O adolescente do Morro do Papagaio e o adulto de Stanford

crimes

Recentemente li no jornal “O Globo” que uma comediante norte-americana cometeu uma série de infrações, na cara dos policiais, e não foi presa por nenhum deles. Ela tentou mostrar com seu vídeo que, por ser branca, tinha privilégios — se um negro tivesse feito a mesma coisa, provavelmente teria ido em cana, ou até sido morto. A provocação ocorre num momento em que os EUA vivem sérios problemas com mortes de jovens negros por policiais, desde o crime em Ferguson, quando o adolescente negro Michael Brown, de 18 anos — que estava desarmado — foi morto a tiros por um policial branco, que pouco depois foi inocentado pelo Grande Júri, levando o país inteiro a protestar.

Bom, será que no Brasil a coisa é muito diferente? Basta ver o raio-X do sistema penitenciário brasileiro para perceber que não: nossos presos são, em sua maioria, negros (67% em média e, em alguns Estados, chegam a ser 90% do total! Enquanto, na população em geral, pretos e pardos somam apenas 51%). Quem tiver interesse em conhecer melhor nossos presídios sem ter que ir visitá-los pessoalmente pode se debruçar sobre ESTE levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça em junho de 2014, com destaque para as páginas 48 a 72. Diz o texto de introdução, assinado pelo ministro da Justiça: “Os problemas no sistema penitenciário que se concretizam em nosso país devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda.”

A grande maioria dos crimes que levam uma pessoa à prisão são crimes contra o patrimônio, principalmente furto e roubo simples, além de tráfico de drogas. Acontece que, com essas Polícias Civis sucateadas que nós temos, que não conseguem investigar (há um déficit de 31.500 peritos no país, pra não falar de delegados e outros), boa parte dos crimes é construída em cima de flagrantes. E a diferença entre enquadrar uma pessoa como usuária de drogas ou como traficante é muito subjetiva: pra se ter uma ideia, a média de apreensões de drogas no país é de 66,5 gramas — menos que uma caixinha de remédios! (Esses dados podem ser vistos AQUI.) Um branco rico pode ser ouvido e liberado na mesma noite em que um negro pobre e morador da favela pode ser fichado como traficante perigoso.

Quando falamos em criminosos que cometeram crimes de furto ou roubo, a coisa também fica clara. Enquanto o furto de galinhas ou de chinelos leva pessoas pobres à prisão e emperra ainda mais nosso já atolado sistema judiciário, com ações chegando até ao Supremo Tribunal Federal, os megacriminosos, que roubam milhões ou bilhões, não são presos (crimes contra a administração pública são a acusação de apenas 0,4% dos presos). Eles têm bons e caros advogados, afinal…

Nesta semana, outro tipo de crime se tornou emblemático para este post: os crimes contra a honra.

Há dois dias, um adolescente de 14 anos, que não tinha passagem pela polícia, morador do Morro do Papagaio, uma comunidade de Belo Horizonte, postou em seu Instagram uma foto de dois policiais militares em sua rua, com a seguinte legenda: “Vermes lombrando a quebrada”. A foto foi rapidamente compartilhada pelo WhatsApp, outra rede social, e chegou até os PMs daquele batalhão. Eles rapidamente apreenderam o rapaz. Motivo: ele cometeu um crime de “injúria” (o mesmo que você comete ao chamar alguém de “imbecil”, por exemplo).

Um dia depois desse episódio, um adulto branco, brasileiro que mora nos Estados Unidos, burlou a vigilância de seguranças e se infiltrou numa comitiva presidencial, da chefe de Estado brasileira, a presidente Dilma Rousseff, que estava em viagem oficial aos Estados Unidos, onde firmou vários acordos com Barack Obama. Ele conseguiu — por uma grave falha de segurança, diga-se — ficar num mesmo corredor estreito por onde passou a presidente da República. Ao vê-la, começou a chamá-la de “vagabunda” e “comunista de merda” (crimes de injúria), “assassina” (crime de calúnia, que é mais grave que a injúria) e ainda cometeu uma ameaça, que é um crime previsto no artigo 147 do nosso Código Penal (“…tem mais é que ser morto”).

Tudo foi registrado em vídeo pelo próprio agressor, que postou a filmagem em seu Facebook. Nada aconteceu com ele, até agora (além de ser aplaudido por um punhado de antipetistas fanáticos). Não foi interrogado, nem levado para depor, como o adolescente do Morro do Papagaio, mesmo tendo cometido crimes mais graves desferidos contra uma chefe de Estado.

Dois pesos, duas medidas.


(Nesse passo, prevejo um futuro próximo. A maioridade penal vai ser reduzida até os 10, 12 anos de idade, para todos os tipos de crime. As crianças negras e/ou pobres que encherem o saco de policiais vão ser rapidamente detidas e levadas para prisões. Sem advogados que prestam e com a defensoria pública cada vez mais atolada, vão ficar mofando vários meses ou anos até que alguém se lembre de julgá-las. É possível que, se tiverem mesmo cometido um furto ou roubo, seu caso vá parar até no STF antes que possam ser soltas. Os presídios, já sem vagas, vão se abarrotar cada vez mais, e os presos vão começar a morrer lá dentro. Os brasileiros “de bem” vão comemorar (finalmente a pena de morte terá sido oficializada no país), do lado de fora, até que seus filhos sejam pegos na boca de fumo comprando maconha ou se envolvam em um crime de trânsito porque beberam demais na balada e eles tenham que pagar um advogado bom para livrá-los da prisão e seguirem com suas vidas — afinal, são só jovens, quem nunca fiz isso antes?, merecem uma segunda chance, vou endireitá-los. E a limpeza étnica e social vai seguir, firme e cada vez mais forte no país.)

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Um policial mineiro de mérito na lista da tortura

medalha

Foto: TJMG/Divulgação

 

Texto escrito por José de Souza Castro:

Luiz Soares de Souza Rocha aparece como número 298 na lista de 377 nomes de autores de graves violações dos direitos humanos, no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que pode ser lida AQUI (página 912). Os 29 primeiros nomes desta lista infamante são oito ex-presidentes da República e 21 generais, almirantes e brigadeiros que foram ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica durante a ditadura militar (páginas 846 a 855). É provável que, se vivo estivesse, Luiz Soares não se avexasse de aparecer junto com tais personagens de nossa história recente, mas essa lista veste a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) com uma vistosa saia justa.

Pois a PCMG escolheu, entre tantos policiais que ali trabalharam ao longo de seus 206 anos de existência, exatamente esse aí, ao criar, pela Lei nº 7.920, de 8 de janeiro de 1981, a “Medalha do Mérito Policial Civil Delegado Luiz Soares de Souza Rocha”, dada anualmente a policiais civis, personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços à entidade (algumas homenagens: AQUI, AQUI e AQUI). Esses nomes são selecionados pelo Conselho Superior da Polícia Civil, que agora faria muito bem se escolhesse novo patrono para a medalha. A menos que queira criar saia justa também aos futuros homenageados.

Em 1981, quando a lei foi aprovada pelos deputados estaduais mineiros, o Estado era governado por Francelino Pereira, nomeado pelo presidente Geisel, o sétimo da lista da Comissão Nacional da Verdade. O governador não teve qualquer dificuldade para sancionar a lei. Quando deputado federal e presidente da Arena – o partido criado pelos golpistas de 1964 – Francelino se orgulhava de dirigir “o maior partido do Ocidente”. Era um tempo em que reinava o faz de conta, sem compromissos com a verdade. E ninguém ousaria contestar, então, o nome escolhido como patrono da medalha do mérito.

E continua sem contestação, pelo menos até agora. Só para lembrar: no dia 5 de dezembro de 2012, a PCMG realizou no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), em Belo Horizonte, a solenidade para a entrega da medalha a 35 pessoas. A Agência Minas, do governo mineiro, escreveu:

“O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wanderley Salgado de Paiva, falou em nome dos homenageados. Ressaltou a importância da Polícia Civil e homenageou a memória do delegado Luiz Soares. “A eficiência e bravura do delegado Luiz é um ícone de referência aos policiais. Todo aquele que tem consciência e fé na sociedade, tem força suficiente”, destacou.

O filho do delegado Luiz Soares de Souza Rocha, Marco Antônio Melo Soares, agradeceu ao desembargador pelas palavras e à Polícia Civil de Minas pela homenagem. “Felizmente meu pai protagonizou uma história da qual tanto nos orgulhamos. A polícia, como meu pai costumava dizer, não é lugar para os fracos, os tímidos e os covardes, e somente aqueles que participam dessa instituição sabem o quanto é difícil zelar pela segurança pública”, ressaltou.

(…) O delegado-geral e ex-deputado estadual, Luiz Soares de Souza Rocha, ocupou vários cargos no alto escalão da polícia, chegando a chefe da instituição em Minas. Pelo trabalho na área de segurança, a Assembleia Legislativa aprovou lei dando o nome do delegado à medalha de mérito policial entregue, anualmente, pela Polícia Civil de Minas Gerais.”

Tendo em vista o que se disse, é muito pouco o que já se escreveu sobre Luiz Soares. Pelo que me lembre, em 40 anos de profissão, nunca escrevi sobre ele. Posso afirmar, porém, sem receio de errar, que era alguém temido, tal como se teme um desconhecido que se movimenta em desvãos sombrios e perigosos, “em tempo de murici” – e não por sua bravura, como quer o desembargador Paiva. Sabe-se que antes de ser delegado, foi deputado estadual pelo PSD de Juscelino Kubitschek, na década de 1950.

No dia 29 de março deste ano, “O Tempo” publicou reportagem em que se informa que, de uma lista catalogada pelo projeto Brasil: Nunca Mais, com nomes lembrados pelas vítimas da repressão, 91 são mineiros. Entre eles, se encontra o de Luiz Soares de Souza Rocha, sobre quem se registra: “Delegado da PF; lotado na Delegacia de Furtos e Roubos de BH (1969-1970); foi Superintendente Geral da Polícia de Minas Gerais. Aparece nos registros do livro ‘Brasil: Nunca Mais’ sendo indicado por pelo menos cinco presos políticos como torturador. Além disso, também é citado em documento da Comissão Nacional da Verdade como autor da morte do militante João Lucas Alves, na delegacia de Furtos e Roubos, na rua Pouso Alegre”.

O jornalismo está nos devendo um perfil mais completo desse policial considerado por seus pares como digno de ter seu nome a batizar uma medalha do mérito policial.

Leia também:

  • CLIQUE AQUI para baixar todo o conteúdo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.