A desintegração da Petrobras

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Texto escrito por José de Souza Castro:

A Petrobras vem oferecendo extraordinário reforço de caixa à TV Globo, principalmente, com suas campanhas publicitárias. O anjo da guarda dos comerciais feitos pela agência de publicidade NBS, mais do que proteger a rede de postos de combustíveis e os consumidores, está amparando veículos de comunicação de massa numa época de retração do mercado publicitário brasileiro.

A outra campanha, criada pela Heads, ao afirmar que “a Petrobras mudou e está seguindo em frente”, é tapa na cara de quem leu a “Carta aberta à Sociedade Brasileira sobre a desintegração da Petrobrás”, que acaba de ser divulgada pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). Sim, Petrobrás, com acento. A Aepet, pelo visto, ainda não se conformou com a retirada do acento agudo, feito no governo Fernando Henrique Cardoso. Talvez, como consolo ao presidente de então, por não ter podido mudar o nome da estatal para Petrobrax, para que ele soasse melhor aos ouvidos estrangeiros a quem o governo tucano queria privatizar toda a empresa, como fez com a Companhia Vale do Rio Doce, na bacia das almas. O governo Temer vai vendendo aos pedaços, mas também na mesma bacia.

O anjo da guarda certamente não conseguiu proteger o posto Petrobras que há anos funciona em frente ao restaurante Roda D’Água, em Juatuba, a 40 quilômetros de Belo Horizonte. Neste fim de semana, ele estava operando sem bandeira de distribuidora. Não sei o motivo. Se for retração das vendas de combustível, deve piorar com o último reajuste feito pela Petrobras.

Não sei também quanto a Petrobras está gastando em publicidade, para nos enganar, diante do rápido declínio da empresa – e do governo Temer.

A Petrobras parece que não se acha obrigada a dar tal informação. A última vez que informou sobre investimentos em publicidade, pelo que verifiquei no Google, foi em março de 2015, quando ela se viu obrigada a tirar do ar a campanha “Superação”, criada para tentar reverter a crise de imagem desencadeada pela Operação Lava Jato.

Dilma ainda estava no governo. Um de seus adversários, o deputado José Carlos Aleluia, do DEM baiano, reclamou junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), pedindo mudança na campanha. O Conar deliberou notificar a empresa, que decidiu cancelar a campanha. Na época, informou-se que a Gerência de Comunicação Institucional da Petrobras contou em 2013 com orçamento de cerca de R$ 1,2 bilhão para patrocínios, contratos de publicidade, atendimento a imprensa e planejamento institucional da marca.

Essa fonte valiosa de dinheiro para alguns setores empresariais privilegiados, como o Grupo Globo, pode secar na mesma rapidez com que a Petrobras se desintegra. E o Brasil com ela.

Vamos ao que diz a carta aberta da Aepet, que pode ser lida na íntegra AQUI. Continuar lendo

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Contradições, omissões e obscuridades na sentença do juiz Moro

Charge do Duke!

Texto escrito por José de Souza Castro:

Os advogados do ex-presidente Lula entraram na sexta-feira (14) com embargos declaratórios à sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente da República a nove anos e seis meses de prisão. Para eles, a sentença contém contradições, omissões e obscuridades.

“A ausência de imparcialidade”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins, “ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 — com as indevidas considerações feitas em relação ao EX-PRESIDENTE LULA e à sua Defesa”.

O documento de 67 páginas talvez nem seja lido pelo juiz, mas quem se interessar pode acessá-lo AQUI. Os advogados já se preparam para entrar na segunda instância, em Porto Alegre, com o recurso de apelação.

Eles sintetizam as omissões, contradições e obscuridades encontradas na sentença: Continuar lendo

Um dia depois da condenação, Lula se declara pré-candidato a presidente da República

Ex-presidente Lula dá entrevista coletiva na sede do PT Nacional, em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert

Texto escrito por José de Souza Castro:

Em pronunciamento nesta quinta-feira (13) na sede do PT em São Paulo, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, se declarou pré-candidato de seu partido à Presidência da República. E anunciou que 50 juristas vão publicar um livro, a convite do PT, analisando a sentença que o condenou. Cada um escreverá cinco páginas.

Logo em seguida, li a análise de dois advogados não ligados ao processo. Farei um resumo do que li aqui, com os links respectivos para os artigos.

O primeiro é de um advogado e professor de Direito Penal, Fernando Hideo Lacerda. O juiz considerou que Lula e sua esposa eram proprietários de fato do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Parece que, na concepção do juiz, proprietário de fato parece ser alguém que usasse, gozasse e/ou dispusesse do apartamento sem ser oficialmente o seu dono.

Esse conceito (proprietário de fato) não existe em nosso ordenamento jurídico, afirma Lacerda, justamente porque há outro conceito para caracterizar essa situação, que se chama posse. “E não foi mencionada na sentença qualquer elemento que pudesse indicar a posse do ex-presidente ou de sua esposa do tal triplex: tudo o que existe foi uma visita do casal ao local para conhecer o apartamento que Léo Pinheiro queria lhes vender”, afirma o advogado.

Na falta de documentos que confirmem a posse, Moro lançou mão de “uma matéria do jornal o Globo (sim, acreditem se quiser: há nove passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal O Globo como se prova documental fosse)”, apontou Lacerda um dos absurdos da sentença.

Segundo ele, para ligar o caso à maior estatal brasileira, entra a palavra de delatores, Léo Pinheiro e um ex-diretor da OAS, para ‘comprovar’ que o apartamento e a reforma seriam frutos de negociatas envolvendo a Petrobras. Mas, verificou Lacerda, “não há nenhuma prova documental para comprovar essas alegações, apenas as declarações extorquidas mediante constante negociação de acordo de delação premiada”.

Para Moro, no entanto, “basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”

A condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, mas a pior parte da sentença é a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, afirma Lacerda. Na concepção do juiz, Lula teria ocultado e dissimulado a titularidade do triplex. Ou seja, interpreta Lacerda, “o ex-presidente Lula teria recebido uma grana da OAS na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela ‘dissimulação e ocultação’ de patrimônio. Isso é juridicamente ridículo”.

Por falar em prova, Continuar lendo