No Chile, um exemplo de sucesso dos não ultraliberais

Texto escrito por José de Souza Castro:

Santiago, Chile. Foto: Pixabay

No artigo anterior, ficou mais ou menos claro que os economistas da Escola de Chicago, como Paulo Guedes, tentam se apropriar do que ocorreu no Chile após a derrubada da ditadura do general Augusto Pinochet, em 1990, para construir uma imagem ilusória do acerto da política ultraliberal, a mesma que tentam hoje implantar no Brasil – e na Argentina, onde acabam de sofrer um revés eleitoral.

Tais economistas neoliberais nunca dizem que foi depois da ditadura, sobretudo nos 20 anos dos governos da “concertação” formada por partidos de tendência socialdemocrata, que o PIB chileno de fato cresceu a uma taxa média anual de 7%, na década de 90, e de aproximadamente 4,6% ao ano durante todo o resto do período democrático.

Nesse período de governos de centro-esquerda, a renda média dos chilenos quintuplicou em relação ao início da ditadura, alcançando o patamar atual dos US$ 25 mil, o maior da América Latina. Esses governos promoveram várias reestruturações tributárias que permitiram aumentar o investimento social do Estado, com a criação do seguro-saúde universal, o seguro-desemprego e o Pilar da Solidariedade.

A presença do Estado chileno voltou a crescer. O chamado “milagre chileno” ocorreu nesse período. O desemprego deixado pela ditadura, de 18%, caiu para 6 ou 7 por cento em média. E a população abaixo da linha de pobreza, de 45% para 11%. Na América Latina, o Chile é hoje o país com o mais alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da América Latina e 38º no mundo.

Para tanto, foi criada nova legislação trabalhista, que devolveu parte do poder de negociação aos sindicatos, e foram aumentados significativamente os gastos públicos em saúde. Mas a reversão mais importante ocorreu no campo da educação. O fim da gratuidade do ensino superior, decretada pela ditadura militar no início dos anos 1980, acabou em janeiro de 2018, quando uma lei restabeleceu a gratuidade universal do ensino universitário do país, incluindo todas as universidades, públicas e privadas.

O mais difícil tem sido acabar com a privatização e capitalização da Previdência Social feita durante a ditadura, responsável hoje por ter o Chile uma das maiores taxas de suicídio de idosos no mundo.

A média das aposentadorias chilenas representa hoje 33% do salário recebido pelo trabalhador antes da aposentadoria. Em 2008, no governo Michelle Bachelet, foi criado um complemento estatal, ao qual recorrem 60% dos pensionistas para poder sobreviver. Uma pesquisa recente mostrou que 88% da população chilena quer reverter e mudar o sistema atual de capitalização de Previdência.

Paulo Guedes finge não saber disso. Bolsonaro nem precisa fingir…

Lagos foi o antecessor de Bachelet

Empresários brasileiros que, em março de 2007, participaram de um encontro realizado pela Fundação Dom Cabral puderam debater a experiência chilena com Ricardo Lagos Escobar, que presidiu o país por cinco anos, até março de 2006, quando transmitiu o cargo para Michelle Bachelet, a primeira mulher a se eleger presidente – e que, ao contrário de Dilma Rousseff, não sofreu impeachment por desagradar uma elite ignorante e machista.

Lagos, que era também economista, tinha muito a relatar aos empresários sobre os 12 anos que se seguiram à ditadura, mas muito ainda havia a fazer, tamanhos os estragos ocorridos nos 17 anos de Pinochet. “Creio que efetivamente temos uma tarefa pendente, porque a distribuição da renda não melhorou dos anos 90 até hoje”, admitiu o ex-presidente, que teve uma carreira bem diferente de Luiz Inácio Lula da Silva, que na época do debate no Brasil estava em seu quarto ano como presidente e que encerrou o mandato em 2010 com a mesma frustração: o problema da distribuição de renda só piora…

O que poderia ter feito Lagos diferente de Lula? Ele fez curso na Faculdade de Direito da Universidade do Chile, nos anos 1950. Foi exilado político na Argentina e nos Estados Unidos, onde fez doutorado na Duke University. Lecionou na Universidade do Chile e na Chapel Hill University. E teve papel importante na redemocratização chilena, tornando-se líder dos opositores à ditadura militar. Derrubado Pinochet, foi nomeado ministro da Educação e depois ministro de Obras Públicas, até ser eleito presidente. E assinou tratados de livre comércio com vários países. “Hoje o Chile tem cerca de 30 acordos de livre comércio firmados, dentre outros, com a União Europeia, com países europeus menores, como Suíça e Noruega, com o Canadá, os Estados Unidos e o México”, disse Lagos em 2007. À lista, pode-se acrescente-se hoje, por exemplo, a China.

Lagos conseguiu aumentar os investimentos do governo, não com elevação dos tributos, mas com a redução da sonegação fiscal, de 25% para 18%. Como Lula, governou fazendo coligações e ouvindo empresários e trabalhadores.

Diferente de Lula, ele não está preso. Lagos teve a sorte de ter no seu país uma elite menos odienta e mais bem educada.

Leia também:

***

Quer assinar o blog para recebê-lo por email a cada novo post? É gratuito! CLIQUE AQUI e veja como é simples!

faceblogttblog

Anúncios

O grande blefe do ministro Guedes

Texto escrito por José de Souza Castro:

Ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes blefa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu paciência, durante “um ou dois anos”, para que o Brasil volte a crescer em razão de suas medidas ultraliberais. Terão os brasileiros mais paciência que os chilenos?

Os chilenos, depois de 17 anos submetidos à ditadura Pinochet que ainda orgulha Bolsonaro e Guedes – este, um admirador das reformas defendidas pela Escola de Chicago, que na época era o templo mundial do ultraliberalismo –, perderam a paciência, botaram o general para correr, e voltaram a ser governados pela socialdemocracia.

Para manter os chilenos “pacientes”, a ditadura assassinou 3.200 opositores, prendeu e torturou 38 mil pessoas e 100 mil foram obrigados a se exilar. Durante os primeiros 12 anos da ditadura, os mais brutais, o governo militar impôs “toque de recolher” a todos, de 10 da noite às 6 da manhã.

Esses dados, tirei-os de um artigo, assinado pelo cientista político José Luís Fiori. Tem como título “O ditador, a sua ‘obra’, e o grande blefe do senhor Guedes”. O blefe é apostar que o Chile de Pinochet teve um modelo econômico que deve ser imitado.

Na verdade, um modelo catastrófico, sustenta Fiori, contrapondo-se ao que diz toda a imprensa conservadora e o que expressa o “superministro” de Economia do capitão.

Os economistas da Escola de Chicago imperaram no Chile de 1973, ano do golpe militar, a 1982, quando uma crise catastrófica obrigou Pinochet a estatizar o sistema bancário chileno, demitir o seu superministro da Economia e reverter várias reformas, como a desregulamentação do setor financeiro e da própria política cambial que vinha sendo praticada pelo Banco Central do Chile.

Em 1982, o PIB chileno caiu 13,4%, o desemprego chegou a 19,6% e 30% da população chilena se tornou dependente dos programas de assistência social que foram criados ad hoc, para enfrentar a crise. “E assim mesmo, quatro anos depois, já em 1986, o PIB per capita chileno ainda era de apenas US$ 1.525, inferior ao patamar que havia alcançado em 1973”, diz Fiori.

Quando a ditadura acabou, em 1990, o PIB real per capita médio do Chile havia crescido apenas 1,6% ao ano. A taxa de desemprego estava em 18%. E 45% da população viviam abaixo da linha da pobreza.

Guedes tenta impor ao Brasil, um país de mais de 200 milhões de habitantes e uma indústria relevante, um modelo que fracassou no Chile, que tinha apenas 10 milhões de habitantes em 1973 e uma única indústria importante, a do cobre. É uma indústria estatal que nem mesmo os “Chicago Boys”, em seu auge, ousaram privatizar.

Mas eles, ao longo da ditadura, conseguiram realizar reformas, que se repetiram no mundo, em governos neoliberais: flexibilização ou precarização do mercado de trabalho; privatização do setor produtivo estatal; abertura e desregulação de todos os mercados, e em particular, do mercado financeiro; abertura comercial radical e fim de todo tipo de protecionismo; privatização das políticas sociais de saúde, educação e previdência; e finalmente, privatização inclusive dos serviços públicos mais elementares, tipo água, esgoto, e de fornecimento de energia e gás.

No Brasil de Bolsonaro, elas avançam muito. Bem mais que no de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

Impulsionadas pelo presidente direitista dos Estados Unidos, que nesta semana impôs condições para fechar um acordo comercial com o Brasil. Tais como: proteção à propriedade intelectual americana, redução de barreiras às empresas americanas e restrição do papel das estatais brasileiras.

É um modelo que está levando a Argentina ao fracasso e à derrota eleitoral de seu presidente e que vem se mostrando ineficiente em todos os países que o adotaram. Mas Guedes e seus amigos economistas não desistem. Em suas análises, quando falam do Chile, sempre se esquecem de dizer que esse país só se tornou o que é hoje depois do fim da ditadura e a partir do momento em que voltou a ser governado pela socialdemocracia.

Fazendo lobby pela aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, nomeado por Guedes e Bolsonaro, disse na última terça-feira, no Senado, que sem essa aprovação, que autorizaria a União a fazer pagamento de US$ 9 bilhões em indenização à estatal, esta não poderá participar do leilão da cessão onerosa de áreas do pré-sal, previsto para o início de novembro.

Uma boa desculpa para vender tudo às multinacionais do petróleo, como exige Trump, que só quer em seu quintal uma única potência – os Estados Unidos.

Leia também:

***

Quer assinar o blog para recebê-lo por email a cada novo post? É gratuito! CLIQUE AQUI e veja como é simples!

faceblogttblog

A venda da Petrobras Distribuidora, um ‘negócio da China’

Petrobras está sendo privatizada aos poucos. Charge de Nani.

Texto escrito por José de Souza Castro:

Fui demitido da Petrobras no dia 30 de abril de 1971. Sete meses depois, foi criada a Petrobras Distribuidora. O responsável pelos dois fatos foi o general Ernesto Geisel.

Ele era o presidente da estatal desde 1969. Antes, foi chefe de gabinete do Gabinete Militar do presidente Castelo Branco e se aposentara como ministro do Superior Tribunal Militar. Presidiu a Petrobras até 1973 e, no ano seguinte, foi escolhido presidente da República. Vivo fosse, seria uma voz respeitável contra a privatização da Petrobras Distribuidora formalizada na última terça-feira (23).

Diante desse último fato, que importância tem ter sido eu demitido da Petrobras por ordem do general presidente? É que eu não fui demitido sozinho. Geisel mandou que fossem demitidos todos os empregados da Petrobras que não fizessem opção pelo FGTS. Ao ser criado, em setembro de 1966, no governo do marechal Castelo Branco, o FGTS substituiria a estabilidade no emprego, que era conquistada pelo trabalhador após dez anos numa mesma empresa. E o FGTS era optativo.

Se eu não tivesse sido demitido, daí a quatro anos teria estabilidade, um sonho de qualquer trabalhador na época. Comigo foram demitidos mais de 400 petroleiros que preferiram não fazer opção pelo FGTS e tentar a sorte em outra profissão. No meu caso, o jornalismo.

Conto isso para que você saiba o que vai acontecer se passar a proposta do ministro da Fazenda de os trabalhadores fazerem opção pela previdência privada, em prejuízo do INSS. Em pouco tempo, o chamado “mercado” se encarregará de transformar tal opção numa obrigatoriedade. A história está aí para provar. A decisão de Geisel na Petrobras teve seguidores em todas as empresas brasileiras. Logo elas não teriam qualquer trabalhador estável. A exceção era no serviço público, com seus privilégios conhecidos desde o Brasil Colônia.

Nos seis anos em que estive na Petrobras, a luta dos petroleiros era para que a empresa pudesse também distribuir seus produtos para o consumidor final. A distribuição era considerada a parte mais lucrativa do setor petroleiro. Quando a Petrobras foi criada, em outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas, para acalmar as petroleiras estrangeiras, deixou para elas o lucrativo mercado da distribuição.

Geisel não deixou. E não demorou, a Petrobras Distribuidora passou a liderar esse mercado, concorrendo em igualdade de condições com Exxon/Esso, Shell e Texaco, entre outras multinacionais – as famosas “sete irmãs” do petróleo.

Muitos militares mais velhos ainda se lembram, com orgulho, dos feitos de Geisel nessa área. A Petrobras Distribuidora, que tinha os brasileiros como acionistas, encerrou essa história, nesta semana, com números impressionantes: presença nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, com mais de 8.000 postos de serviços; maior empresa do setor de distribuição de combustíveis no Brasil; e segunda maior empresa brasileira em faturamento.

A Petrobras, que vai sendo privatizada aos poucos, se desfez do controle acionário de sua principal subsidiária por R$ 8,6 bilhões, ao vender 30% de suas ações. Em 2017, já havia vendido 28,75% das ações por cerca de R$ 5 bilhões.

Só em 2018, a Petrobras Distribuidora registrou lucro líquido de R$ 3,193 bilhões. Aumento de 177,4% sobre 2017.

De tudo isso, uma coisa é certa: quem comprou essas ações fez um “negócio da China” para nenhum Sergio Moro botar defeito.

Leia também:

***

Quer assinar o blog para recebê-lo por email a cada novo post? É gratuito! CLIQUE AQUI e veja como é simples!

faceblogttblog

Invasão do Brasil por uma potência estrangeira teria impacto igual ao do programa de Paulo Guedes

Todas as charges deste post são do genial Duke e foram originalmente publicadas no jornal mineiro “O Tempo” – www.otempo.com.br

Texto escrito por José de Souza Castro:

Em setembro de 2017 tive oportunidade de resumir aqui um artigo do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães sobre o programa econômico feito pelo ministro Henrique Meirelles para o governo Temer. O autor se debruçou agora sobre o projeto do sucessor de Meirelles, Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” do governo Bolsonaro.

O novo artigo tem aproximadamente duas mil palavras. Didático, fácil de ler e entender, o texto de Guimarães foi dividido por ele em 24 itens. A íntegra pode ser lida AQUI. O penúltimo item nem precisa ser resumido. É este:

“23.  A natureza do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, em seu ataque permanente e enviesado às instituições econômicas, sociais e políticas, é tão radical que a implementação de suas políticas terá resultados mais graves do que as políticas que decorreriam da invasão e da ocupação do Brasil por uma Potência estrangeira, que se empenhasse em dificultar o desenvolvimento do país e de submetê-lo a seus interesses políticos, econômicos e militares.”

O embaixador tem 79 anos. Formou-se em 1963 em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade do Brasil e em 1969 concluiu o mestrado de economia na Universidade de Boston. Entre os diversos cargos que ocupou, foi secretário-geral de Relações Exteriores do Itamaraty entre 2003 e 2009 e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos entre 2009 e 2010, no governo Lula.

Segundo Samuel Pinheiro Guimarães, é uma “terceirização” inédita na História do Brasil a decisão do presidente Bolsonaro de transferir a um economista ultraliberal, cuja visão é a visão do mercado, toda a responsabilidade para formular e executar a política econômica.

Guedes adotou, integralmente, o Projeto do Mercado para o Brasil. É o projeto dos muito ricos, dos megainvestidores, das empresas estrangeiras, dos rentistas, dos grandes ruralistas, dos proprietários dos meios de comunicação de massa, dos grandes empresários, dos grandes banqueiros, e de seus representantes na política, na mídia e na academia. “É o projeto de uma ínfima minoria de indivíduos, para se beneficiar como ínfima minoria do trabalho de 210 milhões de brasileiros”.

Acrescenta Guimarães que dos 150 milhões de brasileiros adultos (o que corresponde ao número de eleitores), 120 milhões ganham menos de dois salários mínimos por mês e estão isentos de apresentar declaração de renda. E cerca de 20 mil que declaram ter renda superior a 160 salários mínimos por mês são os que controlam o mercado. É para estes que o ministro de Bolsonaro quer governar.

E pretende convencer o restante da população de que são verdadeiras estas suas premissas: a iniciativa privada pode resolver sozinha todos os problemas brasileiros; a iniciativa privada estrangeira é melhor do que a brasileira; o Estado impede a ação eficiente da iniciativa privada; é correta a teoria das vantagens comparativas para explicar a divisão internacional do trabalho entre nações industriais e nações produtoras/exportadoras de matérias primas, e que incluiria, entre essas últimas, o Brasil; o Brasil deve procurar se aliar econômica e politicamente a Estados poderosos do Ocidente, em especial aos Estados Unidos, e não a países subdesenvolvidos, pobres, atrasados, turbulentos.

Entre as políticas que estão sendo executadas por Guedes, em conformidade com aquelas premissas, estão o congelamento constitucional dos gastos públicos primários, em termos reais, por vinte anos; a prioridade absoluta ao pagamento do serviço da dívida pública; o não aumento de impostos e até redução de impostos (e, portanto, de receitas públicas); a privatização, para o capital nacional ou estrangeiro, de todas as empresas do Estado, agora de forma acelerada; a reforma (privatização) da Previdência; a abertura de todos os setores da economia a empresas estrangeiras; a eliminação radical e unilateral de tarifas aduaneiras; a revogação da legislação trabalhista para reduzir o “custo” do trabalho; a política anti-inflacionária, de real valorizado e juros elevados, com consequente desindustrialização; a redução dos impostos sobre as empresas; a desregulamentação geral; a redução do Estado ao mínimo, e sua degradação técnica, com redução de órgãos, funcionários e salários; a descentralização de competência e de recursos da União para Estados e Municípios; e o alinhamento político, militar e econômico com os Estados Unidos, através da participação na OTAN e na OCDE.

Para quem acompanha o noticiário, sabe que essa política vem sendo implementada desde 2016,  no governo Temer.

E as consequências, de acordo com o embaixador, são visíveis: as medidas geraram 13 milhões de desempregados, mais de seis milhões de “desalentados”, 40 milhões de empregados informais (sem carteira e sem direitos), 60 milhões de endividados, falência de centenas de milhares de empresas, estagnação da economia, deterioração da infraestrutura, aumento da desindustrialização, precarização dos sistemas de saúde e educação, retorno de doenças que haviam sido erradicadas e não conseguiram, nem de longe, gerar a “confiança” dos investidores.

Tem mais, diz o embaixador. A política econômica de Paulo Guedes está destruindo os recursos naturais, mediante a liberação indiscriminada de agrotóxicos, da não repressão ao desmatamento e da leniência nas liberações ambientais. Está permitindo a degradação da infraestrutura de transportes, degradando a força de trabalho, destruindo a indústria, ameaçando-a com a redução unilateral e radical de tarifas aduaneiras, e o sistema de pesquisa científica e tecnológica.

Ao mesmo tempo, consolida o sistema financeiro improdutivo, o que se agravará com a eventual autonomia do Banco Central e sua “captura” definitiva pelos bancos, enquanto destrói a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento, através da desarticulação e privatização dos bancos públicos, do corte de cargos; da transferência de competências da União para Estados e municípios.

Destrói também “a capacidade de construir um sistema dissuasório de Defesa da Soberania”, lamenta o embaixador, que poderia acrescentar que isso ocorre nas barbas dos generais que assessoram o governo Bolsonaro. Há mais coisas que ele diz, e que você pode ler no próprio artigo de Samuel Pinheiro Guimarães. Não perderá seu tempo.

Para concluir: o capitão Bolsonaro, se ele quer mesmo fazer tudo o que Paulo Guedes planeja, teria muito a ensinar a Hitler. Soubesse tudo o que sabemos agora, o ditador alemão poderia espalhar sua doutrina por todos aqueles países que invadiu e ocupou sem disparar nenhum tiro. E matar, igualmente, milhões de pessoas – de fome e miséria.

Leia também:

***

Quer assinar o blog para recebê-lo por email a cada novo post? É gratuito! CLIQUE AQUI e veja como é simples!

faceblogttblog

A decisão do Supremo de esquartejar a Petrobras e as lições de Tiradentes

É cada projeto pior que o outro… Mas, desta vez, a navalhada foi do STF. Charge: Gilmar

Texto escrito por José de Souza Castro:

“Um Supremo covarde só toma decisões covardes”. Este é o título do artigo de Fernando Brito no Tijolaço em que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir ao governo vender empresas subsidiárias de estatais sem necessidade de lei específica e sem realização de licitação.

Os tais covardes do STF julgavam ação proposta por oposicionistas contra o esquartejamento da Petrobras com a venda de suas subsidiárias, ação concluída na última quinta-feira pelo Supremo. No que eles se basearam e, principalmente, deixaram de se basear, ficou bem claro no artigo de Fernando Brito, cuja leitura eu recomendo.

Ao atender a pretensão do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes e da própria Petrobras, que vem torrando suas subsidiárias a preço de banana, a Justiça age como nos tempos de Tiradentes, em que os juízes se submetiam às ordens da rainha Maria I, “a Louca”, que, à frente de uma monarquia absolutista, mandava em Portugal e em suas colônias. Foi assim que os juízes condenaram à forca o herói da Inconfidência Mineira e mandaram que seu corpo fosse esquartejado.

tiradentesLeio a respeito desse tipo de justiça na página 105 do excelente livro “O Tiradentes”, de Lucas Figueiredo. Anos antes de ser julgado e condenado, o alferes Joaquim José da Silva Xavier não havia compreendido (ainda) que o sistema penal e a segurança pública na colônia eram “um cipoal de aberrações”.

Em Minas, acrescenta Lucas Figueiredo, os homens encarregados de aplicar a justiça eram muitos deles “pusilânimes”. Covardes, como os chamou Fernando Brito. Prossegue Figueiredo: “A corrupção grassava entre os juízes, ouvidores e procuradores”.

Será muito diferente de agora? Vá-se saber. Mas, naquele tempo, diz o autor: “os bandidos entendiam as regras do jogo bem melhor que Tiradentes”.

Hoje, os Tiradentes somos nós, a maioria do povo brasileiro, que pouco sabe da justiça e, ainda mais ignorante, nem percebe que o Brasil está se encaminhando para ser de novo uma colônia. Não mais de Portugal e sim dos Estados Unidos, que estão cobiçando nosso “ouro negro” – o petróleo do pré-sal.

E os bandidos brasileiros que bem entendem as regras do jogo são os muito ricos que vivem da exploração do trabalho e dos juros. Juros até mais elevados do que aqueles que os ingleses cobravam da rainha Maria I, a Louca, e que arruinaram Portugal e suas colônias.

Voltando a Lucas Figueiredo:

“Não era segredo que muitos dos criminosos presos acabavam soltos em pouco tempo, o que sugeria o pagamento de suborno. Houve um caso em Vila Rica de um dragão afastado de suas funções e posteriormente processado por ter prendido um assassino que era protegido por uma autoridade local”.

Dragão, como se sabe, não era o animal mítico, e sim um militar a serviço da coroa portuguesa, como o alferes Tiradentes – até que este, finalmente, entendesse as regras do jogo. Um jogo que persiste no Brasil 227 anos depois do enforcamento do inconfidente mineiro.

Já então, como se lê no livro citado, a “seletividade da Justiça não era apenas escancarada; era prevista na lei. Em 1731, foi criada em Vila Rica uma Junta da Justiça dedicada exclusivamente aos ‘delinquentes bastardos, carijós, mulatos e negros’ – ou seja, à escória”, descobriu Lucas Figueiredo ao pesquisar para escrever a biografia de Tiradentes.

Trinta e oito anos depois, escreveu o autor, o governador de Minas Gerais baixou novas instruções determinando a prisão imediata dos “vadios e facinorosos” sem que fosse preciso cumprir nenhuma formalidade. Já os “homens bons”, os “bem reputados” e as “pessoas bem morigeradas”, esses não deveriam ser incomodados com processos judiciais e muito menos com prisão, mesmo que por algum “caso acidental” tivessem cometido crimes.

Um tucano, por exemplo. Desconfio que subsista no Brasil, hoje, algo parecido. Entre as adaptações modernas às instruções vigorantes em Vila Rica, não é preciso ser preso e processado, se o suspeito for um pobre favelado e, sobretudo, negro e jovem. O policial poderia simplesmente matá-lo a tiros, se sentir-se ameaçado.

Alguma coisa Bolsonaro, com sua estupidez, e Sergio Moro, com seu projeto de lei anticrime, aprenderam com essa antiga história.

Que o povo também aprenda. Só assim ele será livre.

Voltando, porém, à decisão do Supremo que permite o esquartejamento da Petrobras e a venda das subsidiárias sem licitação e autorização legislativa. A consequência é mais grave do que o imaginado, como deixa claro essa nota do Clube de Engenharia (fundado em 1880), assinada pelo seu presidente, Pedro Celestino, e divulgada na noite de ontem:

“O Brasil está de luto

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação; entretanto, a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei.

Decidiu ainda que a dispensa de licitação não as exime de seguir procedimentos que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a necessária competitividade.

Estava em causa a alienação de ativos da Petrobrás, política adotada desde a gestão Bendine, no governo de Dilma Rousseff, para reduzi-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, tornando o Brasil refém das petroleiras privadas multinacionais para o atendimento às suas necessidades de derivados de petróleo e de petroquímicos.

O Supremo atendeu à lógica formal. Se a decisão de investir em determinado ativo, ou de criar subsidiária ou controlada não se baseou em autorização legislativa, não há por que exigí-la nas alienações de controle acionário. Não atentou o Supremo, entretanto, para a fraude intencional à lei, praticada pelas administrações da Petrobrás desde Bendine: criam subsidiárias com o propósito deliberado de permitir a sua venda. Privatizam a Petrobrás por partes (gasodutos, refinarias, petroquímicas), em negócios sem a mínima transparência. Nesta toada, todos os ativos da Petrobrás poderão ser vendidos sem a necessária autorização legislativa. Sob o silêncio atordoante das nossas lideranças empresariais, o Brasil perde uma ferramenta essencial ao seu desenvolvimento.

Décadas de esforços para construir uma das maiores petroleiras do mundo estão postos a perder. Mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, cerca de 800.000 empregos qualificados, dos quais os de mais de 60.000 engenheiros, perderão a razão de ser. A nós, brasileiros, no setor de óleo e gás, restarão empregos e negócios nas áreas de segurança, transporte e alimentação. Por isto, está de luto o Brasil.

O Clube de Engenharia continuará a lutar pela preservação do nosso patrimônio. Neste sentido conclama todos quantos tenham compromisso com os interesses nacionais a instarem o Congresso Nacional a, com a urgência possível, adotar legislação que impeça a continuidade do desmonte da nossa estrutura produtiva, que nos remete de volta ao passado colonial e ao risco de uma explosão social.

Pedro Celestino – Presidente”

Leia também:

***

Quer assinar o blog para recebê-lo por email a cada novo post? É gratuito! CLIQUE AQUI e veja como é simples!

faceblogttblog