Razões para não ser privatista e moralista

Texto escrito por José de Souza Castro:

Leio hoje na “Folha de S.Paulo” que os acionistas da empresa telefônica Oi aprovaram em assembleia orçamento de R$ 74,6 milhões para remuneração de sua diretoria durante o ano de 2018, valor 73% maior do que o aprovado no ano passado. Tudo bem, se a Oi não tivesse decidido, em 2016, apelar à Justiça para tentar sobreviver ao elevado endividamento e estivesse agora em recuperação judicial com dívida de R$ 65 bilhões.

A Oi resultou do processo de privatização das telefônicas na década de 1990, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. E agora, no governo Temer, do MDB, se volta a falar de privatizações sob a alegação moralista de combate à corrupção. Como se não houvesse, como se depreende dessa decisão da Oi, corrupção no setor privado.

Na década de 90 ainda havia justificativa econômica para privatizações, o que não ocorre agora, como bem observa André Araújo, que faz um levantamento sobre a importância das estatais no mundo. O autor é advogado formado pelo Mackenzie. Foi diretor do Sindicato Nacional da Indústria Eletroeletrônica e da Associação Brasileira da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica, entre outros cargos. Atualmente, tem um blog no site GGN.

Os grandes alvos dos privatistas que atuam no Brasil, depois de perderem força no resto do mundo, são: Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, todas estatais que impulsionam o desenvolvimento econômico brasileiro. Juízes moralistas deram as mãos aos neoliberais, “para juntos liquidarem com as empresas estatais e venderem tudo o que o Estado criou a partir dos anos 50”, lamenta André Araujo, para quem as prioridades e os desafios de hoje são diferentes daqueles da “Era Thatcher”.

Que acabou, “mas esqueceram de avisar aos privatistas brasileiros”.

O autor observa que 13 das vinte maiores empresas de petróleo do mundo são estatais que detêm 91,4% das reservas mundiais, como a Statoil da Noruega, e as quatro primeiras petroleiras no ranking das 20 maiores: Sinopec, China National Peroleum, Saudi Aramco e Petro China.

Todas de olho no petróleo do Pré-Sal brasileiro.

“Na Europa, grandes empresas estatais são eixos da economia de países ricos e de economia solida”, diz Araujo. Mesmo grandes multinacionais privadas têm forte participação do Estado, caso da Renault.

Na relação de empresas estatais europeias, ele cita a Électricité de France, a italiana ENEL, a francesa SNCF, a alemã Deutsche Bahn e a italiana FS, dos setores elétrico e ferroviário. “O padrão das ferrovias por toda a Europa é de empresas estatais, assim como bancos, empresas de energia e de telecomunicações; na Suécia são 49 empresas estatais com valor de mercado de 60 bilhões de dólares, submetidas ao Serviço Nacional de Auditoria, padrão de referencia no mundo”, diz André Araujo.

O governo francês controla, em conjunto com Itália, Espanha e Alemanha, o Airbus Group, segunda maior empresa aeronáutica do mundo. Também é estatal a RAI, maior rede de televisão e rádio da Itália. “França e Itália têm larga tradição de grandes e eficientes empresas estatais como eixo da economia”, assegura o autor.

Na Alemanha, diz Araujo, o Estado da Baixa Saxônia controla a Volkswagen, enquanto o Estado federal alemão comanda a Deutsche Telekon, grande empresa de telecomunicações  com forte participação na British Telecom. É também dono do banco de fomento KfG, financiador de exportações alemãs, enquanto estados federados controlam 11 bancos regionais importantes para a economia alemã. Continuar lendo

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Não há marechal Lott que salve o Brasil. Só o povo!

Texto escrito por José de Souza Castro:

Procuro, dentro do possível, manter-me informado sobre a história do Brasil. Li com interesse carta de Nelson Lott de Moraes Costa, neto do marechal Lott, publicada neste dia 29 de agosto AQUI. Leitores mais jovens de jornais provavelmente nunca ouviram falar de Henrique Batista Duffles Teixeira Lott. Nomeado ministro da Guerra dois anos antes da posse de JK à presidência da República, em 1956, o marechal foi mantido no cargo por JK e, em 1960, teve apoio do presidente na disputa por sua sucessão, como candidato do PSD.

O marechal teria como vice João Goulart, do PTB. Mas Jango acabou preferindo levar seu partido a apoiar Jânio Quadros, da UDN, tal como Carlos Lacerda. Os dois derrotaram Lott e… O resto é história bem conhecida dos que estudaram o golpe de 1964. O marechal, que queria chegar ao poder mediante disputa democrática, pelo voto, foi castigado pelos colegas que participaram do golpe, que tudo fizeram para que ele fosse esquecido. Diz o neto:  Continuar lendo

Privatização silenciosa em meio à gritaria na Copa

Texto escrito por José de Souza Castro (oba! Ele voltou!!!)

Uma pesquisa no Google feita na tarde desta terça-feira só apontou dois jornais mineiros (AQUI e AQUI) que tenham noticiado a publicação pelo “Diário do Legislativo”, na semana passada, da Proposta de Emenda Parlamentar 68/2014, assinada por 33 deputados de 13 partidos, todos da base de sustentação parlamentar do governo mineiro. O objetivo é possibilitar a privatização de empresas públicas e de economia mista mineiras.

Para tentar romper esse silêncio, o Sindieletro-MG lançou ontem, em entrevista à imprensa, na sede da Assembleia Legislativa, campanha contra a privatização das estatais mineiras. Conforme a análise do sindicato, a PEC libera a privatização das empresas subsidiárias da Cemig e de outras estatais, como a Cemig Distribuição e a Cemig Geração e Transmissão. O Estado controla diretamente a Cemig Holding, que continuaria, portanto, sem poder ser privatizada, mas não suas subsidiárias – mais de 100! A PEC só não libera a privatização das empresas controladas diretamente pelo governo.

O desinteresse aparente dos jornais pode ter muitas explicações. Posso imaginar algumas, tal como o leitor. O deputado Rogério Correia, do PT, em artigo publicado na segunda-feira pelo site Conversa Afiada sob o intrigante título “Aecistas vão vender os profetas do Aleijadinho”, faz a seguinte consideração:

“A PEC 68 é a confissão de um crime contra o patrimônio público previsto em 2001 por Itamar Franco. Uma ação que só é possível graças à cerca neoliberal erguida em Minas Gerais por Aécio Neves e aliados, que ignoram a ideia de que gás, água e energia sejam bens naturais. Colocam nossos recursos nas mãos de empresas internacionais, como fazem quando colocam nossas terras à disposição das multinacionais mineradoras. Atuam retirando do Estado a obrigação de um serviço público de qualidade. Uma vergonha da política mineira. Na realidade Aécio dá sinais claros ao mercado do que faria com a Petrobrás. Que o povo nos livre deste mal!”

“Uma ação que só é possível graças à cerca neoliberal”. A frase de Rogério Correia, que conhece bem a imprensa mineira, é significativa. Poucos jornalistas têm conseguido escapar aqui da tal cerca.

Além deste deputado que ousa fazer oposição aguerrida ao governo tucano em Minas, o Sindieletro-MG, sindicato dos empregados da Cemig, se preocupa com essa PEC 68 que começou a rolar enquanto vagas eram disputadas para as quartas-de-final da Copa do Mundo. É uma proposta de autoria coletiva (como observa a Assembleia Legislativa após ter informado que o autor é o deputado Sebastião Costa, do PPS).

É também significativa essa diluição de responsabilidades, se de fato está a se praticar “um crime contra o patrimônio público”. Vale saber quem são os autores da PEC 68 que começou tão silenciosamente sua viagem furtiva pelos desvãos da política. São os seguintes deputados, tal como eles assinam na apresentação da PEC, sem os respectivos partidos (e não há mesmo necessidade, pois todos eles parecem iguais):

Sebastião Costa, Agostinho Patrus Filho, Antônio Carlos Arantes, Antonio Lerin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Braulio Braz, Carlos Mosconi, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Duarte Bechir, Duilio de Castro, Fabiano Tolentino, Gil Pereira, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Hélio Gomes, Inácio Franco, Ivair Nogueira, Jayro Lessa, João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Marques Abreu, Rômulo Veneroso, Tiago Ulisses e Tony Carlos.

O Sindieletro-MG teme que a aprovação dessa PEC abra brecha para a privatização de empresas que dão emprego a associados do sindicato, sem as salvaguardas do Artigo 14 da Constituição do Estado aprovado em 2001, durante o governo Itamar Franco. Um governador que conseguiu reverter na Justiça a privatização da Cemig feita no governo anterior, do tucano Eduardo Azeredo.

Rogério Correia foi o relator da emenda constitucional de 2001que impediu a privatização das estatais em Minas, ao exigir lei específica para a alienação de ações de empresas públicas, além de 3/5 dos votos dos deputados estaduais e a realização de um referendo popular. “A PEC 68 retira a obrigatoriedade dos 3/5 e do referendo no caso de privatização de subsidiárias”, critica o deputado petista.

Aprovada essa PEC, abre-se a porteira. Depois da Gasmig, o primeiro boi, que já teria um novo acionista controlador escolhido por debaixo dos panos – a espanhola Gas Natural Fenosa (GNF) – pode passar uma boiada.

Vale dizer que, por enquanto, a PEC foi apenas apresentada e aceita pela Mesa da Assembleia. Ela agora terá que passar por duas comissões e por dois turnos de votação no plenário. No site da ALMG, onde os cidadãos podem dizer o que pensam sobre cada projeto, há 554 votos contrários a essa PEC e apenas quatro favoráveis (você pode votar também, AQUI). Se fosse para os representantes do povo ouvirem seus representados, esta PEC jamais passaria.

gasmig

Rogério Correia classifica a transferência da Gasmig como uma negociata que “já foi, inclusive, notificada aos acionistas e ao mercado financeiro, através de nota à Bolsa de Valores. Embora os termos da sociedade ainda não tenham sido divulgados, estipula-se que a Gasmig terá apenas 30% da holding”, diz ele em seu artigo.

É possível que não seja negociata e que o percentual seja um chute. Mas, em meio ao silêncio, tão necessário aos que tentam se apropriar de bens alheios… O recomendável é que se faça um amplo debate, às claras. Como se sabe, a luz do sol é excelente detergente.

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Atualização da Cris às 11h30 de quarta: A incrível repórter Queila Ariadne fez uma reportagem muito boa sobre o processo de privatização da Gasmig, que está na edição desta quarta-feira do jornal “O Tempo”. Leia AQUI.