Contradições, omissões e obscuridades na sentença do juiz Moro

Charge do Duke!

Texto escrito por José de Souza Castro:

Os advogados do ex-presidente Lula entraram na sexta-feira (14) com embargos declaratórios à sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente da República a nove anos e seis meses de prisão. Para eles, a sentença contém contradições, omissões e obscuridades.

“A ausência de imparcialidade”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins, “ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 — com as indevidas considerações feitas em relação ao EX-PRESIDENTE LULA e à sua Defesa”.

O documento de 67 páginas talvez nem seja lido pelo juiz, mas quem se interessar pode acessá-lo AQUI. Os advogados já se preparam para entrar na segunda instância, em Porto Alegre, com o recurso de apelação.

Eles sintetizam as omissões, contradições e obscuridades encontradas na sentença: Continuar lendo

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Um dia depois da condenação, Lula se declara pré-candidato a presidente da República

Ex-presidente Lula dá entrevista coletiva na sede do PT Nacional, em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert

Texto escrito por José de Souza Castro:

Em pronunciamento nesta quinta-feira (13) na sede do PT em São Paulo, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, se declarou pré-candidato de seu partido à Presidência da República. E anunciou que 50 juristas vão publicar um livro, a convite do PT, analisando a sentença que o condenou. Cada um escreverá cinco páginas.

Logo em seguida, li a análise de dois advogados não ligados ao processo. Farei um resumo do que li aqui, com os links respectivos para os artigos.

O primeiro é de um advogado e professor de Direito Penal, Fernando Hideo Lacerda. O juiz considerou que Lula e sua esposa eram proprietários de fato do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Parece que, na concepção do juiz, proprietário de fato parece ser alguém que usasse, gozasse e/ou dispusesse do apartamento sem ser oficialmente o seu dono.

Esse conceito (proprietário de fato) não existe em nosso ordenamento jurídico, afirma Lacerda, justamente porque há outro conceito para caracterizar essa situação, que se chama posse. “E não foi mencionada na sentença qualquer elemento que pudesse indicar a posse do ex-presidente ou de sua esposa do tal triplex: tudo o que existe foi uma visita do casal ao local para conhecer o apartamento que Léo Pinheiro queria lhes vender”, afirma o advogado.

Na falta de documentos que confirmem a posse, Moro lançou mão de “uma matéria do jornal o Globo (sim, acreditem se quiser: há nove passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal O Globo como se prova documental fosse)”, apontou Lacerda um dos absurdos da sentença.

Segundo ele, para ligar o caso à maior estatal brasileira, entra a palavra de delatores, Léo Pinheiro e um ex-diretor da OAS, para ‘comprovar’ que o apartamento e a reforma seriam frutos de negociatas envolvendo a Petrobras. Mas, verificou Lacerda, “não há nenhuma prova documental para comprovar essas alegações, apenas as declarações extorquidas mediante constante negociação de acordo de delação premiada”.

Para Moro, no entanto, “basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”

A condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, mas a pior parte da sentença é a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, afirma Lacerda. Na concepção do juiz, Lula teria ocultado e dissimulado a titularidade do triplex. Ou seja, interpreta Lacerda, “o ex-presidente Lula teria recebido uma grana da OAS na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela ‘dissimulação e ocultação’ de patrimônio. Isso é juridicamente ridículo”.

Por falar em prova, Continuar lendo

A traição ao trabalhador orquestrada por Temer, Rodrigo Maia e Romero Jucá

Charge da Laerte. Genial.

Texto escrito por José de Souza Castro:

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, foi o último a discursar antes de encerrada a votação da lei que estraçalha a CLT, para voltar a prometer que Michel Temer enviaria logo ao Congresso Nacional medida provisória para retirar do texto os maiores absurdos introduzidos pelos deputados e aprovados sem emendas pelos senadores. Quando discursou, todos já tinham votado, sendo 50 a favor e 26 contra. Promessa de mentirinha, discurso de mentirão.

Horas depois, o presidente da Câmara dos Deputados, o farsante Rodrigo Maia (DEM-RJ) que vai suceder Temer (temporariamente ou não), caso este seja afastado por corrupção, anunciou que vai barrar a medida provisória logo que ela chegue ao Congresso Nacional.

O que era ruim com Temer ficará pior com Maia. Ele declarou à “Folha de S.Paulo” na manhã desta quarta-feira, horas depois da votação vergonhosa no Senado: “Não participamos de nenhum acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras”. E prosseguiu: “A reforma trabalhista é o primeiro momento de grandes mudanças no nosso país. Ainda vêm a Previdência, a tributária, a segurança e a redução da pobreza. Vamos de verdade mudar o país. A Câmara já liderou e vai continuar liderando”.

Segundo Maia, a reforma trabalhista aprovada agora é uma “revolução” e não haverá retrocesso. “Acordos do atraso não estarão na nossa agenda. Queremos um novo Brasil”, afirmou.

Um dos pontos “revolucionários” da lei é permitir o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres!

Além do discurso de Romero Jucá, Continuar lendo