Provas de abuso de autoridade contra Lula

Texto escrito por José de Souza Castro:

Julgamento do Lula foi de cartas marcadas. Charge do Duke publicada no jornal ‘O Tempo’ de 23.1.2018

 

Este blog não costuma divulgar na íntegra os textos de defensores de políticos, mas vale abrir exceção, por sua importância, para esta nota assinada por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula:

“Mensagens divulgadas hoje (18/08/2019) pelo The Intercept e pela Folha de S.Paulo reforçam que o ex-presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva é vítima de uma conspiração por partes de alguns agentes públicos que atuaram para condená-lo sem que ele tenha praticado qualquer crime — objetivando tentar retirá-lo da vida pública e prejudicar sua honra e sua reputação.

As mensagens estão diretamente relacionadas aos dois processos nitidamente corrompidos que tiveram origem na 13ª. Vara Federal de Curitiba (casos “triplex” e “sítio”) e nos quais foram impostas injustas condenações a Lula, uma delas usada para privá-lo de sua liberdade por meio de execução antecipada da pena — incompatível com o que dispõe a Constituição Federal (art. 5º, LVII) e a lei (CPP, art. 283) —, e também para retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 mesmo após termos obtido duas decisões liminares do Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2018 para que o ex-presidente pudesse concorrer até que lhe fosse assegurado o direito a um processo justo.

Mensagens divulgadas em 12/06/2019 pelo The Intercept mostram que as investigações contra Lula e pessoas relacionadas ao ex-presidente foram iniciadas a partir de um comando emitido pelo ex-juiz Sérgio Moro para o procurador da República Deltan Dallagnol em 07/12/2015. A Lava Jato de Curitiba efetivamente passou a investigar Lula formalmente nesse momento por meio de uma devassa na vida do ex-presidente, seus funcionários, colaboradores, pessoas relacionadas e até advogados — com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de inúmeras pessoas sem a presença de qualquer das hipóteses autorizadas em lei, em situação que pode configurar abuso de autoridade.

Para além disso, as mensagens divulgadas nesta data permitem saber que antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas, incluindo um caseiro e os assessores de Lula. O quadro demonstra que tais autoridades agiam sem qualquer apreço às garantias fundamentais, à margem do devido processo legal e orientadas por uma prática intimidatória e arbitrária visando a aniquilar o direito de defesa.

A quebra do sigilo fiscal de qualquer cidadão sem prévia autorização judicial e nas hipóteses estabelecidas na Lei nº 105/2001 configura crime (art. 10 da mesma lei) punível com reclusão de 1 a 4 anos para cada conduta ilícita.

Mesmo após toda essa devassa por meios ilegais, a Lava Jato não conseguiu provar qualquer ato ilícito praticado por Lula e desprezou as provas de inocência que levamos ao processo. Lula foi condenado e está preso mesmo após o ex-juiz Sergio Moro ter reconhecido que nenhum valor proveniente da Petrobras foi dirigido ao ex-presidente e que ele jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do “triplex” ou de qualquer outro imóvel que lhe foi atribuído pelo Sistema de Justiça.

Há real necessidade de essa situação, que revela a prática de “lawfare” e que já foi objeto de diversos pronunciamentos da comunidade jurídica nacional e internacional, seja revertida o mais breve possível pelos Tribunais Superiores, por meio dos recursos e habeas corpus pendentes de julgamento, especialmente porque no caso do ex-presidente se fazem presentes diversas preferências legais e regimentais para o julgamento desses procedimentos.

Tomaremos todas as medidas jurídicas cabíveis no Brasil e no procedimento aberto deste 2016 perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU para reforçar a necessidade de que os processos abertos contra Lula sejam declarados nulos, para que seja restabelecida a liberdade plena do ex-presidente e, ainda, para que os agentes públicos envolvidos na prática de atos ilícitos sejam investigados e, se o caso, punidos, com as consequências decorrentes da lei.”

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#VazaJato: O furo do ‘Intercept’ sobre Moro e Dallagnol e as repercussões nos portais de notícias

O site “Intercept Brasil” comprovou o que todos nós, pessoas pensantes, já sabíamos. Ou ao menos deduzíamos, diante das evidências: Sergio Moro e Deltan Dallagnol atuaram em conluio para impossibilitar Lula de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 – mesmo sem terem provas fortes contra o ex-presidente, segundo a reportagem. A Lava Jato atuou até mesmo para barrar entrevista do Lula no ano passado, evitando ajudar Fernando Haddad, o eventual candidato petista, também de acordo com a denúncia. O resto da história nós acompanhamos nos últimos meses: Jair Bolsonaro acabou eleito (favorecido pela facada que o retirou de todos os debates e evitou que suas asneiras fossem conhecidas pelo eleitorado em geral). E Sergio Moro, u-la-lá, virou ministro da Justiça de Bolsonaro, ainda com a promessa de em breve tornar-se ministro do Supremo Tribunal Federal. (Este deve ser o sonho de consumo de qualquer juiz de primeira instância, não?)

Sobre as reportagens do “Intercept”, deixo aos leitores que tomem seu tempo e leiam com atenção, com direito ao contraditório do MPF, para que cheguem a suas próprias conclusões:

Pois bem. Se você for o tipo de pessoa que sabe juntar A + B, provavelmente vai chegar à mesma conclusão a que cheguei meses atrás, e que está expressa no parágrafo inicial deste post. Depois me conta, tá?

O que me interessa, como jornalista, é a repercussão diante desse furaço do “Intercept”. As reportagens foram publicadas entre 17h57 e 17h58 deste domingo. Às 21h58, entrei nos cinco maiores portais de notícias do Brasil: Folha e UOL manchetaram o furo do Intercept, que é certamente a notícia da semana e, dependendo das repercussões judiciais e políticas, pode mesmo vir a ser a notícia do ano. Já O Globo, G1 e Estadão ignoraram solenemente a notícia em suas home pages.

Se fosse bombástica acusação contra, digamos, o Lula, não só estaria na manchete de todos os portais (como quando vazaram a conversa da Dilma), como o Fantástico daria um jeito de repercutir longamente.

E, olha, não foi por falta de tempo, viu? Quatro horas, em webjornalismo, é o equivalente quase a um século. Deu tempo de os chefes pensarem, repensarem, tomarem um cafezinho, e baterem o martelo. Foi uma escolha editorial e ponto.

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Até quando poderão ignorar a notícia do “Intercept”, descobriremos em breve. Vai depender da resposta que, por exemplo, o STF vai dar ao que é agora denunciado.

O fato é que o “Intercept” promete não parar por aí. Avisa que possui “arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens”. E que “esse é apenas o começo do que pretendemos tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato – além da conduta de inúmeros indivíduos que ainda detêm um enorme poder político e econômico dentro e fora do Brasil.”

E eles foram precavidos: “Nós tomamos medidas para garantir a segurança deste acervo fora do Brasil, para que vários jornalistas possam acessá-lo, assegurando que nenhuma autoridade de qualquer país tenha a capacidade de impedir a publicação dessas informações.”

Agora nos resta aguardar as cenas dos próximos capítulos. Em qualquer país sério, Sergio Moro pediria para sair amanhã mesmo. E até mesmo o TSE poderia ser acionado para rever as eleições. Em se tratando de Brasil, no entanto, qualquer coisa pode acontecer. Inclusive nada.

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Em 1 mês de Jair Bolsonaro eleito, ao menos 40 retrocessos e absurdos; veja a lista

Charge do Duke em 26.11 no jornal “O Tempo”. O sábio ainda está otimista com sua dúvida. Eu só espero trevas para 2019…

 

Quando tinha se passado apenas uma semaninha desde a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, contabilizei aqui no blog ao menos 14 medidas anunciadas que significariam grande retrocesso ou que eram simplesmente absurdas. Continuei computando uma a uma (com as devidas atualizações, já que houve também vários recuos, após a péssima repercussão que alguns anúncios tiveram), e hoje divulgo a lista fechada do primeiro mês de Bolsonaro eleito. Cheguei ao número redondo de ao menos 40 retrocessos e absurdos – embora, vendo os parêntesis com links explicativos, o número possa ser bem maior, porque cada uma das coisas tem vários desdobramentos. Isso significa uma média de mais de um por dia. E olha que o novo presidente nem tomou posse ainda. Boa sorte para nós a partir de janeiro!

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Dentre as várias coisas escabrosas da lista, destaco as várias imbecilidades no campo diplomático, a começar pela escolha desastrosa de chanceler para o Itamaraty, mas seguindo com a ideia de trocar a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém (comprometendo as relações com os países árabes, sem qualquer vantagem em troca dessa insanidade) e com o colapso do Mais Médicos a partir de fala estabanada do Bolsonaro, colocando em risco o atendimento de milhares de brasileiros.

Mas tem ainda um monte de coisas terríveis, como a investida contra jornais e jornalistas, a perspectiva de rifarem o patrimônio brasileiro para o capital estrangeiro (a começar pelo pré-sal), a escolha de um ministro da Educação que é contra o Enem, é pró-golpe militar e acha que democratizar as universidades é “bobagem”, e a convocação de vários outros nomes esdrúxulos ou corruptos para compor a equipe de transição e os futuros ministérios (que, diga-se de passagem, devem ser 20, e não os 15 prometidos em campanha).

Enfim, como muitos de nós temíamos, as perspectivas para o Brasil nos próximos quatro a oito anos não são nada boas.

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‘Instruções para esquivar o mau tempo’, por Alejandro Robino

Ao contrário da turma que disseminou ódio e fake news ao longo de toda a campanha, eu acredito no nosso processo eleitoral e nas urnas eletrônicas, vigentes há 22 anos, e respeito a decisão da maioria dos brasileiros, que quis alçar esse combo reacionário ao poder (a família Bolsonaro, Dória, Zema, Witzel etc). Só torço para que EU ESTEJA ERRADA e todos os meus medos pavores não se concretizem. Que Jair Bolsonaro não consiga força política pra cumprir todas as atrocidades que prometeu que faria durante a campanha durante toda a sua carreira política.

Dito isso, se ele realmente fizer o que disse que faria, se implementar uma política de desrespeito às minorias, de desrespeito aos direitos humanos e civis, de insuflar o ódio e a violência, estarei ao lado dos que certamente vão formar um cordão de oposição. Convido os amigos que querem estar desse mesmo lado a se esquivarem do mau tempo que nos aguarda, seguindo esta belíssima receita do escritor argentino Alejandro Robino:

“Em primeiro lugar, não se desespere e em caso de agitação não siga as regras que o furacão quererá lhe impor.
Refugie-se em casa e feche as trancas quando todos os seus estiverem a salvo.
Compartilhe o mate e a conversa com os companheiros, os beijos furtivos e as noites clandestinas com quem lhe assegure ternura.
Não deixe que a estupidez se imponha.
Defenda-se.
Contra a estética, ética.
Esteja sempre atento.
Não lhes bastará empobrecê-lo, e quererão subjugá-lo com sua própria tristeza.
Ria ostensivamente.
Tire sarro: a direita é mal comida.
Será imprescindível jantar juntos a cada dia até que a tormenta passe.
São coisas simples, mas nem por isso menos eficazes.
Diga para o lado bom dia, por favor e obrigado.
E tomar no cu quando o solicitem de cima.
Dê tudo o que tiver, mas nunca sozinho.
Eles sabem como emboscá-lo na solidão desprevenida de uma tarde.
Lembre que os artistas serão sempre nossos.
E o esquecimento será feroz com o bando de impostores que os acompanha.
Tudo vai ficar bem se você me ouvir.
Sobreviveremos novamente, estamos maduros.
Cuidemos dos garotos, que eles quererão podar.
Só é preciso se munir bem e não amesquinhar amabilidades.
Devemos ter à mão os poemas indispensáveis, o vinho tinto e o violão.
Sorrir aos nossos pais como vacina contra a angústia diária.
Ser piedosos com os amigos.
Não confundir os ingênuos com os traidores.
E, mesmo com estes, ter o perdão fácil quando voltarem com as ilusões acabadas.
Aqui ninguém sobra.
E, isto sim, ser perseverantes e tenazes, escrever religiosamente todos os dias, todas as tardes, todas as noites.
Ainda sustentados em teimosias se a fé desmoronar.
Nisso, não haverá trégua para ninguém.
A poesia dói nesses filhos da puta.”

 


Observação importante: este poema circula na internet com autoria atribuída ao escritor, jornalista, poeta e militante político argentino Paco Urondo (1930-1976). Desconfiei da linguagem, que me pareceu muito contemporânea, e resolvi buscar a fundo a autoria. Assim como acontece no Brasil, com textos apócrifos atribuídos a Clarice Lispector e Carlos Drummond de Andrade, este belo poema não é de Paco Urondo, como descobri AQUI. O autor verdadeiro, Alejandro Robino, também é argentino. Escritor, dramaturgo, diretor, docente e advogado. Há três horas, ele compartilhou o próprio poema, provavelmente solidarizando-se com os brasileiros.

Inspiremo-nos com estas palavras de conforto e de luta e vamos manter a cabeça erguida e corpo e alma de prontidão para a resistência que se fizer necessária! Como diz meu pai, coautor deste blog: “Isso também passa”.

Como disse Pepe Mujica, nosso Mandela latino-americano, nenhuma derrota é definitiva:

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Dez pontos sobre o que está em jogo nesta eleição presidencial

Texto escrito por Douglas Garcia*:

#1

A eleição democrática para presidência da República no Brasil enfrenta hoje sérios dilemas. Como escolher? Qual o significado de escolher um ou outro candidato? Para quem no primeiro turno não escolheu nem um, nem outro, os dois seriam equivalentemente ruins? Com a intenção de contribuir para a reflexão sobre essas questões, proponho falar sobre princípios, prioridades e critérios de decisão.

#2

Quem se esforça para escolher bem o seu voto, e valoriza o próprio fato de poder votar, é pressuposto que valorizará também as condições que tornam possível o seu ato de votar. Isto é, quem vota, valoriza a democracia. Essa condição está no nível dos princípios. O primeiro princípio, portanto, assumido por quem vota, é o da participação democrática.

#3

Outra condição que está implícita no ato de votar é o da igualdade diante da lei. Esse é o segundo princípio assumido por quem vota. O voto de cada um é de igual valor ao de qualquer outra pessoa. Sem diferença de riqueza, poder, escolaridade, origem geográfica e social. Assim, quem vota demanda que seu voto seja contabilizado igualmente, pois cada um tem os mesmos diretos que todos os outros.

#4

Quem vota, no ato de votar, aprova ainda o princípio que torna possível que esses outros dois funcionem. Como assim? Para que cada um possa ir à sua zona eleitoral votar e participar democraticamente da eleição (primeiro princípio) e ter seu voto contabilizado igualmente ao de todos os outros eleitores (segundo princípio), é preciso que tenha o mínimo de condições concretas: ter as condições corporais de saúde e alimentação suficientes para ir votar, ter o documento eleitoral, poder usar o transporte que for necessário para ir até lá. Esse terceiro princípio, implícito no ato de votar, é o da inclusão social.

#5

Vamos falar agora de prioridades no que toca a esta eleição. Do ato de votar, que todos desejam exercer como direito, se enxergam três tópicos que derivam como prioridades. O primeiro desses tópicos é o do combate à violência contra a mulher. Os números brasileiros sobre violência doméstica, estupro e assassinato de mulheres estão entre os mais altos do mundo. É difícil pensar que esses números possam diminuir sem a ação de uma política de Estado. Sem combater essa violência, os princípios democráticos de igualdade diante da lei, participação democrática e inclusão social não se sustentam na prática.

#6

O segundo dos pontos de prioridade nessas eleições é o da defesa do meio ambiente e de uma atividade econômica que permita a renovação dos recursos naturais como a água, a fauna e a flora do país. Quem viveu a falta de água que aconteceu recentemente no país sabe do que se trata: crise de energia elétrica, crise na agricultura e crise no abastecimento de água das famílias. Esse é um recurso que deve ser usado com responsabilidade e cuidado para com as futuras gerações porque diz respeito à sobrevivência e a possibilidade de uma vida com qualidade. Sem proteger o meio ambiente, não teremos como sustentar na prática nenhum dos três princípios básicos da democracia.

#7

O terceiro tópico prioritário a ser considerado nessas eleições é o da redução da desigualdade social extrema. Não se trata de impor à força uma igualdade que não existe, porque as pessoas têm recursos e capacidades diferentes. Trata-se de considerar que desigualdades extremas no acesso a recursos e bens sociais são contraproducentes no que diz respeito ao progresso de um país, mesmo considerando apenas o âmbito da economia. Um país com pouquíssimas pessoas com instrução e poder de produção e de consumo apresentará também um nível de geração de tecnologia e de renda muito baixo. Aqui também os três princípios básicos da democracia estão envolvidos.

#8

Por fim, vamos falar de critérios de decisão. Não escolhemos abstratamente, mas entre candidaturas reais. O que levar em conta na hora de escolher? Considerando os princípios envolvidos no ato de votar e as prioridades que se seguem deles, proponho três critérios de decisão: valorização dos princípios da democracia; valorização das prioridades democráticas derivadas desses princípios; por fim, medida da proximidade relativa de cada eleitor com as posições dos dois candidatos em relação a princípios e prioridades democráticas.

#9

Procurar por critérios é procurar por objetividade e imparcialidade. Não em termos de uma visão que um habitante de outro planeta poderia ter de nós, mas de alguém que procura enxergar os fatos sociais e a medida objetiva em que está implicado neles. Assim, a valorização dos princípios da democracia e das prioridades democráticas deve ter como linha de orientação a busca por dados objetivos com relação à situação econômica e social do país e aos discursos e práticas dos candidatos à presidência, registrados por fontes credenciadas e confiáveis, abertas ao escrutínio público.

#10

Por fim, é preciso dizer que não é verdade que “todos os políticos são iguais”. E também não é correto (ainda que seja um direito do eleitor), optar por votar nulo ou em branco, uma vez que o seu candidato não passou para o segundo turno da eleição. Ou seja, não existe uma concordância absoluta entre eleitor e representante eleito. O que pode e deve ser buscado é uma proximidade relativa no interior do espectro político de opções. Não é verdade que os dois candidatos desta eleição se equivalham. Há posições muito diferentes entre eles com relação aos princípios democráticos, às questões do meio ambiente, da violência contra a mulher e da inclusão social.

Não me parece que dizer às pessoas em quem votar seja uma atribuição de quem escreve como intelectual. Mas esclarecer o que está em jogo, sim. Fica aqui o convite para que cada um esclareça por si mesmo qual visão de mundo, de sociedade e de país ele (ou ela) quer escolher. Recomendo o aplicativo “Sintonia Eleitoral”, do G1, que é muito bem feito e permite comparar a resposta que você dá a um grande número de questões sociais e políticas com as respostas que cada candidato dá às mesmas questões.

 

* Douglas Garcia é professor do Departamento de Filosofia da UFOP

 

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