‘O advogado rebelde’ de John Grisham e os males da Justiça, lá e cá

Texto escrito por José de Souza Castro:

advogadoJohn Grisham bate duro em “O advogado rebelde”, seu 28º romance ambientado no meio jurídico dos Estados Unidos. Lançado em dezembro de 2015, ocupa desde então listas de mais vendidos em seu país. No Brasil, o livro foi publicado há um mês pela Rocco.

Os leitores da transcrição que faço abaixo, com vários cortes, encontrarão na fictícia Milo uma cidadezinha do interior brasileiro. No réu Gardy e nos policiais e promotores de Justiça, alguém que conhecemos de perto. No crime hediondo do acusado, a mesma sopa que nos é servida aqui, com tempero brasileiro, pela imprensa e pela justiça nossa de cada dia.

Cada uma das 400 páginas desse “thriller” é um convite irresistível à leitura. Dito isso, vamos ao autor – o advogado Sebastian Rudd, o personagem novo e inesquecível de Grisham. É Rudd quem “escreve” o livro, traduzido por Geni Hirata:

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Um cerco no Congresso, no Supremo e na imprensa contra a democracia

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes participam da sessão do STF que adiou o julgamento sobre a validade da posse de Lula na Casa Civil (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes na sessão do STF que adiou o julgamento sobre a validade da posse de Lula na Casa Civil (Antonio Cruz/Agência Brasil).

Texto escrito por José de Souza Castro:

O cerco ao governo Dilma se fecha no Supremo Tribunal Federal – que nesta quarta-feira adiou para data indefinida o julgamento sobre a posse ou não de Lula como ministro da Casa Civil – e no Congresso Nacional. Neste, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (também pendente de uma decisão do STF sobre sua permanência ou não no cargo) exige pressa do Senado para afastar logo a presidente da República, cedendo o lugar ao vice Michel Temer.

Enquanto isso, Dilma dá a Temer uma chance de presidir o país por três dias enquanto ela viaja ao exterior para denunciar o golpe, num rápido discurso durante evento da ONU, deixando seus inimigos a espernear. Como pode, a presidente falar mal do Brasil em Nova York? 

Dilma discursando na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma discursando na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (Clique na imagem para ver maior)

A possibilidade de o país vir a ser governado por Michel Temer, quando Dilma for afastada pelo Senado, alegra Cunha e a maioria dos deputados, de olho na impunidade para os investigados na Lava Jato. E de olho gordo no erário. Continuar lendo

Um ano para ficar na memória

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Texto escrito por José de Souza Castro:

Há dois dias li na “Folha de S. Paulo” artigo de Jairo Marques, um jornalista cadeirante, que me fez pensar. “Por todos os lados”, diz ele, “tenho escutado em coro ‘Acaaaaba, 2015’, o ano mais terrível de todos, o ano das desgraceiras nas mais diversas áreas, o ano em que ficamos mais pobres, o ano em que políticos e empresários ficaram nus, o ano em que Minas chorou barro e o ano em que um bebê sírio deitado de morte na praia arrancou pedaços de corações em todo mundo”.

Apesar de tudo, ele gostaria que o ano continuasse. Porque foi em 2015 que nasceu, há sete meses, a filha Elis. Ele não queria perder um dia sequer de um ano que lhe trouxe, e à família, tanta felicidade elisiana.

“Minha filha me faz valorizar mais o tempo que tenho agora e projetar com mais calma e menos ansiedade o amanhã. Faz eu refletir sobre o que tenho e não sobre o que não tenho”, diz Marques – chefe da minha filha Cristina na Agência Folha, quando ela começava sua carreira em São Paulo.

Eu tenho mais motivos para pensar como ele. Foi em 2015 que nasceram Felipe, Luiz e Matheus – meus netos mais recentes. Só isso, para mim e todos em minha família, supera as dificuldades vividas por nós durante o ano.

É uma questão de foco, diriam. Sim, mas não só. Há muitas maneiras de se repensar o ano que terminou. Como eu venho de longe, como dizia Leonel Brizola, já vi muitas coisas misteriosas, muitas desgraceiras, em minha vida. Nascido em plena Segunda Guerra Mundial, cuja importância só vim a perceber uns 15 anos depois, vivi um tempo em que não faltou, no Brasil e no mundo, um ano que parecia o mais terrível de todos.

No entanto, sobrevivi a todos eles. Por isso, vivo dizendo à Cristina que precisamos ser otimistas. E, em 2015, quase me cansei de repetir isso ao jornalista Acílio Lara Resende, meu chefe durante 16 anos no “Jornal do Brasil” e que, nos últimos meses, tem-se revelado extremamente pessimista com a situação do país, em seus artigos no jornal “O Tempo”.

Na mesa dele, na sucursal do JB, havia uma plaquinha de acrílico sobre uma base de madeira, com uma frase – “Isso também passa” – para a qual apontava silenciosamente sempre que um de nós levava a ele um problema que no momento parecia insuperável, insuportável.

Passa sim, como passou a ditadura de Salazar em Portugal, derrubada por um golpe militar no mesmo dia em que nasceu meu filho mais velho, o Henrique. Como passou a última ditadura militar brasileira. E como passará, estou certo (sou um otimista), a armação da direita para implantar nova ditadura no Brasil, desesperançada que ela parece estar de ganhar o poder pelo voto.

Sim, 2015 não será esquecido tão cedo. Há muitas lições a se tirar desses 365 dias. Sobretudo para nós, jornalistas. Se eu tivesse que fazer uma retrospectiva da imprensa – como fez a Cristina com os livros e filmes lidos e assistidos por ela durante o ano – o resultado não seria otimista. Por isso, não faço, pois estou muito velho para me tornar pessimista. E acho que todos nós saberemos tirar proveito dessa lição. Quem de nós não sofreu na pele as consequências dos erros da imprensa que contribuíram para jogar o país na depressão? Mas, felizmente, ainda não na ditadura…

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Gastos dos governos com publicidade entram pelo ralo

Dinheiro pelo ralo

Dinheiro pelo ralo

Texto escrito por José de Souza Castro:

Leio no Observatório da Imprensa artigo afirmando que “a publicidade governamental destina-se a favorecer as maiores corporações de mídia do país, em montantes cada vez maiores, não importa o quanto elas tenham ou não pensamento único; não importa o quanto elas falem mal ou não do Brasil; desprezem ou não as instituições e a democracia; não importa o quanto elas eduquem ou deseduquem e propaguem solidariedade ou intolerância. Não importa, sequer, o quanto elas estejam em decadência nos hábitos de consumo de informação, cultura e entretenimento dos brasileiros. Não é a propaganda que é a alma do negócio. É o negócio que é a alma da propaganda, mesmo a governamental”.

Uma denúncia que interessa ao país, mas que não teve até agora, passados alguns dias de sua publicação, no dia 15 de julho, qualquer repercussão. E o autor não é um joão-ninguém. É Antonio Lassance, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília, especialista em comunicação e políticas públicas. Mais: pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado. Foi chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação e Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2003 e 2005 e assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República, de 2007 a 2010.

É compreensível que o artigo seja ignorado pela imprensa controlada por meia dúzia de famílias dedicada há algum tempo a fazer oposição ao governo, como foi admitido, em 2010, pela presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, executiva da “Folha de S.Paulo”.

Lassance, porém, não deve ser ignorado pelos governantes, tendo em vista o conteúdo de sua denúncia. “Gasta-se muito e gasta-se mal em comunicação de governo, em todos os governos. Nos estaduais e municipais costuma ser pior do que no Governo Federal. Ainda assim, é inadmissível que um governo eleito e reeleito com a pauta da democratização dos meios de comunicação e com um discurso de que faz ‘mídia técnica’ não tenha feito, até hoje, nem uma coisa, nem outra”, escreveu o doutor em Ciência Política do Ipea, órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Lassance desmonta a alegação de que o governo Dilma Rousseff  tem um critério justo – a audiência de cada veículo – para a distribuição da verba publicitária.

Segundo Lassance, a mais recente “Pesquisa brasileira de mídia”, feita justamente por quem deveria segui-la à risca, com o objetivo de aferir os hábitos de consumo de mídia da população brasileira para orientar os gastos em publicidade do Governo Federal, “mostra que a tal mídia técnica está mais para bordão propagandístico do que para justificativa criteriosa para o gasto com publicidade”.

A pesquisa de 2015 já está disponível no portal da Secom. Ela mostra que, de cada 100 brasileiros, 95 têm o hábito de assistir tevê; 55 ouvem rádio, 48 navegam pela internet, 21 leem jornais impressos e 13, as revistas impressas.

“Se o Governo Federal realmente empregasse critérios técnicos, utilizaria sua própria pesquisa como parâmetro para remunerar a publicidade em cada mídia. Nada mais razoável, tecnicamente falando, do que gastar proporcional e parcimoniosamente de acordo com o peso exato de cada mídia nesses hábitos de consumo”, pondera Lassance. E acrescenta:

“Considerando que a maioria dos brasileiros tem o hábito de “consumir” mais de uma mídia, os valores proporcionais seriam os seguintes:

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No entanto, os gastos de publicidade da Secom e das estatais não refletem tais hábitos, desmentindo a “fábula da mídia técnica”. Do total gasto no ano passado, a televisão ficou com 72,2%, o rádio com 6,9%, a internet com 9,1%, os jornais impressos com 6,7% e as revistas impressas com 5,1% aproximadamente.

“A televisão, que é a mídia mais cara, mais concentrada e menos plural de todas recebe mais de 70% da publicidade federal, quando não deveria receber mais do que 41%. Mídias mais regionalizadas, mais plurais, mais segmentadas recebem bem menos do que deveriam”, afirma Lassance.

Segundo ele, o gráfico a seguir demonstra visualmente a distância (distorção) entre o que se paga e o que se deveria pagar por mídia se fossem obedecidos os hábitos de consumo dos brasileiros:

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Ou seja, o que o governo gasta em tevê é muito mais do que deveria e, em rádio e internet, bem menos. Com base nesses dados, jornais e revistas não teriam do que reclamar – não fosse a concentração das verbas em poucos veículos.

O curioso é que embora tenha perdido audiência, a tevê passou a receber mais dinheiro, em termos absolutos e relativos, do que recebia no passado. Detalhe irônico, aponta Lassance: “Calculando-se essa distorção de 30% que premiou todos os veículos de tevê em mais de uma década de governos de esquerda, dos 6,2 bilhões recebidos pela Rede Globo, cerca de 1,8 bi foram para o bolso dos Marinho de mão beijada. Quem sabe, pelos serviços prestados – não se sabe exatamente a quem”.

Prossegue o autor: “Importante dizer que o gasto com outras mídias, mesmo sendo bem menor, não destoa da preferência governamental por veículos que fazem parte do cartel das grandes corporações. Rádio, internet, jornais e revistas têm gastos muito concentrados em velhos conhecidos, como O Globo, Folha, Estadão; revistas como Veja e Época; rádios como CBN, Band News e suas afiliadas.”

O gasto com publicidade em internet vem crescendo, mas ele se concentra em duas multinacionais, o Google e o Facebook. “Com o tempo, os governos irão, no máximo, trocar um cartel por outro”, critica Lassance. E conclui:

“Moral da história: a tal mídia técnica não passa de um eufemismo ou, melhor dizendo, uma fábula, em todos os sentidos: um desperdício de dinheiro público com uma publicidade ineficiente, contraproducente, que premia veículos tidos como grandes, mas que de fato são bem menores do que os olhos generosos da publicidade os enxergam.

Mídia técnica é um tipo de propaganda enganosa feita para encobrir a farra com dinheiro público que patrocina o conluio das agências de publicidade com os veículos de comunicação cartelizados, feita com chapéu alheio – o do governo. Está nas mãos dessas agências programar as campanhas veiculadas na mídia privada, recebendo, em troca, a chamada bonificação de volume (BV). Quanto mais se investe em um veículo, mais BV esse veículo paga para a agência camarada.”

Não se defende aqui que o governo – qualquer que seja ele – passe a controlar politicamente a publicidade para punir os veículos mais oposicionistas e premiar os que lhe são favoráveis. Isso foi feito muito no passado, principalmente nos períodos ditatoriais. O que se quer é que não se gaste tanto com publicidade, sem qualquer benefício para a população (e nem para o governo, como demonstrado), para enriquecer a uns poucos com o dinheiro dos contribuintes.

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A Justiça que tarda e falha

Charge do gênio Angeli.

Charge do gênio Angeli.

Texto escrito por José de Souza Castro

No dia 27 de março deste ano, a “Folha de S.Paulo” publicou notícia, assinada pelo repórter mineiro Paulo Peixoto, informando que o caso do mensalão tucano está parado na Justiça de Minas. Trecho:

“Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que o processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) deveria ser julgado na primeira instância da Justiça em Minas Gerais, nada foi feito para concluir o caso, que se arrasta há quase uma década.

Além de o julgamento não ter acontecido, desde 7 de janeiro a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita a ação, está sem juiz, porque a titular se aposentou.

O processo de Azeredo chegou a Minas já totalmente instruído pelo Supremo e pronto para ser julgado. Nenhuma audiência mais é necessária, basta o julgamento.

Parte da demora também pode ser explicada pela lentidão do Judiciário. O STF decidiu devolver o caso para Minas no dia 27 de março do ano passado. Depois disso, foram necessários cinco meses para que a ação chegasse à 9ª Vara. O processo só chegou no dia 22 de agosto de 2014.

Quanto maior a demora, maior é o risco de que os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República prescrevam e fiquem impunes.”

A notícia despertou imediatamente o interesse de blogs, mas, até onde sei, não o da imprensa empresarial mineira. O jornal paulista, o mais lido do país, não deixou a peteca cair. Nesta segunda-feira (30), seu principal editorial tem como título “Justiça tarda e falha”, com o seguinte destaque: “Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano”. Pode ser lido AQUI. Principais pontos do texto:

“A liberdade, como ensina o lema dos inconfidentes, será sempre desejável, mesmo que tardia. Nem sempre se pode dizer o mesmo, contudo, da Justiça. Uma decisão tardia pode bem ser o equivalente da iniquidade completa, e um processo que se arrasta sem condenados nem absolvidos só pode resultar no opróbrio de todos –inocentes e culpados, juízes e réus, advogados e acusadores.

Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios. Não são mera coincidência as semelhanças desse episódio com o que viria a ser revelado no escândalo do mensalão petista, alguns anos depois. Um de seus principais personagens, o empresário Marcos Valério, havia sido também responsável pelo esquema tucano.

A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a Belo Horizonte consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos. Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar. Havia – e ainda há – pressa: alguns réus, dentre eles Azeredo, podem beneficiar-se da prescrição; outros envolvidos já escaparam por esse motivo.

Não se trata, claro está, da “liberdade ainda que tardia” ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, “impunidade na última hora” há de ser lema bem mais adequado.”

Entre os blogs que se interessaram pela notícia, vê-se o do ex-ministro e ex-presidente nacional do PT José Dirceu, um dos condenados pelo mensalão petista. Ele republicou a notícia, com a seguinte introdução: “A mídia em geral, de forma conveniente para ela já que procura blindar os tucanos de todo o noticiário negativo, e os grandes jornais em particular, exceção da Folha de S.Paulo hoje, passam ao largo do tema.”

Numa pesquisa no Google, encontrei outra exceção: a revista “Época“.

Paulo Peixoto, em sua reportagem, lembra que o caso começou a ser investigado em 2005, quando foi descoberto em meio ao escândalo do mensalão petista. A Procuradoria apresentou denúncia à Justiça em 2007. O repórter aponta o risco de novas prescrições, pois não se sabe quando o Tribunal de Justiça de Minas nomeará um juiz substituto para a 9ª Vara. “Isso deveria ter acontecido nesta quarta (25), quando o tribunal prometia indicar juízes para 12 varas na capital mineira e no interior”, acrescenta. “A sessão foi adiada porque uma juíza candidata recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) questionando a lista. Como o processo terá de ser refeito, o tribunal diz que não há previsão de quando a nomeação dos juízes ocorrerá.”

Pois é: uma justiça que tarda e falha.

Veja que há sete meses – ou seja, seis meses depois da renúncia do deputado Eduardo Azeredo e da decisão do Supremo Tribunal Federal de remeter o processo à primeira instância – a responsável pela tramitação do mensalão tucano, a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ainda aguardava a publicação do acórdão para iniciar o julgamento, sabendo que o caso já estava instruído e pronto para ser julgado. “Vou analisar quando chegar, disse a juíza, em conversa informal com jornalistas.”

Mas não julgou. Deve ter analisado – e preferiu se aposentar, em janeiro deste ano, a proferir a sentença.

Quanto ao desinteresse da imprensa mineira, uma ressalva: pode ser que seus dirigentes tenham preferido apurar o caso, antes de publicar. É razoável. A lamentar-se apenas que não tomem o mesmo cuidado em outros casos nos quais têm motivos nem sempre confessáveis para divulgar amplamente.

Um problema não só da imprensa mineira, diga-se. No último sábado, o “Estado de S. Paulo” publicou que “os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Receitas Fiscais (Carf). Na relação das empresas constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light”.

Só no quarto parágrafo, informa: “O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões”. A notícia ainda não teve maior repercussão na imprensa, mas fez furor nos blogs que, ao contrário do “Estadão”, destacaram o caso da RBS, pois ela é a principal filiada da Rede Globo no Sul do país.

É possível que a maior rede de televisão do Brasil, que tanto destaque tem dado à corrupção, dê a devida importância a essa relação de corruptores sonegadores. Na “Folha de S. Paulo”, o colunista Ricardo Melo foi uma voz isolada, nesta segunda-feira. Quase no final de seu artigo, dedicou ao assunto dois parágrafos:

“Só na Zelotes, calcula-se um prejuízo de quase 6 bilhões de reais para o Tesouro — valor três vezes maior que o indicado pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Repita-se: três vezes maior.

Os jornalistas Fábio Fabrini e Andreza Matais, de “O Estado de S. Paulo”, deram a lista de alguns acusados: Santander, Bradesco, Ford, Gerdau, Safra, RBS, Camargo Corrêa e outros nomes de calibre parecido. Onde estão o governo do PT e o ministro da Fazenda que ele nomeou? Em vez de atacar os peixes graúdos, os emissários do Planalto mendigam votos no Congresso para encolher pensões de viúvas, cortar bolsas de universitários e onerar desempregados.”

A história tem demonstrado que, quando a imprensa não se interessa por um caso, a Justiça tarda mais que o comum. E falha!

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