Auxílio-moradia para deputado é maracutaia

Charge do Duke publicada no jornal O Tempo de 11.2.2015

Charge do Duke publicada no jornal O Tempo de 11.2.2015

Texto escrito por José de Souza Castro:

O jornal “O Tempo” publicou a relação dos 36 deputados estaduais mineiros que aprovaram em segundo turno o projeto de lei que restabelece o auxílio-moradia dos parlamentares, suspenso após as manifestações populares de meados de 2013. Espera-se que o governador Fernando Pimentel tenha a coragem de vetá-lo, tendo em vista o aumento dos gastos públicos sem previsão orçamentária. Mas ele não pode vetar por uma razão simples: esse tipo de “Projeto de Resolução”(PRE) não depende de sanção do governador; é promulgado pelo próprio presidente da Assembleia (veja na página 131 do Regimento Interno).

E, mesmo se tivesse que passar por Pimentel, não seria possível apostar que haveria veto, pois ele impediria de se locupletarem, com R$ 2.850 por mês de auxílio-moradia, os deputados de sua base de apoio na Assembleia Legislativa. Entre os que votaram a favor do projeto, há sete do próprio partido do governador – o PT, que, no passado, quando oposição, combatia esse tipo de maracutaia (e não há outro nome para isso) com o erário. São eles: Cristiano Silveira, Cristina Corrêa, Durval Ângelo, Elismar Prado, Geisa Teixeira, Rogério Corrêa e Ulysses Gomes.

O PSDB, no governo em Minas por muitos anos e agora liderando a oposição a Pimentel, não fica melhor no retrato. Pois cinco tucanos também embarcaram nesse trem da alegria – os deputados Antônio Carlos Arantes, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada, Luiz Humberto Carneiro e Tito Torres.

Os demais podem ser conhecidos na lista e infográfico publicados pelo jornal, AQUI.

E não se diga que sejam pessoas necessitadas desse “auxílio”. Seu salário líquido, sem os penduricalhos, soma mais de R$ 17 mil. E muitos possuem bens valiosos, incluindo apartamentos em Belo Horizonte. Valiosos sim, mesmo considerando-se que o que declaram à Justiça Eleitoral esteja muito abaixo do valor real de seus bens, sobretudo quando imóveis. Há um quadro interessante sobre esses bens, numa lista de deputados estaduais que tentavam a reeleição no ano passado, comparando o que eles declararam ao se candidatar em 2014, com os valores declarados à Justiça Eleitoral quatro anos antes. Ei-lo.

Não é o momento de se discutir isso, mas o TRE-MG deveria ser mais cuidadoso ao receber tais declarações de bens dos candidatos. Para que não acabe registrando algo vexaminoso, como o que se vê AQUI. Em que o candidato Fábio Avelar, cujo nome completo é Fábio José de Oliveira, declara que “não existem bens a divulgar”.

Esse Fábio não é um “joão ninguém”. Na sua ficha, lê-se que ele nasceu em Nova Serrana há 42 anos, é empresário, concluiu o ensino médio. E teve como limite de gastos para a campanha nada menos que R$ 3 milhões.

E foi eleito.

Quando se espera que a renovação na Assembleia Legislativa traga algo novo na política, é decepcionante ver casos com esse. Vale conhecer outros novatos que votaram no projeto de lei vergonhoso, esperando se locupletar enquanto não se restabelece a moralidade na política brasileira. Já falei de Fábio Avelar. Os outros, são estes:

  • Cristiano Silveira (PT), 36 anos, advogado, nascido em S. João del Rei. Bens: R$ 418 mil, incluindo apartamento de R$ 215 mil no Bairro Silveira, em Belo Horizonte.
  • Cristina Correa (PT), 39 anos, professora, nascida em Belo Horizonte. Bens: 189 mil.
  • Dirceu Ribeiro (PHS), 70 anos, nascido em Guidoval (MA). Possui oito imóveis em Ubá, somando R$ 4,38 milhões.
  • Emidinho Madeira (PTdoB), 47 anos, agricultora. Nasceu em Nova Resende (MG). Bens: R$ 994 mil.
  • Felipe Attiê (PP), 45 anos. Era vereador em Uberlândia, onte nasceu. Bens: 2,29 milhões.
  • Geisa Teixeira (PT), 55 anos. Nasceu em Varginha. Bens: R$ 206 mil, incluindo 50% de uma casa de R$ 350 mil, possivelmente em Varginha.
  • Iran Barbosa (PMDB), 30 anos. Nasceu em Belo Horizonte, onde era vereador. Bens de R$ 2,3 milhões, incluindo dois lotes no Bairro Planalto (R$ 890 mil) recebidos em doação e participações no capital social de nove empresas.
  • Isauro Calais (PMN), 53 anos. Mineiro de Dores da Vitória. Era vereador. Bens: R$ 312 mil, incluindo uma casa em Juiz de Fora, de R$ 250 mil, e um carro Corolla, de R$ 62 mil.
  • João Alberto (PMDB), 36 anos. Advogado, nascido em Belo Horizonte, declarou bens de R$ 727 mil, incluindo um apartamento em BH de R$ 500 mil, um Kia Sorento de R$ 97 mil e R$ 30 mil em espécie.
  • Thiago Cota (PPS), 29 anos. Nascido em Mariana, é diretor de empresas. Bens: R$ 402 mil, incluindo R$ 351 mil em cotas de capital de uma empresa.
  • Tito Torres (PSDB), 30 anos. Mineiro de João Monlevade. Bens: R$ 322 mil, incluindo apartamento de R$ 192 mil no Bairro Sion e um carro Toyotta Hilux de R$ 100 mil, além de R$ 30 mil em espécie.

Quando Tito se candidatou, ele esperava gastar até R$ 4 milhões. Não era muito acima das previsões de outros candidatos. Pode-se dizer que os bens dele valem mais de R$ 322 mil. Apartamento no Sion por R$ 192 mil?!

O fato é que, entre eles, não há pobres. E que ninguém que recebe salário de deputado precisa de auxílio-moradia para exercer seu mandato. Mas todos os 77 deputados estaduais mineiros – muitos deles bem mais ricos do que esses aí – vão receber (mesmo aqueles que votaram contra, se fizerem o requerimento). Enquanto isso, tem empresário – e até ministro da área econômica do Governo – reclamando do novo salário mínimo de R$ 788 pago ao trabalhador neste mês.

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