A decisão do Supremo de esquartejar a Petrobras e as lições de Tiradentes

É cada projeto pior que o outro… Mas, desta vez, a navalhada foi do STF. Charge: Gilmar

Texto escrito por José de Souza Castro:

“Um Supremo covarde só toma decisões covardes”. Este é o título do artigo de Fernando Brito no Tijolaço em que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir ao governo vender empresas subsidiárias de estatais sem necessidade de lei específica e sem realização de licitação.

Os tais covardes do STF julgavam ação proposta por oposicionistas contra o esquartejamento da Petrobras com a venda de suas subsidiárias, ação concluída na última quinta-feira pelo Supremo. No que eles se basearam e, principalmente, deixaram de se basear, ficou bem claro no artigo de Fernando Brito, cuja leitura eu recomendo.

Ao atender a pretensão do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes e da própria Petrobras, que vem torrando suas subsidiárias a preço de banana, a Justiça age como nos tempos de Tiradentes, em que os juízes se submetiam às ordens da rainha Maria I, “a Louca”, que, à frente de uma monarquia absolutista, mandava em Portugal e em suas colônias. Foi assim que os juízes condenaram à forca o herói da Inconfidência Mineira e mandaram que seu corpo fosse esquartejado.

tiradentesLeio a respeito desse tipo de justiça na página 105 do excelente livro “O Tiradentes”, de Lucas Figueiredo. Anos antes de ser julgado e condenado, o alferes Joaquim José da Silva Xavier não havia compreendido (ainda) que o sistema penal e a segurança pública na colônia eram “um cipoal de aberrações”.

Em Minas, acrescenta Lucas Figueiredo, os homens encarregados de aplicar a justiça eram muitos deles “pusilânimes”. Covardes, como os chamou Fernando Brito. Prossegue Figueiredo: “A corrupção grassava entre os juízes, ouvidores e procuradores”.

Será muito diferente de agora? Vá-se saber. Mas, naquele tempo, diz o autor: “os bandidos entendiam as regras do jogo bem melhor que Tiradentes”.

Hoje, os Tiradentes somos nós, a maioria do povo brasileiro, que pouco sabe da justiça e, ainda mais ignorante, nem percebe que o Brasil está se encaminhando para ser de novo uma colônia. Não mais de Portugal e sim dos Estados Unidos, que estão cobiçando nosso “ouro negro” – o petróleo do pré-sal.

E os bandidos brasileiros que bem entendem as regras do jogo são os muito ricos que vivem da exploração do trabalho e dos juros. Juros até mais elevados do que aqueles que os ingleses cobravam da rainha Maria I, a Louca, e que arruinaram Portugal e suas colônias.

Voltando a Lucas Figueiredo:

“Não era segredo que muitos dos criminosos presos acabavam soltos em pouco tempo, o que sugeria o pagamento de suborno. Houve um caso em Vila Rica de um dragão afastado de suas funções e posteriormente processado por ter prendido um assassino que era protegido por uma autoridade local”.

Dragão, como se sabe, não era o animal mítico, e sim um militar a serviço da coroa portuguesa, como o alferes Tiradentes – até que este, finalmente, entendesse as regras do jogo. Um jogo que persiste no Brasil 227 anos depois do enforcamento do inconfidente mineiro.

Já então, como se lê no livro citado, a “seletividade da Justiça não era apenas escancarada; era prevista na lei. Em 1731, foi criada em Vila Rica uma Junta da Justiça dedicada exclusivamente aos ‘delinquentes bastardos, carijós, mulatos e negros’ – ou seja, à escória”, descobriu Lucas Figueiredo ao pesquisar para escrever a biografia de Tiradentes.

Trinta e oito anos depois, escreveu o autor, o governador de Minas Gerais baixou novas instruções determinando a prisão imediata dos “vadios e facinorosos” sem que fosse preciso cumprir nenhuma formalidade. Já os “homens bons”, os “bem reputados” e as “pessoas bem morigeradas”, esses não deveriam ser incomodados com processos judiciais e muito menos com prisão, mesmo que por algum “caso acidental” tivessem cometido crimes.

Um tucano, por exemplo. Desconfio que subsista no Brasil, hoje, algo parecido. Entre as adaptações modernas às instruções vigorantes em Vila Rica, não é preciso ser preso e processado, se o suspeito for um pobre favelado e, sobretudo, negro e jovem. O policial poderia simplesmente matá-lo a tiros, se sentir-se ameaçado.

Alguma coisa Bolsonaro, com sua estupidez, e Sergio Moro, com seu projeto de lei anticrime, aprenderam com essa antiga história.

Que o povo também aprenda. Só assim ele será livre.

Voltando, porém, à decisão do Supremo que permite o esquartejamento da Petrobras e a venda das subsidiárias sem licitação e autorização legislativa. A consequência é mais grave do que o imaginado, como deixa claro essa nota do Clube de Engenharia (fundado em 1880), assinada pelo seu presidente, Pedro Celestino, e divulgada na noite de ontem:

“O Brasil está de luto

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação; entretanto, a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei.

Decidiu ainda que a dispensa de licitação não as exime de seguir procedimentos que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a necessária competitividade.

Estava em causa a alienação de ativos da Petrobrás, política adotada desde a gestão Bendine, no governo de Dilma Rousseff, para reduzi-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, tornando o Brasil refém das petroleiras privadas multinacionais para o atendimento às suas necessidades de derivados de petróleo e de petroquímicos.

O Supremo atendeu à lógica formal. Se a decisão de investir em determinado ativo, ou de criar subsidiária ou controlada não se baseou em autorização legislativa, não há por que exigí-la nas alienações de controle acionário. Não atentou o Supremo, entretanto, para a fraude intencional à lei, praticada pelas administrações da Petrobrás desde Bendine: criam subsidiárias com o propósito deliberado de permitir a sua venda. Privatizam a Petrobrás por partes (gasodutos, refinarias, petroquímicas), em negócios sem a mínima transparência. Nesta toada, todos os ativos da Petrobrás poderão ser vendidos sem a necessária autorização legislativa. Sob o silêncio atordoante das nossas lideranças empresariais, o Brasil perde uma ferramenta essencial ao seu desenvolvimento.

Décadas de esforços para construir uma das maiores petroleiras do mundo estão postos a perder. Mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, cerca de 800.000 empregos qualificados, dos quais os de mais de 60.000 engenheiros, perderão a razão de ser. A nós, brasileiros, no setor de óleo e gás, restarão empregos e negócios nas áreas de segurança, transporte e alimentação. Por isto, está de luto o Brasil.

O Clube de Engenharia continuará a lutar pela preservação do nosso patrimônio. Neste sentido conclama todos quantos tenham compromisso com os interesses nacionais a instarem o Congresso Nacional a, com a urgência possível, adotar legislação que impeça a continuidade do desmonte da nossa estrutura produtiva, que nos remete de volta ao passado colonial e ao risco de uma explosão social.

Pedro Celestino – Presidente”

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Empresário Stefan Salej denuncia especulação na Petrobras

Texto escrito por José de Souza Castro:

O presidente Jair Bolsonaro convocou para esta terça-feira reunião para tentar entender como os valores são calculados pela Petrobras e por que o diesel subiu mais do que a inflação esperada para este ano no Brasil.

Vai ser uma enrolação e, no final, a população – e os caminhoneiros, em particular – vão pagar mais caro nas bombas. Não se espere que ele vá se preparar para enfrentar, nessa reunião, os representantes dos especuladores, lendo quem entende do assunto. Como a ex-ministra de Minas e Energia do governo Lula, Dilma Rousseff, que no último domingo escreveu em seu blog artigo bem esclarecedor.

Quem se interessar pela defesa que a ex-presidente petista fez da Petrobras e do consumidor, pode ler no blog de Dilma Rousseff.

Vou me ater aqui ao que escreveu Stefan Salej, que conheço bem, pois sou autor de um livro sobre sua atuação como presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a Fiemg. Atualmente, ele é vice-presidente do Conselho do Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo e coordenador-adjunto do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da USP (Gacint).

Não é um petista. Se eu tivesse que definir esse empresário e cientista político, diria que Salej é um liberal. Nunca um ultraliberal como o ministro da Fazenda, o “Posto Ipiranga” Paulo Guedes.

Na opinião de Salej, a campanha O Petróleo é Nosso, durante o governo Getúlio Vargas, exigiu que a exploração petrolífera no Brasil fosse de competência nacional. A campanha ecoou por todo o país e resultou na criação, por Getúlio, de “uma empresa estatal, eficaz, monstruosa, eficiente e inovadora, monopolista, manipulada pelos políticos e técnicos, campeã mundial mais recente em exploração de petróleo em águas profundas e maior escândalo de corrupção que o país conseguiu descobrir, a Lava Jato. Um orgulho e uma vergonha nacional. Uma empresa para ser elogiada e ser xingada, executora da política energética nacional”, descreve Salej.

E prossegue:

“Essa empresa não é a única estatal na área de energia no mundo. Não é nem pior e nem melhor do que as sete irmãs que dominam o mundo de energia, provocam guerras, persistem em explorar petróleo independentemente dos problemas de clima e de meio ambiente. É o setor que, com seu produto, move o mundo dentro de sua visão geopolítica, estratégica e, principalmente, do lucro, (…) acaba com economias e países ou, com sua pujança, traz também benefícios para alguns. E muito poder para poucos, sejam políticos, sejam reis, sejam investidores.”

Tudo isso já é sabido. As sete irmãs, diga-se, são empresas privadas internacionais. E, no momento em que nossa estatal do setor se acha sob forte pressão para desfazer-se em favor delas de ativos valiosos, alerta Salej: com petróleo não se brinca.

“Petróleo é uma questão de Estado e não de um governo. E o Brasil, com todos os percalços, não pode dizer que tem solucionado suas crises energéticas pior do que o mundo. Até nos Estados Unidos já houve falta de gasolina nos postos. Os governos, mesmo quando as empresas são totalmente privadas, defendem interesses delas na área internacional, como se fossem parte do estado. Veja os conflitos no Oriente Médio e na África.”

Salej, que certamente domina bem sua língua nativa, o esloveno, pode não ser hábil ao escrever em português e em mais meia dúzia de línguas com que se vira em suas leituras e viagens internacionais. Mas, nos parágrafos acima, me pareceu bem claro. E inusitado para um empresário brasileiro ligado à Fiesp.

Vamos em frente, portanto:

Neste momento, diz ele, os preços de derivados de petróleo estão aumentando em todos os países. “Mesmo aqueles que são autossuficientes em produção e refino têm aderido a esta onda de aumentos. E aumentos têm, sim, provocado reações antieconômicas de custos de produção e transporte, como protestos das populações. O Brasil não escapa a isso. Agora, como cada governo administra isso, eis a questão.”

Independentemente de a Petrobras ser ou não estatal, afirma o autor, a política energética é do governo. “A política monetária, ou seja, a preocupação com a inflação, também é do governo. Então, o governo ou, neste caso, o presidente da República, querer questionar vários atores econômicos sobre qual é a política que estão adotando, para que resultados, não é só legítimo, mas é a sua obrigação. Liberal ou não, ou qualquer outra etiqueta que se dê ao presidente Bolsonaro, não justifica que ele, como mandatário da nação, não se preocupe com a questão de preços de insumos de petróleo. Inclusive porque recentemente tivemos um caos nesta questão que prejudicou o país”.

É triste reconhecer, digo eu, mas nesse caso Bolsonaro acertou. Alvíssaras! E as equipes técnicas do governo, cheias de doutores, “poderiam ter prevenido o susto e evitado o raio que caiu”, suspeita Salej. Os doutores falharam.

“E a queda de valor das ações da Petrobrás foi parte de uma reação e avaliação do mercado, puramente especulativa e exagerada”, acrescenta o empresário. “Como aconteceu no ano passado, nesse jogo da política de preços da Petrobrás, muita, mas muita gente, ganhou muito, mas muito dinheiro. E não vai ser diferente agora: os abutres do mercado já estão felizes”.

Salej não deixa por menos:

“Mas o problema continua, não pela ótica imposta pelos eméritos especuladores do mercado, mas de como vamos conciliar as nossas políticas energéticas e de transporte versus pressões internacionais de aumento de preços de petróleo. E nisso se inclui a pressão social representada pelos caminhoneiros, entre outros, que são incontroláveis, e uma força social capaz de subverter o país. E aí, gostem ou não, o papel é do governo e também é a sua responsabilidade. Agora, os tecnocratas liberais deixarem o governo na estrada cuidando só do lucro, e o ônus ficar com o governo, não funciona. Porque o ônus fica por conta de todos e o lucro só para alguns.”

Não poderia ser mais claro, caro Salej.

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Bolsonaro vai aplaudir derrubada de liminar que protege Petrobras

Texto escrito por José de Souza Castro:

Charge do Nani

Ao iniciar-se o ano Bolsonaro de 2019 nesta terça-feira, já transcorreram 12 dias desde que o ministro Marco Aurélio Mello deferiu liminar para suspender a eficácia do decreto de Michel Temer autorizando a venda de valiosos ativos da Petrobras sem a necessária licitação. Por que será que o presidente do Supremo, Dias Toffoli,  não cassou essa liminar, tal como a que possibilitaria a soltura de Lula?

Talvez porque, uma vez solto, seria mais difícil levar de volta à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com consequências políticas imprevisíveis. Já a derrubada da liminar que protege a Petrobras não é tão urgente, ela logo vai cair. A espera de mais uns dias terá servido para proporcionar um brilho extra ao governo Bolsonaro e ao seu ministro da Justiça.

Sem a proteção da liminar, a nova gestão da Petrobras poderá mostrar serviço rapidamente, cumprindo a promessa do decreto nº 9.355, assinado por Michel Temer (MDB-SP) em 25 de abril de 2018, de entregar sem licitação a petroleiras estrangeiras 36% da capacidade de refino de petróleo do Brasil.

A liminar foi uma resposta de Marco Aurélio Mello à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 14 de maio de 2018 pelo Partido dos Trabalhadores contra o decreto de Temer. Três advogados contratados pelo PT – Raquel Sousa, Carlos Cleto e Bruno de Barros – subscreveram a ADI.

Com essa liminar, enquanto não for derrubada, fica suspensa a venda de dezenas de concessões de petróleo por todo o país. A Petrobrás não pode também vender ativos e efetuar compras sem licitação em consórcios nos quais é operadora, freando o processo de desmonte e depredação do patrimônio da estatal criada por Getúlio Vargas.

Com o decreto, Michel Temer pretendia legalizar negócios lesivos à Petrobras e ao Brasil realizados a partir da gestão de Pedro Malan na presidência da estatal, com seu plano de desinvestimentos.

Negócios como a venda do campo de Carcará, na área do pré-sal, do Complexo Petroquímico de Suape e da Nova Transportadora do Sudeste. A NTS, empresa da Petrobras, é proprietária de todos os oleodutos que ligam ao continente os campos de petróleo das bacias de Santos e Campos. A NTS foi vendida por R$ 17 bilhões, o equivalente a cinco anos de seu lucro líquido. A previsão é de que até 2028 o lucro terá somado R$ 49 bilhões. Um lucro bancado pela Petrobras que, com a venda, passou a alugar os oleodutos que eram seus.

Um negócio da China! Quem lucra, porém, é o fundo financeiro Brookfield, canadense. Quem perde… Bem, você sabe.

Um dos autores da ADI, advogado Carlos Cleto, disse numa entrevista que o decreto de Temer abre espaço para a completa destruição dos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e da impessoalidade das licitações.

Princípios tão caros aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro, não é mesmo? Mas que nada de errado viram no decreto de Temer.

E que certamente vão aplaudir a derrubada da liminar de Mello.

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Pouco muda com a saída de Pedro Parente da Petrobras

Vai tarde!

Texto escrito por José de Souza Castro:

Aposto que nenhum assunto mereceu mais atenção no Brasil, nesta sexta-feira, do que a demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras. O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, líder da última greve nas refinarias, classificou a saída de Parente como uma vitória.

A nota da FUP, divulgada à tarde, quando a cotação das ações da Petrobrás caía 20% na Bovespa, não será capaz de alterar a narrativa das televisões, rádios e jornais de que Pedro Parente caiu por suas virtudes. Para Rangel, porém, o ex-presidente da maior estatal brasileira vai entrar para a história como um péssimo gestor. “Aquele que fez os brasileiros ficarem sem gasolina, sem energia elétrica, sem mantimentos. Ele não merece nem sequer passar mais na porta da Petrobras”, disse o coordenador-geral da FUP.

Não vou repetir o que penso de Pedro Parente. Escrevi sobre ele várias vezes neste blog.

Seus atos e palavras falam por si. Tenho que reconhecer que é esperto. Ao sentir que seu barco ia virar, tratou de se ajeitar. Escreveu Raquel Landim aqui:

“Depois de deixar a Petrobras, Pedro Parente pode ser o novo presidente-executivo da BRF, gigante de alimentos resultado da fusão de Sadia e Perdigão. Parente assumiu recentemente o comando do conselho de administração da empresa no lugar do empresário Abilio Diniz, e é grande a torcida dentro da BRF para que ele passe para a presidência-executiva, cargo que hoje está vago.”

A repórter especial da “Folha de S.Paulo” diz ainda que Parente vem promovendo uma reestruturação no comando da BRF, “que atravessa uma forte crise, após seguidos prejuízos e as acusações de fraude da Operação Carne Fraca”.

Pois é: a Lava Jato serviu para que Parente conseguisse uma rica boquinha na estatal e, agora, presumivelmente, na BRF. Há algo de cínico, parece-me, quando ele escreve em sua carta de renúncia entregue de manhã a Temer, referindo-se à greve dos caminhoneiros e petroleiros:

“Sempre procurei demonstrar, em minha trajetória na vida pública que, acima de tudo, meu compromisso é com o bem público. Não tenho qualquer apego a cargos ou posições e não serei um empecilho para que essas alternativas sejam discutidas”.

Que alternativas? Ele não esclarece. Segundo a carta, porém, são “alternativas que o governo tem pela frente”. Será que poderá mudar a política de preços? Ou acabar com as privatizações na Petrobras, como querem os petroleiros?

Se depender de Parente (e dos homens mais poderosos do planeta), nada muda, pois a Petrobras, garantiu ele a Temer, “é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, como demonstrado pelo último resultado divulgado, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura, gerando empregos e riqueza para o nosso país. E isso tudo sem qualquer aporte de capital do Tesouro Nacional, conforme nossa conversa inicial. Me parece, assim, que as bases de uma trajetória virtuosa para a Petrobras estão lançadas”.

A tal “conversa inicial” foi entre ele e Michel Temer, em maio de 2016, logo que este assumiu o lugar de Dilma Rousseff. Parente, por sua vez, entrou no lugar de Aldemir Bendine, o último presidente da estatal nomeado no governo petista em fevereiro de 2015 e que está preso desde julho de 2017. Portanto, preso oito meses antes de ser condenado a 11 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, o herói da Lava Jato.

Será que algo parecido está reservado a Pedro Parente por causa, por exemplo, da venda a preço de banana de valiosos ativos da Petrobrás? (Isso também não é corrupção?) Tenho minhas dúvidas a respeito. Mesmo se o barco virar de todo, a Marinha dos Estados Unidos – sua Quarta Frota, posicionada no Atlântico Sul logo depois da descoberta do Pré-Sal – está aí para não deixar que pessoas como Pedro Parente, acusadas de entreguistas das riquezas brasileiras, sejam castigadas.

E para que o que ele vendeu tão generosamente seja recuperado para os brasileiros.

A história tem demonstrado que, uma vez dos Estados Unidos, ninguém tasca!

Antes de terminar, convém contrapor uma opinião ao que Parente faz de sua gestão à frente da Petrobras. Recorro-me à nota da Comissão Executiva Nacional do PT, divulgada à tarde. Ao balanço:

“Em dois anos de governo golpista, perdemos a soberania da Petrobras sobre as reservas do pré-sal, que estão sendo vendidas a preços irrisórios. As sondas e plataformas voltaram a ser importadas (e com isenção de impostos!), destruindo o que restou da nossa indústria naval. Puseram à venda a Liquigás, que distribui gás de cozinha a preços justos, e a BR Distribuidora. Anunciaram a venda de nossas refinarias, resultado de mais de 50 anos de investimentos.

Sob a direção de Parente, as refinarias brasileiras reduziram a produção em 30%, abrindo nosso imenso mercado para os estrangeiros, que ganharam ainda uma criminosa isenção de impostos sobre importação do diesel. As importações de óleo diesel dos Estados Unidos passaram de 41% do consumo interno para 82%. Essa política antinacional produziu 229 aumentos dos combustíveis em 24 meses, contra 16 reajustes em 12 anos de governos do PT.

Parente fez manobras contábeis e divulgou balanços mentirosos para aumentar os lucros dos acionistas privados e desvalorizar o patrimônio da Petrobras. A Rede Globo e os grandes jornais censuram essas denúncias que vêm sendo feitas corajosamente pela Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos. São os trabalhadores que historicamente defendem a Petrobras.”

E tudo isso parece fadado a continuar. No começo da noite, Temer anunciou o nome do novo presidente, Ivan Monteiro, acrescentando: “Não haverá qualquer interferência na política de preços da companhia. Ivan Monteiro é a garantia de que este rumo permanece inalterado”.

Ele era vice-presidente do Banco do Brasil quando Aldemir Bendine era presidente. Aceitou seu convite para ser o diretor executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras e foi mantido nesse cargo por Parente. Ivan Monteiro deve manter em seus cargos todos os diretores.

E la nave vá…

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Para entender a paralisação dos caminhoneiros

Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – 25.5.2018

Texto escrito por José de Souza Castro:

O governo Temer poderia ter aprendido com o de Dilma Rousseff e evitado essa greve de caminhoneiros, fosse mais bem informado e mais inteligente. Idem, a esquerda e a direita, igualmente ignorantes. Isso ficou claro para mim, após dias de indecisão, ao ler na noite de sábado artigo do último ministro da Justiça no governo petista, Eugênio Aragão.

Ambos os governos se informaram pela Abin, que, no dizer de Aragão, deveria ser conhecida como Abig (Agência Brasileira de Ignorância). Para começar, por ser o único serviço secreto do mundo “cujos agentes são recrutados por concurso público e têm seus nomes arrolados no Diário Oficial da União”.

Quem tem Abin, diz o ex-ministro da Justiça, não precisa da CIA para ser engabelado. A Abin, esclarece Aragão, “não se destina à coleta conspirativa de dados essenciais à tomada de decisões estratégicas, mas a facilitar o serviço de conspiradores contra os interesses estratégicos da sociedade brasileira. Afinal, não se presta nem para recortar jornais de três semanas atrás!”.

Parêntesis: quem precisa de uma Abin, se pode se informar pela TV Globo e pela Globo News em tempo integral? Se a questão é ser engabelado…

O artigo de Aragão tem esse título: “A Esquerda não entende os caminhoneiros!”. Tentemos entendê-los, pois.

Há dois tipos de transportes rodoviários de carga no Brasil, escreve Aragão. Um oferecido por grandes empresários que faturam e pagam suas obrigações com prazos mais largos, têm capital de giro e geralmente diversificam seus investimentos. São capitalistas e amigos dos golpistas.

Aqueles mesmos que, eu suspeito, fecharam o acordo com Temer para pôr fim ao locaute.

Outro tipo de transporte é levado a efeito por pequenos fretistas que se oferecem às indústrias e ao comércio para transportar cargas, recebendo por viagem, assumindo os custos de sua atividade e os riscos inerentes à precariedade de nossa infraestrutura logística. Têm que cobrir o preço do combustível, do pedágio, entre outros, com parte da féria ganha.

“Cumprem itinerários e prazos rígidos que lhes são impostos por contratantes e não dispõem de flexibilidade financeira. O dinheiro que recebem é no mais das vezes de preço fixo e gasto em boa parte no período de descanso obrigatório e inevitável entre um frete e outro, ou no retorno sem carga. Devem horrores às financeiras e vivem na estreita greta de sua (in)viabilidade econômica. Longe de suas famílias, passam dias e noites dirigindo seus caminhões, mantendo-se acordados com uso de rebites e altas doses de cafeína, seja na forma de chimarrão ou de cafezinho requentado em garrafa térmica”, descreve Aragão.

Esses pobres coitados, leio aqui, fizeram em 2015 duas greves. Na primeira, em fevereiro, pediam redução do preço do diesel e do pedágio, tabelamento do frete e mudança na legislação. Depois de duas semanas de paralisação, arrancaram de Dilma a Lei dos Caminhoneiros, que beneficiou mais o primeiro tipo de transporte – o dos grandes grupos.

Em novembro, num movimento convocado via redes sociais, pararam novamente, mas desta vez a principal reivindicação era de se fazer o impeachment da presidente reeleita em 2014.

Taí uma razão para que, agora, a esquerda não entenda os caminhoneiros…

Estes também não se entendem. Não compreendem que “caminhoneiros individuais são uma grande massa de empreendedores proletarizados numa economia de consumo de escala que busca crescente eficiência através da negação dos direitos dos mais vulneráveis da cadeia produtiva”, como percebe Aragão. “Muitos foram expulsos do mercado de trabalho e acreditaram que sobreviveriam num nicho de razoável, ainda que modesto custo-benefício. Enganaram-se redondamente. Com o decréscimo da atividade econômica a partir de 2014, muitos ficaram ao relento, sem frete. Não tinham margem para assumir a desaceleração da demanda”, completa.

E avança:

“Com a redução do frete e a disponibilidade enorme de caminhões ociosos, empresários contratantes resolveram repassar suas perdas para o setor de cargas individuais, mais vulnerável, e reduziram o valor da féria. Era aceitar ou largar. Viagens antes pagas por 8 mil reais, passaram a oferecer apenas 5 ou 6 mil, na cartelização usual da demanda de transporte rodoviário. Só que os custos da atividade transportadora não diminuíram. Pelo contrário. O governo, insensível para com as necessidades do setor, liberou o preço do combustível na refinaria e na bomba, bem como autorizou aumentos é mais aumentos do pedágio rodoviário.”

E deu no que deu!

A esquerda: o ministro que antecedeu Aragão na Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou, durante a paralisação de novembro de 2015, a aplicação de multa de R$ 1.915,00 ao caminhoneiro que participasse de bloqueio nas rodovias! A direita: que venham o Exército e o Bolsonaro!

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