Ex-presidente Lula dá entrevista coletiva na sede do PT Nacional, em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert

Texto escrito por José de Souza Castro:

Em pronunciamento nesta quinta-feira (13) na sede do PT em São Paulo, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, se declarou pré-candidato de seu partido à Presidência da República. E anunciou que 50 juristas vão publicar um livro, a convite do PT, analisando a sentença que o condenou. Cada um escreverá cinco páginas.

Logo em seguida, li a análise de dois advogados não ligados ao processo. Farei um resumo do que li aqui, com os links respectivos para os artigos.

O primeiro é de um advogado e professor de Direito Penal, Fernando Hideo Lacerda. O juiz considerou que Lula e sua esposa eram proprietários de fato do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Parece que, na concepção do juiz, proprietário de fato parece ser alguém que usasse, gozasse e/ou dispusesse do apartamento sem ser oficialmente o seu dono.

Esse conceito (proprietário de fato) não existe em nosso ordenamento jurídico, afirma Lacerda, justamente porque há outro conceito para caracterizar essa situação, que se chama posse. “E não foi mencionada na sentença qualquer elemento que pudesse indicar a posse do ex-presidente ou de sua esposa do tal triplex: tudo o que existe foi uma visita do casal ao local para conhecer o apartamento que Léo Pinheiro queria lhes vender”, afirma o advogado.

Na falta de documentos que confirmem a posse, Moro lançou mão de “uma matéria do jornal o Globo (sim, acreditem se quiser: há nove passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal O Globo como se prova documental fosse)”, apontou Lacerda um dos absurdos da sentença.

Segundo ele, para ligar o caso à maior estatal brasileira, entra a palavra de delatores, Léo Pinheiro e um ex-diretor da OAS, para ‘comprovar’ que o apartamento e a reforma seriam frutos de negociatas envolvendo a Petrobras. Mas, verificou Lacerda, “não há nenhuma prova documental para comprovar essas alegações, apenas as declarações extorquidas mediante constante negociação de acordo de delação premiada”.

Para Moro, no entanto, “basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”

A condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, mas a pior parte da sentença é a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, afirma Lacerda. Na concepção do juiz, Lula teria ocultado e dissimulado a titularidade do triplex. Ou seja, interpreta Lacerda, “o ex-presidente Lula teria recebido uma grana da OAS na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela ‘dissimulação e ocultação’ de patrimônio. Isso é juridicamente ridículo”.

Por falar em prova, Continuar lendo →