A vã espera dos defensores de Luiz Inácio Lula da Silva

Texto escrito por José de Souza Castro:

Ministro Edson Fachin durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/09/2019)

Depois que o relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, votou na tarde desta quarta-feira (25) “contra o recurso que pode anular uma das sentenças do ex-presidente Lula e provocar uma reviravolta nos casos da operação”, a sessão foi suspensa. Os 10 ministros que votarão na tarde desta quinta (26) vão poder digerir, por algumas horas, o longo voto do relator. Quem votará contra ele?

O trecho entre aspas acima é da “Folha”, que deu a notícia com o título “STF adia julgamento de ação que pode afetar Lula e Lava Jato”, enquanto o G1, do Grupo Globo, escolheu este: “Relator no STF vota contra tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato”.

Se um e outro desses gigantes do jornalismo pátrio acreditasse que sentenças da Lava Jato seriam anuladas por causa desse julgamento no Supremo, nenhum teria escolhido títulos tão coincidentes.
Escolheram, porque não acreditam. Escolheram porque, ao não acreditar, não deixariam passar ao largo a oportunidade de reforçar as sentenças de Sergio Moro na Lava Jato, que tão bem fizeram ao atual estado de coisas no Brasil com a prisão de Lula, tão desejada por eles.

Foi também por não acreditar que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcou para esta semana o tal julgamento. No qual Edson Fachin, que fora derrotado na segunda turma no julgamento do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, pôde nadar de braçada ao abraçar a tese da Procuradoria Geral da República, apresentada nesta quarta-feira pelo procurador geral interino, Alcides Martins.

Em julgamento não estava Lula, como a imprensa, espertamente, se esforçou por dar a entender ao público, nos últimos dias. O que os 11 ministros julgavam era um habeas corpus apresentado pelos advogados de um ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato em Curitiba a 10 anos e três meses de prisão e cujo recurso no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, ainda não foi julgado.

Como no caso de Bendine, a defesa argumenta que réus delatados deveriam apresentar alegações finais no processo após os réus delatores, o que não foi feito neste e em todos os outros casos julgados por Sergio Moro.

A diferença, que facilitou a vida de Edson Fachin, é que, ao contrário do processo contra Bendine, a defesa não apresentou o argumento ao juiz de primeira instância, Sergio Moro, mas só ao Supremo, depois da vitória do ex-presidente do BB na segunda turma do STF. Outra facilidade, segundo o próprio Fachin: a defesa de Ferreira sequer argumentou que a ordem das alegações finais teria causado prejuízo “efetivo, concreto e específico” ao cliente.

Claro, Fachin gastou páginas e mais páginas do seu tedioso voto para afirmar, com base em entendimentos anteriores de ministros do Supremo, que não importa a ordem em que as alegações finais são apresentadas ao juiz, sejam elas da defesa ou da acusação, e que o mais importante é se houve ou não prejuízos à defesa do réu.

É esperar os votos de mais 10 ministros do Supremo. Alguém duvida do resultado do julgamento? Se o resultado for o esperado pelo presidente do Supremo, pela imprensa, pelo ministro da Justiça e, vá lá, por Deus e o Diabo, coitado do Lula.

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Chame o ladrão, chame o ladrão!

Texto de José de Souza Castro:

Depois de escrever “Injustiçados – O caso Portilho”, eu me sentia dispensado de continuar me preocupando com o poder judiciário, apesar de algumas recaídas, como aquela que levou uma juíza federal mineira a me ameaçar com um processo por injúria e difamação. No tempo em que escrevi o livro, a imprensa raramente se ocupava dos malfeitos dos juízes, o que não ocorre agora. Que o diga o mais novo ministro do Supremo, José Antônio Dias Toffoli, com sua ainda inexplicável gazeta à ilha de Capri, na Itália, para assistir ao casamento do advogado criminalista Roberto Podval, com despesas de hospedagem pagas pelo noivo.

O que me traz de volta ao tema é a notícia de hoje de que o Supremo Tribunal Federal quer elevar os vencimentos dos seus ministros, dos atuais 26.725 reais, para 30.667 reais, em 2012. Se o pleito for aprovado, mais um rombo nas finanças públicas.

E por que não seria, se os que têm algum poder de decisão sobre isso, eles também seriam beneficiados com esse aumento de 14,8% para os ministros do Supremo, já que o novo teto de todo o funcionalismo público subiria para 30.677 reais?

Pior, o aumento de 14,8% teria efeito cascata, tornando ainda mais confortável a vida dos juízes, país afora. Para não falar na presidente da República, senadores, deputados federais, deputados estaduais, governadores, vereadores e um carrilhão de outros que são eleitos com nossos votos – ou não. Como o procurador geral da Justiça que não é eleito com nossos votos, mas sim indicados pelo presidente da República, se federal, ou pelos governadores, se estaduais.

O que poderia impedir a desfaçatez, eu diria, é o clamor público. Se houver.

E pode haver, pois ninguém aguenta mais ter seus salários na iniciativa privada reajustados em nível bem mais baixo do que o aumento dos impostos que ocorre sempre, para que os governantes possam arcar com as despesas do funcionalismo público – e dos juros, como a cereja no bolo.

Vale lembrar que o funcionário público, ao se aposentar, carrega consigo o valor integral dos vencimentos – 26.725 no caso dos que ganham pelo teto, hoje – e não o teto do INSS, de pouco mais de 3.600 reais, e cujos benefícios para os aposentados (a imensa maioria ganhando apenas o salário mínimo) foram reajustados pela última vez em cerca de 6%.

Antes de encerrar, é preciso reafirmar que a justiça, além de ineficiente, é muito cara. Só o Supremo Tribunal Federal quer ter um orçamento, em 2012, de 614 milhões de reais, dos quais 391 milhões para gastos com pessoal.

Então, para que não se diga que não participei desse clamor público, estou protestando aqui. Pela primeira vez, acho que não estarei clamando no deserto.