Pelo fim dos ‘doutores’ e ‘excelências’

Quem acompanha este blog há mais tempo deve se lembrar da fábula do juiz que queria ser chamado de “doutor” pelo porteiro do prédio em que morava. Apesar de a história parecer uma fábula, ela aconteceu de verdade — por incrível que pareça.

Hoje leio no site do Senado que existe um projeto de lei para acabar com o “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades e detentores de cargos públicos no país, com exceção das palavras “senhor” e “senhora”.

Acho meio ridículo precisarmos de um projeto de lei para isso, mas, no Brasil, tem coisas que só funcionam mesmo quando se tornam lei. Tipo exigir o fim dos uniformes brancos para babás nos clubes, como aconteceu no início do mês em Minas. Assim como os pronomes especiais para juízes e promotores, esses uniformes são resquícios do período monárquico e da escravidão.

O autor da lei de agora é o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ele explica muito bem seus motivos, por isso vale reproduzir trecho da matéria da Agência Senado:

“chamar juízes, procuradores e políticos de “excelência” ou “doutor” é um contrassenso à democracia, pois as autoridades devem estar a serviço do povo.

“Verificam-se incabíveis, em uma democracia, a continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia, todos são iguais ou pelo menos deveriam ser”, argumenta o parlamentar.

Conforme o projeto, fica proibido o uso de pronomes de tratamento, excepcionadas as palavras “senhor” e “senhora” em correspondências e documentos oficiais.

A proposta também autoriza o cidadão a utilizar as palavras “você” ou “tu” quando dirigir-se a qualquer detentor de cargo público ou mesmo optar por não usar qualquer pronome de tratamento ao falar com autoridades. Qualquer exigência nesse sentido feita por servidores ou detentores de cargos públicos, expressa ou velada, será configurada como crime de injúria discriminatória, punível com a pena prevista no art. 140, § 3º do Código Penal: reclusão de um a três anos e multa.

A ideia, segundo Requião, é assegurar tratamento igual para todos e “evidenciar para o cidadão mais simples que ele não é menor do que o presidente da República”. Segundo o senador, o único direito que autoridades têm é de serem respeitadas:

“Creio que, quando Lula chamou a Procuradora da República de ‘querida’, deu um bom exemplo de cordialidade e respeito que deveriam permear as relações humanas. É possível, porém, que ela não fosse do tipo de desejasse ser querida, mas que fosse do tipo que prefere ser chamada de ‘excelência’. Vaidade das vaidades. A verdadeira excelência de um ser humano revela-se, antes de tudo, por meio de sua humildade”, diz Requião em sua justificativa.”

Destaco, com a repetição, essa parte da justificativa de Requião: “evidenciar para o cidadão mais simples que ele não é menor do que o presidente da República”. Ah, se isso pudesse ser verdade…! Pelo menos na letra da lei, não é mesmo?

O Senado fez uma enquete para esse projeto de lei, que ainda aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois ainda seguirá para votação na Câmara. Neste momento em que escrevo, 4.253 pessoas tinham votado a favor da proposta, contra 570 contra. Arrisco dizer que sejam 570 juízes e promotores… Bom, meu voto está computado entre os mais de quatro mil. CLIQUE AQUI para votar também 😉

Pra mim, doutor é quem tem doutorado. E isso só importa mesmo no meio acadêmico, não no trato com as demais pessoas da sociedade. E só isso.

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