Dívida pública, campeã da corrupção

dividapublica

Texto escrito por José de Souza Castro:

Minas Gerais deve ou não à União? A dívida de R$ 65 bilhões, classificada durante o governo Antonio Anastasia, em 2013, como impagável, já não existe? Qual mágica fez sumir todo esse dinheirão e mais alguns bilhões de quebra?

E por que não vi fogos de artifício comemorando a notícia dada há mais de um mês, em entrevista a um jornal mineiro, pelo governador petista Fernando Pimentel? Logo ele, que a mim me parecia, ele sim, ter sumido, fugindo da Polícia Federal e dos que querem cassar o seu mandato – ou pelo menos, mantê-lo acossado e silencioso pelos próximos dois anos.

Quantas dúvidas!  

Essa dívida começou quando o tucano Eduardo Azeredo governava Minas e se submeteu às exigências do governo FHC para privatizar todos os bancos estaduais e para pegar um empréstimo com a União, de R$ 18,5 bilhões, para sanear as finanças do Estado. Sobre essa dívida seriam cobrados juros anuais entre 6% e 7,5% ao ano. Negócio de pai para filho…

O pagamento seria feito em 30 anos, e o estoque da dívida, corrigido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Mas esse índice aumentou mais que a inflação, e a dívida, em 2013, já subira para R$ 65 bilhões, apesar de o governo de Minas, ainda tucano, garantir que vinha pagando em dia as parcelas vencidas. Aos governos petistas.

Eu estava distraído. A dívida, cujo valor varia a bel-prazer do secretário da Fazenda entrevistado em qualquer época, já teria sofrido uma redução em abril de 2016, quando o ministro Edson Fachin, do Supremo, concedeu liminar ao governo mineiro. Nesta data, a dívida já estava em R$ 79,8 bilhões!

Fachin, que não fez na época tanto sucesso na imprensa quanto agora, que foi nomeado para comandar a Lava Jato, permitiu, com aquela liminar, que Minas pagasse a dívida sem a incidência de juros sobre juros.

Um refresco e tanto, ao que parece. Veio mais, porém.

Na entrevista do mês passado, Fernando Pimentel, sob novo fogo da imprensa, por ter ido buscar um filho no Lago de Furnas usando um helicóptero oficial – bons tempos quando o governador Aécio Neves usava tal helicóptero sem ser incomodado… –, parecia entusiasmado: “Não temos mais dívida com a União”. Motivo: O STF teria decidido que o governo federal deve ressarcir os Estados pela perda de arrecadação de ICMS em razão da Lei Kandir (do governo FHC), que isentou o imposto sobre produtos exportados, como nosso rico minério de ferro.

Pelos cálculos de Pimentel, durante 20 anos, Minas deixou de arrecadar R$ 92 bilhões. Se não é gogó petista, em vez de devedor, o Estado seria credor da União. Cadê os fogos de artifício dos mineiros?

O silêncio talvez se explique porque essa questão de dívida pública não interesse a ninguém que não seja banqueiro e rentista dos títulos públicos. Um punhado de gente, nenhum leitor deste blog. Por isso, hesitei muito antes de escrever sobre isso.

Animei-me, quando li AQUI artigo de José Carlos de Assis, que conheci quando trabalhei por um mês no Copidesque do “Jornal do Brasil”, no Rio, na década de 1970. No artigo, Assis defende que nenhum Estado ou município deve à União, pois toda a dívida já foi paga.

O autor dessa tese ousada venceu o Prêmio Esso de Jornalismo de 1983 e escreveu livros de sucesso. Entre eles, A Chave do Tesouro, anatomia dos escândalos financeiros no Brasil: 1974/1983.

Sim, corrupção existia também nas ditaduras militares. E vinha de muito tempo atrás no Brasil. Pelo menos, desde 1500. É provável, porém, que a dívida pública – uma caixa pretíssima – seja a campeã da corrupção, em qualquer tempo. Essa, ninguém zera.

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Um comentário sobre “Dívida pública, campeã da corrupção

  1. Quem rouba dinheiro público geralmente esconde o resultado do roubo em paraísos fiscais. E as maiores vítimas são os países em desenvolvimento, como o Brasil. Da Carta Capital:
    “Segundo estudo divulgado em dezembro pela organização estadunidense Global Financial Integrity, dedicada a investigar e denunciar os fluxos financeiros internacionais ilegais, e o Centro de Pesquisa Aplicada da Escola de Economia da Noruega, desde 1980 os países em desenvolvimento perderam 16,3 trilhões de dólares em transações internacionais.A sangria abrange grandes vazamentos nos balanços de pagamentos, movimentação ilícita de dinheiro por meio da falsificação de valores nas faturas de transações comerciais internacionais (trade misinvoicing) e transferências financeiras registradas.Esses recursos representam imensos custos sociais pagos pelos cidadãos de todas as nações em desenvolvimento.”

    Artigo completo aqui: http://www.cartacapital.com.br/revista/937/a-maquina-mortifera-dos-paraisos-fiscais

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