18 charges sobre o retrocesso da redução da maioridade penal

contei aqui no blog sobre como mudei de ideia a respeito da redução da maioridade penal. Também já compartilhei algumas estatísticas importantes sobre o assunto, e até um filme para ajudar na reflexão.

Mas não adianta muito: diz que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, e o Congresso de Eduardo Cunha é um Congresso eleitoreiro, demagogo e simplista (pra não falar que é altamente antidemocrático, colocando em votação o mesmo assunto todas as vezes que forem necessárias, até que a vontade do presidente da Casa se faça cumprir por meio de manobras sem fim).

Imagino que todos os grandes colunistas de todos os jornais do país já estejam comentando esse “tapetão” de Cunha e a enésima vez em que esta Câmara muda de ideia sobre uma decisão tomada 24 horas antes. Alguns talvez já estejam analisando as chances de essa emenda passar agora pelos senadores (eu vou colocar minhas fichinhas otimistas na aposta de que o Senado vai barrar o projeto). Deixo vocês com a indignação do colega Murilo Rocha em sua coluna de hoje e com a leitura de seus próprios analistas favoritos.

Eu só tenho um comentário a fazer: as pessoas querem a redução da maioridade penal porque consideram que, assim, a criminalidade vai diminuir. Eu acho que vai acontecer justamente o contrário, tendo em vista as estatísticas já compartilhadas no outro post. Estamos caminhando para uma sociedade piorada, se é que isso é possível.

Enfim, estou desanimada. Às vezes acho que me faltam palavras para comentar alguns assuntos. Felizmente, posso contar com as imagens dos nossos grandes chargistas, os melhores do país, para dizer aquilo que eu penso. Desenhando a barbárie, muitas vezes ela se torna mais fácil de se fazer entender.

Garimpei as charges abaixo em vários veículos do país. Começo a galeria com meus maiores ídolos: Angeli, Laerte e Duke. Ela segue com nomes como Benett, João Montanaro, Latuff, André Dahmer, Clayton e outros. Boa “diversão”:

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Lugar de menor é na cadeia?

O jornal “O Tempo” deste domingo trouxe uma reportagem bastante completa, assinada por Johnatan Castro, sobre o debate da maioridade penal, com um diferencial que a gente quase não tem visto nessa discussão: muitos números, muitos dados.

Um deles chama a atenção: apenas 20% dos adolescentes infratores que passaram pelo sistema socioeducativo de Minas reincidiram no crime. Enquanto isso, 70% dos detentos adultos no Estado voltam a cometer crimes depois que cumprem pena.

Será que podemos dizer que a cadeia é, então, um bom lugar para os criminosos serem colocados, sejam eles adolescentes ou adultos? E que o sistema socioeducativo previsto pela ECA não está funcionando nem um pouco? (Lembrando que crianças a partir de 12 anos já podem ir parar num centro de detenção, que não é nenhuma Disney.)

Você pode ver algumas outras informações interessantes no infográfico que veio com a reportagem:

grafico_maioridade

Clique para ver em tamanho real

Se você estiver com tempo e paciência para ler apenas uma reportagem neste domingão de feriado, recomendo que seja esta.

Deixo os links para reforçar:

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Mudei de ideia sobre a redução da maioridade penal

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Mudei de ideia sobre a redução da maioridade penal

Victor-Hugo-Deppman

Em fevereiro de 2007, o menino João Hélio teve uma morte dolorosa, que chocou todo o Brasil: foi arrastado ao longo de sete quilômetros, enquanto bandidos roubavam o carro de sua mãe — um deles, menor de idade.

Na época, debateu-se por longas semanas a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Projetos de lei que estavam parados ou engavetados foram ressuscitados no Congresso. Eram dezenas de projetos do gênero, alguns defendendo até uma redução maior, para 14 ou 12 anos. Outros defendiam ainda a pena de morte.

Era comum ouvir frases do tipo: “Se está pronto para votar, por que não pode responder por seus crimes?” E outras, sempre na base do “se está pronto”.

E eu estava no grupo dos que já defenderam essa redução. Cheguei a fazer um poema sobre isso, cheio de ironia, chamado “Diversão”. Um trechinho:

“Alguns, precocemente, preferem matar a tiros o colega com a arma de fogo do pai. Afinal, são só crianças. Não vão à cadeia, protegidos por um Estatuto que só quer garantir sua diversão saudável.”

Quando o debate causado pela morte de João Hélio estava em seu auge, eu era estagiária da rádio UFMG Educativa (104,5 FM, em Beagá). Recebi a missão de fazer uma série de reportagens, com quatro capítulos, sobre a polêmica. Deveria ouvir os maiores especialistas em criminalidade e direito da criança e do adolescente no país e, a partir daí, levantar a discussão.

Abracei a causa de fazer uma reportagem com o espírito aberto (como, aliás, deveriam ser feitas todas as reportagens) e a consequência foi uma mudança radical no meu ponto de vista. Entrei na missão com uma cabeça e saí com outra.

Hoje, quando vejo essa discussão reacender de novo (e ela volta à tona sempre que um crime choca o país, desde que o ECA foi instituído, em 1990 — a bola da vez é o Victor Hugo, que está na foto deste post), pondero que o erro está naquele começo de argumento, no “se está pronto”. Criança e adolescente não está pronto. Centro de internação não é parque de diversões. Etc.

Mas não entro no debate mais. Prefiro postar aqui o resultado da minha longa apuração, de uma semana de entrevistas e muitíssima leitura (de artigos, textos técnicos e da legislação), que levei muito a sério naquele comecíssimo da minha carreira jornalística, e deixar que cada um tire suas próprias conclusões. Quem sabe outros também não mudem de ideia, como eu mudei? E, se não mudarem, tudo bem. O importante é a gente manter a cabeça aberta para outros argumentos, além dos mais fáceis.

E o genial Angeli fez uma charge perfeita a respeito, publicada na “Folha” de 19 de abril:

Charge na "Folha" de 19.4.2013.

Charge na “Folha” de 19.4.2013.

As crianças de rua não são parte da paisagem

Foto: Franklin de Freitas

Nos últimos tempos temos sido bombardeados com notícias de uma tal “gangue das meninas”, formada por crianças de cerca de dez anos de idade, que fazem “arrastões” na Vila Mariana. (Ou pelo menos era assim o começo dos noticiários, há alguns meses; mais recentemente eles se tornaram mais sensatos e aprofundados).

Quando li aquelas notícias me chamou a atenção o fato de essas crianças serem tão pequenas, tão novas, nunca andarem com qualquer tipo de arma (nem o básico caquinho de vidro) e “atacarem” lojas de um bairro nobre para conseguir objetos de desejo tais como bombons, chips e cosméticos.

A questão social era tão escancarada que muito me admirava o tratamento de bandido dado a essas crianças. Isso não é caso de polícia, vejam bem. Mas os comerciantes se armando com paus para receber agressivamente essas pequenas infratores certamente poderia se tornar caso de polícia. Será que a inversão de valores chegou a tal ponto?

Um dos melhores exemplos de como essas crianças estão invisíveis foi retratado muito bem pelo relato do repórter-fotográfico Moacyr Lopes Júnior, publicado na Folha deste domingo. Como só saiu na edição nacional do jornal, reproduzo aqui:

Pequena, suja, de cabelos curtos e encaracolados, a criança, com aparência de 11 anos de idade, foi encontrada pela reportagem às 10h30 de sexta-feira na rua Domingos de Morais, repleta de policiais militares, na Vila Mariana (zona sul da cidade).
Foi lá que, há alguns meses, um grupo de meninas da mesma idade que ela começou a promover arrastões.
Esse é o assunto na boca de todos os comerciantes da região. Um deles disse à Folha que aquela menina era uma das integrantes do grupo, “a mais danada de todas”.
A reportagem acompanhou a criança na maior parte do dia a última sexta-feira, até as 17h, sem deixar que ela percebesse que era observada de perto.
Pela manhã, ela conversou com um morador de rua que aparentava ter 25 anos. Na conversa, ele parecia instruir os movimentos da criança.
Na hora do almoço, depois de dar uma bronca na menina, o rapaz se afastou e a deixou novamente sozinha.
A menina se deitou no banco do largo Ana Rosa, em frente à estação de metrô, por onde circulam aproximadamente 40 mil pessoas por dia -nenhuma se preocupou com a garota, que dormia profundamente.
À tarde, ela estava frenética: passeava no meio dos carros, atravessava a rua, mudava de ideia, sentava na sarjeta, logo se levantava de novo, depois assustava os pedestres -sempre sozinha.
Ela não cometeu nenhum delito em todo o tempo que a reportagem a seguiu.
Já no final da tarde, a Folha perdeu a menina de vista quando ela se misturou a pessoas num ponto de ônibus e ficou invisível de vez.

É isso, gente. Quem é responsável por essas crianças furtando em grupos na Vila Mariana (e depois no Paraíso, em Itaim)? O Estado, obviamente, que não executa as boas leis dessa área, implementando políticas públicas eficientes, com criação de creches e programas culturais e esportivos, pra essas crianças não ficarem nas ruas, com garantia de moradia digna às famílias etc. As famílias, em segundo lugar, que são vítimas das falhas do Estado, mas também são desestruturadas e têm sua parcela na má criação dessas crianças. As ONGs que atuam na área, cuidando de abrigos e casas de passagem, que também são ineficientes e insuficientes. A mídia mais irresponsável, que criminaliza e coloca a culpa em crianças, tratando-as como bandidos e simplificando muito as coisas. E, pra resumir, todos nós, cidadãos, que vemos crianças magrinhas, minguadas, às vezes dormindo sob um sol de rachar, pelo efeito das drogas, em plena calçada, mas invisíveis como a menina que o Moacyr observou e a menina da foto que ilustra o post — e não fazemos NADA.

Termino o post com uma sugestão: CLIQUE AQUI e imprima a lista de telefones dos conselhos tutelares da cidade (aos que não são de São Paulo, busquem as listas nos sites das respectivas prefeituras), ou pelo menos da região onde você mora e trabalha. Sempre que vir uma criança na porta do metrô por onde passam 40 mil pessoas por dia, destaque-se dessa multidão e ligue para o conselho. Na falta do telefone, ligue para a polícia mesmo, que, em tese, tem que estar preparada para levar a criança ao conselho (muito em tese, por isso acho que é a última opção). É claro que os conselhos também são falhos, ineficazes e muitas vezes incompetentes, mas é melhor do que simplesmente passar reto pelo malabarista do semáforo, como se ele fosse parte brutal da paisagem da cidade.