Por que tirar mais dinheiro dos ricos – e não dos pobres

Alexandria Ocasio-Cortez

Texto escrito por José de Souza Castro:

As pessoas ricas no Brasil pagam pouco imposto, pois a alíquota máxima é de apenas 27,5% sobre a renda, excluindo os dividendos, que são isentos. Apesar disso, há alguns dias, Jair Bolsonaro pensou em reduzir a alíquota dos ricos para 25%, e recuou. Enquanto isso, nos Estados Unidos, uma jovem de 29 anos, Alexandria Ocasio-Cortez, chegou à Câmara dos Deputados, pelo Partido Democrata, com uma proposta “insana”: aumentar a alíquota para até 80%.

A direita ligada ao Partido Republicano caiu de pau. Em defesa dela saiu Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia e colunista do jornal “The New York Times”. Seu artigo, intitulado “Tirar dinheiro dos ricos – o lado econômico”,  foi traduzido por Paulo Migliacci e publicado dia 8 de janeiro pela Folha/UOL. Assinantes podem ler AQUI.

Faço um resumo:

Entre os que não acreditam que a proposta seja uma loucura, supõe Krugman, está Paul Diamond, economista ganhador do Prêmio Nobel e possivelmente o maior especialista mundial em finanças públicas. Num trabalho feito com Emmanuel Saez, um dos maiores especialistas dos Estados Unidos em desigualdade, Diamond estimou que a alíquota ideal de imposto de renda para as pessoas de mais alta renda seria de 73%.

Se fosse implementada nos Estados Unidos, não seria uma loucura. E nem uma novidade. Essa alíquota vigorou por 35 anos depois da Segunda Guerra Mundial, “um período que inclui o momento de maior crescimento econômico em nossa história”, lembra Krugman.

Quando Barack Obama governava, uma renomada especialista em macroeconomia, Christina Romer, então presidente do conselho de assessores econômicos da Casa Branca, calculou que a alíquota ideal seria superior a 80%.

Os economistas que defendem a proposta têm como base duas proposições: a da utilidade marginal decrescente e a dos mercados competitivos. A primeira toma por base o senso comum: US$ 1 mil a mais, para uma família com renda de US$ 20 mil ao ano, fará grande diferença em suas vidas. Mas os mesmos mil dólares adicionais mal serão percebidos por um sujeito que ganhe US$ 1 milhão por ano.

O que isso implica para a política econômica, acrescenta Krugman, é que não deveríamos nos incomodar com os efeitos de uma política econômica sobre os muito ricos. Uma política que torne os ricos um pouco mais pobres afetará apenas um punhado de pessoas, e mal afetará sua satisfação com suas vidas, já que elas continuarão capazes de comprar o que quer que desejem.

Desse modo, a política tributária com relação aos ricos não deveria levar em conta os interesses dos ricos, em si, e sim se preocupar com a maneira pela qual os incentivos causam mudança no comportamento dos ricos, e o que essas mudanças significam para o resto da população.

Quanto à segunda proposição, o importante – vou saltar aqui a explicação técnica – ao tributar os ricos, a única coisa que deve nos importar é a arrecadação que isso gera. A alíquota ideal de imposto para as pessoas de renda muito alta é aquela que permite o máximo de arrecadação.

“E isso é algo que podemos calcular”, diz Krugman, “se tivermos provas da reação da renda pré-impostos dos ricos às alíquotas tributárias. Como eu disse, Diamond e Saez estimam a alíquota ideal em 73%, e Romer em mais de 80% – o que bate com aquilo que Ocasio-Cortez vem dizendo. Um aparte: e se levarmos em conta a realidade de que os mercados não são perfeitamente competitivos e existe muito poder monopolista em ação? A resposta é que isso quase certamente ajuda a defender alíquotas ainda mais altas, porque presumivelmente as pessoas ricas extraem boa parte das vantagens desses monopólios.”

Na opinião do autor, Ocasio-Cortez, longe de se mostrar insana, está perfeitamente alinhada a pesquisas econômicas sérias. Seus críticos, por outro lado, têm ideias de política pública verdadeiramente insanas – e a política tributária tem posição central nessa loucura.

“Os republicanos, você precisa entender, advogam quase universalmente que os ricos paguem alíquotas baixas de imposto, com base na suposição de que cortes de impostos para as pessoas de alta renda terão imensos efeitos benéficos sobre a economia. Essa suposição tem por base as pesquisas de… basicamente ninguém, porque as provas concretas contrariam esmagadoramente essas ideias”, ironiza Krugman. “E por que os cofres do partido exigem adesão à insensatez econômica, este prefere ‘economistas’ que são obviamente fraudulentos e não conseguem nem forjar números efetivos.”

Tudo isso é muito bom. Diverte. Mas não há nada a esperar de Bolsonaro e de sua equipe econômica e dos partidos que os defendem, para que deixem de tentar tirar mais dinheiro dos pobres e passem a tirar dos ricos.

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Bolsonaro vai aplaudir derrubada de liminar que protege Petrobras

Texto escrito por José de Souza Castro:

Charge do Nani

Ao iniciar-se o ano Bolsonaro de 2019 nesta terça-feira, já transcorreram 12 dias desde que o ministro Marco Aurélio Mello deferiu liminar para suspender a eficácia do decreto de Michel Temer autorizando a venda de valiosos ativos da Petrobras sem a necessária licitação. Por que será que o presidente do Supremo, Dias Toffoli,  não cassou essa liminar, tal como a que possibilitaria a soltura de Lula?

Talvez porque, uma vez solto, seria mais difícil levar de volta à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com consequências políticas imprevisíveis. Já a derrubada da liminar que protege a Petrobras não é tão urgente, ela logo vai cair. A espera de mais uns dias terá servido para proporcionar um brilho extra ao governo Bolsonaro e ao seu ministro da Justiça.

Sem a proteção da liminar, a nova gestão da Petrobras poderá mostrar serviço rapidamente, cumprindo a promessa do decreto nº 9.355, assinado por Michel Temer (MDB-SP) em 25 de abril de 2018, de entregar sem licitação a petroleiras estrangeiras 36% da capacidade de refino de petróleo do Brasil.

A liminar foi uma resposta de Marco Aurélio Mello à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 14 de maio de 2018 pelo Partido dos Trabalhadores contra o decreto de Temer. Três advogados contratados pelo PT – Raquel Sousa, Carlos Cleto e Bruno de Barros – subscreveram a ADI.

Com essa liminar, enquanto não for derrubada, fica suspensa a venda de dezenas de concessões de petróleo por todo o país. A Petrobrás não pode também vender ativos e efetuar compras sem licitação em consórcios nos quais é operadora, freando o processo de desmonte e depredação do patrimônio da estatal criada por Getúlio Vargas.

Com o decreto, Michel Temer pretendia legalizar negócios lesivos à Petrobras e ao Brasil realizados a partir da gestão de Pedro Malan na presidência da estatal, com seu plano de desinvestimentos.

Negócios como a venda do campo de Carcará, na área do pré-sal, do Complexo Petroquímico de Suape e da Nova Transportadora do Sudeste. A NTS, empresa da Petrobras, é proprietária de todos os oleodutos que ligam ao continente os campos de petróleo das bacias de Santos e Campos. A NTS foi vendida por R$ 17 bilhões, o equivalente a cinco anos de seu lucro líquido. A previsão é de que até 2028 o lucro terá somado R$ 49 bilhões. Um lucro bancado pela Petrobras que, com a venda, passou a alugar os oleodutos que eram seus.

Um negócio da China! Quem lucra, porém, é o fundo financeiro Brookfield, canadense. Quem perde… Bem, você sabe.

Um dos autores da ADI, advogado Carlos Cleto, disse numa entrevista que o decreto de Temer abre espaço para a completa destruição dos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e da impessoalidade das licitações.

Princípios tão caros aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro, não é mesmo? Mas que nada de errado viram no decreto de Temer.

E que certamente vão aplaudir a derrubada da liminar de Mello.

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A burrice no poder está acabando com o Brasil

Todas as charges que ilustram este post são do Duke, o melhor chargista do Brasil.

Texto escrito por José de Souza Castro:

A burrice no poder tende não só a se perpetuar, como a nela se afundar. O acúmulo de bobagens ou de tragédias, a partir de um certo ponto, exigiria tamanha confissão de incompetência, que os donos de poder continuam até a ruptura total. Reconhecer a burrice torna-se demasiado penoso.

É com essa constatação que o economista Ladislau Dowbor, professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, inicia um artigo publicado no site Outras Palavras, que li com grande interesse e que recomendo aos leitores deste blog.

Considerando, porém, que alguns não terão tempo para ler suas 13 páginas (6.571 palavras), me animo a resumi-lo, em parte:

FORÇA DA INÉRCIA

A burrice política obedece a uma impressionante força de inércia. Isso levou, por exemplo, cinco presidentes norte-americanos sucessivos a se afundarem na guerra do Vietnã, apesar da convicção íntima, hoje conhecida, de que era uma causa perdida.

Qualquer semelhança com o golpismo no Brasil insistir numa política que empurra o país para trás, mesmo depois de quatro anos de desastre, não é evidentemente uma coincidência, é a regra. No túnel da burrice, os que a perpetram sempre imaginam que logo adiante surgirá a proverbial luzinha. Se a política sacrifica em vez de ajudar, dirão que o sacrifício não foi suficiente, é só aprofundar um pouco mais. Com gigantesco esforço de mídia, de fake-news e de dinheiro, elegeu-se um presidente cujo rumo é simplesmente acelerar a Marcha. Com Deus e a Família rumo ao absurdo.

NÃO HÁ FALTA DE RECURSOS

A austeridade nunca funcionou, porque o capitalismo, para se expandir, precisa de produtores, mas também de consumidores. No centro do raciocínio, está a ilusão de que não temos recursos suficientes para incluir os pobres. As políticas sociais e um salário mínimo decente não caberiam na economia, no orçamento, ou na Constituição, segundo os políticos.

Nosso problema não é falta de recursos, e sim a burrice na sua distribuição.  O Brasil produz 6,3 trilhões de reais de bens e serviços; divididos por 208 milhões de habitantes nos dá um per capita de 30 mil reais ao ano.

Na fase do lulismo, a economia cresceu, sendo que a renda dos mais pobres e das regiões mais pobres cresceu mais do que a renda dos mais ricos: todos ganharam, os pobres de maneira mais acelerada, reduzindo a desigualdade. A ascensão dos pobres gerou nos ricos a reação esperada: a mesma que tiveram com Getúlio e com Jango, agora repetida com Dilma e com Lula. Reconhecer que funciona o que sempre denunciaram seria penoso demais. A burrice é muito teimosa.

O Banco Mundial qualificou os anos 2003 a 2013 de The Golden Decade¸ a década dourada da economia brasileira. É preciso ser muito ideologicamente cego para ignorar o imenso avanço que representaram a queda do desemprego de 12% em 2002 para 4,8% em 2013, a abertura de 18 milhões de empregos formais, a retirada de 38 milhões de pessoas da pobreza, a redução do desmatamento da Amazônia de 28 para 4 mil quilômetros quadrados, o acesso à luz elétrica para 15 milhões de pessoas e assim por diante.

A NARRATIVA DA ENGANAÇÃO

A opacidade mental dificulta naturalmente a aceitação dos números por quem quer se convencer do contrário. Então se gera uma forma sofisticada de bobagem chamada hoje de “narrativa”: fazer política para o povo é populismo, o populismo quebrou as contas do Estado e o caminho certo é o da boa dona de casa que só gasta o que tem. Portanto, a dona de casa Dilma tem de ir para casa.

Mas os números são simples: o que gerou o déficit não foram as políticas econômicas e sociais do governo, e sim os juros escorchantes sobre a dívida pública e a dívida privada, a chamada financeirização. Já pararam para pensar o que significa o Brasil ter, em 2018, 64 milhões de adultos endividados até o ponto de não poderem mais pagar suas dívidas?

CORTE DE POLÍTICAS SOCIAIS

Quando a Dilma tenta, entre 2012 e 2013, reduzir as taxas de juros, começa a guerra política, com manifestações, boicote e denúncias. A partir de meados de 2013 não há mais governo. Dilma ainda ganha a eleição, mas, como foi anunciado pelos adversários, não governaria. A burrice atinge o seu ápice quando se cortam as políticas sociais com a lei do teto de gastos, mas se mantêm as taxas de juros. Os bancos agradeceram, a classe rentista também. Jogaram a economia na recessão.

Em termos políticos, tiraram Dilma sem crime, prenderam Lula sem comprovação de culpa, elegeram um presidente absurdo por meio da prisão de quem ia ganhar a eleição, e quem prendeu Lula ganhou o posto de ministro.

Sim, de 2014 para cá, são muitos anos em que estão “consertando” a economia, que continua parada. O presidente eleito vai reduzir ainda mais os rendimentos da massa da população. Só para lembrar, no Bolsa Família são 30 bilhões de reais ao ano, que geram demanda e dinamizam a economia. Só os juros sobre a dívida pública, na faixa de 320 bilhões de reais, representam dez vezes mais, alimentando rentistas. E como as finanças deformadas quebraram a economia, o déficit aumentou. É um círculo vicioso.

No entanto, persiste a narrativa simplória: Dilma quebrou a economia. Para a maioria das pessoas, em particular quando não entendem os processos, política se resume a eleger o culpado. O sistema financeiro travou a economia, mas vendeu ao povo uma culpada, aliás, mulher e teimosa, vítima ideal.

CAPITALISMO DÁ TIRO NO PRÓPRIO PÉ

O lucro sobre investimento é legítimo: gera empregos, produtos, e paga impostos. Os banqueiros chamam os diversos papéis que rendem dividendos de “produtos”, o que constitui um disfarce simpático. Dinheiro ganho com aplicações financeiras não coloca um par de sapatos no mercado de bens realmente existentes. Diferenciar investimento produtivo e aplicação financeira é básico.

Papéis financeiros renderam nas últimas décadas entre 7% e 9% ao ano. Só para lembrar, a produção efetiva de bens e serviços aumenta no mundo num ritmo incomparavelmente menor, da ordem de 2% a 2,5%. Os afortunados, logicamente, irão optar pelas aplicações financeiras. A cada dia a maior parte deste dinheiro é reaplicada, gerando um enriquecimento improdutivo que gradualmente multiplica bilionários e trava a economia. É o capitalismo dando o tiro no próprio pé, ao perder a sua principal justificativa, a produtividade. De crise em crise, no cassino financeiro mundial, vimos o 1% dos mais ricos do planeta se apropriar de mais riqueza do que os 99% seguintes. É sistemicamente disfuncional.

A economia de mercado supunha trocas entre produtores e consumidores, com geração de emprego e renda. Hoje os “mercados”, grupo limitado de especuladores, apresentam um surto de otimismo a cada redução dos direitos da população. É a lógica da insensatez.

Um exemplo prático ajuda: há alguns anos a Coréia do Sul desbloqueou recursos públicos pesados para financiar sistemas de transporte público não poluente. O investimento gerou evidentemente um conjunto de atividades de pesquisa e de produção, e portanto emprego. Como utilizar transporte coletivo é muito mais barato do que cada pessoa pegar o seu carro, foram geradas economias que mais que compensam o investimento. Como investiram em transporte menos poluente, melhoraram as emissões tanto pela tecnologia desenvolvida como pela redução do uso de automóveis. Menos poluição nas cidades significa menos doenças de diversos tipos, e economias na área da saúde. A redução do tempo perdido nos engarrafamentos permite menor desgaste da população, mais tempo com lazer, melhor produtividade no trabalho. O exemplo tende a ilustrar apenas o óbvio: os recursos têm de ser investidos em projetos e programas que geram efeitos multiplicadores em termos de dinamização econômica, de proteção do meio ambiente e de melhoria do bem-estar das famílias. Tanta inteligência que se gasta para encontrar a aplicação financeira que mais rende, poderia ser utilizada para elaborar os projetos mais úteis. E enriquecer a sociedade.

No Brasil, a economia não funciona, porque não se coloca o dinheiro onde vai ter efeitos multiplicadores.

BANCOS EXTORQUEM AS FAMÍLIAS

No Brasil, as famílias e as empresas pagam anualmente, só em juros, sem reduzir a dívida, 1 trilhão de reais. Ou 16% do PIB. Em fevereiro de 2018, por exemplo, os juros bancários para pessoa física estavam na faixa de 137% ao ano, quando na França são inferiores a 5%. Assim o sistema financeiro drenou a capacidade de compra das famílias e a capacidade de investimento das empresas.

O dinheiro dos nossos depósitos e o fluxo de juros que os bancos extorquem das famílias e das empresas são em grande parte aplicados em títulos da dívida pública. O governo pagou aos bancos e aos ricos que têm aplicações deste tipo 341 bilhões de reais em 2017, cerca de 6% do PIB. Nossos impostos, em vez de financiarem políticas sociais e infraestruturas, vão parar nos bolsos dos especuladores financeiros, de gente que não produz nada.

Isso é agravado pelo sistema tributário. Enquanto na Europa se corrige em boa parte a deformação taxando o capital financeiro, as grandes fortunas, as heranças, e as rendas mais elevadas, no Brasil os ricos pagam proporcionalmente menos que os pobres, e desde 1995 os lucros e dividendos distribuídos são isentos de impostos. Além disso, cerca de um terço do nosso PIB se encontra em paraísos fiscais. Parte dos imensos drenos que sangram a nossa economia, que vaza por todo lado.

A nossa Constituição é clara: “O sistema financeiro nacional [será] estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade.” Hoje, serve essencialmente para alimentar improdutivos, sejam eles banqueiros, grupos nacionais ou internacionais, e em particular a classe média alta que com tanto entusiasmo ocupa a avenida Paulista. A realidade é que os bancos criaram um sistema em que os nossos impostos são desviados em grande parte para os seus cofres e para os rentistas que participam da festa, essencialmente os mais afortunados. Os banqueiros manejam o Estado, drenam os seus recursos, e explicam que a culpa é do Estado, dos impostos elevados, e dos “gastos” com os mais pobres.

Seria incomparavelmente mais produtivo para todos, inclusive para os bancos, fomentarem a economia em vez de drená-la. A China tem esse ritmo de desenvolvimento porque canaliza os recursos financeiros “de forma a promover o desenvolvimento”.

MANUTENÇÃO DA DESIGUALDADE É BURRA

Manter a desigualdade é particularmente absurdo, mas está no centro das propostas do poder. Afinal, os ricos que nos regem defendem os seus próprios interesses, e é raríssimo ter alguém no poder que não seja rico, branco, homem, e centrado em aumentar as suas próprias vantagens.

O sistema se torna disfuncional, inclusive para os donos do poder. Jogaram a economia na recessão, no desemprego, e no caos político. Esse sistema nem para os ricos funciona.

Todos esses ricaços irresponsáveis que esbanjam os seus recursos com consumo espalhafatoso ou especulação financeira, em vez de ajudar na implementação de políticas que funcionam para o conjunto da sociedade, todas essas corporações que geram tragédias sociais e ambientais, navegam em valores de primatas, na ética de que o sucesso consiste em arrancar o pedaço maior, que se dane o sofrimento, que se dane o planeta. Aqui temos inteligência impressionante para gerar novos meios, mas uma burrice impressionante em termos de definir os fins. Vamos construir mais muros, abrir mais condomínios, mais casulos de riqueza, sistemas de repressão mais violentos?

Essa desigualdade é evidentemente disfuncional também em termos sociais e políticos. E a desigualdade constitui em particular uma burrice no plano econômico. Porque funcionaram o New Deal de Roosevelt, o Welfare State dos países hoje desenvolvidos, o milagre da Coréia do Sul, o impressionante ritmo de desenvolvimento da China, a “década dourada” do Brasil? Todos tiveram em comum a expansão da capacidade de compra da base da população, e o acesso a políticas sociais públicas e universais, que permitiram ampliar a escala de produção e o emprego.

O consumo das famílias e a produção empresarial geram por sua vez impostos que aumentam as receitas do Estado, permitindo o financiamento das políticas sociais: uma população com mais saúde e educação é mais produtiva. Aqui não são necessários ideologias e ódios, e sim um simples olhar para o que funciona. E o que funciona é quando a economia é orientada segundo as prioridades e o bem-estar das famílias. A desigualdade, em termos econômicos, apenas mantém uma atividade de base estreita e de baixa produtividade.

O leitor interessado pode acessar o texto completo AQUI.

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Campos de concentração nazista de loucos no governo Bolsonaro?

Texto escrito por José de Souza Castro:

Foto: Luiz Alfredo/Museu da Loucura (1961)

Entre as regressões possíveis no governo Bolsonaro, uma já foi assinalada, sem que a imprensa e os eleitores tomassem conhecimento, ainda durante o governo Temer: a volta dos manicômios. Tenho interesse especial nesse tema, mas só tomei conhecimento da novidade ontem no blog Viomundo.

Soube da existência de manicômios ainda menino, ao ouvir, no começo dos anos 50 do século passado, que um irmão de meu pai – o tio Vital, nascido em 1899 em Santo Antônio do Monte, vivia desde jovem num hospício de Barbacena.

O horror dessa situação, porém, só me bateu forte quando o “Jornal do Brasil”, onde eu trabalhava, acompanhou a visita do psiquiatra italiano Franco Basaglia, em 1979, no hospital psiquiátrico de Barbacena, fundado em 1903.

Estudioso do problema dos manicômios, Basaglia comparou o Hospital Colônia de Barbacena, o maior do Brasil, a um campo de concentração nazista. Na época, o psiquiatra italiano liderava uma campanha mundial pelo fechamento dos manicômios.

Não sei se foi nesse manicômio – havia outros em Barbacena – que meu tio Vital, que ao nascer fora homenageado com o mesmo nome do pai acrescido de um Filho, passara a maior parte de sua vida. Uns sete anos antes da ida de Basaglia, Vital tinha sido libertado por um irmão, Abelardo.

Assim, ele pôde passar os últimos anos de vida em sua terra natal, na casa de uma irmã. Tinha então 74 anos. Dez anos mais novo, Abelardo, um simples empresário, descobrira que a doença do irmão podia ser tratada em casa, tomando um comprimido diário.

Algo que talvez a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica, lançada no último dia 27 de novembro na Câmara dos Deputados, não saiba.

Ou sabe, mas são deputados com interesses outros que ultrapassam a saúde mental. É possível que não tenham um tio que será condenado a viver, até morrer, num desses hospícios. Talvez, os loucos da família sejam apenas eles – os defensores da nova política nacional de saúde mental.

Nova? Basaglia riria disso, se não houvesse morrido em 1980, um ano depois de sua última visita ao Brasil.

Recorro agora ao artigo do Viomundo, assinado pela jornalista Conceição Lemes. Trecho:

“Entre os que discursaram [no lançamento da Frente Parlamentar Mista], Quirino Cordeiro Júnior, que chegou ao Ministério da Saúde em maio de 2016, com o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT).

(…) Quirino desqualifica tudo o que foi feito na política de saúde mental no Brasil nos “últimos 30 anos” acusando-a de ”absolutamente ideológica”, entre outras coisas.

Como Quirino é coordenador de Saúde Mental desde maio de 2016, suponho que ele se refira ao período que vai de 1986 a 2016.

Quirino, aliás, tem se apresentado como o executor das políticas elaboradas por representantes do setor privado e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Há anos a ABP tenta o retorno ao modelo baseado em hospitais, que garante ao psiquiatra o controle absoluto do ‘mercado’ da psiquiatria.

É nesse contexto que se insere o artigo de Ana Paula Guljor sobre a apresentação de Quirino no lançamento da frente parlamentar.

Ana Paula é médica psiquiatra, pesquisadora da Fiocruz, no Rio de Janeiro, e diretora da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).”

E o que diz a diretora da Abrasme? Alguns parágrafos:

“(…) A fala de Quirino no lançamento da Frente Parlamentar Mista Pró-Manicômio é a síntese do projeto político do governo Temer e também sinaliza o caminho que seguirá o presidente eleito.

A proposta deste grupo político se faz representar desde o ministro da saúde anterior, Ricardo Barros, por uma lógica privatista, que busca privilegiar o mercado de planos de saúde e medicina privada.

Reduz a concepção de saúde à ausência de doença.

Desta forma, o tratamento retoma um modelo biologizante restrito a intervenções centradas na medicalização e excluindo os determinantes sociais do processo saúde-doença.

Esta lógica se contrapõe ao processo proposto pela Reforma Psiquiátrica que direciona seu olhar para o sujeito e suas necessidades, não buscando apenas a remissão de sintomas.

A política em curso busca desconstruir o Sistema Único de Saúde em prol do favorecimento de nichos de mercado (indústria de fármacos, corporações médicas, medicina de grupo e planos de saúde), que passam a ditar as diretrizes dos “tratamentos eficazes”.

Esse processo leva quem tem condição econômica mediana e alta à compra de assistência médica privada e conveniada para obter seu tratamento, enquanto condena a massa da população vulnerável à desassistência.”

Desassistência? Ah, bom. Se for só isso, não teremos campos de concentração nazista para loucos no governo Bolsonaro…

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Dilma e o sári vermelho

Texto escrito por José de Souza Castro:

Acabei de ler “O Sári Vermelho”, livro de Javier Moro (nada a ver com o juiz), publicado em 2009 pela Editora Planeta do Brasil. A história da pobre italiana Sonia Maino, casada com o indiano Rajiv Ghandi, filho da primeira-ministra Indira Ghandi que também foi primeiro-ministro. Depois que o marido e a sogra foram assassinados durante campanhas eleitorais, Sonia só não se tornou a dirigente mais poderosa da Índia porque não aceitou sua nomeação, preferindo continuar presidindo o socialista Partido do Congresso, criado por Mahatma Ghandi e seu amigo Jawaharlal Nehru, que se tornou primeiro-ministro depois de declarada a independência em agosto de 1947.

Uma baita história – o que justifica as 540 páginas do livro. Ser publicado no Brasil, onde o que mais se lê é o WhatsApp e suas fake-news, faz todo o sentido pela semelhança entre o drama brasileiro pós-impeachment de Dilma Rousseff e o neocolonialismo a Donald Trump e entre uma Índia nascida da luta contra os colonizadores britânicos e do esforço para se manter uma nação unida.

Nehru morreu em 1964, ainda primeiro-ministro. Três anos depois, a filha Indira se tornou a primeira mulher a ocupar, democraticamente, o cargo mais importante de um país de 500 milhões de pessoas e que se destacava pela imensa maioria de indianos pobres ou miseráveis.

Desde a independência, sob Nehru, houve muito progresso econômico, mas o problema da corrupção, endêmico na Índia, parecia invencível. Rajiv calculava que 85% de todos os gastos de desenvolvimento acabavam nos bolsos dos burocratas. Sonia e o primeiro-ministro Manmohan Singh, indicado por ela quando desistiu do cargo, conseguiram aprovar uma lei “que permite a qualquer cidadão examinar as ofertas dos contratos de licitação pública e evitar, assim, a prevaricação e o suborno”, escreveu Moro – o outro.

O governo socialista conseguiu que o país avançasse muito, investindo em educação, ciência e tecnologia. A Índia foi o país que mais rapidamente cresceu no mundo, depois da China, mas falta muito ainda para que fosse deixado para trás o seu passado arcaico, como sonhava Nehru.

A distribuição da riqueza é tão ruim como no Brasil. Em Bombaim, que em 2008 se tornara a quarta do planeta em número de bilionários, contava com a maior favela da Ásia e a maior concentração de prostitutas infantis do mundo. Enquanto isso, um bilionário presenteou sua mulher com… um Airbus!

A situação havia piorado quando a direita nacionalista venceu as eleições depois do assassinato de Rajiv Ghandi, filho de Indira, em maio de 1991. O Partido do Congresso só voltou ao governo em maio de 2004, graças à campanha eleitoral liderada por Sonia Ghandi.

A Índia estava então com mais de 1 bilhão de habitantes e 670 milhões de eleitores. O país tinha 30 milhões de celulares, contra cerca de 1,5 milhão cinco anos antes. Quatro milhões de funcionários públicos foram mobilizados em 700 mil mesas eleitorais. Votos em papel. A eleição ocorreu no dia 10 de maio e o resultado final foi conhecido cinco dias depois.

Apesar da vitória, Sonia Ghandi não aceitou a oferta de se tornar primeira-ministra, para não acirrar ainda mais os ânimos da oposição que não se conformava em ser governada por uma católica italiana. A questão religiosa já havia causado centenas de milhares de mortos, num país que deveria, conforme Ghandi e Nehru inscreveram na Constituição, ter um governo laico. Mas a direita oposicionista vinha fomentando e se aproveitando eleitoralmente dos conflitos religiosos geralmente sangrentos.

Havia um campo fértil para o dissenso. Em 1967, quando Indira se tornou primeira-ministra, aos 48 anos, a Índia era um país de maioria hindu, mas com mais de 100 milhões de mulçumanos, 10 milhões de cristãos, 7 milhões de siques, 200 mil parses e 35 mil judeus. No imenso território indiano conviviam 4.635 comunidades diferentes e línguas tão antigas como diversas, uma Babel em que eram usados 845 dialetos e 17 línguas oficiais. E cerca de 330 milhões de divindades.

“Talvez a maior conquista dessa nação forjada por Nehru e Gandhi seja que continuava sendo livre a despeito do rosário de maldições e de terríveis problemas herdados dos colonizadores britânicos”, analisa o escritor espanhol Javier Moro.

Num cenário como esse, o leitor brasileiro chega ao final do calhamaço aliviado com a situação do Brasil. Apesar de Bolsonaro e de seus fanáticos de todas as crenças, de Deus acima de tudo, de Trump e dos bilionários gananciosos que comandam a economia e a política aqui e no mundo, há esperança. Se a Índia pôde, o Brasil pode.

Ameaçada de morte tantas vezes, Sonia Ghandi continua viva, aos 75 anos. Em 2013, foi apontada pela revista “Forbes” como a terceira mulher mais poderosa do mundo, atrás da chanceler alemã Ângela Merkel e da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Há 11 meses, seu filho Raul Gandhi a sucedeu como presidente do Partido do Parlamento. E Dilma Rousseff, em outubro, não se elegeu senadora pelo PT mineiro. Nada que cause desesperança.

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