Qual é a sua opinião, cidadão?

urna

Imagine se você pudesse votar, como em um plebiscito ou em um referendo: sou a favor da família chefiada por dois homens ou duas mulheres. Ou não, família é só homem mais mulher.

Ou então: sou a favor da descriminalização das drogas para uso pessoal. Ou: não acho isso boa ideia.

Ou dar sua opinião sobre a educação domiciliar, o conteúdo de reality shows, a criminalização do trabalho do flanelinha, o exame profissional para médicos recém-formados, a lei da palmada, o fim do voto secreto, as cotas raciais em concursos públicos etc.

Acontece que você pode. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado possuem em seus sites seções com enquetes, em que colocam questões que dizem respeito a projetos de lei em tramitação — e os cidadãos computadorizados podem ir lá e votar como gostariam que seus representantes votassem.

Pode ser que, depois, os deputados ignorem a vitória da enquete e votem diferente, mas não deixa de ser uma forma de expressar qual é a posição de um grande grupo de cidadãos antenados. Estamos falando de enquetes que colhem quase 400 mil votos, como é o caso da que trata do conceito de núcleo familiar (homem + mulher ou outras possibilidades?). É uma quantidade de gente bastante significativa.

Em último caso, é um jeito lúdico de fazer com que os cidadãos acompanhem os projetos de lei que estão na pauta do Congresso.

No caso do Senado, a enquete ativa no momento trata da redução da maioridade penal. Está vencendo, com 79,9%, o apoio ao projeto de lei que quer fazer com que adolescentes respondam por seus crimes como os adultos. Você concorda com isso? Vote lá. Recentemente fizeram uma enquete para ver se jovens de 16 a 18 anos poderiam dirigir. Eu nem sabia que esse projeto estava sendo discutido — e felizmente venceu o “não”. Acho, pessoalmente, que devia ter um projeto pra obrigar as pessoas a dirigirem só depois dos 25, quando adquirem alguma maturidade.

Enfim, seja ativo você também. Nas enquetes, você pode clicar no link para conhecer melhor os projetos de lei. Pode se inteirar das discussões mais importantes do momento no nosso legislativo. Pode pensar a respeito e formar sua opinião. Pode buscar outros textos, estudos ou análises de pessoas confiáveis que te ajudem a formar essa opinião. Pode, enfim, exercer sua cidadania 😉

Clique aqui para ver as enquetes da Câmara.

E aqui para ver as enquetes do Senado.

Atualização às 12h30: É possível enviar diretamente uma ideia de lei para o Senado, por meio de formulário. CLIQUE AQUI para ver como.

Anúncios

Plebiscito pra quê?

Esse foi o único cartaz que eu vi nas manifestações falando de plebiscito -- e não era a favor... (Foto: Tribuna da Bahia, 2.7.2013)

Esse foi o único cartaz que eu vi nas manifestações falando de plebiscito — e não era a favor… (Foto: Tribuna da Bahia, 2.7.2013)

Quanto mais eu leio e penso a respeito, mais acho besteira essa ideia do plebiscito (embora, à primeira vista, eu tenha comemorado).

É meio bilhão para que o povo se debruce sobre temas que já estão contemplados em projetos que tramitam no Congresso (tanto que ontem, um dos pontos — o fim do voto secreto — já foi votado em comissão do Senado, dispensando, se for aprovado em plenário, a necessidade de ir a plebiscito).

E nem é garantia de que o Congresso vá votar como foi definido em plebiscito.

Além disso, não estão previstas entre as perguntas questões importantes, como o fim da reeleição, que é demandado por parcela da população (eu entre essa parcela) há anos. Jânio de Freitas lembra de outras essenciais AQUI.

E qual o nível de familiaridade que as pessoas têm com assuntos como o “distritão”, o voto proporcional com lista fechada ou flexível, o voto distrital e o distrital misto?

A única vantagem do plebiscito seria, como foi com o referendo do desarmamento, o incrível potencial que ele tem de levantar discussões políticas saudáveis entre a população, aumentar o esclarecimento sobre alternativas do sistema político, ajudar a conscientizar politicamente um pouco mais um povo que geralmente é analfabeto político. Boa parte das pessoas teria que correr atrás de entender o que são os pontos levantados pelo plebiscito para formarem opinião. Mas nem todas farão isso. E, afinal, meio bilhão pra isso não seria demais? As manifestações, que tampouco saíram de graça, já contribuíram enormemente com o mesmo fim.

A ideia da Constituinte própria para a reforma política já se mostrou equivocada, inclusive porque, segundo ministros do STF, inconstitucional. Dilma recuou. Agora, que nem a base aliada está apoiando o plebiscito para mudanças que já valham para 2014, será que não vale a pena recuar também?

Não era plebiscito que “o povo nas ruas” pedia, de todo modo. Não ouvi esse grito, alguém ouviu? Pelo contrário, o que sempre foi pedido foi menor desperdício do dinheiro público e que esse dinheiro fosse melhor usado para oferecer os serviços básicos de que uma população precisa, como saúde e educação. Que as pessoas que trabalham até maio, todo ano, apenas para pagar os impostos mais altos do mundo pudessem ver um retorno para essa facada anual e diária. Medidas como o enxugamento da máquina estatal (o governo federal já tem 39 ministérios, com um criado recentemente, só pra alojar cabos eleitorais. O mesmo ocorre com secretarias de Estado e municipais inchadíssimas) seriam muito mais eficazes contra esse desperdício. O povo pediu mais moralidade. Que um parlamentar que usa avião da FAB para ir a jogo de futebol ou a casamento não apenas devolvesse (parte do) dinheiro público gasto, mas fizesse como em outros países mais sérios: pedisse o chapéu.

Se nem o desperdício é combatido, nem melhores serviços são prometidos e nem a moralidade é resgatada, pra que plebiscito? Ele não contempla a voz das ruas. Sorte dos políticos que essa voz já ficou rouca e voltou pra casa, cabisbaixa.

Leia também:

  1. Os políticos que responderem, bem ou mal, vão se dar bem
  2. Muito cansada (mas sempre os protestos)
  3. Já são 20 respostas de Executivos, Legislativos e STF ao povo
  4. Tem certeza absoluta? Que pena!
  5. Com este pronunciamento, pauso meu protesto particular
  6. Ou o rumo ou a pausa
  7. Melhores charges e quadrinhos sobre os protestos
  8. As primeiras vitórias importantes, em mais um dia histórico
  9. 20 vídeos da violência da PM durante os protestos pelo país
  10. Um poema em homenagem aos que gritam
  11. Tentando entender os protestos, nesta barafunda de interpretações
  12. Cenas do protesto com milhares de pessoas em BH
  13. O brasileiro trabalha mais para pagar seu ônibus
  14. O mundo grita
  15. O vômito entalado o dia todo no meu cérebro borbulhante
  16. 10 observações sobre os protestos contra a tarifa de ônibus