As capas de jornal, as charges e o melhor discurso sobre a prisão de Lula

Hoje é um daqueles dias em que eu me vejo na obrigação de ver como estão as primeiras páginas dos jornais do Brasil. Porque é daqueles dias que entram para a História, que serão estudados futuramente pelo meu filho na escola. Lembram o que escrevi no dia 16 de fevereiro? Que estamos caminhando para a volta da ditadura militar no Brasil? Naquele post, contei 10 passos preocupantes. De lá pra cá, outros tantos ocorreram:

1- Marielle Franco foi executada no Rio da intervenção militar

2- Sua memória foi difamada por uma desembargadora e um deputado federal impunemente

3- Um general do Exército dá declarações absurdas (que até a “Folha” viu como perigosas) e não recebe qualquer punição pelo presidente da República

4- O STF decide contra um habeas corpus sem antes votar as ações diretas de inconstitucionalidade que dizem respeito diretamente ao mesmo assunto, e atropela a Constituição Federal – algo que até o Reinaldo Azevedo, que praticamente cunhou o termo “petralha”, admite que aconteceu

5- Um juiz de primeira instância, Sergio Moro, determina a prisão de um ex-presidente da República contrariando o acórdão da segunda instância que previa que a prisão só poderia ocorrer depois de esgotados todos os embargos naquela instância

Já estamos em plena ditadura, meus amigos. Porque o Estado Democrático de Direito foi ferido, a Constituição foi rasgada, e todos nós estamos sujeitos a ter nossa presunção de inocência substituída, arbitrariamente, por presunção de culpa. Ninguém está acima da lei, mas ninguém deveria estar abaixo dela também – como sabiamente disse um senador que voltarei a citar mais abaixo.

Ao ver as capas dos jornais de hoje, não me surpreendi: todas completamente acríticas, como era de se esperar de uma imprensa que tem contribuído com o golpe desde que ele se instalou no Brasil, em 2016. Aí estão algumas delas: Continuar lendo

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Pelo fim dos ‘doutores’ e ‘excelências’

Quem acompanha este blog há mais tempo deve se lembrar da fábula do juiz que queria ser chamado de “doutor” pelo porteiro do prédio em que morava. Apesar de a história parecer uma fábula, ela aconteceu de verdade — por incrível que pareça.

Hoje leio no site do Senado que existe um projeto de lei para acabar com o “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades e detentores de cargos públicos no país, com exceção das palavras “senhor” e “senhora”.

Acho meio ridículo precisarmos de um projeto de lei para isso, mas, no Brasil, tem coisas que só funcionam mesmo quando se tornam lei. Tipo exigir o fim dos uniformes brancos para babás nos clubes, como aconteceu no início do mês em Minas. Assim como os pronomes especiais para juízes e promotores, esses uniformes são resquícios do período monárquico e da escravidão.

O autor da lei de agora é o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ele explica muito bem seus motivos, por isso vale reproduzir trecho da matéria da Agência Senado: Continuar lendo

A crise atual de um capitalismo tão duro quanto o do século 18

Texto escrito por José de Souza Castro:

No momento em que a maioria entre nós parece desalentada com a situação política e econômica em que vive, ouvi e li nos últimos dias dois velhos pensadores – um político paranaense e um professor português – que indicam uma porta de saída para os brasileiros submetidos ao governo Temer.

Começando com o político e a crise brasileira, que pode ser ouvido aqui, numa entrevista dada ao site “Diarinho”. O mais importante são os quatro minutos iniciais. O senador Roberto Requião, do PMDB, é um crítico de seu partido no governo e defensor das Diretas Já. Ele governou o Paraná em dois mandatos, pelo PMDB.

Em resumo, Requião explica porque criticava a política econômica de Lula orientada pelo então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que presidiu a Associação de Bancos Estrangeiros no Brasil. E a de Dilma, que escolheu Joaquim Levi ministro da Fazenda ao ser reeleita. Escolhas inadequadas de dois banqueiros para um projeto de nação brasileira. “Mas Dilma fez um acordo conosco de convocar eleições gerais no Brasil se o impeachment não passasse”, afirma o senador.

O impeachment passou e veio Michel Temer com a “Ponte para o futuro”, plano econômico feito pelos bancos, diz Requião. “Uma proposta de extrema direita num mundo que não aceita mais o liberalismo econômico”, acrescenta.

Segundo ele, trata-se de uma proposta de dependência do Brasil num momento em que o mundo começa a rejeitá-la e em que o único país que está conseguindo alguma coisa de sinal de saída para essa crise é Portugal, que está com um governo socialista. “Portugal abandonou a austeridade fiscal, aumentou o salário dos aposentados, aumentou o salário mínimo e está fazendo investimentos públicos”, afirma.

Parêntesis: Sobre o que ocorre em Portugal após as eleições gerais de 2015, quando a esquerda reconquistou o poder, vale ler a entrevista do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, 76 anos, professor da Universidade de Coimbra, publicada domingo pela “Folha de S.Paulo“. Trecho: “Tornou-se o único governo de esquerda na Europa a governar à esquerda. Promove o fim dos cortes em pensões e salários, reverte a precarização dos contratos de trabalho, torna o sistema fiscal mais justo, reforça a educação pública. E a economia começa a crescer. Neste momento, a economia portuguesa é uma das que mais crescem na Europa, mais de 2%. O desemprego está nos níveis dos anos 1990, 9%. O déficit público está a diminuir”.

Requião lembra que o mundo já saiu de crises piores, e exemplifica: o presidente Roosevelt tirou os Estados Unidos da crise, diminuindo a carga horária do trabalhador e aumentando o salário mínimo, com grandes investimentos públicos. A saída foi proposta ao presidente por um empresário, Henry Ford, o criador da linha de montagem na indústria norte-americana e que foi copiada, na Alemanha, por um banqueiro: o ministro da Economia Hjalmar Schacht, que também cortou juros da rolagem da dívida, entre outras medidas postas em prática durante o governo Hitler. Continuar lendo

Um cerco no Congresso, no Supremo e na imprensa contra a democracia

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes participam da sessão do STF que adiou o julgamento sobre a validade da posse de Lula na Casa Civil (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes na sessão do STF que adiou o julgamento sobre a validade da posse de Lula na Casa Civil (Antonio Cruz/Agência Brasil).

Texto escrito por José de Souza Castro:

O cerco ao governo Dilma se fecha no Supremo Tribunal Federal – que nesta quarta-feira adiou para data indefinida o julgamento sobre a posse ou não de Lula como ministro da Casa Civil – e no Congresso Nacional. Neste, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (também pendente de uma decisão do STF sobre sua permanência ou não no cargo) exige pressa do Senado para afastar logo a presidente da República, cedendo o lugar ao vice Michel Temer.

Enquanto isso, Dilma dá a Temer uma chance de presidir o país por três dias enquanto ela viaja ao exterior para denunciar o golpe, num rápido discurso durante evento da ONU, deixando seus inimigos a espernear. Como pode, a presidente falar mal do Brasil em Nova York? 

Dilma discursando na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma discursando na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (Clique na imagem para ver maior)

A possibilidade de o país vir a ser governado por Michel Temer, quando Dilma for afastada pelo Senado, alegra Cunha e a maioria dos deputados, de olho na impunidade para os investigados na Lava Jato. E de olho gordo no erário. Continuar lendo

Os avanços de uma alteração no Supremo Tribunal Federal

Texto de José de Souza Castro:

Muito interessante a Proposta de Emenda Constitucional divulgada nesta semana, para limitar em oito anos o mandato dos futuros ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC foi redigida pelo senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Ainda não tem número e nem se sabe quantos senadores e deputados vão apoiá-la. O momento, porém, parece propício a sua aceitação pelos políticos, pois o Supremo certamente criou muitas arestas com o julgamento amplamente noticiado do mensalão.

Embora chamado de mensalão petista, ele envolve políticos de vários partidos, tal como o próximo a ser julgado pelo Supremo, o chamado mensalão mineiro – ou tucano.

O sistema brasileiro de escolha dos ministros do Supremo tem inspiração no americano, com uma diferença importante: lá os nove juízes permanecem no cargo enquanto bem servirem, independentemente da idade: aqui os onze ministros se aposentam compulsoriamente aos 70 anos de idade.

Requião não pretende mudar a forma de nomeação. O presidente da República vai continuar escolhendo e, depois de o nome ser aprovado pelo Senado, vai nomeá-lo. Tal como nos Estados Unidos.

O que deseja o senador do Paraná é que a pessoa nomeada para o Supremo, “um órgão essencialmente político”, tenha mandato para apenas oito anos, não podendo ser reconduzido ao cargo. Se for servidor público, ele volta para o mesmo cargo que exercia no governo, depois dos oito anos, independentemente de vaga.

O sistema já é adotado em países democráticos, como Alemanha e África do Sul. Na França, Itália e Portugal, só muda o prazo de mandato, de nove anos. Na Espanha, também com nove anos, o juiz pode ser reconduzido ao cargo.

A proposta de Requião, se aprovada e promulgada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, muda o art. 101 da Constituição. É interessante a forma como seriam preenchidas as vagas. O Supremo continuaria com 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Desse modo, poderíamos ter juízes no Supremo com 72 anos. Mas acaba o risco de ter um tribunal composto, em sua maioria, por juízes nomeados por um único presidente da República, como ocorre agora.

O artigo 2º da PEC assegura aos ministros do Supremo em exercício na data da publicação da emenda a preservação das normas referentes à permanência no cargo vigentes à época de sua nomeação. Ou seja, só saem quando completarem 70 anos de idade ou morrerem. Desse modo, o futuro presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, no cargo há nove anos, pode ficar mais 12; Celso Mello pode ficar mais três anos, totalizando 26 anos de mandato; Marco Aurélio Mello, mais quatro anos, totalizando 27; Gilmar Mendes, mais 13 anos, totalizando 23; Ricardo Lewandowski, mais seis anos, totalizando 12; Carmen Lúcia, mais 12 anos, totalizando 18; Dias Toffoli, mais 25 anos, totalizando 28; Luiz Fux, mais 11, totalizando 12 anos; e Rosa Weber mais seis, totalizando sete anos de mandato.

As vagas que forem surgindo serão preenchidas da seguinte forma:

I – na primeira, quarta, sétima e décima vagas, o sucessor terá mandato até 31 de junho de 2018, 2026, 2034 ou 2042, considerando-se a primeira data que ocorrer após vinte e quatro meses de sua posse;

II – na segunda, quinta, oitava e décima primeira vagas, o sucessor terá mandato até 31 de junho de 2022, 2030, 2038 ou 2046, considerando-se a primeira data que ocorrer após vinte e quatro meses de sua posse;

III – na terceira, sexta e nona vagas, o sucessor terá mandato até 31 de junho de 2026, 2034 ou 2042, considerando-se a primeira data que ocorrer após vinte e quatro meses de sua posse.

Na opinião de Roberto Requião, essa alteração “viabilizará distribuir a renovação de sua composição, de forma equitativa, por três mandatos presidenciais, dificultando a possibilidade de um Presidente da República alterar toda a composição do Tribunal”. E conclui o senador a justificação de sua proposta: “Temos a certeza de que tal modificação significará a democratização da composição do Supremo Tribunal Federal e possibilitará sua renovação periódica, mantendo a identificação do Excelso Pretório com a sociedade brasileira.”

A PEC 44/12, apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e que tramita no Senado desde o dia 28 de agosto deste ano, não mexe com o mandato dos ministros do Supremo. Apenas altera o processo de escolha de futuros integrantes da Corte. Se aprovada, eles seriam escolhidos a partir de uma lista sêxtupla. Essa lista seria formada assim: dois indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça; um pelo plenário da Câmara dos Deputados; e um pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nenhum dos indicados poderia ter ocupado, nos quatro anos anteriores, mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou de ministro de Estado.

A proposta tem a vantagem de retirar da Presidência da República o poder de escolher solitariamente o futuro juiz do Supremo. A junção das duas propostas representaria certamente um avanço.