Bolão do blog: agora quando o STF vai condenar Aécio?

Fiz esta pergunta no Twitter do blog e reproduzo também aqui:

agora que o isentíssimo Supremo Tribunal Federal brasileiro transformou Aécio Neves (PSDB) em réu, quase 1 ano depois de receber a denúncia, em quanto tempo vocês acham que o tucano que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a um investigado, para pagar por sua defesa na Lava Jato (que depois foram entregues ao primo do senador, diga-se), e dizendo outras tantas atrocidades, será efetivamente condenado pelo STF?

Participem do bolão do blog! 😉

 

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‘O advogado rebelde’ de John Grisham e os males da Justiça, lá e cá

Texto escrito por José de Souza Castro:

advogadoJohn Grisham bate duro em “O advogado rebelde”, seu 28º romance ambientado no meio jurídico dos Estados Unidos. Lançado em dezembro de 2015, ocupa desde então listas de mais vendidos em seu país. No Brasil, o livro foi publicado há um mês pela Rocco.

Os leitores da transcrição que faço abaixo, com vários cortes, encontrarão na fictícia Milo uma cidadezinha do interior brasileiro. No réu Gardy e nos policiais e promotores de Justiça, alguém que conhecemos de perto. No crime hediondo do acusado, a mesma sopa que nos é servida aqui, com tempero brasileiro, pela imprensa e pela justiça nossa de cada dia.

Cada uma das 400 páginas desse “thriller” é um convite irresistível à leitura. Dito isso, vamos ao autor – o advogado Sebastian Rudd, o personagem novo e inesquecível de Grisham. É Rudd quem “escreve” o livro, traduzido por Geni Hirata:

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O adolescente do Morro do Papagaio e o adulto de Stanford

crimes

Recentemente li no jornal “O Globo” que uma comediante norte-americana cometeu uma série de infrações, na cara dos policiais, e não foi presa por nenhum deles. Ela tentou mostrar com seu vídeo que, por ser branca, tinha privilégios — se um negro tivesse feito a mesma coisa, provavelmente teria ido em cana, ou até sido morto. A provocação ocorre num momento em que os EUA vivem sérios problemas com mortes de jovens negros por policiais, desde o crime em Ferguson, quando o adolescente negro Michael Brown, de 18 anos — que estava desarmado — foi morto a tiros por um policial branco, que pouco depois foi inocentado pelo Grande Júri, levando o país inteiro a protestar.

Bom, será que no Brasil a coisa é muito diferente? Basta ver o raio-X do sistema penitenciário brasileiro para perceber que não: nossos presos são, em sua maioria, negros (67% em média e, em alguns Estados, chegam a ser 90% do total! Enquanto, na população em geral, pretos e pardos somam apenas 51%). Quem tiver interesse em conhecer melhor nossos presídios sem ter que ir visitá-los pessoalmente pode se debruçar sobre ESTE levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça em junho de 2014, com destaque para as páginas 48 a 72. Diz o texto de introdução, assinado pelo ministro da Justiça: “Os problemas no sistema penitenciário que se concretizam em nosso país devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda.”

A grande maioria dos crimes que levam uma pessoa à prisão são crimes contra o patrimônio, principalmente furto e roubo simples, além de tráfico de drogas. Acontece que, com essas Polícias Civis sucateadas que nós temos, que não conseguem investigar (há um déficit de 31.500 peritos no país, pra não falar de delegados e outros), boa parte dos crimes é construída em cima de flagrantes. E a diferença entre enquadrar uma pessoa como usuária de drogas ou como traficante é muito subjetiva: pra se ter uma ideia, a média de apreensões de drogas no país é de 66,5 gramas — menos que uma caixinha de remédios! (Esses dados podem ser vistos AQUI.) Um branco rico pode ser ouvido e liberado na mesma noite em que um negro pobre e morador da favela pode ser fichado como traficante perigoso.

Quando falamos em criminosos que cometeram crimes de furto ou roubo, a coisa também fica clara. Enquanto o furto de galinhas ou de chinelos leva pessoas pobres à prisão e emperra ainda mais nosso já atolado sistema judiciário, com ações chegando até ao Supremo Tribunal Federal, os megacriminosos, que roubam milhões ou bilhões, não são presos (crimes contra a administração pública são a acusação de apenas 0,4% dos presos). Eles têm bons e caros advogados, afinal…

Nesta semana, outro tipo de crime se tornou emblemático para este post: os crimes contra a honra.

Há dois dias, um adolescente de 14 anos, que não tinha passagem pela polícia, morador do Morro do Papagaio, uma comunidade de Belo Horizonte, postou em seu Instagram uma foto de dois policiais militares em sua rua, com a seguinte legenda: “Vermes lombrando a quebrada”. A foto foi rapidamente compartilhada pelo WhatsApp, outra rede social, e chegou até os PMs daquele batalhão. Eles rapidamente apreenderam o rapaz. Motivo: ele cometeu um crime de “injúria” (o mesmo que você comete ao chamar alguém de “imbecil”, por exemplo).

Um dia depois desse episódio, um adulto branco, brasileiro que mora nos Estados Unidos, burlou a vigilância de seguranças e se infiltrou numa comitiva presidencial, da chefe de Estado brasileira, a presidente Dilma Rousseff, que estava em viagem oficial aos Estados Unidos, onde firmou vários acordos com Barack Obama. Ele conseguiu — por uma grave falha de segurança, diga-se — ficar num mesmo corredor estreito por onde passou a presidente da República. Ao vê-la, começou a chamá-la de “vagabunda” e “comunista de merda” (crimes de injúria), “assassina” (crime de calúnia, que é mais grave que a injúria) e ainda cometeu uma ameaça, que é um crime previsto no artigo 147 do nosso Código Penal (“…tem mais é que ser morto”).

Tudo foi registrado em vídeo pelo próprio agressor, que postou a filmagem em seu Facebook. Nada aconteceu com ele, até agora (além de ser aplaudido por um punhado de antipetistas fanáticos). Não foi interrogado, nem levado para depor, como o adolescente do Morro do Papagaio, mesmo tendo cometido crimes mais graves desferidos contra uma chefe de Estado.

Dois pesos, duas medidas.


(Nesse passo, prevejo um futuro próximo. A maioridade penal vai ser reduzida até os 10, 12 anos de idade, para todos os tipos de crime. As crianças negras e/ou pobres que encherem o saco de policiais vão ser rapidamente detidas e levadas para prisões. Sem advogados que prestam e com a defensoria pública cada vez mais atolada, vão ficar mofando vários meses ou anos até que alguém se lembre de julgá-las. É possível que, se tiverem mesmo cometido um furto ou roubo, seu caso vá parar até no STF antes que possam ser soltas. Os presídios, já sem vagas, vão se abarrotar cada vez mais, e os presos vão começar a morrer lá dentro. Os brasileiros “de bem” vão comemorar (finalmente a pena de morte terá sido oficializada no país), do lado de fora, até que seus filhos sejam pegos na boca de fumo comprando maconha ou se envolvam em um crime de trânsito porque beberam demais na balada e eles tenham que pagar um advogado bom para livrá-los da prisão e seguirem com suas vidas — afinal, são só jovens, quem nunca fiz isso antes?, merecem uma segunda chance, vou endireitá-los. E a limpeza étnica e social vai seguir, firme e cada vez mais forte no país.)

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18 charges sobre o retrocesso da redução da maioridade penal

contei aqui no blog sobre como mudei de ideia a respeito da redução da maioridade penal. Também já compartilhei algumas estatísticas importantes sobre o assunto, e até um filme para ajudar na reflexão.

Mas não adianta muito: diz que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, e o Congresso de Eduardo Cunha é um Congresso eleitoreiro, demagogo e simplista (pra não falar que é altamente antidemocrático, colocando em votação o mesmo assunto todas as vezes que forem necessárias, até que a vontade do presidente da Casa se faça cumprir por meio de manobras sem fim).

Imagino que todos os grandes colunistas de todos os jornais do país já estejam comentando esse “tapetão” de Cunha e a enésima vez em que esta Câmara muda de ideia sobre uma decisão tomada 24 horas antes. Alguns talvez já estejam analisando as chances de essa emenda passar agora pelos senadores (eu vou colocar minhas fichinhas otimistas na aposta de que o Senado vai barrar o projeto). Deixo vocês com a indignação do colega Murilo Rocha em sua coluna de hoje e com a leitura de seus próprios analistas favoritos.

Eu só tenho um comentário a fazer: as pessoas querem a redução da maioridade penal porque consideram que, assim, a criminalidade vai diminuir. Eu acho que vai acontecer justamente o contrário, tendo em vista as estatísticas já compartilhadas no outro post. Estamos caminhando para uma sociedade piorada, se é que isso é possível.

Enfim, estou desanimada. Às vezes acho que me faltam palavras para comentar alguns assuntos. Felizmente, posso contar com as imagens dos nossos grandes chargistas, os melhores do país, para dizer aquilo que eu penso. Desenhando a barbárie, muitas vezes ela se torna mais fácil de se fazer entender.

Garimpei as charges abaixo em vários veículos do país. Começo a galeria com meus maiores ídolos: Angeli, Laerte e Duke. Ela segue com nomes como Benett, João Montanaro, Latuff, André Dahmer, Clayton e outros. Boa “diversão”:

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MPF acusa desvios de R$ 14 bilhões na saúde em Minas

Texto escrito por José de Souza Castro:

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas informou nesta quinta-feira, 25 de junho, que entrou na Justiça com ação civil pública contra o Estado por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000 que tornou obrigatória a aplicação de no mínimo 12% do orçamento estadual em ações e serviços de saúde pública. O descumprimento teria ocorrido entre 2003, primeiro ano do governo Aécio Neves (PSDB), e 2012, segundo ano de Antonio Anastasia (PSDB), e o montante não aplicado ultrapassaria R$ 14 bilhões, em valores de hoje.

Não é a primeira vez que se fala em desvios de recursos da saúde em Minas. E nem a primeira ação contra isso. Em dezembro de 2010, o Ministério Público Estadual entrou com ação de improbidade administrativa contra o governador Aécio Neves e a contadora geral do Estado, Maria da Conceição Barros Rezende. O MPE alegou fraude contábil, ao incluir na prestação de contas investimento de R$ 3,5 bilhões em saúde, entre 2003 e 2008, que teria sido feito pela Copasa. Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, tal investimento não foi feito e, mesmo que fosse, não poderia ser classificado como aplicação em saúde.

Aécio Neves entrou com recurso para extinguir o processo. Alegou que o MPE não teria competência para entrar com a ação, pois apenas o Procurador Geral do Estado poderia propor ações contra o governo estadual.

Em abril de 2012, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o MPE podia sim, pois Aécio não era mais governador – ele havia se desincompatibilizado no dia 31 de março de 2010 para ser candidato ao Senado, sendo substituído pelo vice, Antonio Anastasia. Além disso, os desembargadores reconheceram que a denúncia era correta, pois existiam indicativos suficientes de desacato à exigência constitucional de investimento de 12% em saúde.

Devido à decisão do Tribunal, o processo continuou tramitando na 5ª Vara de Fazenda, onde, em 29 de janeiro de 2014, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro extinguiu o processo. Na época, Aécio era provável candidato tucano à Presidência da República. Em junho, seu nome foi confirmado pelo diretório do PSDB. Antes de se decidir pela extinção, Mesquita Carneiro intimou o procurador-geral de Justiça, Carlos Bittencourt, a se manifestar, e este desistiu da ação.

Também não é a primeira vez que o Ministério Público Federal em Minas entra com ação contra o governo mineiro por desobediência à Emenda Constitucional 29/2000. Em dezembro de 2003, o MPF recomendou ao governador Aécio Neves a inclusão, na proposta orçamentária para o ano seguinte, de recursos necessários para cumprimento do mínimo constitucional, “até porque já haviam sido incluídas na rubrica do SUS despesas sem nenhuma relação com a saúde, como pagamento de precatórios, sentenças judiciais, encargos previdenciários, gastos com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, etc.”, como se lê na nota divulgada ontem pelo Ministério Público Federal à imprensa. Entre 2000 e 2002, não foram aplicados mais de R$ 665 milhões, acrescentou o texto.

A recomendação foi ignorada pelo governo de Minas. Por isso, em março de 2004, o MPF entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme o artigo 160 da Constituição. Em agosto de 2007, a Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e bloqueou o repasse de R$ 376 milhões por descumprimento da obrigação de aplicação do mínimo constitucional. A sentença ressaltava que nenhuma despesa pode ser considerada como destinada a ações e serviços públicos de saúde, se não apresentar os atributos de universalidade, igualdade e integralidade. Mas no mês seguinte, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu efeito suspensivo à sentença, em caráter liminar, e liberou o repasse a Minas. Desde então, o mérito do recurso espera julgamento.

Espera-se que a nova ação civil pública do MPF encontre no Judiciário uma via mais desimpedida. Na imprensa mineira, foi o que se viu nesta quinta-feira nos portais de três jornais diários da capital. No portal de O Tempo, a notícia teve 1.603 palavras, em 138 linhas. No do Estado de Minas foram 314 palavras e 27 linhas. E no Hoje em Dia, 463 palavras e 33 linhas, mas, ao contrário dos outros dois, sem presença maior na sua página inicial.

Nada que se compare ao espaço dado, em todos eles, quando o processo contra Aécio Neves foi extinto pelo juiz Mesquita Carneiro, no primeiro mês de um ano eleitoral, após criteriosa desistência do procurador-geral Carlos Bittencourt. O suficiente, porém, suponho, para que se pincelasse no rosto de Josely um leve sorriso à Mona Lisa.

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