Ultradireitista Elon Musk inicia campanha pela desobediência das leis brasileiras – notadamente do STF – no mesmo dia em que ministros decidem, por unanimidade, que Forças Armadas nunca foram “poder moderador” no Brasil

Texto escrito por José de Souza Castro:

Com o voto do ministro Dias Toffoli inserido hoje no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que as Forças Armadas não têm atribuição de poder moderador – “poder” muito usado por Bolsonaro para tentar o golpe contra Lula.

• Leia mais: Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas

E hoje mesmo iniciou-se o movimento para desobedecer as decisões judiciais, reforçada pelo dono do X, antigo Twitter, o bilionário Elon Musk, amigo de Bolsonaro.

Cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Carmen Lúcia e Kassio Nunes Marques – acompanharam integralmente o relator Luiz Fux, enquanto Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre Moraes e Dias Toffoli, que também votaram contra o poder moderador das Forças Armadas, acrescentaram ao voto de Fux algumas propostas.

Dino, por exemplo, propôs que a decisão do STF deve ser encaminhada não só para a Advocacia Geral da União (AGU) como também para o ministro de Estado da Defesa, “a fim de que – pelos meios cabíveis – haja a difusão para todas as organizações militares, inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares”.

Como se vê, até os dois ministros indicados ao Supremo pelo ex-presidente da República votaram contra ele.

Bolsonaro, generais das Forças Armadas e ex-ministros de Estado são investigados pela Polícia Federal por tentativa de golpe. O grupo teria produzido documentos e planejado ações para anular o resultado das últimas eleições, evitar a posse de Lula e prender ministros do STF.

O medo de Bolsonaro é que ele mesmo seja preso. Sua esperança é que a decisão do Supremo seja desrespeitada, a exemplo do que promete fazer o dono da plataforma X.

Ou então que o Congresso Nacional o anistie. Por isso, na noite de ontem, numa live do filho Eduardo Bolsonaro, convocou os correligionários para um grande ato marcado para o dia 21 de abril no Rio, aproveitando a homenagem a Tiradentes para tentar comover os legisladores em favor da anistia aos denunciados pelo 8 de janeiro do ano passado.

Como se sabe, Tiradentes se tornou um mártir, pois foi o único enforcado na chamada Inconfidência Mineira que tentava libertar o Brasil do domínio português.

Dito isso, vamos ao que afirmou Elon Musk neste domingo (7). Em sua conta oficial no X, ele disse, marcando o perfil oficial de Alexandre de Moraes, em tradução livre:

“Em breve, X publicará tudo o que é exigido por @Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha @Alexandre, vergonha.”

À noite, ainda no domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário dono do antigo Twitter como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

Ainda, que a rede social X deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE.

• Acesse a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes

Moraes também “citou a relação do caso com os inquéritos que apuram a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o projeto de lei das Fake News e o da tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito”. As aspas são de reportagem da “Folha de S.Paulo” sobre a decisão.

Acrescenta a repórter Constança Rezende:

“Além disso decidiu que a provedora da rede X deve se abster de realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”.

Ainda no domingo, Bolsonaro disse que durante o ato no dia 21 de abril vai falar do “assunto do momento, que é a questão do Twitter”. Segundo o ex-presidente, Musk assumiu a briga pela liberdade de imprensa, e se tornou um símbolo dessa luta. “A nossa liberdade, em grande parte, está nas mãos dele”, acrescentou.

Também reagiram na mesma noite, depois da fala de Musk, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimentel. Este escreveu que o Brasil “não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs“.

Na tarde desta segunda-feira (8), o presidente o STF, Luís Roberto Barroso, também emitiu uma nota, dizendo, sem citar Elon Musk, que “o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais“.

O ministro disse ainda (grifos nossos):

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

E finalizou:

“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”

Estamos esperando e torcendo por isso.

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