A vã espera dos defensores de Luiz Inácio Lula da Silva

Texto escrito por José de Souza Castro:

Ministro Edson Fachin durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/09/2019)

Depois que o relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, votou na tarde desta quarta-feira (25) “contra o recurso que pode anular uma das sentenças do ex-presidente Lula e provocar uma reviravolta nos casos da operação”, a sessão foi suspensa. Os 10 ministros que votarão na tarde desta quinta (26) vão poder digerir, por algumas horas, o longo voto do relator. Quem votará contra ele?

O trecho entre aspas acima é da “Folha”, que deu a notícia com o título “STF adia julgamento de ação que pode afetar Lula e Lava Jato”, enquanto o G1, do Grupo Globo, escolheu este: “Relator no STF vota contra tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato”.

Se um e outro desses gigantes do jornalismo pátrio acreditasse que sentenças da Lava Jato seriam anuladas por causa desse julgamento no Supremo, nenhum teria escolhido títulos tão coincidentes.
Escolheram, porque não acreditam. Escolheram porque, ao não acreditar, não deixariam passar ao largo a oportunidade de reforçar as sentenças de Sergio Moro na Lava Jato, que tão bem fizeram ao atual estado de coisas no Brasil com a prisão de Lula, tão desejada por eles.

Foi também por não acreditar que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcou para esta semana o tal julgamento. No qual Edson Fachin, que fora derrotado na segunda turma no julgamento do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, pôde nadar de braçada ao abraçar a tese da Procuradoria Geral da República, apresentada nesta quarta-feira pelo procurador geral interino, Alcides Martins.

Em julgamento não estava Lula, como a imprensa, espertamente, se esforçou por dar a entender ao público, nos últimos dias. O que os 11 ministros julgavam era um habeas corpus apresentado pelos advogados de um ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato em Curitiba a 10 anos e três meses de prisão e cujo recurso no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, ainda não foi julgado.

Como no caso de Bendine, a defesa argumenta que réus delatados deveriam apresentar alegações finais no processo após os réus delatores, o que não foi feito neste e em todos os outros casos julgados por Sergio Moro.

A diferença, que facilitou a vida de Edson Fachin, é que, ao contrário do processo contra Bendine, a defesa não apresentou o argumento ao juiz de primeira instância, Sergio Moro, mas só ao Supremo, depois da vitória do ex-presidente do BB na segunda turma do STF. Outra facilidade, segundo o próprio Fachin: a defesa de Ferreira sequer argumentou que a ordem das alegações finais teria causado prejuízo “efetivo, concreto e específico” ao cliente.

Claro, Fachin gastou páginas e mais páginas do seu tedioso voto para afirmar, com base em entendimentos anteriores de ministros do Supremo, que não importa a ordem em que as alegações finais são apresentadas ao juiz, sejam elas da defesa ou da acusação, e que o mais importante é se houve ou não prejuízos à defesa do réu.

É esperar os votos de mais 10 ministros do Supremo. Alguém duvida do resultado do julgamento? Se o resultado for o esperado pelo presidente do Supremo, pela imprensa, pelo ministro da Justiça e, vá lá, por Deus e o Diabo, coitado do Lula.

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