18 charges sobre o retrocesso da redução da maioridade penal

contei aqui no blog sobre como mudei de ideia a respeito da redução da maioridade penal. Também já compartilhei algumas estatísticas importantes sobre o assunto, e até um filme para ajudar na reflexão.

Mas não adianta muito: diz que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, e o Congresso de Eduardo Cunha é um Congresso eleitoreiro, demagogo e simplista (pra não falar que é altamente antidemocrático, colocando em votação o mesmo assunto todas as vezes que forem necessárias, até que a vontade do presidente da Casa se faça cumprir por meio de manobras sem fim).

Imagino que todos os grandes colunistas de todos os jornais do país já estejam comentando esse “tapetão” de Cunha e a enésima vez em que esta Câmara muda de ideia sobre uma decisão tomada 24 horas antes. Alguns talvez já estejam analisando as chances de essa emenda passar agora pelos senadores (eu vou colocar minhas fichinhas otimistas na aposta de que o Senado vai barrar o projeto). Deixo vocês com a indignação do colega Murilo Rocha em sua coluna de hoje e com a leitura de seus próprios analistas favoritos.

Eu só tenho um comentário a fazer: as pessoas querem a redução da maioridade penal porque consideram que, assim, a criminalidade vai diminuir. Eu acho que vai acontecer justamente o contrário, tendo em vista as estatísticas já compartilhadas no outro post. Estamos caminhando para uma sociedade piorada, se é que isso é possível.

Enfim, estou desanimada. Às vezes acho que me faltam palavras para comentar alguns assuntos. Felizmente, posso contar com as imagens dos nossos grandes chargistas, os melhores do país, para dizer aquilo que eu penso. Desenhando a barbárie, muitas vezes ela se torna mais fácil de se fazer entender.

Garimpei as charges abaixo em vários veículos do país. Começo a galeria com meus maiores ídolos: Angeli, Laerte e Duke. Ela segue com nomes como Benett, João Montanaro, Latuff, André Dahmer, Clayton e outros. Boa “diversão”:

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4 comentários sobre “18 charges sobre o retrocesso da redução da maioridade penal

  1. Eu já fui contra a redução da maioridade penal, hoje não sou contra nem a favor.
    Explico:
    Não sou a favor porque acho que não vai surtir qualquer efeito nos índices de criminalidade.
    Não sou contra porque de fato muitos indivíduos com menos de 18 anos têm discernimento suficiente para serem responsabilizados por seus atos e a desigualdade social não é denominador comum a todos os crimes.
    Qual minha opinião, então?
    Comprei a ideia várias vezes defendida por Contardo Calligaris em suas colunas da FSP: o ideal seria não se estabelecer a priori uma idade para responsabilização penal e o grau de discernimento/maturidade/responsabilidade do cidadão ser avaliado caso a caso.
    Essa seria, todavia, uma solução ideal, de difícil ou trabalhosa implementação no Brasil:
    – faria os processos, de trâmite lentíssimo, se arrastarem ainda mais (certamente a primeira perícia seria impugnada pela parte a quem desfavorece, e a ela se seguiriam muitas outras);
    – quem pudesse pagar bons profissionais teria mais recursos para afastar de si a imputabilidade.
    Por esses motivos acabei ficando na comodidade de não ser contra nem a favor. O que o Congresso decidir está decidido, não vou me indignar qualquer que seja o resultado da escolha de nossos deputados e senadores – e olha que na faculdade eu era dos que discursava contra a redução (tema mais que velho no direito penal brasileiro). Infelizmente, apesar de tantas e tantas evidências em contrário, os brasileiros continuam acreditando que a lei é uma varinha mágica com o condão de mudar a realidade…

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    • É, acho que a ideia do Contardo Calligaris é impossível de ser implementada, porque toda lei é, a priori, um limite aleatório que passa a régua em tudo, para que todos tenham os mesmos direitos e deveres, né? De qualquer forma, sua atual posição é boa: causa bem menos estresse 😉 abração!

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