‘Lula não teve direito a um julgamento imparcial’, dizem juristas ao redor do mundo

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”

“Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por “fatos indeterminados”. Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.”

“No caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.”

Quem fez estas declarações não fui eu, uma mera jornalista, mas sim 17 juristas do mais alto calibre, de vários países do mundo.

Susan Rose-Ackerman já tinha declarado que ofensiva contra a corrupção no Brasil não pode ser seletiva. Foto: Chiago-Kent College of Law

Entre eles, Susan Rose-Ackerman, professora da Universidade de Yale, uma das mais prestigiosas dos EUA. Susan é tida como uma das maiores experts em combate à corrupção do planeta e já foi elogiada, quem diria, pelo procurador Deltan Dallagnol. (Não que isso deva ter feito diferença na vida dela.)

Outros juristas que assinam o manifesto, dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são, conforme leio na “Folha de S.Paulo” deste domingo, “o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha. O grupo é integrado ainda por ex-presidentes e integrantes de cortes superiores, como Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia, e Diego Valadés, ex-juiz da Suprema Corte de Justiça do México e ex-procurador-geral da República”.

Só resta a mim, uma cidadã que não pôde votar em Lula nas eleições de 2018 por causa desse golpe orquestrado pelo judiciário brasileiro, esperar que os ministros do STF leiam com atenção o alerta desses juristas, de que “a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”, “por causa dessas práticas ilegais e imorais”, e encerrem de vez essa perseguição a Lula. Que, por sinal, deixou claro a seus advogados que não quer ir para regime semiaberto, ao qual já tem direito. Ele quer ser absolvido ou ver sua condenação anulada pela Justiça, para ser libertado, já que é inocente.

Também tenho a esperança/ilusão de que os responsáveis por tudo isso, com destaque para o ministro de Bolsonaro Sergio Moro, sejam devidamente punidos.

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Segue abaixo a carta dos 17 juristas na íntegra:

Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política

Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.

Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.

Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.

Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por “fatos indeterminados”. Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.

Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.

É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.

Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações.

Lista de Signatários

Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale

John Ackerman, professor de direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do México

Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale

Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris

Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia

Alberto Costa, Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal

Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha

Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito, Universidade Roma Três

Baltasar Garzón, advogado inscrito na ordem de Madri

António Marinho e Pinto, advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses

Christophe Marchand, advogado inscrito na ordem de Bruxelas

Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na ordem de Paris

Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

Philippe Texier, ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações Unidas

Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República

Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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‘Quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia?’

Artigo mudou de nome após críticas.

 

Texto escrito por José de Souza Castro:

Li na última quarta-feira que a revista “Foreign Policy”, dos Estados Unidos, publicou no dia 5 de agosto artigo escrito por Stephen M. Walt, professor de relações internacionais da Universidade de Harvard, com o título “Quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia?”. O título não havia sido escolhido pelo autor e, após crítica, foi mudado no site da revista na terça-feira para: “Quem vai salvar a Amazônia (e como)?”

A epígrafe é a parte mais curiosa do artigo, que pode ser lido AQUI em inglês e, parcialmente, AQUI, em português. Diz a epígrafe traduzida por Bianca Bosso, para o Ciência na Rua:

“5 de agosto de 2025: Em um anúncio televisivo endereçado para a nação, o presidente dos Estados Unidos, Gavin Newsom, anunciou que deu ao Brasil o prazo de uma semana para que o país cesse as atividades de desmatamento na Floresta Amazônica. O presidente anunciou que se o Brasil não cumprir o aviso, irá ordenar um bloqueio dos portos brasileiros e ataques aéreos contra a infraestrutura nacional. Essa decisão foi tomada após a publicação de um relatório das Novas Nações Unidas que catalogou os efeitos catastróficos globais da destruição das florestas tropicais, alertando sobre um “ponto crítico” que, se alcançado, desencadearia um aumento na velocidade do aquecimento global. Apesar de a China ter anunciado que vetaria resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizando o uso da força contra o Brasil, o presidente americano disse que uma aliança de nações está preparada para dar apoio à ação. Ao mesmo tempo, Newsom disse que os EUA e outros países estariam dispostos a negociar um pacote de compensação para mitigar os custos de proteger as florestas tropicais, mas somente se, primeiro, o Brasil cessasse seus esforços atuais para acelerar o desenvolvimento.”

Walt diz que o cenário acima (repararam na data?) é obviamente forçado, mas indaga: “Até onde você iria para prevenir um dano ambiental irreversível?”

Para um país que invadiu o Iraque e tantos outros, sob os mais variados motivos, não faltariam argumentos aceitáveis pela comunidade internacional para invadir o Brasil. Pelo andar da carruagem, dentro de seis anos, sobretudo se Bolsonaro ou alguém da mesma laia for presidente, o país não terá forças para se defender.

Como impedir agora que isso aconteça num futuro não muito distante? Não sei, a não ser escrever. Lula, que sabe das coisas, mas continua preso, tuitou nesta quarta-feira: “A lógica entreguista do governo Bolsonaro começa a atingir o coração de um dos nossos maiores patrimônios. Defender a Amazônia é uma questão urgente e de soberania nacional. A floresta é do povo brasileiro e não refém das perversões desse governo.”

Bolsonaro, por sua vez, não está nem aí. É o “Capitão Motosserra”. Ele se classificou assim ao discursar durante encontro da Fenabrave, entidade que representa as concessionárias de veículos automotores, entre as quais se sentiu à vontade para criticar o INPE, que divulgou dados sobre o desmatamento:

“Isso é uma péssima propaganda do Brasil lá fora, quando se fala que nós estamos desmatando… Onde dados imprecisos são divulgados… E quando um número, caso fosse verdadeiro, absurdo como aquele, que eu já desmatei mais 88% da Amazônia… Eu sou o Capitão Motosserra! Né? irmão do general Custer”.

Verdade seja dita: muitos ali, que o aplaudiram, acharam Bolsonaro bem engraçado. Talvez seja mesmo, até que algum presidente tão maluco quanto ele decida invadir o Brasil. Para isso, não lhe faltará argumentos.

Um deles, conforme o professor de Harvard, em tradução livre:

“Acontece de o Brasil estar na posse de um recurso crítico global – puramente por razões históricas – e a destruição (desse recurso, a floresta amazônica) iria prejudicar muitos países, se não o planeta inteiro. Diferente de Belize ou Burundi, o que o Brasil faz poderá ter grande impacto. Mas o Brasil não é verdadeiramente um grande poder, e ameaçá-lo, seja com sanções econômicas ou até com o uso da força, se ele se recusar a proteger sua floresta, poderia ser eficaz”.

Como todo valentão, no fundo Bolsonaro é um covarde. Vale a ameaça.

 

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As barbaridades que Bolsonaro fala, seus três grupos de eleitores que aplaudem e, enquanto isso, um Brasil que afunda

A gente nem bem se recobra do trauma causado por uma barbaridade saída da boca do presidente da República, e lá vem ele e solta outra. Sua claque, ignorante até o último fio de cabelo, aplaude feliz, sem pestanejar, sem pensar, como robozinhos programados para tapar os olhos para os absurdos e sorrir felizes para tudo o que parece provocante, indecente, atrevido. “Ele fala o que pensa. Ele me representa.”

Bolsonaro está pleno. Testou o que pôde do novo cargo nos últimos sete meses e agora se sente confiante para falar as besteiras sempre falou, nos mais de 20 anos de vida pública (ao arrepio da lei, do decoro, da ética, e agora da liturgia de seu cargo no Executivo). Ele está confiante que nada nunca lhe será cobrado, que nada nunca vai lhe acontecer, que ele nunca terá que pagar. Desde o golden shower, lá atrás, no Carnaval, até a fala absurda que o coloca nos porões da ditadura militar.

Todas as charges que ilustram este post são do Duke e foram originalmente publicadas no portal O Tempo (www.otempo.com.br/charges)

E assim seguiremos – até quando? Com quais consequências? – sendo governados por um presidente que parece estar sentado numa carteira de uma turma de quinta série. Com as mesmas piadinhas e a mesmíssima mentalidade.

Gênio da comunicação – já que ele conversa com seu eleitorado (o grosso dele), que tem a mesma mentalidade. A outra parcela importante do eleitorado, de empresários riquíssimos que querem vender tudo o que for possível do Brasil, que querem aprovar todas as reformas que mais possam sacanear o povo mais calejado do país, esta tapa o ouvido e o nariz e vai sorrindo amarelo, com uma blusa da CBF mais discreta por baixo de algum paletó.

E não podemos nos esquecer de uma terceira parcela de seu eleitorado, a mais conservadora nos costumes, que se viu bombardeada nos últimos ANOS por fake news estapafúrdias envolvendo mamadeiras de piroca, masturbação de bebês por professores comunistas malucos, implantação de uma ditadura de ideologia de gênero dentro de creches, e assim por diante. Tudo vinculado ao PT, ao PT, ao PT, assim como todo e qualquer esquema de corrupção dos últimos 500 anos. Essa parcela é a preferencial de gente que segue a cartilha de Steve Bannon (inclusive os filhos de Bolsonaro) e que já está tão dopada pelas mentiras que lê há anos que ficou cega, em defesa de valores que acredita que foram afrontados pela esquerda e que só poderão ser salvos por esta direita maniqueísta que ocupa o poder.

Esses três grupos que compõem o eleitorado de Bolsonaro lhes dão força para que ele sinta toda essa confiança e continue não só falando o que fala como fazendo o que faz. Enquanto a gente, do lado de cá, só assiste, boquiabertos, incrédulos, perplexos – calados. As consequências poderão ser universidades cada vez mais enfraquecidas, assim como as escolas em geral, o que vai minar ainda mais a capacidade de as gerações futuras conseguirem se resguardar contra medidas autoritárias. As consequências também serão drásticas e irrecuperáveis para nosso já combalido meio ambiente.

Sobre isso, vale demais compartilhar por aqui o artigo “Pornô florestal“, do jornalista científico Claudio Ângelo, publicado no dia 20 de julho. Naquele dia, ele ainda estava – e todos nós, os que ainda pensam – sob o impacto das declarações de Bolsonaro, extremamente irresponsáveis, contestando o desmatamento na Amazônia e os dados do Inpe. (Depois disso já foram tantas outras declarações atrozes, que acho que muita gente já até se esqueceu dessa…)

O texto de Claudio Ângelo é genial do início do fim, por isso recomendo sua leitura na íntegra, clicando AQUI. Mas destaco alguns números como alerta geral:

  • “na manhã de quinta o Observatório do Clima havia publicado no Twitter que o desmatamento em julho estava em 981 km2. Agora, 36 horas depois, estava em 1.209 km2. (…) Os alertas de desmatamento de fato haviam subido 228 km2 em um dia e meio – dez campos de futebol tombando por minuto”.
  • “Julho de 2019 é disparado o mês com mais alertas desde que o Deter-B entrou em operação, em 2015/2016. Como sabemos, julho de 2019 ainda está a uma semana e meia do fim. No momento em que escrevo, manhã de sábado, estamos em 1.260 km2”.
  • “chegaremos à beira dos 10 mil km2 de desmatamento na Amazônia no primeiro ano da Nova Era”.
  • “Na última vez que o desmatamento na Amazônia esteve em cinco dígitos, em 2008, ainda não existia Instagram, Obama ainda não era presidente e a Alemanha era apenas o país de quem a gente tinha vencido a Copa de 2002.”

Escrevo este post na noite de terça-feira, 30 de julho, e o agendo para ser publicado na quinta, dia 1 de agosto. Provavelmente, nesse meio-tempo, já teremos sido bombardeados por mais uma dúzia de asneiras e fake news vindas direto da boca do presidente da República. Ah sim, e outros dez campos de futebol terão sido tombados por minuto, ali no Norte do nosso país. Mas, e daí, né? Ali só devem viver mesmo uns índios e uns “paraíbas” e, se bobear, eles nem têm acesso ao Twitter – o verdadeiro “país” para o qual Bolsonaro governa.

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A venda da Petrobras Distribuidora, um ‘negócio da China’

Petrobras está sendo privatizada aos poucos. Charge de Nani.

Texto escrito por José de Souza Castro:

Fui demitido da Petrobras no dia 30 de abril de 1971. Sete meses depois, foi criada a Petrobras Distribuidora. O responsável pelos dois fatos foi o general Ernesto Geisel.

Ele era o presidente da estatal desde 1969. Antes, foi chefe de gabinete do Gabinete Militar do presidente Castelo Branco e se aposentara como ministro do Superior Tribunal Militar. Presidiu a Petrobras até 1973 e, no ano seguinte, foi escolhido presidente da República. Vivo fosse, seria uma voz respeitável contra a privatização da Petrobras Distribuidora formalizada na última terça-feira (23).

Diante desse último fato, que importância tem ter sido eu demitido da Petrobras por ordem do general presidente? É que eu não fui demitido sozinho. Geisel mandou que fossem demitidos todos os empregados da Petrobras que não fizessem opção pelo FGTS. Ao ser criado, em setembro de 1966, no governo do marechal Castelo Branco, o FGTS substituiria a estabilidade no emprego, que era conquistada pelo trabalhador após dez anos numa mesma empresa. E o FGTS era optativo.

Se eu não tivesse sido demitido, daí a quatro anos teria estabilidade, um sonho de qualquer trabalhador na época. Comigo foram demitidos mais de 400 petroleiros que preferiram não fazer opção pelo FGTS e tentar a sorte em outra profissão. No meu caso, o jornalismo.

Conto isso para que você saiba o que vai acontecer se passar a proposta do ministro da Fazenda de os trabalhadores fazerem opção pela previdência privada, em prejuízo do INSS. Em pouco tempo, o chamado “mercado” se encarregará de transformar tal opção numa obrigatoriedade. A história está aí para provar. A decisão de Geisel na Petrobras teve seguidores em todas as empresas brasileiras. Logo elas não teriam qualquer trabalhador estável. A exceção era no serviço público, com seus privilégios conhecidos desde o Brasil Colônia.

Nos seis anos em que estive na Petrobras, a luta dos petroleiros era para que a empresa pudesse também distribuir seus produtos para o consumidor final. A distribuição era considerada a parte mais lucrativa do setor petroleiro. Quando a Petrobras foi criada, em outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas, para acalmar as petroleiras estrangeiras, deixou para elas o lucrativo mercado da distribuição.

Geisel não deixou. E não demorou, a Petrobras Distribuidora passou a liderar esse mercado, concorrendo em igualdade de condições com Exxon/Esso, Shell e Texaco, entre outras multinacionais – as famosas “sete irmãs” do petróleo.

Muitos militares mais velhos ainda se lembram, com orgulho, dos feitos de Geisel nessa área. A Petrobras Distribuidora, que tinha os brasileiros como acionistas, encerrou essa história, nesta semana, com números impressionantes: presença nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, com mais de 8.000 postos de serviços; maior empresa do setor de distribuição de combustíveis no Brasil; e segunda maior empresa brasileira em faturamento.

A Petrobras, que vai sendo privatizada aos poucos, se desfez do controle acionário de sua principal subsidiária por R$ 8,6 bilhões, ao vender 30% de suas ações. Em 2017, já havia vendido 28,75% das ações por cerca de R$ 5 bilhões.

Só em 2018, a Petrobras Distribuidora registrou lucro líquido de R$ 3,193 bilhões. Aumento de 177,4% sobre 2017.

De tudo isso, uma coisa é certa: quem comprou essas ações fez um “negócio da China” para nenhum Sergio Moro botar defeito.

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Bolsonaro, o filho embaixador e os limites do poder

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Texto escrito por José de Souza Castro:

Sob a ameaça de termos o filho de 35 anos do presidente Jair Messias Bolsonaro embaixador do Brasil nos Estados Unidos, lembrei-me de um artigo que escrevi aqui em junho de 2016, dois meses antes de Michel Temer tomar posse com sua “Ponte para o Futuro”.

Os Estados Unidos eram presididos pelo democrata Barack Obama, que se destacou por tentar manter o império por meio da persuasão, de preferência ao uso do poderio militar.

Em três anos, muita coisa mudou. No mundo, por influência do republicano Donald Trump, no poder desde 20 de janeiro de 2017; no Brasil, por influência de Trump e, desde o começo do ano, pelas bobeiras de Bolsonaro.

O que era ruim com Obama e Temer, pode piorar muito com Trump e Jair Messias, os líderes maiores do possível futuro embaixador nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro.

A Pax Americana, instituída desde 1991, na qual os Estados Unidos presidiam um grande projeto de convergência político-econômica e integração comumente referida como globalização, não foi abandonada por Trump. Mas a persuasão, agora, mais do que antes, se baseia na ameaça, por enquanto, do uso da força.

Jair e Eduardo Bolsonaro, ao se jogarem sob a proteção de Trump, não estarão ao abrigo das intempéries políticas e econômicas que rondam o Brasil e o mundo. Porque o poder formidável do presidente dos Estados Unidos tem seus limites, como bem definiu o professor Andrew J. Bacevich no livro “The Limits of Power – The End of American Exceptionalism”, lançado em 2008, por ocasião do início da grande crise financeira mundial.

“Oscilamos à beira da insolvência, tentando desesperadamente fechar as contas confiando em nossas presumivelmente invencíveis forças armadas. No entanto, aí também, tendo exagerado o nosso poder militar, cortejamos a bancarrota”, escreveu Bacevich. Já então, ele antevia uma gradual erosão do poder dos EUA no mundo.

Aparentemente, uma erosão não percebida, até agora, pelos Bolsonaros.

“Os americanos precisam reassumir o controle sobre seu próprio destino, acabando com sua condição de dependência e abandonando suas ilusões imperialistas”, prescreveu Bacevich em 2008.

Será que Trump percebeu isso? Bolsonaro, certamente não. O sonho de Bolsonaro talvez seja transformar o Brasil numa grande colônia, na qual poderá mandar e desmandar, até mesmo nomeando um filho ignorante para embaixador, sob o olhar autorizativo dos patrões do Norte, da complacência da imprensa tupiniquim e da ajuda inigualável das forças armadas brasileiras e americanas.

E do nosso judiciário.

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