ONU exige Lula candidato. ‘Ou o Brasil será um pária internacional’, alerta Celso Amorim

Nota original da ONU (clique para ver maior)

Texto escrito por José de Souza Castro:

Quem estará certo? O Brasil é obrigado a cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e garantir que Lula seja candidato e participe da campanha eleitoral, mesmo da prisão, ou esta é uma mera recomendação? A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (17) e a imprensa brasileira optou pela segunda interpretação, com base em notícia da agência Reuters e em nota do Itamaraty.

Já o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e advogados de Lula, em entrevista coletiva, advertem que, se o Brasil não cumprir a determinação, passará a ser tido internacionalmente como um país pária. Em nota divulgada pelo PT, os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins afirmam que, por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009, “o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões”. E conclui:

“Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.”

Não me surpreenderia se o Superior Tribunal Eleitoral e o STF ignorarem, nos próximos dias, essa decisão da ONU. O que esperar dessas autoridades que tanto têm defendido a soberania nacional em questões políticas e econômicas, não é mesmo?

Mero acidente de percurso que a bravura de nossos juízes não tem impedido que sejam transferidas ao capital externo reservas de petróleo e de minérios diversos e indústrias valiosas, que sejam vendidas a estrangeiros terras agricultáveis e até mesmo, proximamente, a base de lançamento de foguetes de Alcântara, a 30 quilômetros da capital do Maranhão.

Diante disso e dos milhões de empregos que se evaporam no território brasileiro ante o olhar complacente de nossas autoridades, uma decisão da ONU é fichinha. Nem fará cosquinha no Jornal Nacional, na Folha de S.Paulo, no Globo, no Estadão e até mesmo no intrépido jornal Estado de Minas (ainda existe?). Todos vão tentar apequenar a decisão da ONU, escondendo que é uma decisão judicial.

A decisão, informa El País, é uma resposta a um pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 25 de julho deste ano. “Ela não tem, entretanto, caráter vinculante, ou seja, o Governo brasileiro não é obrigado a cumpri-la”, acrescenta a versão brasileira do jornal espanhol.

A nota do Itamaraty afirma que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”. Com o que não concordaram os advogados de Lula, incluindo o jurista australiano Geoffrey Robertson, que participaram da entrevista à imprensa, juntamente com o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro e o ex-chanceler Celso Amorim.

Cristiano Zanin defende que decisão liminar assegura o direito de Lula participar das eleições e todos os seus direitos como candidato. Lembrou que o processo na ONU foi iniciado em 2016 e que ficou evidente que a presunção de inocência não foi garantida a Lula e que o processo no Brasil foi marcado por graves violações e pela condenação indevida, com o fim de retirar o ex-presidente das eleições. O advogado assegurou ainda que a decisão da ONU tem grande repercussão mundial. E que eleições sem Lula serão questionadas internacionalmente.

Se o Brasil não respeitar essa liminar, disse Paulo Sérgio Pinheiro, vai confirmar que não é um país sério. “Seria um vexame total”.

“O Brasil tem que cumprir essa decisão”, ajuntou Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do governo Lula por nove anos e embaixador do Brasil em Genebra no governo Fernando Henrique Cardoso. Para ele, a nota do Itamaraty, ao dizer que a ONU fez uma recomendação “é um problema até de correção técnica”. O Judiciário não tem outra saída que não a de fazer cumprir a decisão do Comitê da ONU, pois é cumprir ou se colocar o Brasil “como um pária internacional”, alertou Amorim.

Já não é?

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Alckmin quer acabar com o Ministério do Trabalho. Se Caio Vieira de Mello não acabar antes

Texto escrito por José de Souza Castro:

De Ricardo Kotscho em seu blog, comentando a entrevista chocha de Geraldo Alckmin no Roda Viva da TV Cultura: “A única novidade foi Alckmin revelar que tem a intenção de extinguir o Ministério do Trabalho, sem dizer o que colocar no lugar para equilibrar o jogo de forças dentro do governo.”

Depois de tudo que se fez para deturpar uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário de Getúlio Vargas, não vou lamentar o triste fim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, como foi chamado em 1930, se o tucano vencer as eleições e cumprir pelo menos essa promessa.

O último dos ministros nomeados para a pasta por Michel Temer é, de fato, o homem certo no lugar certo para bater o prego no caixão de um órgão público criado, sobretudo, para defender o trabalhador do jugo feroz de industriais e comerciantes.

Não deixa de ser irônico que o homem do prego no caixão seja um juiz do Trabalho não concursado, nomeado por influência de seu pai, um juiz que se destacou, na presidência do Tribunal Regional do Trabalho, em Belo Horizonte, por dar emprego ali a “um filho, duas filhas, um genro (filho do deputado Cícero Dumont, da Arena, que também teve uma filha nomeada), dois cunhados e seis sobrinhos”, como escrevi no livro “Injustiçados – o caso Portilho”, disponível na biblioteca deste blog.

O filho nomeado pelo então presidente do TRT não foi Caio, mas o pai deste. Caio entrou no livro apenas como este pé de página, na página 58:

“É preciso esclarecer: esse Luiz Philippe Vieira de Mello acusado de nomear 15 de seus parentes no TRT e depois ser nomeado para o TST não é o atual ministro do Superior Tribunal do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. É pai. Depois de se aposentar no TST, o filho assumiu uma vaga ali, saído do TRT mineiro. Mais ou menos na mesma época, por mera coincidência, foi nomeado para o TRT mineiro, na vaga de advogado, indicado pela OAB-MG, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, atual vice-presidente do TRT. Caio é filho de Luiz Phillipe e irmão de Luiz Phillipe, entende? Mas não sei se nessas duas últimas nomeações houve nepotismo. O que sei é que não houve concurso público para preencher as vagas, pois eles não são exigidos em lei e os juízes, como se sabe, se limitam a cumprir as leis no momento de preencher vagas nos tribunais. Se a lei, porventura, beneficia algum parente, eles não têm nada com isso, é claro.”

O Portilho do título do meu livro era um técnico judiciário no TRT que se tornou pioneiro em denunciar o nepotismo na Justiça do Trabalho. Antes da nomeação do Luiz Philippe, avô do Caio, para o Tribunal Superior do Trabalho, Portilho enviou telegramas ao general João Batista Figueiredo, então presidente da República, e ao ministro da Justiça, Petrônio Portela, denunciando o juiz Luiz Philippe Vieira de Mello por ter empregado “15 de seus parentes no TRT, com salários que somavam quase 25 mil dólares por mês”.

Era muito dinheiro, na época… Nada, porém, que surpreendesse o ex-presidente do SNI no período mais feroz da ditadura militar. Figueiredo tinha coisas mais graves para fazer do que tentar moralizar a Justiça, algo que está ficando cada vez mais difícil.

Do mesmo modo que Michel Temer, neste momento, tem preocupações mais graves relacionadas à Justiça. Não a menor delas, tentar livrar-se da prisão depois de deixar a Presidência da República que empalmou sem ter sido eleito para isso.

Certamente, nem ele nem seus homens no governo se darão ao trabalho de ler a reportagem da “Folha de S.Paulo”, publicada na última terça-feira, dando conta que seu recém-nomeado ministro do Trabalho “foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais.”

Os repórteres Daniel Camargos e Ana Magalhães vão em frente: “Uma das autuações, de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que estavam sem registro em carteira de trabalho, e, portanto, sem o pagamento de benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias remuneradas. As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte”.

Ao contrário dos dois antecessores, Caio não corre risco de ser demitido por Temer que, se ler o que a Folha publicou, certamente se dará por satisfeito com a nota do Ministério do Trabalho e com os cautelosos dois últimos parágrafos da reportagem:

“Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou que a fazenda do ministro foi alvo de uma fiscalização “de rotina” e que pagou uma multa de R$ 46 mil. “A administração da propriedade decidiu não contestar nem judicial nem administrativamente as autuações, embora houvesse fundamentos jurídicos e fáticos para fazê-lo”, afirmou.

O ministério destaca que as ações já transitaram em julgado e que o Ministério Público do Trabalho não viu necessidade de ingressar com ação civil pública. “A propriedade jamais incorreu em reincidência e, portanto, não sofreu nenhuma autuação trabalhista desde 2009, nem ações judiciais trabalhistas”, afirma.”

E a Globo? Vai embarcar nessa?

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NYT vê avanço militar no Brasil, pelo voto ou pela força

Texto escrito por José de Souza Castro:

Charge excepcional do Duke publicada no dia 20.2.2018

“Brazil’s Military Strides Into Politics, by the Ballot or by Force”. Este é o título de uma reportagem de 1.800 palavras publicada pelo “New York Times” no último sábado (em tradução livre: “Militares do Brasil avançam na política, pelo voto ou pela força”). Tipo de relato a que os brasileiros têm acesso em jornais como este dos Estados Unidos, mas não nos do Brasil.

Os repórteres Ernesto Londoño e Manuela Andreoni entrevistaram militares brasileiros de alta patente, na ativa ou na reserva. Entre eles, o general Eliéser Girão Monteiro, que se candidatou a governador do Rio Grande do Norte e que defendeu o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal que decidiram libertar políticos condenados por corrupção.

O sistema político criado pela Constituição de 1988 se tornou uma “caverna que aparentemente não tem saída de emergência”, disse Monteiro. Enquanto afirma que pessoalmente não apoia um golpe militar, acrescenta na entrevista: “A única saída de emergência que o povo está dizendo é uma intervenção militar”.

Se a eleição não trouxer mudanças rápidas, alguns destacados generais da reserva advertem que líderes militares podem se sentir compelidos a avançar para o reinício de um sistema político pela força, escreve o NYT.

“Estamos num momento critico, caminhando sobre o fio da navalha”, disse Antonio Mourão, um general de quatro estrelas que recentemente se retirou depois de sugerir no ano passado, ainda na ativa, que uma intervenção militar seria necessária para purgar a classe política dirigente. “Ainda acreditamos que o processo eleitoral representará para nós uma solução preliminar para mudar o curso”.

Bolsonaro diz que vai nomear militares nos ministérios, se eleito

Antonio Mourão foi eleito recentemente presidente do influente Clube Militar, no Rio de Janeiro. Esse general e outros oficiais reformados estão apoiando vivamente, segundo o NYT, a candidatura de Jair Bolsonaro, o ex-capitão do Exército que tem proposto medidas polêmicas para restaurar a ordem, inclusive dando à polícia rédea solta para matar criminosos.

Bolsonaro, o primeiro ex-oficial militar a ter uma candidatura viável à Presidência da República desde a restauração da democracia, disse recentemente que nomearia generais para seu ministério, “não porque são generais, mas porque são competentes”.

A campanha de militares se apoia na ampla frustração de brasileiros com fé na democracia e nas instituições governamentais, surgida em anos recentes, principalmente depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016 e os enormes esquemas de propina que mancharam todos os maiores partidos.

Uma pesquisa do Latinobarómetro descobriu no ano passado que apenas 13% dos brasileiros estão satisfeitos com o estado da democracia, o mais baixo ranking entre 18 nações latino-americanas. Verificou ainda que somente 6% dos brasileiros apoiam seu governo, um ranking bem abaixo de outros governos profundamente impopulares, incluindo Venezuela e México.

Atentos a isso, generais da reserva e outros oficiais com fortes laços no comando militar estão montando uma radical campanha eleitoral, apoiando cerca de 90 militares veteranos para uma variedade de postos, incluindo a Presidência da República, nas eleições nacionais de outubro. Argumentam, diz o jornal, que o esforço é necessário “para resgatar a nação de uma liderança entrincheirada que geriu mal a economia, fracassou na redução da crescente violência e descaradamente roubou bilhões de dólares mediante corrupção”.

O mais lido jornal do EUA admite que o avanço militar na política é, para muitos brasileiros, preocupante. A última ditadura militar no Brasil durou 21 anos, antes de terminar em 1985, e desde então o maior país da América Latina experimentou o mais longo período de governos democráticos. “Muitos são aguerridamente defensores da separação entre política e militar, se resguardando contra qualquer potencial deslize rumo ao regime militar”.

Acho que podemos nos incluir nesse número. Quem quiser ler o texto completo do NYT, no original, pode acessar AQUI.

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