Bolsonaro vai aplaudir derrubada de liminar que protege Petrobras

Texto escrito por José de Souza Castro:

Charge do Nani

Ao iniciar-se o ano Bolsonaro de 2019 nesta terça-feira, já transcorreram 12 dias desde que o ministro Marco Aurélio Mello deferiu liminar para suspender a eficácia do decreto de Michel Temer autorizando a venda de valiosos ativos da Petrobras sem a necessária licitação. Por que será que o presidente do Supremo, Dias Toffoli,  não cassou essa liminar, tal como a que possibilitaria a soltura de Lula?

Talvez porque, uma vez solto, seria mais difícil levar de volta à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com consequências políticas imprevisíveis. Já a derrubada da liminar que protege a Petrobras não é tão urgente, ela logo vai cair. A espera de mais uns dias terá servido para proporcionar um brilho extra ao governo Bolsonaro e ao seu ministro da Justiça.

Sem a proteção da liminar, a nova gestão da Petrobras poderá mostrar serviço rapidamente, cumprindo a promessa do decreto nº 9.355, assinado por Michel Temer (MDB-SP) em 25 de abril de 2018, de entregar sem licitação a petroleiras estrangeiras 36% da capacidade de refino de petróleo do Brasil.

A liminar foi uma resposta de Marco Aurélio Mello à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 14 de maio de 2018 pelo Partido dos Trabalhadores contra o decreto de Temer. Três advogados contratados pelo PT – Raquel Sousa, Carlos Cleto e Bruno de Barros – subscreveram a ADI.

Com essa liminar, enquanto não for derrubada, fica suspensa a venda de dezenas de concessões de petróleo por todo o país. A Petrobrás não pode também vender ativos e efetuar compras sem licitação em consórcios nos quais é operadora, freando o processo de desmonte e depredação do patrimônio da estatal criada por Getúlio Vargas.

Com o decreto, Michel Temer pretendia legalizar negócios lesivos à Petrobras e ao Brasil realizados a partir da gestão de Pedro Malan na presidência da estatal, com seu plano de desinvestimentos.

Negócios como a venda do campo de Carcará, na área do pré-sal, do Complexo Petroquímico de Suape e da Nova Transportadora do Sudeste. A NTS, empresa da Petrobras, é proprietária de todos os oleodutos que ligam ao continente os campos de petróleo das bacias de Santos e Campos. A NTS foi vendida por R$ 17 bilhões, o equivalente a cinco anos de seu lucro líquido. A previsão é de que até 2028 o lucro terá somado R$ 49 bilhões. Um lucro bancado pela Petrobras que, com a venda, passou a alugar os oleodutos que eram seus.

Um negócio da China! Quem lucra, porém, é o fundo financeiro Brookfield, canadense. Quem perde… Bem, você sabe.

Um dos autores da ADI, advogado Carlos Cleto, disse numa entrevista que o decreto de Temer abre espaço para a completa destruição dos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e da impessoalidade das licitações.

Princípios tão caros aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro, não é mesmo? Mas que nada de errado viram no decreto de Temer.

E que certamente vão aplaudir a derrubada da liminar de Mello.

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Pouco muda com a saída de Pedro Parente da Petrobras

Vai tarde!

Texto escrito por José de Souza Castro:

Aposto que nenhum assunto mereceu mais atenção no Brasil, nesta sexta-feira, do que a demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras. O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, líder da última greve nas refinarias, classificou a saída de Parente como uma vitória.

A nota da FUP, divulgada à tarde, quando a cotação das ações da Petrobrás caía 20% na Bovespa, não será capaz de alterar a narrativa das televisões, rádios e jornais de que Pedro Parente caiu por suas virtudes. Para Rangel, porém, o ex-presidente da maior estatal brasileira vai entrar para a história como um péssimo gestor. “Aquele que fez os brasileiros ficarem sem gasolina, sem energia elétrica, sem mantimentos. Ele não merece nem sequer passar mais na porta da Petrobras”, disse o coordenador-geral da FUP.

Não vou repetir o que penso de Pedro Parente. Escrevi sobre ele várias vezes neste blog.

Seus atos e palavras falam por si. Tenho que reconhecer que é esperto. Ao sentir que seu barco ia virar, tratou de se ajeitar. Escreveu Raquel Landim aqui:

“Depois de deixar a Petrobras, Pedro Parente pode ser o novo presidente-executivo da BRF, gigante de alimentos resultado da fusão de Sadia e Perdigão. Parente assumiu recentemente o comando do conselho de administração da empresa no lugar do empresário Abilio Diniz, e é grande a torcida dentro da BRF para que ele passe para a presidência-executiva, cargo que hoje está vago.”

A repórter especial da “Folha de S.Paulo” diz ainda que Parente vem promovendo uma reestruturação no comando da BRF, “que atravessa uma forte crise, após seguidos prejuízos e as acusações de fraude da Operação Carne Fraca”.

Pois é: a Lava Jato serviu para que Parente conseguisse uma rica boquinha na estatal e, agora, presumivelmente, na BRF. Há algo de cínico, parece-me, quando ele escreve em sua carta de renúncia entregue de manhã a Temer, referindo-se à greve dos caminhoneiros e petroleiros:

“Sempre procurei demonstrar, em minha trajetória na vida pública que, acima de tudo, meu compromisso é com o bem público. Não tenho qualquer apego a cargos ou posições e não serei um empecilho para que essas alternativas sejam discutidas”.

Que alternativas? Ele não esclarece. Segundo a carta, porém, são “alternativas que o governo tem pela frente”. Será que poderá mudar a política de preços? Ou acabar com as privatizações na Petrobras, como querem os petroleiros?

Se depender de Parente (e dos homens mais poderosos do planeta), nada muda, pois a Petrobras, garantiu ele a Temer, “é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, como demonstrado pelo último resultado divulgado, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura, gerando empregos e riqueza para o nosso país. E isso tudo sem qualquer aporte de capital do Tesouro Nacional, conforme nossa conversa inicial. Me parece, assim, que as bases de uma trajetória virtuosa para a Petrobras estão lançadas”.

A tal “conversa inicial” foi entre ele e Michel Temer, em maio de 2016, logo que este assumiu o lugar de Dilma Rousseff. Parente, por sua vez, entrou no lugar de Aldemir Bendine, o último presidente da estatal nomeado no governo petista em fevereiro de 2015 e que está preso desde julho de 2017. Portanto, preso oito meses antes de ser condenado a 11 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, o herói da Lava Jato.

Será que algo parecido está reservado a Pedro Parente por causa, por exemplo, da venda a preço de banana de valiosos ativos da Petrobrás? (Isso também não é corrupção?) Tenho minhas dúvidas a respeito. Mesmo se o barco virar de todo, a Marinha dos Estados Unidos – sua Quarta Frota, posicionada no Atlântico Sul logo depois da descoberta do Pré-Sal – está aí para não deixar que pessoas como Pedro Parente, acusadas de entreguistas das riquezas brasileiras, sejam castigadas.

E para que o que ele vendeu tão generosamente seja recuperado para os brasileiros.

A história tem demonstrado que, uma vez dos Estados Unidos, ninguém tasca!

Antes de terminar, convém contrapor uma opinião ao que Parente faz de sua gestão à frente da Petrobras. Recorro-me à nota da Comissão Executiva Nacional do PT, divulgada à tarde. Ao balanço:

“Em dois anos de governo golpista, perdemos a soberania da Petrobras sobre as reservas do pré-sal, que estão sendo vendidas a preços irrisórios. As sondas e plataformas voltaram a ser importadas (e com isenção de impostos!), destruindo o que restou da nossa indústria naval. Puseram à venda a Liquigás, que distribui gás de cozinha a preços justos, e a BR Distribuidora. Anunciaram a venda de nossas refinarias, resultado de mais de 50 anos de investimentos.

Sob a direção de Parente, as refinarias brasileiras reduziram a produção em 30%, abrindo nosso imenso mercado para os estrangeiros, que ganharam ainda uma criminosa isenção de impostos sobre importação do diesel. As importações de óleo diesel dos Estados Unidos passaram de 41% do consumo interno para 82%. Essa política antinacional produziu 229 aumentos dos combustíveis em 24 meses, contra 16 reajustes em 12 anos de governos do PT.

Parente fez manobras contábeis e divulgou balanços mentirosos para aumentar os lucros dos acionistas privados e desvalorizar o patrimônio da Petrobras. A Rede Globo e os grandes jornais censuram essas denúncias que vêm sendo feitas corajosamente pela Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos. São os trabalhadores que historicamente defendem a Petrobras.”

E tudo isso parece fadado a continuar. No começo da noite, Temer anunciou o nome do novo presidente, Ivan Monteiro, acrescentando: “Não haverá qualquer interferência na política de preços da companhia. Ivan Monteiro é a garantia de que este rumo permanece inalterado”.

Ele era vice-presidente do Banco do Brasil quando Aldemir Bendine era presidente. Aceitou seu convite para ser o diretor executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras e foi mantido nesse cargo por Parente. Ivan Monteiro deve manter em seus cargos todos os diretores.

E la nave vá…

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Para entender a paralisação dos caminhoneiros

Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – 25.5.2018

Texto escrito por José de Souza Castro:

O governo Temer poderia ter aprendido com o de Dilma Rousseff e evitado essa greve de caminhoneiros, fosse mais bem informado e mais inteligente. Idem, a esquerda e a direita, igualmente ignorantes. Isso ficou claro para mim, após dias de indecisão, ao ler na noite de sábado artigo do último ministro da Justiça no governo petista, Eugênio Aragão.

Ambos os governos se informaram pela Abin, que, no dizer de Aragão, deveria ser conhecida como Abig (Agência Brasileira de Ignorância). Para começar, por ser o único serviço secreto do mundo “cujos agentes são recrutados por concurso público e têm seus nomes arrolados no Diário Oficial da União”.

Quem tem Abin, diz o ex-ministro da Justiça, não precisa da CIA para ser engabelado. A Abin, esclarece Aragão, “não se destina à coleta conspirativa de dados essenciais à tomada de decisões estratégicas, mas a facilitar o serviço de conspiradores contra os interesses estratégicos da sociedade brasileira. Afinal, não se presta nem para recortar jornais de três semanas atrás!”.

Parêntesis: quem precisa de uma Abin, se pode se informar pela TV Globo e pela Globo News em tempo integral? Se a questão é ser engabelado…

O artigo de Aragão tem esse título: “A Esquerda não entende os caminhoneiros!”. Tentemos entendê-los, pois.

Há dois tipos de transportes rodoviários de carga no Brasil, escreve Aragão. Um oferecido por grandes empresários que faturam e pagam suas obrigações com prazos mais largos, têm capital de giro e geralmente diversificam seus investimentos. São capitalistas e amigos dos golpistas.

Aqueles mesmos que, eu suspeito, fecharam o acordo com Temer para pôr fim ao locaute.

Outro tipo de transporte é levado a efeito por pequenos fretistas que se oferecem às indústrias e ao comércio para transportar cargas, recebendo por viagem, assumindo os custos de sua atividade e os riscos inerentes à precariedade de nossa infraestrutura logística. Têm que cobrir o preço do combustível, do pedágio, entre outros, com parte da féria ganha.

“Cumprem itinerários e prazos rígidos que lhes são impostos por contratantes e não dispõem de flexibilidade financeira. O dinheiro que recebem é no mais das vezes de preço fixo e gasto em boa parte no período de descanso obrigatório e inevitável entre um frete e outro, ou no retorno sem carga. Devem horrores às financeiras e vivem na estreita greta de sua (in)viabilidade econômica. Longe de suas famílias, passam dias e noites dirigindo seus caminhões, mantendo-se acordados com uso de rebites e altas doses de cafeína, seja na forma de chimarrão ou de cafezinho requentado em garrafa térmica”, descreve Aragão.

Esses pobres coitados, leio aqui, fizeram em 2015 duas greves. Na primeira, em fevereiro, pediam redução do preço do diesel e do pedágio, tabelamento do frete e mudança na legislação. Depois de duas semanas de paralisação, arrancaram de Dilma a Lei dos Caminhoneiros, que beneficiou mais o primeiro tipo de transporte – o dos grandes grupos.

Em novembro, num movimento convocado via redes sociais, pararam novamente, mas desta vez a principal reivindicação era de se fazer o impeachment da presidente reeleita em 2014.

Taí uma razão para que, agora, a esquerda não entenda os caminhoneiros…

Estes também não se entendem. Não compreendem que “caminhoneiros individuais são uma grande massa de empreendedores proletarizados numa economia de consumo de escala que busca crescente eficiência através da negação dos direitos dos mais vulneráveis da cadeia produtiva”, como percebe Aragão. “Muitos foram expulsos do mercado de trabalho e acreditaram que sobreviveriam num nicho de razoável, ainda que modesto custo-benefício. Enganaram-se redondamente. Com o decréscimo da atividade econômica a partir de 2014, muitos ficaram ao relento, sem frete. Não tinham margem para assumir a desaceleração da demanda”, completa.

E avança:

“Com a redução do frete e a disponibilidade enorme de caminhões ociosos, empresários contratantes resolveram repassar suas perdas para o setor de cargas individuais, mais vulnerável, e reduziram o valor da féria. Era aceitar ou largar. Viagens antes pagas por 8 mil reais, passaram a oferecer apenas 5 ou 6 mil, na cartelização usual da demanda de transporte rodoviário. Só que os custos da atividade transportadora não diminuíram. Pelo contrário. O governo, insensível para com as necessidades do setor, liberou o preço do combustível na refinaria e na bomba, bem como autorizou aumentos é mais aumentos do pedágio rodoviário.”

E deu no que deu!

A esquerda: o ministro que antecedeu Aragão na Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou, durante a paralisação de novembro de 2015, a aplicação de multa de R$ 1.915,00 ao caminhoneiro que participasse de bloqueio nas rodovias! A direita: que venham o Exército e o Bolsonaro!

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‘America First’ de Trump recebe grande apoio da Petrobras de Parente

Texto escrito por José de Souza Castro:

Finalmente, uma boa análise da atual política de preços da Petrobras que vem prejudicando o consumidor brasileiro e aprofundando a desnacionalização. Foi feita por Ricardo Maranhão em entrevista ao site Petronotícias e reproduzida aqui. Aos interessados, mais vale a leitura da entrevista tal como foi publicada. Mesmo assim, tento um resumo como tenho feito em outros casos.

Conforme Maranhão, Conselheiro da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), o Plano de Negócios e Gestão (PNG 2018-2022) da Petrobras “tem viés colonialista, pois que as políticas de conteúdo nacional e o uso estratégico do petróleo para o desenvolvimento do país foram praticamente esquecidos”.

O reajuste quase diário do preço do combustível, além de prejudicar o consumidor, resulta em perda absurda de divisas, pois a Petrobras, vem comprando gasolina e diesel no exterior e deixando ocioso o parque de refino da própria empresa, que vem perdendo mercado. “É uma incongruência, uma insensatez e uma incoerência. Tudo isso para manter uma política equivocada e entreguista”, diz Maranhão.

Mesmo tendo em caixa entre 25 bilhões e 30 bilhões de dólares, que lhe dariam capacidade de fazer frente às dívidas de forma antecipada, a Petrobras, sob a direção de Pedro Parente, sobre quem tenho escrito neste blog, embarcou num programa de desinvestimento e de desnacionalização do setor petrolífero.

Ao elevar os preços, equiparando-os aos preços internacionais, a Petrobras desiste de ter uma energia mais barata para aumentar a competitividade da economia brasileira. A paridade com o mercado internacional está abrindo a possibilidade para que importadores e refinadores estrangeiros vendam gasolina e diesel no Brasil. “E quando traz esse produto do exterior, a Petrobrás não refina, porque não consegue revender”, acrescenta Maranhão. Continuar lendo

Empregados repudiam presença do juiz Sérgio Moro em evento na sede da Petrobras

Texto escrito por José de Souza Castro:

A Petrobrás realiza nesta sexta-feira, em sua sede, palestra do juiz Sérgio Moro, em virtude do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Na véspera, um manifesto dos petroleiros, com uma centena de assinaturas, foi divulgado em repúdio ao convite feito ao juiz da Lava Jato e visando evidenciar que ele não conta com aprovação plena de toda a Petrobrás.

Também nesta quinta-feira foi divulgado amplamente pela imprensa que a Petrobrás recebeu R$ 716 milhões em razão do trabalho da Lava-Jato. Para quem ganha pouco, parece um dinheirão. Não para os que assinam o manifesto, seja lá quanto recebem de salário na Petrobrás.

“Com a justificativa de recuperar o dinheiro roubado dos cofres públicos e punir poderosos, a operação avança gerando um rastro de destruição econômica que não é compensada por seus supostos benefícios”, argumenta o documento que, eu suspeito, será amplamente ignorado pela imprensa.

As cinco famílias que praticamente controlam a imprensa no Brasil não gostam de coisas como estas ditas pelos empregados da Petrobrás: Continuar lendo