Privatização silenciosa em meio à gritaria na Copa

Texto escrito por José de Souza Castro (oba! Ele voltou!!!)

Uma pesquisa no Google feita na tarde desta terça-feira só apontou dois jornais mineiros (AQUI e AQUI) que tenham noticiado a publicação pelo “Diário do Legislativo”, na semana passada, da Proposta de Emenda Parlamentar 68/2014, assinada por 33 deputados de 13 partidos, todos da base de sustentação parlamentar do governo mineiro. O objetivo é possibilitar a privatização de empresas públicas e de economia mista mineiras.

Para tentar romper esse silêncio, o Sindieletro-MG lançou ontem, em entrevista à imprensa, na sede da Assembleia Legislativa, campanha contra a privatização das estatais mineiras. Conforme a análise do sindicato, a PEC libera a privatização das empresas subsidiárias da Cemig e de outras estatais, como a Cemig Distribuição e a Cemig Geração e Transmissão. O Estado controla diretamente a Cemig Holding, que continuaria, portanto, sem poder ser privatizada, mas não suas subsidiárias – mais de 100! A PEC só não libera a privatização das empresas controladas diretamente pelo governo.

O desinteresse aparente dos jornais pode ter muitas explicações. Posso imaginar algumas, tal como o leitor. O deputado Rogério Correia, do PT, em artigo publicado na segunda-feira pelo site Conversa Afiada sob o intrigante título “Aecistas vão vender os profetas do Aleijadinho”, faz a seguinte consideração:

“A PEC 68 é a confissão de um crime contra o patrimônio público previsto em 2001 por Itamar Franco. Uma ação que só é possível graças à cerca neoliberal erguida em Minas Gerais por Aécio Neves e aliados, que ignoram a ideia de que gás, água e energia sejam bens naturais. Colocam nossos recursos nas mãos de empresas internacionais, como fazem quando colocam nossas terras à disposição das multinacionais mineradoras. Atuam retirando do Estado a obrigação de um serviço público de qualidade. Uma vergonha da política mineira. Na realidade Aécio dá sinais claros ao mercado do que faria com a Petrobrás. Que o povo nos livre deste mal!”

“Uma ação que só é possível graças à cerca neoliberal”. A frase de Rogério Correia, que conhece bem a imprensa mineira, é significativa. Poucos jornalistas têm conseguido escapar aqui da tal cerca.

Além deste deputado que ousa fazer oposição aguerrida ao governo tucano em Minas, o Sindieletro-MG, sindicato dos empregados da Cemig, se preocupa com essa PEC 68 que começou a rolar enquanto vagas eram disputadas para as quartas-de-final da Copa do Mundo. É uma proposta de autoria coletiva (como observa a Assembleia Legislativa após ter informado que o autor é o deputado Sebastião Costa, do PPS).

É também significativa essa diluição de responsabilidades, se de fato está a se praticar “um crime contra o patrimônio público”. Vale saber quem são os autores da PEC 68 que começou tão silenciosamente sua viagem furtiva pelos desvãos da política. São os seguintes deputados, tal como eles assinam na apresentação da PEC, sem os respectivos partidos (e não há mesmo necessidade, pois todos eles parecem iguais):

Sebastião Costa, Agostinho Patrus Filho, Antônio Carlos Arantes, Antonio Lerin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Braulio Braz, Carlos Mosconi, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Duarte Bechir, Duilio de Castro, Fabiano Tolentino, Gil Pereira, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Hélio Gomes, Inácio Franco, Ivair Nogueira, Jayro Lessa, João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Marques Abreu, Rômulo Veneroso, Tiago Ulisses e Tony Carlos.

O Sindieletro-MG teme que a aprovação dessa PEC abra brecha para a privatização de empresas que dão emprego a associados do sindicato, sem as salvaguardas do Artigo 14 da Constituição do Estado aprovado em 2001, durante o governo Itamar Franco. Um governador que conseguiu reverter na Justiça a privatização da Cemig feita no governo anterior, do tucano Eduardo Azeredo.

Rogério Correia foi o relator da emenda constitucional de 2001que impediu a privatização das estatais em Minas, ao exigir lei específica para a alienação de ações de empresas públicas, além de 3/5 dos votos dos deputados estaduais e a realização de um referendo popular. “A PEC 68 retira a obrigatoriedade dos 3/5 e do referendo no caso de privatização de subsidiárias”, critica o deputado petista.

Aprovada essa PEC, abre-se a porteira. Depois da Gasmig, o primeiro boi, que já teria um novo acionista controlador escolhido por debaixo dos panos – a espanhola Gas Natural Fenosa (GNF) – pode passar uma boiada.

Vale dizer que, por enquanto, a PEC foi apenas apresentada e aceita pela Mesa da Assembleia. Ela agora terá que passar por duas comissões e por dois turnos de votação no plenário. No site da ALMG, onde os cidadãos podem dizer o que pensam sobre cada projeto, há 554 votos contrários a essa PEC e apenas quatro favoráveis (você pode votar também, AQUI). Se fosse para os representantes do povo ouvirem seus representados, esta PEC jamais passaria.

gasmig

Rogério Correia classifica a transferência da Gasmig como uma negociata que “já foi, inclusive, notificada aos acionistas e ao mercado financeiro, através de nota à Bolsa de Valores. Embora os termos da sociedade ainda não tenham sido divulgados, estipula-se que a Gasmig terá apenas 30% da holding”, diz ele em seu artigo.

É possível que não seja negociata e que o percentual seja um chute. Mas, em meio ao silêncio, tão necessário aos que tentam se apropriar de bens alheios… O recomendável é que se faça um amplo debate, às claras. Como se sabe, a luz do sol é excelente detergente.

***

Atualização da Cris às 11h30 de quarta: A incrível repórter Queila Ariadne fez uma reportagem muito boa sobre o processo de privatização da Gasmig, que está na edição desta quarta-feira do jornal “O Tempo”. Leia AQUI.

Anúncios

Aécio pouco conhece a Petrobras

aécio-neves q

Texto escrito por José de Souza Castro:

Oportuno e esclarecedor o artigo do ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Haroldo Lima, que ficou no cargo durante oito anos, até dezembro de 2011, sobre a redução, em 36%, do lucro líquido da Petrobras, em 2012. Oportuno, porque foi divulgado no mesmo dia em que a imprensa deu grande destaque ao discurso do senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, da tribuna do Senado, apontando os “13 fracassos” do PT no governo, a quem acusou de colocar “em risco as principais empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobras”.

Antes de continuar, vamos ver quem é Haroldo Lima. Baiano, nasceu em Caetité em 1939, estudou engenharia elétrica na Universidade Federal da Bahia, ingressou no movimento estudantil e, a partir de 1972, até ser preso quatro anos depois, foi membro da Comissão Executiva do Comitê Central do PCdoB, responsável pela Guerrilha do Araguaia. Solto em 1979, com a anistia política, ajudou a fundar o PMDB baiano, elegendo-se deputado federal em 1982. Em 1985, com a legalização dos partidos de esquerda, voltou ao PCdoB, e reelegeu-se para a Câmara dos Deputados até 2002, quando foi derrotado como candidato ao Senado. No ano seguinte, Lula o nomeou diretor-geral da ANP.

Voltemos à Petrobras, empresa que, segundo a imprensa – e agora Aécio – vem sendo usada pelo governo para conter a inflação e, desse modo, está sendo posta em risco. Os acionistas que têm lucrado muito com a maior estatal brasileira não se conformam com um lucro de apenas R$ 21,18 bilhões em 2012.

Para dar clareza à situação atual, o ex-dirigente da ANP faz um histórico dos balanços da Petrobras. De 1995 a 1999 – portanto, no governo tucano –, o lucro foi em média de R$1,19 bilhão. Nos três anos seguintes, saltou para R$ 6,93 bilhões em média, por ano. A partir de 2003, nos oito anos do governo Lula, ficou em R$ 25,5 bilhões, na média, atingindo um recorde de R$ 35,19 bilhões em 2010. “Nenhuma empresa brasileira teve durante tanto tempo lucros tão excepcionais”, afirma Haroldo Lima. Nos dois primeiros anos do governo Dilma Rousseff, a média de lucros passou a ser de R$ 27,25 bilhões. “Vê-se assim que o lucro de R$ 21,18 bilhões de 2012 está longe de ser um desastre e nada tem a ver com risco de ‘desmonte’ da Petrobras”, completa.

Esclarece Haroldo Lima que o fundamental para os lucros de uma grande petroleira é o preço do petróleo. Só por isso, o lucro da Petrobrás multiplicou-se por seis, entre 2000 e 2002. E aumentou ainda mais nos anos seguintes, com o preço do barril do petróleo chegando a US$134 em meados de 2008. As maiores petroleiras do mundo lutam por garantir seus lucros nos postos de gasolina, “mas sabem que o maior lucro não vem do posto, mas do poço”. Alguns dos fatores que interferem na formação do lucro, como a produção, a demanda de óleo e seus derivados, a rede de distribuição, a exportação, a competência de seus dirigentes, atingem indistintamente as petroleiras.

Por isso, no início do segundo semestre de 2012, acrescenta Lima, “de 20 grandes petroleiras, 11 tiveram prejuízos, sendo que, das dez maiores, apenas uma cresceu, a Exxon. Todas as demais tiveram queda de lucro. E a Exxon cresceu porque vendeu ativos”. Desse modo, o recuo de 36% no lucro da Petrobras não é algo estranho ao mundo dos grandes negócios. Mas é um problema que precisa ser compreendido e corrigido, a começar pela identificação de suas causas.

Para o autor, a imprensa brasileira errou ao identificar, como causa, a decisão do governo de não permitir o aumento do preço da gasolina, já que parte dela era importada a preço maior. Se o motivo fosse esse, não teria ocorrido o salto do lucro da Petrobrás durante praticamente toda a década de 2000, quando o preço da gasolina para o consumidor brasileiro ficou estável. Além disso, não é verdade que os preços tenham ficado congelados nos dois anos seguintes. Em novembro de 2011, os preços da gasolina subiram cerca de 10% e os do diesel, 2%. Em junho de 2012, o governo deixou de cobrar a Cide, o que favoreceu a Petrobras. [Embora tenha prejudicado estados e municípios].

O prejuízo da Petrobras com a importação da gasolina, no segundo trimestre de 2012, foi de R$ 400 milhões e, com o diesel, de R$ 1,9 bilhão. Mas esses prejuízos são relativamente pequenos frente à receita das vendas totais: R$ 69 bilhões, com alta de 3%, comparada ao trimestre anterior.

A causa principal da redução do lucro, conclui Haroldo Lima, foi o prejuízo cambial. “Só no segundo trimestre do ano passado, o dólar saltou de R$ 1,80 para R$ 2,04, e a empresa teve que provisionar perdas de R$ 6,4 bilhões. Simulação de um especialista da ANP mostrou que, mantidas as importações da gasolina e do diesel, e sem aumentar seus preços internos, se não houvesse o prejuízo cambial, a Petrobras teria saído, no segundo trimestre de 2012, de um prejuízo de R$ 1,38 bilhão para um lucro de R$ 5 bilhões”.

Mais algumas causas da redução do lucro: queda da produção, desvalorização de estoques, aumento das importações de gás natural liquefeito (GNL), por causa da entrada em operação das usinas térmicas, entre outras.

O mais importante, nesse artigo de Haroldo Lima, é sua conclusão:

“Uma petroleira estatal como a Petrobras tem como objetivos: ajudar o Estado a desenvolver o país, alavancar a indústria e os serviços, propiciar o surgimento de pequenas e médias empresas setoriais; tem também o dever de se afirmar como grande empresa, aumentando sua produção e modernizando-se. Na convergência dessas finalidades deve garantir ao povo combustível bom e a preços módicos”.

A privatização da água doce no mundo, uma ameaça

Cachoeira na Serra do Cipó. (Foto: CMC)

Texto de José de Souza Castro:

Depois do ar que respiramos, a água doce é o bem mais precioso da terra. O ar ainda se mantém livre das ambições do capitalismo como fonte de dinheiro e poder, mas não se pode dizer o mesmo da água. Como afirma Monica Bruckman, em artigo publicado neste domingo pelo Sinpermiso, a água se torna o centro da disputa global por recursos estratégicos.

E a América do Sul se acha no centro dessa disputa que se tornará cada vez mais acirrada, pois é a região com maior reposição de água do mundo, com níveis maiores que 500 mm por ano, que constituem o principal fator de abastecimento dos sistemas aqüíferos da região, entre eles o do Amazonas e o Guarani. Este último é considerado um verdadeiro mar subterrâneo que se estende por quatro países: Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Pelo volume das reservas desses aquíferos e pela capacidade de reposição de suas águas, a América do Sul representa a principal reserva de água doce do planeta, afirma Monica Brukman, socióloga, doutora em ciência política e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Muito bom, se o mundo não estivesse dividido entre aqueles que acham que a água é um direito humano inalienável e aqueles que querem convertê-la em commodity a ser vendida pelo melhor preço que se possa encontrar num mercado sedento. Os primeiros querem que a água seja gerenciada pelos governos (gestão pública), os outros pelas grandes empresas multinacionais (gestão privada). Estas últimas já se organizaram no Conselho Mundial da Água, composto por representantes das principais empresas privadas de água que dominam 75% do mercado mundial.

Os primeiros tentam se contrapor ao poder desse grupo por meio do Fórum Mundial da Água, que encontra resistência de grandes potências. Em 2010, a Assembleia Geral da ONU aprovou proposta apresentada pela Bolívia, com apoio de mais 33 países, para declarar o acesso à agua potável como um direito humano, mas os governos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido se opuseram a essa resolução, que desse modo perde peso político e viabilidade prática.

Bom, vou parar por aqui, pois o artigo de Monica Brukman está disponível na Internet. Só quería reforçar que essa é uma disputa vital e que corremos sério risco de vir a prevalecer a opinião dos que querem transformar a água em commodity. Por sinal, bem cara.

Não é isso que já começa a acontecer em Minas Gerais, com pedaços importantes da Copasa sendo vendidos à iniciativa privada e com as contas mensais cada vez mais salgadas?

Recapitulando: a Copasa foi criada em 1974 pelo governo mineiro, sucedendo à Companhia Mineira de Água e Esgoto (Comag), nascida em 1963. Em 2003, o governador Aécio Neves (PSDB) decidiu abrir o capital da estatal, mas só em 2006 foi feita a Oferta Pública Inicial (IPO). As ações são negociadas no Novo Mercado da Bovespa.

Segundo informações da época, cuja veracidade não me foi possível verificar (o assunto parece ser tratado como sigilo de estado), as ações ofertadas foram compradas pela Andrade Gutierrez Participações Ltda, pelo The Capital Group Companies, dos Estados Unidos, e pelas espanholas OHL e Águas de Barcelona (Agbar). Em 2010, o governo de Minas ainda detinha 53,07% das ações e outras 46,6% estavam em circulação. A atual composição acionária é desconhecida por mim bem como a participação dos acionistas privados no Conselho de Administração. Quem puder informar a respeito será muito bem-vindo aqui.