Quem acompanha este blog desde os primórdios (ou me acompanha desde os primeiros blogs) sabe que não transigimos com nenhuma tentativa de censura à liberdade de imprensa, de expressão e de opinião. Várias vezes tivemos que abordar o assunto neste espaço, e nós mesmos já fomos vítimas de tentativas de cerceamento intimidação, ao longo dos anos (leia no pé do post). Trata-se da maior e mais antiga bandeira que eu e meu pai carregamos por esta internet.
Por isso não podíamos deixar de registrar uma decisão judicial absurda, que obriga o chargista Duke, do jornal “O Tempo”, e a Sempre Editora, responsável pelo periódico, a indenizarem em R$ 15 mil cada um árbitro de futebol que se sentiu ofendido por uma charge. Detalhe: o árbitro em questão também é assessor jurídico da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mesmíssimo lugar onde o caso foi julgado.
Ninguém melhor que o próprio Duke para relatar o fato, como ele fez em sua página do Facebook, no dia 24 último. Um trecho:
A charge se refere ao jogo Cruzeiro x Ipatinga pelo Campeonato Mineiro de 2010, em que foram cometidos pelo juiz quatro erros bisonhos contra o Ipatinga. A arbitragem neste jogo foi tratada por toda a imprensa como vergonhosa e desastrosa.
O caso foi julgado pela 11ª Câmara Cível, exatamente onde Ricardo Marques trabalha como assessor jurídico do presidente, o desembargador Wanderley Salgado de Paiva, que é conselheiro do Cruzeiro.
A 11ª Câmara Cível não só manteve a condenação em 1ª instância como mais que dobrou o valor da indenização.
O desembargador Wanderley Paiva, presente na sessão, se declarou impedido de julgar o caso por ser cruzeirense, não mencionou o fato de Ricardo Marques trabalhar na 11ª Câmara como seu assessor jurídico.
Vale ressaltar que o desembargador possui vários processos contra veículos de comunicação em Minas Gerais, incluindo rádios e TVs.
São fatos. Acho que ninguém poderá me processar agora apenas por relatar fatos, espero eu.
Da minha parte, fico temeroso pelos rumos que nosso país tem dado à liberdade de expressão e criação. Acho que este caso abre um precedente perigosíssimo para os chargistas, humoristas e jornalistas. Ainda nos resta tentar recurso no STJ, tenho esperança de que isso se reverta.
Caso se mantenha a condenação, serei obrigado a fazer uma vaquinha como o Genoíno e o Delúbio, pois tenho mulher e 3 filhos para sustentar, e o salário de chargista não é lá essas coisas.
A parte da “vaquinha” foi uma piada, ok? Pois não posso perder o humor mesmo estando abalado psicologicamente e emocionalmente.
O resto é tudo verdade.
A charge em questão é a seguinte:
O caso completo pode ser lido AQUI e AQUI e a íntegra da decisão está AQUI.
Nem vem ao caso dizer que o Duke é um grande chargista, talentoso, engraçado, crítico e muito respeitado, cheio de seguidores e fãs. Porque o absurdo caberia mesmo se ele fosse um péssimo chargista. A liberdade de expressão e de imprensa é uma garantia constitucional de todos os brasileiros.
Acho difícil que essa condenação não seja derrubada pelo STJ, se o processo tiver que chegar até lá. Mas, enquanto isso, vamos fazer nossa parte de divulgar bastante, aos quatro ventos, tanto o teor da condenação quanto a charge, e sem esquecer do “nome aos bois”: o árbitro de futebol Ricardo Marques Ribeiro, o desembargador relator Marcos Lincoln e os demais desembargadores que votaram com ele, Alexandre Santiago e Mariza de Melo Porto. Essa deve ser uma bandeira de todo mundo que preze pela democracia real no país que, há 50 anos, recebia seu mais recente golpe de Estado.
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