18 charges sobre o retrocesso da redução da maioridade penal

contei aqui no blog sobre como mudei de ideia a respeito da redução da maioridade penal. Também já compartilhei algumas estatísticas importantes sobre o assunto, e até um filme para ajudar na reflexão.

Mas não adianta muito: diz que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, e o Congresso de Eduardo Cunha é um Congresso eleitoreiro, demagogo e simplista (pra não falar que é altamente antidemocrático, colocando em votação o mesmo assunto todas as vezes que forem necessárias, até que a vontade do presidente da Casa se faça cumprir por meio de manobras sem fim).

Imagino que todos os grandes colunistas de todos os jornais do país já estejam comentando esse “tapetão” de Cunha e a enésima vez em que esta Câmara muda de ideia sobre uma decisão tomada 24 horas antes. Alguns talvez já estejam analisando as chances de essa emenda passar agora pelos senadores (eu vou colocar minhas fichinhas otimistas na aposta de que o Senado vai barrar o projeto). Deixo vocês com a indignação do colega Murilo Rocha em sua coluna de hoje e com a leitura de seus próprios analistas favoritos.

Eu só tenho um comentário a fazer: as pessoas querem a redução da maioridade penal porque consideram que, assim, a criminalidade vai diminuir. Eu acho que vai acontecer justamente o contrário, tendo em vista as estatísticas já compartilhadas no outro post. Estamos caminhando para uma sociedade piorada, se é que isso é possível.

Enfim, estou desanimada. Às vezes acho que me faltam palavras para comentar alguns assuntos. Felizmente, posso contar com as imagens dos nossos grandes chargistas, os melhores do país, para dizer aquilo que eu penso. Desenhando a barbárie, muitas vezes ela se torna mais fácil de se fazer entender.

Garimpei as charges abaixo em vários veículos do país. Começo a galeria com meus maiores ídolos: Angeli, Laerte e Duke. Ela segue com nomes como Benett, João Montanaro, Latuff, André Dahmer, Clayton e outros. Boa “diversão”:

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O picadeiro do Congresso Nacional

Ato contra "cristofobia"na Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Ato contra “cristofobia”na Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Em meus 30 anos de vida, pelo menos 15 dos quais muito atenta ao noticiário político, eu nunca vi o Congresso Nacional trabalhar tanto. Deputados e senadores varam a noite aprovando projetos de lei com uma voracidade nunca antes vista na história do nosso parlamento.

Pena que esse afinco todo seja para fazer uma pataquada atrás da outra.

Nas últimas eleições, duas bancadas ganharam uma força extraordinária, agora sob a liderança do presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB (suposto aliado do governo Dilma, mas na verdade o maior opositor de seu governo e nome forte para a candidatura à presidência em 2018, possivelmente contra Lula). São elas: a bancada evangélica e a bancada da bala. Agem unidas, como irmãs siamesas, na aprovação dos projetos mais obscuros.

Nosso Congresso reflete a sociedade em que vivemos? Parcela dela, sim. Mas não acho que a maioria dos brasileiros seja imbuída do pensamento da vingança, do revanchismo, do fundamentalismo religioso, da intolerância, misoginia e da homofobia. Por mais autoritária e violenta que seja nossa sociedade, ela convive com tradições históricas na identidade do brasileiro, bem resumidas no editorial do último domingo, publicado pela “Folha de S.Paulo”: “do sincretismo religioso, da liberalidade sexual, do bom humor, da convivência com pessoas vindas de todos os países e das mais diversas culturas, a prática do respeito, da cortesia e do perdão”.

Quando começa a ganhar força, entre nossos legisladores e representantes políticos, discursos de intolerância e ódio, ganham força também os cidadãos, antes escondidos em seus armários, que, por exemplo, publicam vídeos agredindo um frentista haitiano que veio se esconder da miséria e do caos em nosso país — um país tradicionalmente aberto a imigrantes de todos os cantos do planeta.

Estou preocupada, vocês não? Preocupada com esse Congresso, com essas bancadas e, principalmente, com essa liderança de Eduardo Cunha.

Felizmente, não sou a única. No mesmo editorial da “Folha”, registraram muito bem a preocupação do jornal paulista:

“Um espírito crescente de fundamentalismo se manifesta, contudo, em setores da sociedade brasileira — e, como nunca, o Congresso Nacional parece empenhado em refleti-lo, intensificá-lo e instrumentalizá-lo com fins demagógicos e de promoção pessoal. (…)

Essa aparência de progresso institucional se acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica.

Tornou-se rotineiro, nos debates do Congresso, que este ou aquele parlamentar invoque razões bíblicas para decisões que cumpre tratar com racionalidade e informação.

Condena-se a união homoafetiva, por exemplo, em nome de preceitos religiosos e de textos –não importa se a Bíblia ou o Corão– que podem muito bem ser obedecidos na esfera privada, mas pouco têm a contribuir para a coexistência entre indivíduos numa sociedade civilizada e plural. (…)

Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem sido a tradição constitucional brasileira. (…)

Uma espécie de furor sacrossanto, para o qual contribui em grande medida o interesse fisiológico de pressionar o Executivo, alastra-se para o Senado. No susto, acaba-se com a reeleição e se altera a duração dos mandatos políticos. O cidadão assiste a tudo sem sentir que foi consultado.

No meio dessa febre decisória, há espaço para que o Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso, onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta, quem protesta contra leis penais duras e sabidamente ineficazes. (…)

Os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão.”

CLIQUE AQUI para ler o editorial na íntegra.

O colunista Ricardo Melo, do mesmo jornal, publicou na segunda-feira no artigo “Estupro constitucional“:

“Sem consultar ninguém, deputados e senadores passaram a legislar sofregamente sobre mudanças constitucionais. Sob a liderança do cruzado Eduardo Cunha, o plenário da Câmara vota a toque de caixa modificações que interferem no já limitado direito do povo de decidir os rumos do país.

(…) No clima de vale-tudo há sempre os puxadinhos habituais. Mais isenção de imposto para seitas religiosas, refinanciamento a perder de vista para caloteiros reincidentes e, aproveitando a onda, alterações na maioridade penal e nos direitos trabalhistas.

Mesmo num país singular como o Brasil, tem-se a sensação de que certos procedimentos ultrapassam limites.

Cenas como roedores invadindo uma CPI, “sindicalistas” exibindo nádegas em galerias, gás pimenta contra opositores selecionados e o uso do plenário para um culto ao obscurantismo mostram a rapidez da transformação da Casa do Povo em autêntica Casa da Mãe Joana.”

Melo toca num ponto importante: a bancada da bala e a evangélica não conseguiriam causar tanto estardalhaço não fossem também outras bancadas poderosas, como a dos tucanos e petistas. Ou seja, ninguém no Congresso está isento de culpa. Talvez uns dois ou três gatos pingados, que mal conseguem falar nas tribunas.

O que sei é que está difícil assistir a todo esse picadeiro sem ficar enjoada. Só nos restam duas coisas: esperar pelas próximas eleições, para tentar mudar esse quadro infeliz de Bolsonaros e Felicianos, e torcer para que, nesse meio-tempo, os outros dois Poderes — o Executivo e o Judiciário — consigam pôr um pouco de freio e equilibrar a gangorra desse Legislativo que está mandando no Brasil com o peso de uma bigorna maluca.

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Auxílio-moradia para deputado é maracutaia

Charge do Duke publicada no jornal O Tempo de 11.2.2015

Charge do Duke publicada no jornal O Tempo de 11.2.2015

Texto escrito por José de Souza Castro:

O jornal “O Tempo” publicou a relação dos 36 deputados estaduais mineiros que aprovaram em segundo turno o projeto de lei que restabelece o auxílio-moradia dos parlamentares, suspenso após as manifestações populares de meados de 2013. Espera-se que o governador Fernando Pimentel tenha a coragem de vetá-lo, tendo em vista o aumento dos gastos públicos sem previsão orçamentária. Mas ele não pode vetar por uma razão simples: esse tipo de “Projeto de Resolução”(PRE) não depende de sanção do governador; é promulgado pelo próprio presidente da Assembleia (veja na página 131 do Regimento Interno).

E, mesmo se tivesse que passar por Pimentel, não seria possível apostar que haveria veto, pois ele impediria de se locupletarem, com R$ 2.850 por mês de auxílio-moradia, os deputados de sua base de apoio na Assembleia Legislativa. Entre os que votaram a favor do projeto, há sete do próprio partido do governador – o PT, que, no passado, quando oposição, combatia esse tipo de maracutaia (e não há outro nome para isso) com o erário. São eles: Cristiano Silveira, Cristina Corrêa, Durval Ângelo, Elismar Prado, Geisa Teixeira, Rogério Corrêa e Ulysses Gomes.

O PSDB, no governo em Minas por muitos anos e agora liderando a oposição a Pimentel, não fica melhor no retrato. Pois cinco tucanos também embarcaram nesse trem da alegria – os deputados Antônio Carlos Arantes, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada, Luiz Humberto Carneiro e Tito Torres.

Os demais podem ser conhecidos na lista e infográfico publicados pelo jornal, AQUI.

E não se diga que sejam pessoas necessitadas desse “auxílio”. Seu salário líquido, sem os penduricalhos, soma mais de R$ 17 mil. E muitos possuem bens valiosos, incluindo apartamentos em Belo Horizonte. Valiosos sim, mesmo considerando-se que o que declaram à Justiça Eleitoral esteja muito abaixo do valor real de seus bens, sobretudo quando imóveis. Há um quadro interessante sobre esses bens, numa lista de deputados estaduais que tentavam a reeleição no ano passado, comparando o que eles declararam ao se candidatar em 2014, com os valores declarados à Justiça Eleitoral quatro anos antes. Ei-lo.

Não é o momento de se discutir isso, mas o TRE-MG deveria ser mais cuidadoso ao receber tais declarações de bens dos candidatos. Para que não acabe registrando algo vexaminoso, como o que se vê AQUI. Em que o candidato Fábio Avelar, cujo nome completo é Fábio José de Oliveira, declara que “não existem bens a divulgar”.

Esse Fábio não é um “joão ninguém”. Na sua ficha, lê-se que ele nasceu em Nova Serrana há 42 anos, é empresário, concluiu o ensino médio. E teve como limite de gastos para a campanha nada menos que R$ 3 milhões.

E foi eleito.

Quando se espera que a renovação na Assembleia Legislativa traga algo novo na política, é decepcionante ver casos com esse. Vale conhecer outros novatos que votaram no projeto de lei vergonhoso, esperando se locupletar enquanto não se restabelece a moralidade na política brasileira. Já falei de Fábio Avelar. Os outros, são estes:

  • Cristiano Silveira (PT), 36 anos, advogado, nascido em S. João del Rei. Bens: R$ 418 mil, incluindo apartamento de R$ 215 mil no Bairro Silveira, em Belo Horizonte.
  • Cristina Correa (PT), 39 anos, professora, nascida em Belo Horizonte. Bens: 189 mil.
  • Dirceu Ribeiro (PHS), 70 anos, nascido em Guidoval (MA). Possui oito imóveis em Ubá, somando R$ 4,38 milhões.
  • Emidinho Madeira (PTdoB), 47 anos, agricultora. Nasceu em Nova Resende (MG). Bens: R$ 994 mil.
  • Felipe Attiê (PP), 45 anos. Era vereador em Uberlândia, onte nasceu. Bens: 2,29 milhões.
  • Geisa Teixeira (PT), 55 anos. Nasceu em Varginha. Bens: R$ 206 mil, incluindo 50% de uma casa de R$ 350 mil, possivelmente em Varginha.
  • Iran Barbosa (PMDB), 30 anos. Nasceu em Belo Horizonte, onde era vereador. Bens de R$ 2,3 milhões, incluindo dois lotes no Bairro Planalto (R$ 890 mil) recebidos em doação e participações no capital social de nove empresas.
  • Isauro Calais (PMN), 53 anos. Mineiro de Dores da Vitória. Era vereador. Bens: R$ 312 mil, incluindo uma casa em Juiz de Fora, de R$ 250 mil, e um carro Corolla, de R$ 62 mil.
  • João Alberto (PMDB), 36 anos. Advogado, nascido em Belo Horizonte, declarou bens de R$ 727 mil, incluindo um apartamento em BH de R$ 500 mil, um Kia Sorento de R$ 97 mil e R$ 30 mil em espécie.
  • Thiago Cota (PPS), 29 anos. Nascido em Mariana, é diretor de empresas. Bens: R$ 402 mil, incluindo R$ 351 mil em cotas de capital de uma empresa.
  • Tito Torres (PSDB), 30 anos. Mineiro de João Monlevade. Bens: R$ 322 mil, incluindo apartamento de R$ 192 mil no Bairro Sion e um carro Toyotta Hilux de R$ 100 mil, além de R$ 30 mil em espécie.

Quando Tito se candidatou, ele esperava gastar até R$ 4 milhões. Não era muito acima das previsões de outros candidatos. Pode-se dizer que os bens dele valem mais de R$ 322 mil. Apartamento no Sion por R$ 192 mil?!

O fato é que, entre eles, não há pobres. E que ninguém que recebe salário de deputado precisa de auxílio-moradia para exercer seu mandato. Mas todos os 77 deputados estaduais mineiros – muitos deles bem mais ricos do que esses aí – vão receber (mesmo aqueles que votaram contra, se fizerem o requerimento). Enquanto isso, tem empresário – e até ministro da área econômica do Governo – reclamando do novo salário mínimo de R$ 788 pago ao trabalhador neste mês.

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Qual é a sua opinião, cidadão?

urna

Imagine se você pudesse votar, como em um plebiscito ou em um referendo: sou a favor da família chefiada por dois homens ou duas mulheres. Ou não, família é só homem mais mulher.

Ou então: sou a favor da descriminalização das drogas para uso pessoal. Ou: não acho isso boa ideia.

Ou dar sua opinião sobre a educação domiciliar, o conteúdo de reality shows, a criminalização do trabalho do flanelinha, o exame profissional para médicos recém-formados, a lei da palmada, o fim do voto secreto, as cotas raciais em concursos públicos etc.

Acontece que você pode. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado possuem em seus sites seções com enquetes, em que colocam questões que dizem respeito a projetos de lei em tramitação — e os cidadãos computadorizados podem ir lá e votar como gostariam que seus representantes votassem.

Pode ser que, depois, os deputados ignorem a vitória da enquete e votem diferente, mas não deixa de ser uma forma de expressar qual é a posição de um grande grupo de cidadãos antenados. Estamos falando de enquetes que colhem quase 400 mil votos, como é o caso da que trata do conceito de núcleo familiar (homem + mulher ou outras possibilidades?). É uma quantidade de gente bastante significativa.

Em último caso, é um jeito lúdico de fazer com que os cidadãos acompanhem os projetos de lei que estão na pauta do Congresso.

No caso do Senado, a enquete ativa no momento trata da redução da maioridade penal. Está vencendo, com 79,9%, o apoio ao projeto de lei que quer fazer com que adolescentes respondam por seus crimes como os adultos. Você concorda com isso? Vote lá. Recentemente fizeram uma enquete para ver se jovens de 16 a 18 anos poderiam dirigir. Eu nem sabia que esse projeto estava sendo discutido — e felizmente venceu o “não”. Acho, pessoalmente, que devia ter um projeto pra obrigar as pessoas a dirigirem só depois dos 25, quando adquirem alguma maturidade.

Enfim, seja ativo você também. Nas enquetes, você pode clicar no link para conhecer melhor os projetos de lei. Pode se inteirar das discussões mais importantes do momento no nosso legislativo. Pode pensar a respeito e formar sua opinião. Pode buscar outros textos, estudos ou análises de pessoas confiáveis que te ajudem a formar essa opinião. Pode, enfim, exercer sua cidadania 😉

Clique aqui para ver as enquetes da Câmara.

E aqui para ver as enquetes do Senado.

Atualização às 12h30: É possível enviar diretamente uma ideia de lei para o Senado, por meio de formulário. CLIQUE AQUI para ver como.

Por uma Câmara Municipal mais confiável

Texto escrito por José de Souza Castro:

É possível que o prefeito Marcio Lacerda, do PSB, tenha se sentido confortado com a declaração do vereador Léo Burguês, do PSDB, após reunião dos dois na última quarta-feira, de que a Mesa Diretora “será a base do prefeito” na Câmara Municipal.

É possível que o presidente da Câmara, reeleito pela maioria dos vereadores sem o apoio do PSDB ou de Lacerda, tenha sido sincero nessa afirmação. E que o prefeito acredite mesmo, como afirmou após o encontro, que não existem imbróglios e arestas entre os dois.

O que se espera é que essa atitude apaziguadora não represente uma rendição do Legislativo ao Executivo, como parece ter ocorrido nos primeiros quatro anos de mandato de Marcio Lacerda que governou praticamente sem oposição na Câmara de Vereadores.

Houvera, e provavelmente alguns erros não ocorreriam, como a venda de parte da rua Musas para que fosse construído no local duas torres, uma delas com 27 pavimentos. A rua se acha numa Área de Diretrizes Especiais, cujas regras vedam a construção de edifício tão alto, para abrigar um hotel, restaurantes, lojas e um centro de convenções. Se a questão houvesse sido amplamente debatida, talvez ela não tivesse que ser resolvida pelo Judiciário. Como se informou nesta semana, a 7ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar requerida pelo Ministério Público, suspendendo o licenciamento dado pela prefeitura sob o pretexto de preparar a cidade para a Copa do Mundo.

Já critiquei a Câmara por diversas razões. Espera-se, contudo, que os erros cometidos pelos vereadores não tenham ainda solapado a confiança dos cidadãos em seu Legislativo, como ocorreu, por exemplo, na maior cidade brasileira. Anteontem, como tem feito desde 2008, a Rede Nossa São Paulo, que reúne organizações não governamentais voltadas à discussão de políticas públicas na capital paulista, divulgou sua pesquisa anual. E mais uma vez, a Câmara Municipal aparece como a instituição pública que desperta mais desconfiança entre os paulistanos.

Seria muito ruim se isso viesse a ocorrer também em Belo Horizonte e em outras cidades mineiras. A situação caótica encontrada em muitas delas pelos novos prefeitos talvez não existisse, se os vereadores locais tivessem sido mais atentos, não houvessem se tornado cúmplices de prefeitos irresponsáveis. Felizmente, não é o caso ainda na capital. O que se deseja, com esse alerta, é que jamais seja.