‘Lula não teve direito a um julgamento imparcial’, dizem juristas ao redor do mundo

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”

“Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por “fatos indeterminados”. Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.”

“No caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.”

Quem fez estas declarações não fui eu, uma mera jornalista, mas sim 17 juristas do mais alto calibre, de vários países do mundo.

Susan Rose-Ackerman já tinha declarado que ofensiva contra a corrupção no Brasil não pode ser seletiva. Foto: Chiago-Kent College of Law

Entre eles, Susan Rose-Ackerman, professora da Universidade de Yale, uma das mais prestigiosas dos EUA. Susan é tida como uma das maiores experts em combate à corrupção do planeta e já foi elogiada, quem diria, pelo procurador Deltan Dallagnol. (Não que isso deva ter feito diferença na vida dela.)

Outros juristas que assinam o manifesto, dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são, conforme leio na “Folha de S.Paulo” deste domingo, “o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha. O grupo é integrado ainda por ex-presidentes e integrantes de cortes superiores, como Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia, e Diego Valadés, ex-juiz da Suprema Corte de Justiça do México e ex-procurador-geral da República”.

Só resta a mim, uma cidadã que não pôde votar em Lula nas eleições de 2018 por causa desse golpe orquestrado pelo judiciário brasileiro, esperar que os ministros do STF leiam com atenção o alerta desses juristas, de que “a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”, “por causa dessas práticas ilegais e imorais”, e encerrem de vez essa perseguição a Lula. Que, por sinal, deixou claro a seus advogados que não quer ir para regime semiaberto, ao qual já tem direito. Ele quer ser absolvido ou ver sua condenação anulada pela Justiça, para ser libertado, já que é inocente.

Também tenho a esperança/ilusão de que os responsáveis por tudo isso, com destaque para o ministro de Bolsonaro Sergio Moro, sejam devidamente punidos.

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Segue abaixo a carta dos 17 juristas na íntegra:

Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política

Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.

Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.

Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.

Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por “fatos indeterminados”. Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.

Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.

É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.

Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações.

Lista de Signatários

Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale

John Ackerman, professor de direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do México

Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale

Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris

Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia

Alberto Costa, Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal

Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha

Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito, Universidade Roma Três

Baltasar Garzón, advogado inscrito na ordem de Madri

António Marinho e Pinto, advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses

Christophe Marchand, advogado inscrito na ordem de Bruxelas

Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na ordem de Paris

Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

Philippe Texier, ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações Unidas

Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República

Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Leia também:

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86 charges sobre o escândalo da #VazaJato (para compartilhar com aquele tio reaça que adorava o Sergio Moro)

Se alguém ainda não entendeu a gravidade do conluio entre um juiz federal de primeira instância que queria virar ministro do STF pelo caminho mais fácil e um procurador da República que ficou famoso por denunciar, sem provas muito claras nem pra ele, o candidato favorito à presidência da República, para justamente evitar que esse candidato ganhasse nas eleições, bom, se alguém ainda não entendeu a gravidade disso, talvez valha a pena desenhar.

Para isso, peço ajuda aos universitários. Ou melhor, aos chargistas, esses mestres do desenho prolixo, mestres da palavra desenhada. Selecionei, até o momento, 17 charges [número atualizado para 86 charges até o dia 26.6.2019] sobre o escândalo da #VazaJato, que, se o Brasil fosse um país sério, deveria levar à anulação de todas as condenações feitas pelo juiz Sergio Moro, deveria levar ao afastamento imediato de Moro e Dallagnol de seus cargos e deveria levar à revisão e eventual anulação do pleito de 2018. Mas, como o Brasil não é sério, não vai dar em nada. Então, resta-nos rir um pouco desta situação toda e continuar dizendo, como temos dito há quase seis meses, em alto e bom som:

Eu avisei!

Agora vamos às charges (vou atualizando a galeria à medida que encontrar novas charges por aí):

Leia também:

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#VazaJato: O furo do ‘Intercept’ sobre Moro e Dallagnol e as repercussões nos portais de notícias

O site “Intercept Brasil” comprovou o que todos nós, pessoas pensantes, já sabíamos. Ou ao menos deduzíamos, diante das evidências: Sergio Moro e Deltan Dallagnol atuaram em conluio para impossibilitar Lula de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 – mesmo sem terem provas fortes contra o ex-presidente, segundo a reportagem. A Lava Jato atuou até mesmo para barrar entrevista do Lula no ano passado, evitando ajudar Fernando Haddad, o eventual candidato petista, também de acordo com a denúncia. O resto da história nós acompanhamos nos últimos meses: Jair Bolsonaro acabou eleito (favorecido pela facada que o retirou de todos os debates e evitou que suas asneiras fossem conhecidas pelo eleitorado em geral). E Sergio Moro, u-la-lá, virou ministro da Justiça de Bolsonaro, ainda com a promessa de em breve tornar-se ministro do Supremo Tribunal Federal. (Este deve ser o sonho de consumo de qualquer juiz de primeira instância, não?)

Sobre as reportagens do “Intercept”, deixo aos leitores que tomem seu tempo e leiam com atenção, com direito ao contraditório do MPF, para que cheguem a suas próprias conclusões:

Pois bem. Se você for o tipo de pessoa que sabe juntar A + B, provavelmente vai chegar à mesma conclusão a que cheguei meses atrás, e que está expressa no parágrafo inicial deste post. Depois me conta, tá?

O que me interessa, como jornalista, é a repercussão diante desse furaço do “Intercept”. As reportagens foram publicadas entre 17h57 e 17h58 deste domingo. Às 21h58, entrei nos cinco maiores portais de notícias do Brasil: Folha e UOL manchetaram o furo do Intercept, que é certamente a notícia da semana e, dependendo das repercussões judiciais e políticas, pode mesmo vir a ser a notícia do ano. Já O Globo, G1 e Estadão ignoraram solenemente a notícia em suas home pages.

Se fosse bombástica acusação contra, digamos, o Lula, não só estaria na manchete de todos os portais (como quando vazaram a conversa da Dilma), como o Fantástico daria um jeito de repercutir longamente.

E, olha, não foi por falta de tempo, viu? Quatro horas, em webjornalismo, é o equivalente quase a um século. Deu tempo de os chefes pensarem, repensarem, tomarem um cafezinho, e baterem o martelo. Foi uma escolha editorial e ponto.

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Até quando poderão ignorar a notícia do “Intercept”, descobriremos em breve. Vai depender da resposta que, por exemplo, o STF vai dar ao que é agora denunciado.

O fato é que o “Intercept” promete não parar por aí. Avisa que possui “arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens”. E que “esse é apenas o começo do que pretendemos tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato – além da conduta de inúmeros indivíduos que ainda detêm um enorme poder político e econômico dentro e fora do Brasil.”

E eles foram precavidos: “Nós tomamos medidas para garantir a segurança deste acervo fora do Brasil, para que vários jornalistas possam acessá-lo, assegurando que nenhuma autoridade de qualquer país tenha a capacidade de impedir a publicação dessas informações.”

Agora nos resta aguardar as cenas dos próximos capítulos. Em qualquer país sério, Sergio Moro pediria para sair amanhã mesmo. E até mesmo o TSE poderia ser acionado para rever as eleições. Em se tratando de Brasil, no entanto, qualquer coisa pode acontecer. Inclusive nada.

Leia também:

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