‘Lula não teve direito a um julgamento imparcial’, dizem juristas ao redor do mundo

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”

“Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por “fatos indeterminados”. Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.”

“No caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.”

Quem fez estas declarações não fui eu, uma mera jornalista, mas sim 17 juristas do mais alto calibre, de vários países do mundo.

Susan Rose-Ackerman já tinha declarado que ofensiva contra a corrupção no Brasil não pode ser seletiva. Foto: Chiago-Kent College of Law

Entre eles, Susan Rose-Ackerman, professora da Universidade de Yale, uma das mais prestigiosas dos EUA. Susan é tida como uma das maiores experts em combate à corrupção do planeta e já foi elogiada, quem diria, pelo procurador Deltan Dallagnol. (Não que isso deva ter feito diferença na vida dela.)

Outros juristas que assinam o manifesto, dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são, conforme leio na “Folha de S.Paulo” deste domingo, “o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha. O grupo é integrado ainda por ex-presidentes e integrantes de cortes superiores, como Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia, e Diego Valadés, ex-juiz da Suprema Corte de Justiça do México e ex-procurador-geral da República”.

Só resta a mim, uma cidadã que não pôde votar em Lula nas eleições de 2018 por causa desse golpe orquestrado pelo judiciário brasileiro, esperar que os ministros do STF leiam com atenção o alerta desses juristas, de que “a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”, “por causa dessas práticas ilegais e imorais”, e encerrem de vez essa perseguição a Lula. Que, por sinal, deixou claro a seus advogados que não quer ir para regime semiaberto, ao qual já tem direito. Ele quer ser absolvido ou ver sua condenação anulada pela Justiça, para ser libertado, já que é inocente.

Também tenho a esperança/ilusão de que os responsáveis por tudo isso, com destaque para o ministro de Bolsonaro Sergio Moro, sejam devidamente punidos.

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Segue abaixo a carta dos 17 juristas na íntegra:

Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política

Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.

Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.

Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.

Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por “fatos indeterminados”. Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.

Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.

É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.

Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações.

Lista de Signatários

Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale

John Ackerman, professor de direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do México

Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale

Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris

Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia

Alberto Costa, Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal

Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha

Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito, Universidade Roma Três

Baltasar Garzón, advogado inscrito na ordem de Madri

António Marinho e Pinto, advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses

Christophe Marchand, advogado inscrito na ordem de Bruxelas

Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na ordem de Paris

Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

Philippe Texier, ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações Unidas

Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República

Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Leia também:

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Pérez Esquivel divulga carta em que indica Lula para o Prêmio Nobel da Paz

Manifestantes a favor de Lula protestam na Esplanada dos Ministérios no dia do julgamento do habeas corpus pelo STF. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Texto escrito por José de Souza Castro:

Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel divulgou um dia após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal, a carta que vai entregar em setembro ao Comitê Nobel Norueguês, indicando Luiz Inácio Lula da Silva ao prêmio, aquele concedido em 2009 a Barack Obama por motivos outros. O autor lançou também uma campanha na internet pedindo apoio à indicação. E Lula tem até cinco da tarde desta sexta-feira para apresentar-se, preso, à Polícia Federal em Curitiba.

Na carta, que pode ser lida aqui em espanhol, Pérez Esquivel cita as políticas públicas criadas durante o governo do ex-presidente para combater a desigualdade social e a fome e que estão sendo abandonados progressivamente desde o golpe de 2016.

Dificilmente, o governo Temer apoiará esse, que seria o primeiro Prêmio Nobel para um brasileiro.

O Comitê do Nobel é formado por cinco noruegueses, tendo como presidente Berit Reiss-Andersen. O espanhol não será empecilho ao entendimento da carta. E nem o português seria, pois o Nobel de Literatura foi entregue em 1998 a José Saramago, portuguesíssimo da gema.

Verdade que até hoje nenhum brasileiro foi premiado, em qualquer área, pelo comitê norueguês. Mas, desde outubro do ano passado, a Statoil, empresa controlada pelo governo norueguês, se tornou dona de um pedaço importante do pré-sal brasileiro, no Campo de Carcará. Ou seja, agora o Brasil é importante para a Noruega e a carta de Esquivel não deve ser descartada de cara. A menos que não queira se indispor com Temer e correr o risco de perder outras fatias ricas de nosso petróleo que tem sido vendido na bacia das almas às petroleiras estrangeiras.

Bem, veremos. Enquanto isso, vamos ao que diz Esquivel.

Ao governar o Brasil entre os anos de 2003 e 2010, mediante seu compromisso social, sindical e político, Lula desenvolveu políticas públicas para superar a fome e a pobreza em seu país, um de maior desigualdade estrutural no mundo.

“Como vocês bem sabem, a Paz não é só a ausência da guerra, nem evitar a morte de uma ou muitas pessoas, a Paz é também dotar de esperança de futuro aos povos, em especial aos setores mais vulneráveis vítimas da ‘cultura de descarte’ de que nos fala o Papa Francisco. A Paz é incluir e proteger a quem este sistema econômico condena à morte e a múltiplas violências”, diz Esquivel, acrescentando:

“Segundo o último informe de 2017 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a fome afeta a mais de 815 milhões de pessoas no mundo. Trata-se de um flagelo e um crime que sofrem povos submetidos à pobreza e à marginalidade, aos que se lhe roubam a vida e a esperança por gerações. Por esta razão, se um governo nacional se converte num exemplo mundial de luta contra a pobreza e a desigualdade, contra a violência estrutural que nos aflige como humanidade, merece um reconhecimento por seu apoio à Paz na humanidade.”

Em seguida, Esquivel faz um breve resumo dos compromissos de Lula nessa área, durante seus oito anos de governo. Continuar lendo

Condenação de Lula é ‘desrespeitosa, despropositada, fora da realidade’

Julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 – A partir da esquerda, o desembargador Victor Laus, procurador Maurício Gotardo Gerum, desembargador Leandro Paulsen e desembargador João Pedro Gebran Neto – Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Texto escrito por José de Souza Castro:

Confesso que não tive paciência para ver pela TV, na íntegra, as longas falas dos três juízes do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre que não apenas confirmaram a sentença de Sérgio Moro contra Lula, como aumentaram a pena de prisão imposta pelo juiz de Curitiba, para 12 anos e um mês.

Por óbvio, não tenho a pretensão de analisar, neste momento, as mais de 400 páginas do juiz relator, acompanhadas na totalidade pelos outros dois. Seria mais fácil ler “Ulysses” de James Joyce em poucas horas.

Acho, porém, que outros mais capacitados poderão destrinchar o calhamaço, no devido tempo, e fazer as críticas que esses juízes estão a merecer.

Duvido que os jornalistas Mino Carta e Paulo Henrique Amorim tenham tido mais paciência que eu, o que não impediu que os dois saíssem logo com uma análise franca das consequência do ato insano praticado pelos três juízes. Quem se interessar pode assistir aqui.

É uma conversa também longa, de 40 minutos, mas que vale a pena acompanhar. Posso garantir que é muito mais interessante que as análises que você pode ver na GloboNews. Muito mais divertida, sem dúvida.

Rir é preciso, num momento como este que o Brasil está vivendo. Rir desses juízes boçais pode nos livrar da depressão e ressuscitar a esperança num Brasil melhor. Afinal, o povo brasileiro é muito melhor que suas elites. E muitíssimo melhor que esses três juízes que, certamente, serão condenados pela História.

Como a TV Globo, que respondeu com arrogância nota divulgada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na qual a senadora afirma: Continuar lendo

Um dia depois da condenação, Lula se declara pré-candidato a presidente da República

Ex-presidente Lula dá entrevista coletiva na sede do PT Nacional, em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert

Texto escrito por José de Souza Castro:

Em pronunciamento nesta quinta-feira (13) na sede do PT em São Paulo, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, se declarou pré-candidato de seu partido à Presidência da República. E anunciou que 50 juristas vão publicar um livro, a convite do PT, analisando a sentença que o condenou. Cada um escreverá cinco páginas.

Logo em seguida, li a análise de dois advogados não ligados ao processo. Farei um resumo do que li aqui, com os links respectivos para os artigos.

O primeiro é de um advogado e professor de Direito Penal, Fernando Hideo Lacerda. O juiz considerou que Lula e sua esposa eram proprietários de fato do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Parece que, na concepção do juiz, proprietário de fato parece ser alguém que usasse, gozasse e/ou dispusesse do apartamento sem ser oficialmente o seu dono.

Esse conceito (proprietário de fato) não existe em nosso ordenamento jurídico, afirma Lacerda, justamente porque há outro conceito para caracterizar essa situação, que se chama posse. “E não foi mencionada na sentença qualquer elemento que pudesse indicar a posse do ex-presidente ou de sua esposa do tal triplex: tudo o que existe foi uma visita do casal ao local para conhecer o apartamento que Léo Pinheiro queria lhes vender”, afirma o advogado.

Na falta de documentos que confirmem a posse, Moro lançou mão de “uma matéria do jornal o Globo (sim, acreditem se quiser: há nove passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal O Globo como se prova documental fosse)”, apontou Lacerda um dos absurdos da sentença.

Segundo ele, para ligar o caso à maior estatal brasileira, entra a palavra de delatores, Léo Pinheiro e um ex-diretor da OAS, para ‘comprovar’ que o apartamento e a reforma seriam frutos de negociatas envolvendo a Petrobras. Mas, verificou Lacerda, “não há nenhuma prova documental para comprovar essas alegações, apenas as declarações extorquidas mediante constante negociação de acordo de delação premiada”.

Para Moro, no entanto, “basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”

A condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, mas a pior parte da sentença é a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, afirma Lacerda. Na concepção do juiz, Lula teria ocultado e dissimulado a titularidade do triplex. Ou seja, interpreta Lacerda, “o ex-presidente Lula teria recebido uma grana da OAS na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela ‘dissimulação e ocultação’ de patrimônio. Isso é juridicamente ridículo”.

Por falar em prova, Continuar lendo