Cármen Lúcia não quer ser presidenta

Fernando Frazão/Agência Brasil

Ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para mandato de 2 anos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Texto escrito por José de Souza Castro:

Advogados, cuidado. Não chamem a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de presidenta. Eu, que não sou advogado, acho que vou chamá-la de presidenta, por coerência: como sempre chamei Dilma Rousseff de presidente, sabendo que ela preferia presidenta, não é justo que, agora, acate a preferência dessa mineira de Montes Claros que disse, ao ser confirmada no cargo, o seguinte: “Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não?”.

Para quem não gosta de acessar links, abaixo, o que se lê no link indicado: Continuar lendo

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Um cerco no Congresso, no Supremo e na imprensa contra a democracia

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes participam da sessão do STF que adiou o julgamento sobre a validade da posse de Lula na Casa Civil (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes na sessão do STF que adiou o julgamento sobre a validade da posse de Lula na Casa Civil (Antonio Cruz/Agência Brasil).

Texto escrito por José de Souza Castro:

O cerco ao governo Dilma se fecha no Supremo Tribunal Federal – que nesta quarta-feira adiou para data indefinida o julgamento sobre a posse ou não de Lula como ministro da Casa Civil – e no Congresso Nacional. Neste, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (também pendente de uma decisão do STF sobre sua permanência ou não no cargo) exige pressa do Senado para afastar logo a presidente da República, cedendo o lugar ao vice Michel Temer.

Enquanto isso, Dilma dá a Temer uma chance de presidir o país por três dias enquanto ela viaja ao exterior para denunciar o golpe, num rápido discurso durante evento da ONU, deixando seus inimigos a espernear. Como pode, a presidente falar mal do Brasil em Nova York? 

Dilma discursando na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma discursando na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (Clique na imagem para ver maior)

A possibilidade de o país vir a ser governado por Michel Temer, quando Dilma for afastada pelo Senado, alegra Cunha e a maioria dos deputados, de olho na impunidade para os investigados na Lava Jato. E de olho gordo no erário. Continuar lendo

Abusos das associações de condomínios em discussão no Legislativo e no Judiciário

Texto escrito por José de Souza Castro:

escrevi aqui sobre a luta do professor Fernando Massote contra os condomínios ilegais. Agora ele me ligou, entusiasmado, para informar que vai participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 21 de outubro. Será às 11h, no Anexo 2, Plenário 16. “Será a sétima audiência pública de que vou participar sobre esse assunto. Fiz várias em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas”, disse.

Na audiência em Brasília, Massote vai pedir providências contra a abertura de outros condomínios em Nova Lima, onde mora no Ouro Velho, e no Brasil inteiro. Em resumo, sua luta é contra a privatização de áreas públicas. Na Capital Federal, há o exemplo da ocupação ilegal das margens do Lago Paranoá, por moradores ricos que conseguiram ampliar o terreno onde construíram suas mansões e que no momento enfrentam a oposição do governo de Brasília.

Durante muito tempo, essa questão foi ignorada pelos verdadeiros donos dos terrenos – a população. A conscientização sobre essa apropriação indébita de espaços públicos vem crescendo, embora seja ignorada por muitos juízes de primeira instância e até do Tribunal de Justiça de Minas.

Uma pesquisa em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), com entendimentos já consolidados, evitaria muitas sentenças equivocadas. Foi o que fizeram os advogados Manoel de Souza Barros Neto e Sílvio Augusto Tarabal Coutinho, que estão ajuizando uma ação anulatória de sentença junto à 10ª Vara Cível de Belo Horizonte.

O cliente dos advogados é um engenheiro civil de Belo Horizonte que comprou em 1986, juntamente com um irmão também engenheiro, terreno nas Quintas da Fazendinha, em Matozinhos. Ou seja, a compra foi feita 13 anos antes da fundação da Associação Comunitária, a qual eles se recusaram a aderir. Apesar de não serem associados, passaram a receber da Associação cobranças e ameaças.

Ambos os engenheiros eram coproprietários do mesmo terreno e deveriam ter sido citados na ação de cobrança, mas só foi citado o irmão do cliente dos advogados que vão entrar com a ação anulatória de sentença. A falta de citação, por si, já seria causa de anulação. Para piorar, ele teve um veículo penhorado para garantir o pagamento à Associação. Apesar das irregularidades, o Tribunal de Justiça de Minas não reformou a sentença.

Durma-se com um barulho desses! Mas, dormientibus non succurrit jus, como diziam os latinos. O Direito não socorre aos que dormem, e muitos, a exemplo do engenheiro civil, não dormiram. Pois são muitos os processos levados aos tribunais superiores e que tiveram ali boa acolhida. Vários acórdãos encontrados pelos advogados, em suas pesquisas, mostram que, no STJ e no STF, a questão foi tratada com mais cuidado.

Dito isso, vale reproduzir um trecho da petição inicial da ação anulatória de sentença, pois deve interessar aos que se sentem vítimas, como o professor Massote, de tais cobranças indevidas:

“POSIÇÃO DO STF

10.1. Julgando, em 20/9/2011, por sua 1ª Turma, o RE nº 432106/RJ, sendo relator o Min. MARCO AURÉLIO, fixou em ementa seu posicionamento – que já vinha de incontáveis precedentes próprios:

“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – MENSALIDADE – AUSÊNCIA DE ADESÃO. Por não se confundir a associação de moradores com o condomínio disciplinado pela Lei nº 4591/64, descabe, a pretexto de evitar vantagem sem causa, impor mensalidade a morador ou a proprietário de imóvel que a ela não tenha aderido. Considerações sobre o princípio da legalidade e da autonomia de vontade – artigo 5º, incisos II e XX, da Constituição Federal”.

10.1. Informa o v. acórdão que “a Turma deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator”, do qual extraímos aqui estes textos – o primeiro dos quais evidencia a ampla similitude das espécies:

“O recorrente insurgiu-se contra a obrigação de satisfazer valores considerado o fato de haver sido criada, no local em que detém o domínio de dois lotes, a Associação de Moradores Flamboyant – AMF. – Juízo d órgão revisor afastaram a procedência da alegação, não vislumbrando ofensa aos incisos II e XXX do artigo 5º da Carta da República, que foram referidos no acórdão prolatado. O Tribunal assim o fez a partir da insuficiência do Estado em viabilizar a segurança. Então, firme na premissa segundo a qual o recorrente seria beneficiário desta, no que implementada pela Associação, condenou-o a satisfazer mensalidades. – É induvidoso, e isto consta do próprio acórdão, não se tratar, na espécie, de condomínio em edificações ou incorporações imobiliárias regidas pela Lei nº 4591/64”.

10.2. Indo à discussão da questão constitucional, prosseguiu assim aclamado “voto do Relator”:

“Colho da Constituição Federal que ninguém está compelido a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Embora o preceito se refira a obrigação de fazer, a concretude que lhe é própria apanha, também, obrigação de dar. Esta, ou bem se submete à manifestação de vontade, ou à previsão em lei”.

Obrigação de fazer, obrigação de dar ou de pagar, a garantia do art. 5°-III da CF a todas “apanha”; só pode a plena liberdade ser excepcionada “em virtude de lei” ou de contrato.

10.3. Prosseguindo, o “voto do relator” parece estar querendo desmentir de antemão a sentença, naquilo que ela tem de mais restritivo da “plena liberdade”. A sentença apregoa que o inciso XX do artigo 5º da Carta Magna só se aplica a sindicatos. Já a Suprema Corte, guardiã-maior da Constituição Federal, açoita e amaldiçoa tal tese:

“Mais do que isso, a título de evitar o que se apontou como enriquecimento sem causa, esvaziou-se a regra do inciso XX do artigo 5 º do Diploma Maior, a revelar que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. A garantia constitucional alcança não só a associação sob o ângulo formal como também tudo que resultar desse fenômeno e, iniludivelmente, a satisfação de mensalidade ou de outra parcela, seja qual for a periodicidade, à associação pressupõe a vontade livre e espontânea do cidadão em associar-se. No caso, veio o recorrente a ser condenado a pagamento em contrariedade frontal a sentimento nutrido quanto à associação e às obrigações que dela decorrem”.

10.4. Não se pode deixar de referir, sucintamente que seja, ao douto voto proferido pelo em. Ministro LUIZ FUX, no que anota:

“… no Superior Tribunal de Justiça, essa questão tornou-se recorrente porque, na verdade, não se trata de um condomínio com uma assembleia de condôminos e que, pela maioria ou pelo quorum da Lei nº 4591, se estabelece o pagamento de uma quantia condominial. Aqui é uma taxa associativa de quem não se associou. Então, como bem destacou o Ministro Marco Aurélio, de duas, uma: ou a obrigação surge da vontade das partes ou surge da lei, ou, na pior das hipóteses, obrigação decorrente de ato ilícito. Eu não conheço outra fonte de obrigações, desde o Direito romano”.

“Aqui, na verdade, é uma taxa associativa imposta por associação de moradores, e o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sedimentado no sentido de que as taxas de manutenção, criadas pela associação de moradores, não podem ser impostas ao proprietário, de modo que não é associado nem aderiu ao ato que instituiu o encargo, o EREsp nº 444931, de São Paulo. Adjunta-se a isso a liberdade de associação do artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal”.

POSIÇÃO DO STJ:

“EMENTA: RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA – ART. 543-C DO CPC – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – CONDOMÍNIO DE FATO – COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE NÃO ASSOCIADO OU QUE A ELA NÃO ANUIU – IMPOSSIBILIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: ‘As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram’. 2. No caso concreto, recurso especial provido para julgar improcedente a ação de cobrança” (STJ, 2ª Seção, REsp 1.280.871–SP (2011/0189659-0), rel. para o acórdão: Min. MARCO BUZZI).”

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Injustiçados – o caso Pizzolato

Adendo da Cris em 6/11/2014: Resolvi colocar este adendo antes do post, porque ele é muito importante, pois trata-se de uma errata do jornalista Miguel do Rosário — no qual meu pai se baseou para escrever o artigo abaixo, como ele destaca — que veio depois e reduz parte da crítica de mídia que segue no post. Segundo Miguel, embora a defesa de Pizzolato tenha mesmo usado os cinco argumentos para pedir a não extradição dele, a Justiça italiana não entrou no mérito do julgamento do mensalão, concedendo o pedido apenas com base em um dos cinco: a questão das prisões degradantes no Brasil. De qualquer forma, vale a pena os leitores tomarem conhecimento dos outros quatro argumentos, usados pela defesa de Pizzolato, que apontam erros no processo penal do mensalão. Acho que contribuem para o debate e reflexão sobre o processo, né? Por isso, boa leitura! 😉


Texto escrito por José de Souza Castro:

Há assuntos dos quais o leitor só consegue se informar razoavelmente bem em blogs. O caso Pizzolato é um deles. Quem tentou se informar lendo bons jornais brasileiros ou ouvindo rádio e televisão ficou com a ideia de que a Justiça italiana rejeitou o pedido de extradição do ex-funcionário do Banco do Brasil por causa das alegações da defesa sobre as péssimas condições carcerárias existentes aqui.

Lendo um artigo do jornalista Miguel do Rosário no blog O Cafezinho, dia 31 de outubro, entendi finalmente que a questão das penitenciárias foi a quinta entre as cinco alegações, numeradas por ordem de importância.

A primeira, e certamente a mais importante nas considerações dos juízes italianos, está ligada diretamente ao processo judiciário. Mais precisamente, a um gritante erro judiciário. Os interessados devem ler o que escreveu Miguel do Rosário, que resumiu em português as alegações da defesa e disponibilizou um link para quem quiser ler as 76 páginas em italiano. Não me animei a tanto, mas é possível fazer aqui um breve resumo com base no texto de Rosário.

Em primeiro lugar, concordo com ele que a sociedade, num ambiente democrático, pode e deve debater os arbítrios e o próprio mérito das sentenças de juízes, para evitar que venhamos a cair numa ditadura judicial. “Não há verdades absolutas numa democracia, e mais ainda em sentenças judiciais”, escreve Rosário. “Tudo deve ser posto sob o escrutínio implacável de um debate livre e aberto de ideias.” Sobretudo no caso da Ação Penal 470 que, para o autor, “é o mais perigoso ovo de serpente da nossa democracia”.

Por quê? Por ser um caso em que a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal cederam claramente às pressões de setores politica e economicamente poderosos no Brasil.

Distante da pressão da mídia brasileira, a Justiça italiana pôde se debruçar sobre os questionamentos de todo o processo, feitos pela defesa de Pizzolato. E certamente não se deixará influenciar pelo indiciamento dele, feito agora pela Polícia Federal, por causa do uso de documentos falsos, para fugir do Brasil. Pois qualquer perseguido político tem o direito de falsificar documentos. Essa parece ser uma verdade reconhecida internacionalmente pelos tribunais.

E já não resta dúvida, após o julgamento na Itália, de que Pizzolato é um perseguido político. Ele foi usado com o objetivo final de enfraquecer e derrotar o PT, eleitoralmente.

O Ministério Público acusou 40 pessoas por envolvimento no Mensalão do PT. Como entre os acusados havia três deputados federais suspeitos de receberem pagamentos mensais para aprovarem projetos de interesse do governo Lula, todos acabaram sendo julgados pelo Supremo, que violou assim o princípio do juiz natural e do direito ao duplo grau de jurisdição.

O Supremo seria competente, por certo, para julgar crimes penais comuns atribuídos a pessoas que ocupam cargos específicos, como presidente e vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros e o Procurador Geral da República. Ultrapassar essa competência, se não foi importante para o STF que decidiu também julgar quem não ocupava tais cargos na época da aceitação da denúncia, isso foi muito importante para os juízes italianos que julgaram na Itália o pedido de extradição de Pizzolato. Pois, por maioria, os ministros do Supremo tiraram do acusado a possibilidade de recorrer da sentença de condenação a outro tribunal brasileiro. Desse modo, ele foi julgado por um tribunal incompetente que emitiu uma sentença inapelável.

Além disso, alegou a defesa de Pizzolato, houve violação do princípio de imparcialidade do órgão julgador, segundo o qual o juiz que acompanha a fase de investigação não pode julgar. O ministro Joaquim Barbosa acompanhou a fase de inquérito e apresentou, como relator, seu relatório final e também julgou e votou pela aceitação da denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República.

Na fase seguinte, a da ação penal, ela foi acompanhada por Joaquim Barbosa, que em 2012 também julgou e votou, acumulando os cargos de relator, de juiz e de presidente do STF (cargo que assumiu no curso do julgamento). Exerceu assim um duplo papel incompatível com as garantias ditadas na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Tão grave quanto isso foi a violação do direito de defesa, pois muitos documentos e elementos probatórios que teriam retirado as acusações contra Pizzolato foram negados à defesa com motivações enganosas.

É bom lembrar que havia pressa em apresentar as denúncias contra os “40 ladrões” – um número fabulosamente bem escolhido, por remeter a Ali Babá –, antes das eleições de 2006, para dificultar a reeleição de Lula. (Como houve pressa em concluir o julgamento antes da reeleição de Dilma.) Desse modo, o Procurador Geral apresentou denúncia contra as 40 pessoas, apesar de saber que as investigações da PF não tinham sido ainda concluídas. A Polícia Federal continuou as investigações após a denúncia feita pelo Ministério Público ao Supremo. E acabou apresentando documentos que demonstravam que Pizzolato, acusado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não era responsável pelos fatos que foram atribuídos a ele.

O Procurador Geral, porém, solicitou a Joaquim Barbosa – e este acatou – que em vez de anexar as provas ao processo para conhecimento da defesa de Pizzolato, que elas fossem separadas e colocadas num outro processo, com nova numeração (a de nº 2.474), para ser julgado na primeira instância, em segredo de Justiça.

Entre todos os funcionários do Banco do Brasil envolvidos na questão julgada contra Pizzolato, ele era o único petista. Talvez, aos olhos de Joaquim Barbosa, essa fosse sua principal culpa.

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Uma história numa frase

Dou uma pausa na enxurrada de posts sobre filmes, nesses tempos de Oscar, para publicar um excelente artigo do meu pai, que andava sumido do blog, sobre uma frase proferida na última quarta-feira por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que tinha passado batido por mim. Mas é uma frase para entrar na história. Vamos ao artigo:

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Texto escrito por José de Souza Castro:

O julgamento foi um espetáculo, uma farsa, uma maneira ridícula de procurar a verdade. Mas, como pude perceber, a verdade não era importante. Talvez em outros tempos um julgamento fosse um exercício de apresentação dos fatos, a busca pela verdade e a descoberta da justiça. Hoje um julgamento é um concurso em que um lado vencerá e o outro perderá. Cada lado espera que o outro se curve às regras ou trapaceie, então nenhum lado faz um jogo justo. A verdade se perde na disputa.

Não, não estou escrevendo sobre a Ação Penal 470, o chamado julgamento do mensalão petista. Nem fui eu quem escreveu o relato acima. Trata-se simplesmente de um parágrafo de “O manipulador”, o último livro de John Grisham, publicado em 2012 nos Estados Unidos e, no ano seguinte, no Brasil, pela Rocco, traduzido por Maira Parula. (E que ainda não acabei de ler.)

Nada a ver com a AP 470. Mas me faz pensar nesse processo, tendo em vista o muito que já se escreveu sobre esse julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Desde logo vou avisando que sou um cético em relação ao judiciário. Cheguei até a escrever um livro que faz parte da biblioteca deste blog (Injustiçados – o Caso Portilho), antes mesmo de conhecer esse famoso trecho do discurso de Rui Barbosa no Senado sobre o caso do Satélite II: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Ninguém se lembra mais desse caso que provavelmente foi famoso nos tempos de Rui Barbosa, mas o que o jurista baiano escreveu continua inesquecível, porque é muito atual.

A questão que se apresenta é esta: houve injustiça no julgamento da AP 470 ou na aplicação das penas aos condenados, apesar da inquestionável maioria dos que acham, principalmente na imprensa, que a maioria dos juízes do Supremo acertou ao mandar para a prisão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e tantos outros?

No dizer de céticos como Wentworth Dillon, poeta inglês que viveu no século 17, “a multidão está sempre errada”. E já que me lembrei desse inglês, não custa citar Charles Dickens, nascido na mesma Inglaterra dois séculos depois, que dedicou parte de seu talento de crítico social para escrever em 1853 o romance “Bleak House”. A descrição das leis e do judiciário britânico de seu tempo talvez abale a confiança do leitor brasileiro honrado que ainda considera os ingleses que exploraram o ouro das Minas Gerais como paradigmas de civilização. A estes, serve de consolo uma frase de Samuel Johnson, pensador inglês que viveu um século antes de Dickens: “É melhor sofrer injustiça do que fazê-la, e preferível ser às vezes enganado do que não confiar.”

Aos que, como eu, preferem confiar desconfiando, talvez fosse mais prudente seguir o conselho de Siro, que na Roma antiga pensava que o remédio para os males é esquecê-los. Não sei se Siro chegou a conhecer Jesus, que não esqueceu e foi crucificado.

Sem querer nada parecido para os leitores, acho perfeitamente possível esquecer Joaquim Barbosa, o grande protagonista da AP 470, que logo estará deixando a presidência do Supremo e talvez nem seja eleito para outro cargo importante. Mas, como aquela frase de Rui Barbosa (e outras citadas aqui), talvez dure muito mais na memória escrita, depois que todos nós tivermos partido desta vida (para melhor, espero), esta frase dele numa das últimas sessões do julgamento: “Foi feito para isso sim!”.

Não saberia explicar a importância dessa frase com a competência de Janio de Freitas, na “Folha de S. Paulo” deste domingo. Como sei que alguns leitores deste blog não leem o jornal, reproduzo abaixo o artigo intitulado “Uma frase imensa”, sem pedir permissão ao autor e ao editor, na esperança de que nenhum dos dois vá se importar:

“Palavras simples, para uma frase simples. E, no entanto, talvez a mais importante frase dita no Supremo Tribunal Federal nos 29 anos desde a queda da ditadura.

Um ministro considerara importante demonstrar que determinadas penas, aplicadas pelo STF, foram agravadas desproporcionalmente, em até mais 75% do que as aplicadas a crimes de maior gravidade. Valeu-se de percentuais para dar ideia quantitativa dos agravamentos desproporcionais. Diante da reação temperamental de um colega, o ministro suscitou a hipótese de que o abandono da técnica judicial, para agravar mais as penas, visasse um destes dois objetivos: evitar o reconhecimento de que o crime estava prescrito ou impedir que os réus gozassem do direito ao regime semiaberto de prisão, em vez do regime fechado a que foram condenados.

Hipótese de gritante insensatez. Imaginar a mais alta corte do país a fraudar os princípios básicos de aplicação de justiça, com a concordância da maioria de seus integrantes, é admitir a ruína do sistema de Justiça do país. A função do Supremo na democracia é sustentar esse sistema, viga mestra do Estado de Direito.

O ministro mal concluiu a hipótese, porém, quando alguém bradou no Supremo Tribunal Federal: “Foi feito para isso sim!”. Alguém, não. O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ninguém no país, tanto pelos cargos como pela intimidade com o caso discutido, em melhor situação para dar autenticidade ao revelado por sua incontinência agressiva.

Não faz diferença se a manipulação do agravamento de pena se deu em tal ou qual processo, contra tais ou quais réus. O sentido do que “foi feito” não mudaria conforme o processo ou os réus. O que “foi feito” não o foi, com toda a certeza, por motivos materiais. Nem por motivos religiosos. Nem por motivos jurídicos, como evidenciado pela inexistência de justificação, teórica ou prática, pelos autores da manipulação, depois de desnudada pelo presidente do Supremo.

Restam, pois, motivos políticos. E nem isso importa para o sentido essencial do que “foi feito”, que é renegar um valor básico do direito brasileiro –a combinação de prioridade aos direitos do réu e segurança do julgamento– e o de fazê-lo com a violação dos requisitos de equilíbrio e coerência delimitados em leis.

Quaisquer que fossem os seus motivos, o que “foi feito” só foi possível pela presença de um fator recente no Supremo Tribunal Federal: a truculência. “O Estado de S. Paulo” reagiu com forte editorial na sexta-feira, mas a tolerância com a truculência tem sido a regra geral, inclusive na maioria do próprio Supremo. A sem-cerimônia com que o presidente excede os seus poderes e interfere, com brutalidade, nas falas de ministros, só se compara à facilidade com que lhes distribui insultos. E, como sempre, a truculência faz adeptos: a adesão do decano da corte, outrora muito zeloso de tal condição, foi agora exibida outra vez com um discurso, a título de voto, tão raivoso e descontrolado que pareceu, até no vocabulário, imitação de Carlos Lacerda nos seus piores momentos.

Nomes? Não fazem hoje e não farão diferença, quando acharmos que teria sido melhor não nos curvarmos tanto à truculência.”