A decisão do Supremo de esquartejar a Petrobras e as lições de Tiradentes

É cada projeto pior que o outro… Mas, desta vez, a navalhada foi do STF. Charge: Gilmar

Texto escrito por José de Souza Castro:

“Um Supremo covarde só toma decisões covardes”. Este é o título do artigo de Fernando Brito no Tijolaço em que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir ao governo vender empresas subsidiárias de estatais sem necessidade de lei específica e sem realização de licitação.

Os tais covardes do STF julgavam ação proposta por oposicionistas contra o esquartejamento da Petrobras com a venda de suas subsidiárias, ação concluída na última quinta-feira pelo Supremo. No que eles se basearam e, principalmente, deixaram de se basear, ficou bem claro no artigo de Fernando Brito, cuja leitura eu recomendo.

Ao atender a pretensão do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes e da própria Petrobras, que vem torrando suas subsidiárias a preço de banana, a Justiça age como nos tempos de Tiradentes, em que os juízes se submetiam às ordens da rainha Maria I, “a Louca”, que, à frente de uma monarquia absolutista, mandava em Portugal e em suas colônias. Foi assim que os juízes condenaram à forca o herói da Inconfidência Mineira e mandaram que seu corpo fosse esquartejado.

tiradentesLeio a respeito desse tipo de justiça na página 105 do excelente livro “O Tiradentes”, de Lucas Figueiredo. Anos antes de ser julgado e condenado, o alferes Joaquim José da Silva Xavier não havia compreendido (ainda) que o sistema penal e a segurança pública na colônia eram “um cipoal de aberrações”.

Em Minas, acrescenta Lucas Figueiredo, os homens encarregados de aplicar a justiça eram muitos deles “pusilânimes”. Covardes, como os chamou Fernando Brito. Prossegue Figueiredo: “A corrupção grassava entre os juízes, ouvidores e procuradores”.

Será muito diferente de agora? Vá-se saber. Mas, naquele tempo, diz o autor: “os bandidos entendiam as regras do jogo bem melhor que Tiradentes”.

Hoje, os Tiradentes somos nós, a maioria do povo brasileiro, que pouco sabe da justiça e, ainda mais ignorante, nem percebe que o Brasil está se encaminhando para ser de novo uma colônia. Não mais de Portugal e sim dos Estados Unidos, que estão cobiçando nosso “ouro negro” – o petróleo do pré-sal.

E os bandidos brasileiros que bem entendem as regras do jogo são os muito ricos que vivem da exploração do trabalho e dos juros. Juros até mais elevados do que aqueles que os ingleses cobravam da rainha Maria I, a Louca, e que arruinaram Portugal e suas colônias.

Voltando a Lucas Figueiredo:

“Não era segredo que muitos dos criminosos presos acabavam soltos em pouco tempo, o que sugeria o pagamento de suborno. Houve um caso em Vila Rica de um dragão afastado de suas funções e posteriormente processado por ter prendido um assassino que era protegido por uma autoridade local”.

Dragão, como se sabe, não era o animal mítico, e sim um militar a serviço da coroa portuguesa, como o alferes Tiradentes – até que este, finalmente, entendesse as regras do jogo. Um jogo que persiste no Brasil 227 anos depois do enforcamento do inconfidente mineiro.

Já então, como se lê no livro citado, a “seletividade da Justiça não era apenas escancarada; era prevista na lei. Em 1731, foi criada em Vila Rica uma Junta da Justiça dedicada exclusivamente aos ‘delinquentes bastardos, carijós, mulatos e negros’ – ou seja, à escória”, descobriu Lucas Figueiredo ao pesquisar para escrever a biografia de Tiradentes.

Trinta e oito anos depois, escreveu o autor, o governador de Minas Gerais baixou novas instruções determinando a prisão imediata dos “vadios e facinorosos” sem que fosse preciso cumprir nenhuma formalidade. Já os “homens bons”, os “bem reputados” e as “pessoas bem morigeradas”, esses não deveriam ser incomodados com processos judiciais e muito menos com prisão, mesmo que por algum “caso acidental” tivessem cometido crimes.

Um tucano, por exemplo. Desconfio que subsista no Brasil, hoje, algo parecido. Entre as adaptações modernas às instruções vigorantes em Vila Rica, não é preciso ser preso e processado, se o suspeito for um pobre favelado e, sobretudo, negro e jovem. O policial poderia simplesmente matá-lo a tiros, se sentir-se ameaçado.

Alguma coisa Bolsonaro, com sua estupidez, e Sergio Moro, com seu projeto de lei anticrime, aprenderam com essa antiga história.

Que o povo também aprenda. Só assim ele será livre.

Voltando, porém, à decisão do Supremo que permite o esquartejamento da Petrobras e a venda das subsidiárias sem licitação e autorização legislativa. A consequência é mais grave do que o imaginado, como deixa claro essa nota do Clube de Engenharia (fundado em 1880), assinada pelo seu presidente, Pedro Celestino, e divulgada na noite de ontem:

“O Brasil está de luto

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação; entretanto, a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei.

Decidiu ainda que a dispensa de licitação não as exime de seguir procedimentos que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a necessária competitividade.

Estava em causa a alienação de ativos da Petrobrás, política adotada desde a gestão Bendine, no governo de Dilma Rousseff, para reduzi-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, tornando o Brasil refém das petroleiras privadas multinacionais para o atendimento às suas necessidades de derivados de petróleo e de petroquímicos.

O Supremo atendeu à lógica formal. Se a decisão de investir em determinado ativo, ou de criar subsidiária ou controlada não se baseou em autorização legislativa, não há por que exigí-la nas alienações de controle acionário. Não atentou o Supremo, entretanto, para a fraude intencional à lei, praticada pelas administrações da Petrobrás desde Bendine: criam subsidiárias com o propósito deliberado de permitir a sua venda. Privatizam a Petrobrás por partes (gasodutos, refinarias, petroquímicas), em negócios sem a mínima transparência. Nesta toada, todos os ativos da Petrobrás poderão ser vendidos sem a necessária autorização legislativa. Sob o silêncio atordoante das nossas lideranças empresariais, o Brasil perde uma ferramenta essencial ao seu desenvolvimento.

Décadas de esforços para construir uma das maiores petroleiras do mundo estão postos a perder. Mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, cerca de 800.000 empregos qualificados, dos quais os de mais de 60.000 engenheiros, perderão a razão de ser. A nós, brasileiros, no setor de óleo e gás, restarão empregos e negócios nas áreas de segurança, transporte e alimentação. Por isto, está de luto o Brasil.

O Clube de Engenharia continuará a lutar pela preservação do nosso patrimônio. Neste sentido conclama todos quantos tenham compromisso com os interesses nacionais a instarem o Congresso Nacional a, com a urgência possível, adotar legislação que impeça a continuidade do desmonte da nossa estrutura produtiva, que nos remete de volta ao passado colonial e ao risco de uma explosão social.

Pedro Celestino – Presidente”

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O romance de estreia de um engenheiro mineiro

Texto escrito por José de Souza Castro:

Joaquim Cardozo, nascido em Recife em 1897, foi engenheiro, poeta, contista, dramaturgo e tradutor, mas parece nunca ter escrito um romance em seus 81 anos de vida. Até recentemente, eu não conhecia nenhum engenheiro brasileiro romancista. Hoje acabei de ler “Nós nos nós – joias em jogo”, romance de estreia do engenheiro mineiro Gilberto Scheffer. Calhamaço de mais de 680 páginas, o livro foi publicado pela editora mineira Ramalhete e pago, possivelmente, pelo próprio autor.

Lançado em dezembro passado no Minas Tênis Clube, do qual Gilberto é conselheiro e cantor no coral do clube, o livro não mereceu até agora, pelo que pude verificar, nenhuma resenha. Desconfio que resenhistas não se animem a ler um livro de 687 páginas escrito por autor estreante. Eu, que não sou resenhista, li porque minha mulher leu e gostou muito.

Confesso que também tive alguma dificuldade até para sustentar nas mãos enfraquecidas o peso do livro, dificuldade que fui superando com a leitura dinâmica feita em numerosos parágrafos, técnica aprendida em muitos anos de jornalismo. Foi com essa habilidade que pude escrever duas páginas do Jornal do Brasil sobre o livro da historiadora mineira Heloísa Starling que recebi às 11 da manhã na redação mineira da sucursal. À meia-noite, o texto já estava no Rio, por telex, para ser publicado daí a três dias, num domingo, na edição especial “31 de março – A revolução dos empresários”.

É verdade que “Os Senhores das Gerais – os Novos Inconfidentes e o Golpe de 1964”, de Heloísa Starling, tem 378 páginas, pouco mais da metade do calhamaço de que estou tratando. Eu lamentava, ao longo da leitura, que Gilberto Scheffer, nesses nossos tempos apressados, tenha ultrapassado em muito esse número.

Seu romance estaria mais apropriado, pelo volume, aos romances dos séculos 18 ou 19,  quando os leitores tinham mais tempo e disposição. “Nós nos nós” se parece com esses antigos romances. Não propriamente pelo primoroso estilo, mas pelo intricado da trama – os nós –, os mistérios e o desfecho, quando, nos capítulos finais, tudo vai sendo esclarecido, como nos livros de Agata Christie do século passado.

O bom é que nesses últimos capítulos eu pude dispensar, com muito gosto, a leitura dinâmica. Mereceram atenção maior de um leitor que, a essa altura, já estava conciliado com tantas traições de casais, com descrições meticulosas de exposições de joalherias e pinturas, em Bruxelas e Hong Kong, e no cotidiano de uma grande fábrica de joias localizada nessa ilha chinesa.

Reconheço que há quem goste de ler sobre o mundo dos ricos – o que não é o meu caso. Assim, talvez de boca em boca, o romance de Gilberto (ou Otreblig) será divulgado e lido a ponto de satisfazer o autor.

Teremos então um inédito romancista mineiro reconhecido. Como reconhecido é esse engenheiro sócio principal e administrador da Alpes Engenharia Ltda, de Belo Horizonte.

É esperar também que em seu próximo romance ele esteja tão seguro que possa ambientar sua trama no Brasil, com nomes brasileiros. Como fez o médico mineiro Guimarães Rosa, que, como diplomata e escritor, foi um cidadão do mundo, sem esquecer suas raízes mineiras.

Na estreia, faltou ao autor aquela ajuda que pode proporcionar uma boa editora. Quem sabe, numa segunda edição deste livro, Gilberto Scheffer encontre alguém que não se limite a receber um bom dinheiro pela encomenda.

“Nós nos Nós – Joias em Jogo”
Gilberto Scheffer
Ramalhete
687 páginas
Por R$ 60


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A vitória da Avaaz sobre as fake news da extrema direita

Belo Horizonte também resiste contra as fake news e as medidas de terror implementadas por este governo de Jair Bolsonaro! No protesto de ontem contra os cortes na educação, o segundo em apenas 15 dias, a manifestação na cidade estava LOTADA! Bem maior que a anterior, que já estava cheia, e infinitamente maior que a dos bolsonaristas do último domingo. Foto: Humberto Trajano / G1

 

Texto escrito por José de Souza Castro:

Recebi nesta quinta-feira da Avaaz, sobre a qual já escrevi algumas vezes aqui, um e-mail em que anuncia: “Estamos tão orgulhosos de nosso movimento”. E com boa razão: é um movimento que ajudou o Parlamento Europeu a não “se afogar em fake news nas eleições do último final de semana”.

Pena que não tivemos uma Avaaz para nos defender de Bolsonaro nas eleições do ano passado. A ONG se concentrou no problema ao constatar o avanço da extrema direita, depois das vitórias de Trump, do Brexit e de Bolsonaro.

Para enfrentar essa ameaça, “a Avaaz expôs e forçou a derrubada do que, provavelmente, foram as maiores redes de desinformação da História”.

O trabalho da Avaaz foi financiado por 80 mil doadores e contou com a ajuda de outros 80 mil voluntários e quase 2 milhões de membros. A ONG montou uma “sala de guerra” em Bruxelas, onde um “time de 30 pessoas revelou o que 30.000 monitores do Facebook deixaram passar – uma imensa teia de redes de desinformação despejando mentiras tóxicas no coração da Europa. Nós entregamos ao Facebook 700 páginas com os resultados de uma investigação detalhada, mostrando como essas redes operam, coordenam e usam contas falsas para enganar as pessoas”, informou a Avaaz.

Acrescentou:

“E nós não só expusemos essas redes. Nós as derrubamos! Na Espanha, Itália, Polônia, Holanda, Reino Unido, França e Alemanha. Para qualquer lugar que olharmos, nós tivemos um impacto. O Facebook removeu redes que alcançaram um total estimado de 3 bilhões (!!!) de visualizações em apenas um ano!!! É o suficiente para alcançar cada um dos eleitores da Europa mais de vinte vezes!”

Em todos os lugares onde a extrema direita havia ganhado as eleições, como no Brasil, ela inundou as redes sociais com fake news e mentiras tóxicas. “A única maneira de realmente acabar com isso é pressionar governos poderosos para regulamentar o Facebook e o YouTube, limpando assim esse veneno”, sustenta a Avaaz.

Além disso, “já que extremistas cheios de ódio também apostam no não comparecimento dos eleitores às urnas, nós lançamos campanhas inspiradoras de defesa da democracia para incentivar as pessoas a votarem”. Essa campanha “foi vista por mais de 100 milhões de vezes em toda Europa dias antes da eleição! O resultado: a maior participação de eleitores em 25 anos!”

A Europa já resiste contra as fake news propagadas pela extrema-direita, usando principalmente Facebook e WhatsApp para isso. Foto: Avaaz/Divulgação

Aquilo que poderia ter sido a onda de extrema-direita minguou e virou marola. “Os sociais democratas defensores da justiça e a centro-direita pró-Europa seguem sendo os maiores partidos”. Aconteceu, na opinião da Avaaz, verdadeiro tsunami democrático “com os Partidos Verdes, heróis do clima, e os Liberais Democratas, defensores apaixonados da União Europeia, que agora manterão o equilíbrio do poder na nova Europa!”

Tantos sinais de exclamação no texto da Avaaz se explicam pelo entusiasmo com sua vitória sem precedentes contra a desinformação. Uma vitória “que saiu nas capas dos jornais de todo o mundo”.

No Brasil não, até onde sei. Apesar do reconhecimento do diretor-geral do Parlamento Europeu, Jaume Duch Guillot, segundo o qual “a Avaaz tem sido uma força poderosa que ajuda o Parlamento Europeu a engajar as pessoas a votarem nessa eleição de 2019”.

Não basta, porém, se orgulhar do trabalho feito. É preciso continuar, pois, como diz a Avaaz, “a desinformação é uma assassina de democracias e virou a arma secreta da extrema-direita”.

Diante disso, é melhor se informar. Pois, como li em algum lugar, pior do que estar lascado é estar lascado sem o saber.


Nota da Cris:

Olha a que ponto chegamos! Olha o que os jornalistas estão sendo obrigados a checar e noticiar, diante da avalanche de fake news que esse governo de extrema-direita do Jair Bolsonaro, e seus seguidores mais fanáticos, propaga por aí. Percebendo que os protestos de ontem seriam bem mais abarrotados que os de domingo último, os caras inventaram que as pessoas saíram às ruas para protestar contra um decreto fictício de Bolsonaro que proíbe drogas nas universidades. Sinceramente, quem acredita numa paspalhice dessas não merece nem comentários. Mas os jornalistas vão lá e fazem seu trabalho, checam, verificam, publicam, desmentem. O problema é que as fake news se espalham como fogo em palha, enquanto o desmentido com a verdade atinge 4.000 pessoas… Avaaz e os outros temos um longo e árduo trabalho pela frente – contra os mal-intencionados e contra os burros que acreditam neles.


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Bobagem, essa reforma da Previdência. Quem sabe, baixar os juros para a economia crescer

Paulo Skaf e o pato da Fiesp

Texto escrito por José de Souza Castro:

Paulo Skaf foi derrotado já no primeiro turno das eleições a governador de São Paulo em 2018, apesar de ter sido o candidato que mais gastou na campanha paulista. Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) desde 2004, licenciando-se somente para concorrer a cargos políticos pelo PMDB, ele nunca teria o meu voto, mas sou obrigado a concordar, em parte, com o que ele escreveu nesta segunda-feira na “Folha de S.Paulo”, sob um título pretensioso: “Bancos, baixem os juros!”.

Não é novidade líder de entidades industriais pedirem a redução de juros. Alguns ainda se lembram da luta quixotesca de José Alencar, quando vice-presidente da República no governo Lula, contra os juros extorsivos cobrados pelos bancos. Já em janeiro de 1995, quando Stefan Salej assumiu a presidência da Federação das Indústrias de Minas (Fiemg), substituindo José Alencar, ele prometeu no discurso de posse dar atenção especial “às altas taxas de juros praticadas, que inibem o mecanismo de direcionamento dos recursos financeiros para os setores produtivos da economia”.

Salej pregava no deserto. Esse tipo de discurso só foi ouvido quase 20 anos depois, pela pobre presidente Dilma Rousseff, que mandou que os bancos oficiais baixassem os juros para concorrer com os bancos privados – e deu no que deu, com os patos amarelos da Fiesp de Paulo Skaf decorando a paisagem aos que saíam às ruas para exigir o seu impeachment.

Agora os argumentos de Paulo Skaf, que serão ignorados pelos bancos e pelo presidente de plantão Jair Bolsonaro – a menos que este tenha endoidado de vez –, são inesperadamente bem fundamentados. Vejamos:

#1 Faz mais de um ano que a taxa Selic está em 6,5% ao ano, o nível mais baixo desde a sua criação, em 1979. Os juros que os brasileiros pagam, porém, seguem altíssimos e, em algumas modalidades, estão subindo. Recentemente, o Banco Central informou que as taxas do cheque especial atingiram 322,7% em março. As do cartão de crédito alcançaram 299,5%. Foi a quinta alta seguida.

#2 Um custo de crédito tão elevado asfixia tanto pessoas quanto empresas, gera inadimplência e impede o crescimento sustentado da economia a longo prazo.

#3 A situação no Brasil é tão absurda que, se alguém tivesse ido a um banco para depositar R$ 100 na caderneta de poupança no dia 1º de janeiro de 2009, em janeiro de 2019 teria na conta R$ 192,12. Mas se essa mesma pessoa tivesse usado os R$ 100 no cheque especial, na mesma data, no mesmo banco, teria uma dívida de R$ 6.951.065,28. São números que beiram o surrealismo.

#4 Países com nível de renda semelhante à brasileira, como Colômbia e Uruguai, têm juros, em média, três vezes menores do que aqui. Em outros países em desenvolvimento, como Rússia, Índia e África do Sul, as taxas de empréstimo são ainda mais baixas, evidenciando a anormalidade do Brasil.

#5 Cada ponto percentual a menos nos juros concedidos ao tomador final joga R$ 32 bilhões na economia – R$ 18 bilhões no bolso das famílias e outros R$ 14 bilhões no caixa das empresas. Com esses recursos, as companhias poderiam ampliar o investimento, a produção e os postos de trabalho – e as famílias, o seu consumo, em um círculo virtuoso de crescimento econômico e geração de emprego.

#6 Temos mais de 13 milhões de desempregados no país. O setor produtivo tem sobrevivido heroicamente. Mas nada afetou o rendimento do setor bancário; em 2016, no auge da crise, os cinco maiores bancos do país tiveram lucros de R$ 69,1 bilhões, valor muito superior ao obtido pelo conjunto das dez maiores empresas não estatais da indústria de transformação.

#7 O mercado bancário brasileiro é altamente concentrado. Os quatro maiores bancos respondem por 80% dos ativos e operações de todo o setor, algo sem paralelo no mundo em um país do porte do Brasil. Nenhum mercado funciona bem sem concorrência. É necessário aprimorar a regulamentação e estimular a competição entre os bancos, com medidas como a implementação do cadastro positivo, recém aprovado pelo Congresso Nacional, a portabilidade de operações, estímulo aos novos entrantes e às fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro).

#8 Os bancos atribuem os juros altos à inadimplência, aos gastos administrativos, às despesas tributárias, às regulatórias e ao fundo garantidor de crédito. Ora, é claro que o “spread” absurdo cobrado no Brasil terá impacto na inadimplência. As pessoas querem pagar suas dívidas, mas não conseguem exatamente porque os juros são altos demais.

#9 Isso é um entrave à recuperação vigorosa da economia. O país precisa urgentemente ter um custo de crédito em padrões competitivos para alcançar o crescimento econômico e a geração de empregos de que tanto precisamos.

Conclui o chefão dos patos amarelos da FIESP:

“Por isso, se os bancos querem realmente a redução dos juros precisam parar com a história de que os outros são os culpados pelas taxas cobradas por eles mesmos. Bancos, baixem os juros! Simples assim.”

Gostei do “Simples assim”. Simplório, esse Skaf…

Seria querer demais que ele escrevesse que a economia não vai crescer com a reforma da Previdência, como não cresceu com a reforma trabalhista. Talvez, baixando os juros…

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Filho feio do nepotismo está de volta

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Texto escrito por José de Souza Castro:

No dia 17 de dezembro de 2011, este blog publicou artigo no qual eu comentava reportagem do jornal “Hoje em Dia” informando sobre abertura de processo disciplinar pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de ter empregado em seu gabinete, durante três anos e nove meses, uma funcionária fantasma, retendo para si parte do salário dela de R$ 7.500 mensais.

Hoje leio na “Folha de S.Paulo” que o mesmo desembargador é, digamos assim, reincidente em outro aspecto denunciado em meu texto: o nepotismo. Só para lembrar, o título do texto de 2011 era este: “Filho feio do nepotismo no Tribunal de Justiça de Minas”.

Revela a reportagem da “Folha”, assinada por Fábio Fabrini, repórter do jornal em Brasília: “Em interceptações telefônicas da Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, propõe que o filho e a mulher dele atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra.”

Tal sogra é a mãe de Andreza, esposa do filho do desembargador, como se vê no texto do jornal paulista, em que o desembargador Carvalho propõe uma alternativa à nomeação do filho, se ele não quiser o cargo na Assembleia Legislativa: “Se o Guilherme não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com “trêszinho” [R$ 3.000, segundo a Polícia Federal] e você com “trêszinho”.

A reportagem se baseia em transcrição de áudios que constam de investigação iniciada em 2015, “cujo foco são supostos esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do segundo maior tribunal de Justiça do país”, esclarece Fabrini. Segundo as gravações feitas entre setembro e dezembro de 2015, o desembargador teria negociado com políticos e outros agentes do Estado empregos para os familiares.

A investigação tramita em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata da nomeação do filho do desembargador, Guilherme Souza Victor de Carvalho, para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em substituição à mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, que ocupava esse mesmo posto e estava de partida para uma vaga na Assembleia Legislativa de MG. Ambos são advogados.

Acrescenta Fabrini: “O objetivo do desembargador, segundo a PF, era aumentar os rendimentos familiares. Em contrapartida, ele teria aberto espaço para que políticos lhe pedissem favores na corte. Além disso, teria apoiado a então advogada Alice Birchal para integrar a lista tríplice que disputaria a nomeação para uma vaga no TJ-MG, o que também seria de interesse de políticos”. [Nota da Cris: alguns políticos têm motivos para gostar do desembargador, como se vê AQUI].

E segue em frente:

“Na Câmara, a negociação foi feita com o então procurador-geral, Augusto Mário Menezes Paulino, que alerta o desembargador sobre a possibilidade de a nomeação na Assembleia configurar nepotismo cruzado. “Você acha que vale a pena arriscar?”, questiona o magistrado. “Acho que não, viu? Fica com uma bundona na janela danada”, responde o então procurador-geral. Apesar do risco alegado, os planos seguem adiante e o desembargador emplaca a mulher na Assembleia depois de, segundo as investigações, tratar do assunto em uma reunião com o então presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes (MDB). “Ela vai, o salário seria melhor e eu estaria precisando botar o Gui [filho] aí na Câmara”, diz o magistrado ao então procurador-geral. “Nos diálogos, o desembargador indica que os parentes não cumpririam as cargas horárias”.

O filho do desembargador, informa Fabrini, foi nomeado na Câmara Municipal em dezembro de 2015, com salário de R$ 9.300, e exerceu cargo de coordenador de Intermediação Operacional, substituindo Andreza. A carga horária prevista para essa função era de oito horas por dia, de segunda a sexta. Ele era dispensado de bater ponto. Também em 11 de novembro, o desembargador avisa a Andreza que já estava certa a sua nomeação na Assembleia, com salário líquido de R$ 8.000, e alega ser uma vantagem a falta de fiscalização de promotores sobre o cumprimento da jornada de trabalho. “É bom. Inclusive, na Assembleia não tem problema, na Assembleia o Ministério Público não faz nada. Você vai lá duas, três vezes por semana”, tranquiliza a Andreza o solícito sogro.

De fato, a nora do desembargador foi nomeada no dia 16 de novembro de 2015 como assessora da Presidência da Assembleia, com carga de seis horas diárias de trabalho, e permaneceu no cargo até setembro de 2017. O controle de frequência, segundo a Casa, cabe a cada gabinete.

A PF sustenta, informa ainda Fabrini, haver indícios de que o desembargador praticou corrupção passiva ao, supostamente, aceitar cargos públicos para os parentes. Num parecer de 2017, no entanto, o então vice-procurador geral eleitoral,  Nicolao Dino, discordou dessa imputação, justificando que as práticas caracterizariam crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa.

A “Folha” não conseguiu apurar se houve decisão a esse respeito, pois o caso corre em sigilo. Segundo pessoa com acesso ao caso, o inquérito está em curso, com diligências em andamento.

O jornal paulista consultou o desembargador, a mulher e o filho por meio da assessoria de imprensa do TJMG. Em nota, o tribunal afirmou que o desembargador Alexandre Carvalho nunca negociou a nomeação do filho com o procurador da Câmara de BH, que o teria convidado espontaneamente para cargo na Casa. Ainda, que Andreza “efetivamente trabalhou na Assembleia de Minas e sua nomeação ocorreu dentro dos critérios legais, sem qualquer ilicitude”.

E prossegue a nota do TJMG:

“Em relação ao cumprimento do horário de trabalho, tanto Guilherme, na Câmara, quanto Andreza, na Assembleia, o fizeram perfeitamente. Inexiste o chamado nepotismo cruzado, pois não houve qualquer contratação no Judiciário mineiro de pessoa indicada pela Câmara ou pela Assembleia.”

Diante disso, nem me dei ao trabalho de pesquisar para saber em que deu aquele processo disciplinar aberto pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2011… Resta esperar pela decisão do STJ sobre o caso agora revelado pelo jornal paulista. Como se diz (e o Lula parece acreditar nisso), a esperança é a última que morre.

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