Invasão do Brasil por uma potência estrangeira teria impacto igual ao do programa de Paulo Guedes

Todas as charges deste post são do genial Duke e foram originalmente publicadas no jornal mineiro “O Tempo” – www.otempo.com.br

Texto escrito por José de Souza Castro:

Em setembro de 2017 tive oportunidade de resumir aqui um artigo do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães sobre o programa econômico feito pelo ministro Henrique Meirelles para o governo Temer. O autor se debruçou agora sobre o projeto do sucessor de Meirelles, Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” do governo Bolsonaro.

O novo artigo tem aproximadamente duas mil palavras. Didático, fácil de ler e entender, o texto de Guimarães foi dividido por ele em 24 itens. A íntegra pode ser lida AQUI. O penúltimo item nem precisa ser resumido. É este:

“23.  A natureza do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, em seu ataque permanente e enviesado às instituições econômicas, sociais e políticas, é tão radical que a implementação de suas políticas terá resultados mais graves do que as políticas que decorreriam da invasão e da ocupação do Brasil por uma Potência estrangeira, que se empenhasse em dificultar o desenvolvimento do país e de submetê-lo a seus interesses políticos, econômicos e militares.”

O embaixador tem 79 anos. Formou-se em 1963 em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade do Brasil e em 1969 concluiu o mestrado de economia na Universidade de Boston. Entre os diversos cargos que ocupou, foi secretário-geral de Relações Exteriores do Itamaraty entre 2003 e 2009 e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos entre 2009 e 2010, no governo Lula.

Segundo Samuel Pinheiro Guimarães, é uma “terceirização” inédita na História do Brasil a decisão do presidente Bolsonaro de transferir a um economista ultraliberal, cuja visão é a visão do mercado, toda a responsabilidade para formular e executar a política econômica.

Guedes adotou, integralmente, o Projeto do Mercado para o Brasil. É o projeto dos muito ricos, dos megainvestidores, das empresas estrangeiras, dos rentistas, dos grandes ruralistas, dos proprietários dos meios de comunicação de massa, dos grandes empresários, dos grandes banqueiros, e de seus representantes na política, na mídia e na academia. “É o projeto de uma ínfima minoria de indivíduos, para se beneficiar como ínfima minoria do trabalho de 210 milhões de brasileiros”.

Acrescenta Guimarães que dos 150 milhões de brasileiros adultos (o que corresponde ao número de eleitores), 120 milhões ganham menos de dois salários mínimos por mês e estão isentos de apresentar declaração de renda. E cerca de 20 mil que declaram ter renda superior a 160 salários mínimos por mês são os que controlam o mercado. É para estes que o ministro de Bolsonaro quer governar.

E pretende convencer o restante da população de que são verdadeiras estas suas premissas: a iniciativa privada pode resolver sozinha todos os problemas brasileiros; a iniciativa privada estrangeira é melhor do que a brasileira; o Estado impede a ação eficiente da iniciativa privada; é correta a teoria das vantagens comparativas para explicar a divisão internacional do trabalho entre nações industriais e nações produtoras/exportadoras de matérias primas, e que incluiria, entre essas últimas, o Brasil; o Brasil deve procurar se aliar econômica e politicamente a Estados poderosos do Ocidente, em especial aos Estados Unidos, e não a países subdesenvolvidos, pobres, atrasados, turbulentos.

Entre as políticas que estão sendo executadas por Guedes, em conformidade com aquelas premissas, estão o congelamento constitucional dos gastos públicos primários, em termos reais, por vinte anos; a prioridade absoluta ao pagamento do serviço da dívida pública; o não aumento de impostos e até redução de impostos (e, portanto, de receitas públicas); a privatização, para o capital nacional ou estrangeiro, de todas as empresas do Estado, agora de forma acelerada; a reforma (privatização) da Previdência; a abertura de todos os setores da economia a empresas estrangeiras; a eliminação radical e unilateral de tarifas aduaneiras; a revogação da legislação trabalhista para reduzir o “custo” do trabalho; a política anti-inflacionária, de real valorizado e juros elevados, com consequente desindustrialização; a redução dos impostos sobre as empresas; a desregulamentação geral; a redução do Estado ao mínimo, e sua degradação técnica, com redução de órgãos, funcionários e salários; a descentralização de competência e de recursos da União para Estados e Municípios; e o alinhamento político, militar e econômico com os Estados Unidos, através da participação na OTAN e na OCDE.

Para quem acompanha o noticiário, sabe que essa política vem sendo implementada desde 2016,  no governo Temer.

E as consequências, de acordo com o embaixador, são visíveis: as medidas geraram 13 milhões de desempregados, mais de seis milhões de “desalentados”, 40 milhões de empregados informais (sem carteira e sem direitos), 60 milhões de endividados, falência de centenas de milhares de empresas, estagnação da economia, deterioração da infraestrutura, aumento da desindustrialização, precarização dos sistemas de saúde e educação, retorno de doenças que haviam sido erradicadas e não conseguiram, nem de longe, gerar a “confiança” dos investidores.

Tem mais, diz o embaixador. A política econômica de Paulo Guedes está destruindo os recursos naturais, mediante a liberação indiscriminada de agrotóxicos, da não repressão ao desmatamento e da leniência nas liberações ambientais. Está permitindo a degradação da infraestrutura de transportes, degradando a força de trabalho, destruindo a indústria, ameaçando-a com a redução unilateral e radical de tarifas aduaneiras, e o sistema de pesquisa científica e tecnológica.

Ao mesmo tempo, consolida o sistema financeiro improdutivo, o que se agravará com a eventual autonomia do Banco Central e sua “captura” definitiva pelos bancos, enquanto destrói a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento, através da desarticulação e privatização dos bancos públicos, do corte de cargos; da transferência de competências da União para Estados e municípios.

Destrói também “a capacidade de construir um sistema dissuasório de Defesa da Soberania”, lamenta o embaixador, que poderia acrescentar que isso ocorre nas barbas dos generais que assessoram o governo Bolsonaro. Há mais coisas que ele diz, e que você pode ler no próprio artigo de Samuel Pinheiro Guimarães. Não perderá seu tempo.

Para concluir: o capitão Bolsonaro, se ele quer mesmo fazer tudo o que Paulo Guedes planeja, teria muito a ensinar a Hitler. Soubesse tudo o que sabemos agora, o ditador alemão poderia espalhar sua doutrina por todos aqueles países que invadiu e ocupou sem disparar nenhum tiro. E matar, igualmente, milhões de pessoas – de fome e miséria.

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A decisão do Supremo de esquartejar a Petrobras e as lições de Tiradentes

É cada projeto pior que o outro… Mas, desta vez, a navalhada foi do STF. Charge: Gilmar

Texto escrito por José de Souza Castro:

“Um Supremo covarde só toma decisões covardes”. Este é o título do artigo de Fernando Brito no Tijolaço em que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir ao governo vender empresas subsidiárias de estatais sem necessidade de lei específica e sem realização de licitação.

Os tais covardes do STF julgavam ação proposta por oposicionistas contra o esquartejamento da Petrobras com a venda de suas subsidiárias, ação concluída na última quinta-feira pelo Supremo. No que eles se basearam e, principalmente, deixaram de se basear, ficou bem claro no artigo de Fernando Brito, cuja leitura eu recomendo.

Ao atender a pretensão do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes e da própria Petrobras, que vem torrando suas subsidiárias a preço de banana, a Justiça age como nos tempos de Tiradentes, em que os juízes se submetiam às ordens da rainha Maria I, “a Louca”, que, à frente de uma monarquia absolutista, mandava em Portugal e em suas colônias. Foi assim que os juízes condenaram à forca o herói da Inconfidência Mineira e mandaram que seu corpo fosse esquartejado.

tiradentesLeio a respeito desse tipo de justiça na página 105 do excelente livro “O Tiradentes”, de Lucas Figueiredo. Anos antes de ser julgado e condenado, o alferes Joaquim José da Silva Xavier não havia compreendido (ainda) que o sistema penal e a segurança pública na colônia eram “um cipoal de aberrações”.

Em Minas, acrescenta Lucas Figueiredo, os homens encarregados de aplicar a justiça eram muitos deles “pusilânimes”. Covardes, como os chamou Fernando Brito. Prossegue Figueiredo: “A corrupção grassava entre os juízes, ouvidores e procuradores”.

Será muito diferente de agora? Vá-se saber. Mas, naquele tempo, diz o autor: “os bandidos entendiam as regras do jogo bem melhor que Tiradentes”.

Hoje, os Tiradentes somos nós, a maioria do povo brasileiro, que pouco sabe da justiça e, ainda mais ignorante, nem percebe que o Brasil está se encaminhando para ser de novo uma colônia. Não mais de Portugal e sim dos Estados Unidos, que estão cobiçando nosso “ouro negro” – o petróleo do pré-sal.

E os bandidos brasileiros que bem entendem as regras do jogo são os muito ricos que vivem da exploração do trabalho e dos juros. Juros até mais elevados do que aqueles que os ingleses cobravam da rainha Maria I, a Louca, e que arruinaram Portugal e suas colônias.

Voltando a Lucas Figueiredo:

“Não era segredo que muitos dos criminosos presos acabavam soltos em pouco tempo, o que sugeria o pagamento de suborno. Houve um caso em Vila Rica de um dragão afastado de suas funções e posteriormente processado por ter prendido um assassino que era protegido por uma autoridade local”.

Dragão, como se sabe, não era o animal mítico, e sim um militar a serviço da coroa portuguesa, como o alferes Tiradentes – até que este, finalmente, entendesse as regras do jogo. Um jogo que persiste no Brasil 227 anos depois do enforcamento do inconfidente mineiro.

Já então, como se lê no livro citado, a “seletividade da Justiça não era apenas escancarada; era prevista na lei. Em 1731, foi criada em Vila Rica uma Junta da Justiça dedicada exclusivamente aos ‘delinquentes bastardos, carijós, mulatos e negros’ – ou seja, à escória”, descobriu Lucas Figueiredo ao pesquisar para escrever a biografia de Tiradentes.

Trinta e oito anos depois, escreveu o autor, o governador de Minas Gerais baixou novas instruções determinando a prisão imediata dos “vadios e facinorosos” sem que fosse preciso cumprir nenhuma formalidade. Já os “homens bons”, os “bem reputados” e as “pessoas bem morigeradas”, esses não deveriam ser incomodados com processos judiciais e muito menos com prisão, mesmo que por algum “caso acidental” tivessem cometido crimes.

Um tucano, por exemplo. Desconfio que subsista no Brasil, hoje, algo parecido. Entre as adaptações modernas às instruções vigorantes em Vila Rica, não é preciso ser preso e processado, se o suspeito for um pobre favelado e, sobretudo, negro e jovem. O policial poderia simplesmente matá-lo a tiros, se sentir-se ameaçado.

Alguma coisa Bolsonaro, com sua estupidez, e Sergio Moro, com seu projeto de lei anticrime, aprenderam com essa antiga história.

Que o povo também aprenda. Só assim ele será livre.

Voltando, porém, à decisão do Supremo que permite o esquartejamento da Petrobras e a venda das subsidiárias sem licitação e autorização legislativa. A consequência é mais grave do que o imaginado, como deixa claro essa nota do Clube de Engenharia (fundado em 1880), assinada pelo seu presidente, Pedro Celestino, e divulgada na noite de ontem:

“O Brasil está de luto

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação; entretanto, a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei.

Decidiu ainda que a dispensa de licitação não as exime de seguir procedimentos que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a necessária competitividade.

Estava em causa a alienação de ativos da Petrobrás, política adotada desde a gestão Bendine, no governo de Dilma Rousseff, para reduzi-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, tornando o Brasil refém das petroleiras privadas multinacionais para o atendimento às suas necessidades de derivados de petróleo e de petroquímicos.

O Supremo atendeu à lógica formal. Se a decisão de investir em determinado ativo, ou de criar subsidiária ou controlada não se baseou em autorização legislativa, não há por que exigí-la nas alienações de controle acionário. Não atentou o Supremo, entretanto, para a fraude intencional à lei, praticada pelas administrações da Petrobrás desde Bendine: criam subsidiárias com o propósito deliberado de permitir a sua venda. Privatizam a Petrobrás por partes (gasodutos, refinarias, petroquímicas), em negócios sem a mínima transparência. Nesta toada, todos os ativos da Petrobrás poderão ser vendidos sem a necessária autorização legislativa. Sob o silêncio atordoante das nossas lideranças empresariais, o Brasil perde uma ferramenta essencial ao seu desenvolvimento.

Décadas de esforços para construir uma das maiores petroleiras do mundo estão postos a perder. Mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, cerca de 800.000 empregos qualificados, dos quais os de mais de 60.000 engenheiros, perderão a razão de ser. A nós, brasileiros, no setor de óleo e gás, restarão empregos e negócios nas áreas de segurança, transporte e alimentação. Por isto, está de luto o Brasil.

O Clube de Engenharia continuará a lutar pela preservação do nosso patrimônio. Neste sentido conclama todos quantos tenham compromisso com os interesses nacionais a instarem o Congresso Nacional a, com a urgência possível, adotar legislação que impeça a continuidade do desmonte da nossa estrutura produtiva, que nos remete de volta ao passado colonial e ao risco de uma explosão social.

Pedro Celestino – Presidente”

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‘The Economist’ prevê mandato curto de Jair Bolsonaro, o aprendiz de presidente

Texto escrito por José de Souza Castro:

Ilustração que estava no artigo da “The Economist”

Tida como uma espécie de bíblia dos grandes banqueiros internacionais, a revista inglesa “The Economist” avisa em sua última edição que, a menos que pare de provocar e aprenda a governar, o mandato de Jair Bolsonaro poderá ser curto.

O artigo intitulado “Jair Bolsonaro, Brazil’s apprentice president”, foi publicado na coluna Bello, que trata de questões da América Latina. Bello foi um pseudônimo escolhido na década de 1980. O pseudônimo na “The Economist” serve ao propósito, segundo a revista, de tornar mais consistente a qualidade do texto, bem como uma cultura mais colegial, seja lá o que isso signifique.

Essa prática era corriqueira na imprensa brasileira. Millôr Fernandes foi Emanuel Vão Gogo e Carlos Drummond de Andrade variava no começo da carreira assinando como Antônio Crispim, Mickey ou Gato Félix. Talvez a moda devesse voltar nos tempos atuais, para tentar proteger repórteres e articulistas do furor de políticos e juízes.

Para Bello, uma das principais razões de Jair Bolsonaro ter sido eleito presidente da República foi a promessa de que a economia voltaria a se mover depois de quatro anos parada. Ao nomear Paulo Guedes como seu superministro da Economia, o presidente conquistou o apoio do grande negócio e das finanças. Muitos acreditaram que a chegada de Bolsonaro ao governo reanimaria a economia, mas passados três meses ela permanece moribunda como sempre. Investidores começam a perceber que Guedes enfrenta tarefa íngreme para que o Congresso aprove a reforma da Previdência, que “é crucial para a saúde fiscal do Brasil”, segundo a revista “The Economist”.

A publicação atribui ao déficit fiscal elevado o fato de os juros para os tomadores privados serem mais altos do que deveriam ser. Ou seja, a culpa não é da ganância dos banqueiros, mas dos pobres pensionistas do INSS. De qualquer maneira, reconhece Bello, a reforma da Previdência não é suficiente para que o Brasil volte a ter um crescimento econômico robusto. Isso requer reforma tributária e outras medidas para elevar a competitividade.

O grande problema, constata o autor, é que Bolsonaro precisa ainda mostrar que entende o seu novo trabalho. Ele tem dissipado capital político por seus preconceitos. Por exemplo, convocando as forças armadas a comemorar o aniversário, dia 31 de março, do golpe militar de 1964.

Por mais que tenham horror a Bolsonaro, conclui a revista inglesa, democratas não deveriam desejar que ele caísse antes de completar seu mandato. Pouco tempo se passou, mas sua presidência já encara um teste crucial. “Nós temos duas alternativas”, seu porta-voz disse nesta semana. “Aprovar a reforma da Previdência ou cair num poço sem fundo”.

O porta-voz, como se sabe, é um general da reserva. Ele e seus colegas nada têm a temer dessa reforma da Previdência

E nem os bancos da futura reforma fiscal, a depender do ministro da Economia e do que se passou durante os longos anos do governo petista.

Se alguém quiser saber mais a respeito dessa última frase, deve ler a entrevista de Ciro Gomes ao jornal português “Diário de Notícias“. Trecho:

“O Brasil fechou 13 mil indústrias nos últimos três anos. O Brasil fechou 12 mil casas de comércio nos últimos três anos. Nós estamos com 14 milhões de desempregados, 63 milhões de brasileiros com nome sujo no sistema de controlo de crédito, e os bancos tendo lucros exorbitantes, recordistas, basicamente estipendiados pelo Estado brasileiro, que patrocina uma taxa de juros absolutamente criminosa durante todo o período assim referido de esquerda.”

Sim, Bolsonaro também prometeu acabar com a corrupção e nomeou o deus da Lava Jato como ministro da Justiça. Nenhum deles vai atacar a maior corrupção que suga o sangue dos brasileiros: os juros bancários. Se atacarem, o mandato vai encurtar ainda mais.

Remember Dilma Rousseff.

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Por que tirar mais dinheiro dos ricos – e não dos pobres

Alexandria Ocasio-Cortez

Texto escrito por José de Souza Castro:

As pessoas ricas no Brasil pagam pouco imposto, pois a alíquota máxima é de apenas 27,5% sobre a renda, excluindo os dividendos, que são isentos. Apesar disso, há alguns dias, Jair Bolsonaro pensou em reduzir a alíquota dos ricos para 25%, e recuou. Enquanto isso, nos Estados Unidos, uma jovem de 29 anos, Alexandria Ocasio-Cortez, chegou à Câmara dos Deputados, pelo Partido Democrata, com uma proposta “insana”: aumentar a alíquota para até 80%.

A direita ligada ao Partido Republicano caiu de pau. Em defesa dela saiu Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia e colunista do jornal “The New York Times”. Seu artigo, intitulado “Tirar dinheiro dos ricos – o lado econômico”,  foi traduzido por Paulo Migliacci e publicado dia 8 de janeiro pela Folha/UOL. Assinantes podem ler AQUI.

Faço um resumo:

Entre os que não acreditam que a proposta seja uma loucura, supõe Krugman, está Paul Diamond, economista ganhador do Prêmio Nobel e possivelmente o maior especialista mundial em finanças públicas. Num trabalho feito com Emmanuel Saez, um dos maiores especialistas dos Estados Unidos em desigualdade, Diamond estimou que a alíquota ideal de imposto de renda para as pessoas de mais alta renda seria de 73%.

Se fosse implementada nos Estados Unidos, não seria uma loucura. E nem uma novidade. Essa alíquota vigorou por 35 anos depois da Segunda Guerra Mundial, “um período que inclui o momento de maior crescimento econômico em nossa história”, lembra Krugman.

Quando Barack Obama governava, uma renomada especialista em macroeconomia, Christina Romer, então presidente do conselho de assessores econômicos da Casa Branca, calculou que a alíquota ideal seria superior a 80%.

Os economistas que defendem a proposta têm como base duas proposições: a da utilidade marginal decrescente e a dos mercados competitivos. A primeira toma por base o senso comum: US$ 1 mil a mais, para uma família com renda de US$ 20 mil ao ano, fará grande diferença em suas vidas. Mas os mesmos mil dólares adicionais mal serão percebidos por um sujeito que ganhe US$ 1 milhão por ano.

O que isso implica para a política econômica, acrescenta Krugman, é que não deveríamos nos incomodar com os efeitos de uma política econômica sobre os muito ricos. Uma política que torne os ricos um pouco mais pobres afetará apenas um punhado de pessoas, e mal afetará sua satisfação com suas vidas, já que elas continuarão capazes de comprar o que quer que desejem.

Desse modo, a política tributária com relação aos ricos não deveria levar em conta os interesses dos ricos, em si, e sim se preocupar com a maneira pela qual os incentivos causam mudança no comportamento dos ricos, e o que essas mudanças significam para o resto da população.

Quanto à segunda proposição, o importante – vou saltar aqui a explicação técnica – ao tributar os ricos, a única coisa que deve nos importar é a arrecadação que isso gera. A alíquota ideal de imposto para as pessoas de renda muito alta é aquela que permite o máximo de arrecadação.

“E isso é algo que podemos calcular”, diz Krugman, “se tivermos provas da reação da renda pré-impostos dos ricos às alíquotas tributárias. Como eu disse, Diamond e Saez estimam a alíquota ideal em 73%, e Romer em mais de 80% – o que bate com aquilo que Ocasio-Cortez vem dizendo. Um aparte: e se levarmos em conta a realidade de que os mercados não são perfeitamente competitivos e existe muito poder monopolista em ação? A resposta é que isso quase certamente ajuda a defender alíquotas ainda mais altas, porque presumivelmente as pessoas ricas extraem boa parte das vantagens desses monopólios.”

Na opinião do autor, Ocasio-Cortez, longe de se mostrar insana, está perfeitamente alinhada a pesquisas econômicas sérias. Seus críticos, por outro lado, têm ideias de política pública verdadeiramente insanas – e a política tributária tem posição central nessa loucura.

“Os republicanos, você precisa entender, advogam quase universalmente que os ricos paguem alíquotas baixas de imposto, com base na suposição de que cortes de impostos para as pessoas de alta renda terão imensos efeitos benéficos sobre a economia. Essa suposição tem por base as pesquisas de… basicamente ninguém, porque as provas concretas contrariam esmagadoramente essas ideias”, ironiza Krugman. “E por que os cofres do partido exigem adesão à insensatez econômica, este prefere ‘economistas’ que são obviamente fraudulentos e não conseguem nem forjar números efetivos.”

Tudo isso é muito bom. Diverte. Mas não há nada a esperar de Bolsonaro e de sua equipe econômica e dos partidos que os defendem, para que deixem de tentar tirar mais dinheiro dos pobres e passem a tirar dos ricos.

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