Razões para não ser privatista e moralista

Texto escrito por José de Souza Castro:

Leio hoje na “Folha de S.Paulo” que os acionistas da empresa telefônica Oi aprovaram em assembleia orçamento de R$ 74,6 milhões para remuneração de sua diretoria durante o ano de 2018, valor 73% maior do que o aprovado no ano passado. Tudo bem, se a Oi não tivesse decidido, em 2016, apelar à Justiça para tentar sobreviver ao elevado endividamento e estivesse agora em recuperação judicial com dívida de R$ 65 bilhões.

A Oi resultou do processo de privatização das telefônicas na década de 1990, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. E agora, no governo Temer, do MDB, se volta a falar de privatizações sob a alegação moralista de combate à corrupção. Como se não houvesse, como se depreende dessa decisão da Oi, corrupção no setor privado.

Na década de 90 ainda havia justificativa econômica para privatizações, o que não ocorre agora, como bem observa André Araújo, que faz um levantamento sobre a importância das estatais no mundo. O autor é advogado formado pelo Mackenzie. Foi diretor do Sindicato Nacional da Indústria Eletroeletrônica e da Associação Brasileira da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica, entre outros cargos. Atualmente, tem um blog no site GGN.

Os grandes alvos dos privatistas que atuam no Brasil, depois de perderem força no resto do mundo, são: Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, todas estatais que impulsionam o desenvolvimento econômico brasileiro. Juízes moralistas deram as mãos aos neoliberais, “para juntos liquidarem com as empresas estatais e venderem tudo o que o Estado criou a partir dos anos 50”, lamenta André Araujo, para quem as prioridades e os desafios de hoje são diferentes daqueles da “Era Thatcher”.

Que acabou, “mas esqueceram de avisar aos privatistas brasileiros”.

O autor observa que 13 das vinte maiores empresas de petróleo do mundo são estatais que detêm 91,4% das reservas mundiais, como a Statoil da Noruega, e as quatro primeiras petroleiras no ranking das 20 maiores: Sinopec, China National Peroleum, Saudi Aramco e Petro China.

Todas de olho no petróleo do Pré-Sal brasileiro.

“Na Europa, grandes empresas estatais são eixos da economia de países ricos e de economia solida”, diz Araujo. Mesmo grandes multinacionais privadas têm forte participação do Estado, caso da Renault.

Na relação de empresas estatais europeias, ele cita a Électricité de France, a italiana ENEL, a francesa SNCF, a alemã Deutsche Bahn e a italiana FS, dos setores elétrico e ferroviário. “O padrão das ferrovias por toda a Europa é de empresas estatais, assim como bancos, empresas de energia e de telecomunicações; na Suécia são 49 empresas estatais com valor de mercado de 60 bilhões de dólares, submetidas ao Serviço Nacional de Auditoria, padrão de referencia no mundo”, diz André Araujo.

O governo francês controla, em conjunto com Itália, Espanha e Alemanha, o Airbus Group, segunda maior empresa aeronáutica do mundo. Também é estatal a RAI, maior rede de televisão e rádio da Itália. “França e Itália têm larga tradição de grandes e eficientes empresas estatais como eixo da economia”, assegura o autor.

Na Alemanha, diz Araujo, o Estado da Baixa Saxônia controla a Volkswagen, enquanto o Estado federal alemão comanda a Deutsche Telekon, grande empresa de telecomunicações  com forte participação na British Telecom. É também dono do banco de fomento KfG, financiador de exportações alemãs, enquanto estados federados controlam 11 bancos regionais importantes para a economia alemã.

Na Coreia do Sul, estatais controlam a energia, as ferrovias, o petróleo e as telecomunicações, além de coordenar de forma central os grandes conglomerados. No México, a energia elétrica é estatal, assim como a Pemex, na área petrolífera. O Chile não abre mão do controle estratégico de sua maior matéria prima de exportação, o cobre. No Japão, o Estado controla a maior parte das ferrovias, a telefonia e o tabaco. Na Holanda o Estado controla o maior banco, o ABN, e a maior parte dos serviços públicos. Polônia, Singapura, Israel, Noruega, Suécia, Hungria, Romênia, Áustria e Malásia têm entre 40 e 50% da economia estatizada.

Referência do neoliberalismo, os Estados Unidos têm setores que permanecem estatais, como a geração de energia hidroelétrica (TVA), o financiamento à agricultura e às exportações, a grande maioria dos transportes coletivos nas áreas metropolitanas, os portos e aeroportos, o transporte ferroviário de passageiros, o saneamento em geral, os financiamentos à exportação (Eximbank), à construção naval. “Na imensa malha rodoviária americana há raríssimas concessões de rodovias para firmas privadas, é quase 100% gestão estatal com ou sem pedágio”, acrescenta Araujo.

Segundo ele, o gigantesco sistema estadunidense de seguro de hipotecas residenciais é de controle estatal. Na opinião do autor, há plena noção de que certos setores da economia precisam do Estado. “Os EUA não operam por ideologia na economia e sim por pragmatismo, combinando Estado e mercado como pode e deve ser feito, de acordo com as circunstâncias”.

Por isso, no setor agrícola, a Commodity Credit Corp., inteiramente estatal, financia os agricultores americanos com recursos do Tesouro, somando aproximadamente 200 bilhões de dólares por ano.

Na China, exemplo atual de desenvolvimento econômico, 70% das grandes empresas são estatais que já se encontram presentes em todo o mundo. No Brasil, a chinesa State Grid é a maior detentora de linhas de transmissão e controladora da segunda maior distribuidora do País, a CPFL. Enquanto o Brasil vem encolhendo desde a derrubada de Dilma Rousseff, “a expansão geopolítica e econômica da China se dá por empresas estatais, na linha de frente do secular processo de engrandecimento da China como potencia mundial”.

“A ironia é trágica”, comenta Araujo. “Os privatistas brasileiros querem desestatizar empresas fundamentais para um projeto nacional de desenvolvimento e os potenciais compradores são Estatais chinesas que agem no Brasil como parte de um plano de longo prazo do Estado chinês. Nossos privatistas medíocres, cegos e antipatriotas, não enxergam o País como um grande projeto nacional, sua miopia vê apenas a Bolsa de Nova York e a opinião de seus corretores e agências de rating”.

Tem muito mais. Aos interessados, recomendo a leitura completa do artigo aqui.

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