas de manutenção, criadas pela associação de moradores, não podem ser impostas ao proprietário, de modo que não é associado nem aderiu ao ato que instituiu o encargo, o EREsp nº 444931, de São Paulo. Adjunta-se a isso a liberdade de associação do artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal”.

POSIÇÃO DO STJ:

“EMENTA: RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA – ART. 543-C DO CPC – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – CONDOMÍNIO DE FATO – COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE NÃO ASSOCIADO OU QUE A ELA NÃO ANUIU – IMPOSSIBILIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: ‘As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram’. 2. No caso concreto, recurso especial provido para julgar improcedente a ação de cobrança” (STJ, 2ª Seção, REsp 1.280.871–SP (2011/0189659-0), rel. para o acórdão: Min. MARCO BUZZI).”

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18 charges sobre o retrocesso da redução da maioridade penal

contei aqui no blog sobre como mudei de ideia a respeito da redução da maioridade penal. Também já compartilhei algumas estatísticas importantes sobre o assunto, e até um filme para ajudar na reflexão.

Mas não adianta muito: diz que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, e o Congresso de Eduardo Cunha é um Congresso eleitoreiro, demagogo e simplista (pra não falar que é altamente antidemocrático, colocando em votação o mesmo assunto todas as vezes que forem necessárias, até que a vontade do presidente da Casa se faça cumprir por meio de manobras sem fim).

Imagino que todos os grandes colunistas de todos os jornais do país já estejam comentando esse “tapetão” de Cunha e a enésima vez em que esta Câmara muda de ideia sobre uma decisão tomada 24 horas antes. Alguns talvez já estejam analisando as chances de essa emenda passar agora pelos senadores (eu vou colocar minhas fichinhas otimistas na aposta de que o Senado vai barrar o projeto). Deixo vocês com a indignação do colega Murilo Rocha em sua coluna de hoje e com a leitura de seus próprios analistas favoritos.

Eu só tenho um comentário a fazer: as pessoas querem a redução da maioridade penal porque consideram que, assim, a criminalidade vai diminuir. Eu acho que vai acontecer justamente o contrário, tendo em vista as estatísticas já compartilhadas no outro post. Estamos caminhando para uma sociedade piorada, se é que isso é possível.

Enfim, estou desanimada. Às vezes acho que me faltam palavras para comentar alguns assuntos. Felizmente, posso contar com as imagens dos nossos grandes chargistas, os melhores do país, para dizer aquilo que eu penso. Desenhando a barbárie, muitas vezes ela se torna mais fácil de se fazer entender.

Garimpei as charges abaixo em vários veículos do país. Começo a galeria com meus maiores ídolos: Angeli, Laerte e Duke. Ela segue com nomes como Benett, João Montanaro, Latuff, André Dahmer, Clayton e outros. Boa “diversão”:

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O picadeiro do Congresso Nacional

Ato contra "cristofobia"na Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Ato contra “cristofobia”na Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Em meus 30 anos de vida, pelo menos 15 dos quais muito atenta ao noticiário político, eu nunca vi o Congresso Nacional trabalhar tanto. Deputados e senadores varam a noite aprovando projetos de lei com uma voracidade nunca antes vista na história do nosso parlamento.

Pena que esse afinco todo seja para fazer uma pataquada atrás da outra.

Nas últimas eleições, duas bancadas ganharam uma força extraordinária, agora sob a liderança do presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB (suposto aliado do governo Dilma, mas na verdade o maior opositor de seu governo e nome forte para a candidatura à presidência em 2018, possivelmente contra Lula). São elas: a bancada evangélica e a bancada da bala. Agem unidas, como irmãs siamesas, na aprovação dos projetos mais obscuros.

Nosso Congresso reflete a sociedade em que vivemos? Parcela dela, sim. Mas não acho que a maioria dos brasileiros seja imbuída do pensamento da vingança, do revanchismo, do fundamentalismo religioso, da intolerância, misoginia e da homofobia. Por mais autoritária e violenta que seja nossa sociedade, ela convive com tradições históricas na identidade do brasileiro, bem resumidas no editorial do último domingo, publicado pela “Folha de S.Paulo”: “do sincretismo religioso, da liberalidade sexual, do bom humor, da convivência com pessoas vindas de todos os países e das mais diversas culturas, a prática do respeito, da cortesia e do perdão”.

Quando começa a ganhar força, entre nossos legisladores e representantes políticos, discursos de intolerância e ódio, ganham força também os cidadãos, antes escondidos em seus armários, que, por exemplo, publicam vídeos agredindo um frentista haitiano que veio se esconder da miséria e do caos em nosso país — um país tradicionalmente aberto a imigrantes de todos os cantos do planeta.

Estou preocupada, vocês não? Preocupada com esse Congresso, com essas bancadas e, principalmente, com essa liderança de Eduardo Cunha.

Felizmente, não sou a única. No mesmo editorial da “Folha”, registraram muito bem a preocupação do jornal paulista:

“Um espírito crescente de fundamentalismo se manifesta, contudo, em setores da sociedade brasileira — e, como nunca, o Congresso Nacional parece empenhado em refleti-lo, intensificá-lo e instrumentalizá-lo com fins demagógicos e de promoção pessoal. (…)

Essa aparência de progresso institucional se acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica.

Tornou-se rotineiro, nos debates do Congresso, que este ou aquele parlamentar invoque razões bíblicas para decisões que cumpre tratar com racionalidade e informação.

Condena-se a união homoafetiva, por exemplo, em nome de preceitos religiosos e de textos –não importa se a Bíblia ou o Corão– que podem muito bem ser obedecidos na esfera privada, mas pouco têm a contribuir para a coexistência entre indivíduos numa sociedade civilizada e plural. (…)

Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem sido a tradição constitucional brasileira. (…)

Uma espécie de furor sacrossanto, para o qual contribui em grande medida o interesse fisiológico de pressionar o Executivo, alastra-se para o Senado. No susto, acaba-se com a reeleição e se altera a duração dos mandatos políticos. O cidadão assiste a tudo sem sentir que foi consultado.

No meio dessa febre decisória, há espaço para que o Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso, onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta, quem protesta contra leis penais duras e sabidamente ineficazes. (…)

Os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão.”

CLIQUE AQUI para ler o editorial na íntegra.

O colunista Ricardo Melo, do mesmo jornal, publicou na segunda-feira no artigo “Estupro constitucional“:

“Sem consultar ninguém, deputados e senadores passaram a legislar sofregamente sobre mudanças constitucionais. Sob a liderança do cruzado Eduardo Cunha, o plenário da Câmara vota a toque de caixa modificações que interferem no já limitado direito do povo de decidir os rumos do país.

(…) No clima de vale-tudo há sempre os puxadinhos habituais. Mais isenção de imposto para seitas religiosas, refinanciamento a perder de vista para caloteiros reincidentes e, aproveitando a onda, alterações na maioridade penal e nos direitos trabalhistas.

Mesmo num país singular como o Brasil, tem-se a sensação de que certos procedimentos ultrapassam limites.

Cenas como roedores invadindo uma CPI, “sindicalistas” exibindo nádegas em galerias, gás pimenta contra opositores selecionados e o uso do plenário para um culto ao obscurantismo mostram a rapidez da transformação da Casa do Povo em autêntica Casa da Mãe Joana.”

Melo toca num ponto importante: a bancada da bala e a evangélica não conseguiriam causar tanto estardalhaço não fossem também outras bancadas poderosas, como a dos tucanos e petistas. Ou seja, ninguém no Congresso está isento de culpa. Talvez uns dois ou três gatos pingados, que mal conseguem falar nas tribunas.

O que sei é que está difícil assistir a todo esse picadeiro sem ficar enjoada. Só nos restam duas coisas: esperar pelas próximas eleições, para tentar mudar esse quadro infeliz de Bolsonaros e Felicianos, e torcer para que, nesse meio-tempo, os outros dois Poderes — o Executivo e o Judiciário — consigam pôr um pouco de freio e equilibrar a gangorra desse Legislativo que está mandando no Brasil com o peso de uma bigorna maluca.

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Qual é a sua opinião, cidadão?

urna

Imagine se você pudesse votar, como em um plebiscito ou em um referendo: sou a favor da família chefiada por dois homens ou duas mulheres. Ou não, família é só homem mais mulher.

Ou então: sou a favor da descriminalização das drogas para uso pessoal. Ou: não acho isso boa ideia.

Ou dar sua opinião sobre a educação domiciliar, o conteúdo de reality shows, a criminalização do trabalho do flanelinha, o exame profissional para médicos recém-formados, a lei da palmada, o fim do voto secreto, as cotas raciais em concursos públicos etc.

Acontece que você pode. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado possuem em seus sites seções com enquetes, em que colocam questões que dizem respeito a projetos de lei em tramitação — e os cidadãos computadorizados podem ir lá e votar como gostariam que seus representantes votassem.

Pode ser que, depois, os deputados ignorem a vitória da enquete e votem diferente, mas não deixa de ser uma forma de expressar qual é a posição de um grande grupo de cidadãos antenados. Estamos falando de enquetes que colhem quase 400 mil votos, como é o caso da que trata do conceito de núcleo familiar (homem + mulher ou outras possibilidades?). É uma quantidade de gente bastante significativa.

Em último caso, é um jeito lúdico de fazer com que os cidadãos acompanhem os projetos de lei que estão na pauta do Congresso.

No caso do Senado, a enquete ativa no momento trata da redução da maioridade penal. Está vencendo, com 79,9%, o apoio ao projeto de lei que quer fazer com que adolescentes respondam por seus crimes como os adultos. Você concorda com isso? Vote lá. Recentemente fizeram uma enquete para ver se jovens de 16 a 18 anos poderiam dirigir. Eu nem sabia que esse projeto estava sendo discutido — e felizmente venceu o “não”. Acho, pessoalmente, que devia ter um projeto pra obrigar as pessoas a dirigirem só depois dos 25, quando adquirem alguma maturidade.

Enfim, seja ativo você também. Nas enquetes, você pode clicar no link para conhecer melhor os projetos de lei. Pode se inteirar das discussões mais importantes do momento no nosso legislativo. Pode pensar a respeito e formar sua opinião. Pode buscar outros textos, estudos ou análises de pessoas confiáveis que te ajudem a formar essa opinião. Pode, enfim, exercer sua cidadania 😉

Clique aqui para ver as enquetes da Câmara.

E aqui para ver as enquetes do Senado.

Atualização às 12h30: É possível enviar diretamente uma ideia de lei para o Senado, por meio de formulário. CLIQUE AQUI para ver como.