ONU exige Lula candidato. ‘Ou o Brasil será um pária internacional’, alerta Celso Amorim

Nota original da ONU (clique para ver maior)

Texto escrito por José de Souza Castro:

Quem estará certo? O Brasil é obrigado a cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e garantir que Lula seja candidato e participe da campanha eleitoral, mesmo da prisão, ou esta é uma mera recomendação? A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (17) e a imprensa brasileira optou pela segunda interpretação, com base em notícia da agência Reuters e em nota do Itamaraty.

Já o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e advogados de Lula, em entrevista coletiva, advertem que, se o Brasil não cumprir a determinação, passará a ser tido internacionalmente como um país pária. Em nota divulgada pelo PT, os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins afirmam que, por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009, “o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões”. E conclui:

“Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.”

Não me surpreenderia se o Superior Tribunal Eleitoral e o STF ignorarem, nos próximos dias, essa decisão da ONU. O que esperar dessas autoridades que tanto têm defendido a soberania nacional em questões políticas e econômicas, não é mesmo?

Mero acidente de percurso que a bravura de nossos juízes não tem impedido que sejam transferidas ao capital externo reservas de petróleo e de minérios diversos e indústrias valiosas, que sejam vendidas a estrangeiros terras agricultáveis e até mesmo, proximamente, a base de lançamento de foguetes de Alcântara, a 30 quilômetros da capital do Maranhão.

Diante disso e dos milhões de empregos que se evaporam no território brasileiro ante o olhar complacente de nossas autoridades, uma decisão da ONU é fichinha. Nem fará cosquinha no Jornal Nacional, na Folha de S.Paulo, no Globo, no Estadão e até mesmo no intrépido jornal Estado de Minas (ainda existe?). Todos vão tentar apequenar a decisão da ONU, escondendo que é uma decisão judicial.

A decisão, informa El País, é uma resposta a um pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 25 de julho deste ano. “Ela não tem, entretanto, caráter vinculante, ou seja, o Governo brasileiro não é obrigado a cumpri-la”, acrescenta a versão brasileira do jornal espanhol.

A nota do Itamaraty afirma que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”. Com o que não concordaram os advogados de Lula, incluindo o jurista australiano Geoffrey Robertson, que participaram da entrevista à imprensa, juntamente com o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro e o ex-chanceler Celso Amorim.

Cristiano Zanin defende que decisão liminar assegura o direito de Lula participar das eleições e todos os seus direitos como candidato. Lembrou que o processo na ONU foi iniciado em 2016 e que ficou evidente que a presunção de inocência não foi garantida a Lula e que o processo no Brasil foi marcado por graves violações e pela condenação indevida, com o fim de retirar o ex-presidente das eleições. O advogado assegurou ainda que a decisão da ONU tem grande repercussão mundial. E que eleições sem Lula serão questionadas internacionalmente.

Se o Brasil não respeitar essa liminar, disse Paulo Sérgio Pinheiro, vai confirmar que não é um país sério. “Seria um vexame total”.

“O Brasil tem que cumprir essa decisão”, ajuntou Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do governo Lula por nove anos e embaixador do Brasil em Genebra no governo Fernando Henrique Cardoso. Para ele, a nota do Itamaraty, ao dizer que a ONU fez uma recomendação “é um problema até de correção técnica”. O Judiciário não tem outra saída que não a de fazer cumprir a decisão do Comitê da ONU, pois é cumprir ou se colocar o Brasil “como um pária internacional”, alertou Amorim.

Já não é?

Leia também:

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PEC 241: a quem morder para cima

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Texto escrito por José de Souza Castro:

Passados dez meses da publicação do artigo pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo – uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Governo do Brasil –, já é possível afirmar como nossa imprensa se distancia dos interesses da maioria dos brasileiros. Uma pesquisa no Google mostra que grandes jornais, rádios e televisões não destacaram que “cerca de dois terços da renda dos super-ricos (meio milésimo da população) está isenta de qualquer incidência tributária”, como se lê AQUI.

O tema interessa sobretudo agora, quando o novo governo busca formas de garantir pelos próximos 20 anos o pagamento aos investidores ricos que compram títulos públicos, atraídos pelos mais altos juros pagos por um governo de país responsável no mundo, à custa de programas que interessam de perto à grande maioria dos brasileiros pobres ou remediados.

O desinteresse foi notável, tanto que o site da ONU no Brasil insistiu na divulgação do artigo, ao publicar no dia 31 de março, nova notícia a respeito do estudo feito pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), desta vez com o seguinte título: “Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU”. O título do artigo publicado em dezembro é este: “Tributação e distribuição da renda no Brasil: novas evidências a partir das declarações tributárias das pessoas físicas”.

Trechos desse artigo: Continuar lendo

Um cerco no Congresso, no Supremo e na imprensa contra a democracia

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes participam da sessão do STF que adiou o julgamento sobre a validade da posse de Lula na Casa Civil (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes na sessão do STF que adiou o julgamento sobre a validade da posse de Lula na Casa Civil (Antonio Cruz/Agência Brasil).

Texto escrito por José de Souza Castro:

O cerco ao governo Dilma se fecha no Supremo Tribunal Federal – que nesta quarta-feira adiou para data indefinida o julgamento sobre a posse ou não de Lula como ministro da Casa Civil – e no Congresso Nacional. Neste, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (também pendente de uma decisão do STF sobre sua permanência ou não no cargo) exige pressa do Senado para afastar logo a presidente da República, cedendo o lugar ao vice Michel Temer.

Enquanto isso, Dilma dá a Temer uma chance de presidir o país por três dias enquanto ela viaja ao exterior para denunciar o golpe, num rápido discurso durante evento da ONU, deixando seus inimigos a espernear. Como pode, a presidente falar mal do Brasil em Nova York? 

Dilma discursando na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma discursando na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (Clique na imagem para ver maior)

A possibilidade de o país vir a ser governado por Michel Temer, quando Dilma for afastada pelo Senado, alegra Cunha e a maioria dos deputados, de olho na impunidade para os investigados na Lava Jato. E de olho gordo no erário. Continuar lendo

Brasil, um país de assassinos ambientais

ambientalistasmortosVejam com atenção o gráfico-pizza acima.

Vou traduzir. Trata-se dos assassinatos de ambientalistas cometidos entre 2002 e 2011 no mundo inteiro. Apenas os notificados. De 711 assassinatos notificados, 365 (51%, ou mais da metade) ocorreram no Brasil.

Repito: mais da metade de todos os ambientalistas mortos na última década em todo o planeta estavam no Brasil.

Os dados são da ONU e os descobri AQUI, por meio do jornalista e professor Idelber Avelar.

Dizem um bocado sobre nosso país e o futuro que nos espera.

 

A espionagem entre a ficção e a realidade

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Texto escrito por José de Souza Castro:

As revelações de Edward Snowden, ex-analista de inteligência da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, que levaram a presidente Dilma Rousseff a fazer um discurso na Assembleia Geral da ONU condenando o uso da Internet para espionagem no Brasil e noutros países, de modo algum são uma novidade na ficção.

Já em 1995, o romancista americano Tom Clancy, autor de conhecidos livros de suspense de fundo político, lançou o livro “Op-Center”, que deu origem a vários outros, em que relata como a moderna tecnologia estava sendo usada pelos Estados Unidos para espionar pessoas e governos em qualquer parte do mundo. Em 2007, o escritor britânico Robert Harris, que havia sido repórter da BBC, editor político do “Observer” e colunista do “Sunday Times” e do “Daily Telegraph”, escreveu o livro “O Fantasma”, que deu origem ao filme “O escritor fantasma” de Roman Polanski, vencedor do Urso de Prata do Festival de Berlim em 2010.

Harris participou do projeto político do Novo Trabalhismo de Tony Blair e rompeu com o primeiro-ministro após o alinhamento da Inglaterra à guerra contra o Iraque. Críticos apontam as semelhanças entre Adam Lang, o ex-primeiro-ministro protagonista do romance de Robert Harris, e Tony Blair. Na página 255 da edição da Record, de 2008, lê-se o seguinte, dito por um ex-ministro das Relações Exteriores da Inglaterra que havia sido demitido por Lang, ao narrar a um interlocutor uma conversa com um funcionário da ONU:

“– Então eu tive de fazê-lo calar a boca depressa. Porque é claro que você sabe que todas as linhas telefônicas da ONU são grampeadas, certo?
— São? – Eu ainda estava tentando digerir tudo.
— Oh, completamente. A Agência Nacional de Segurança monitora cada palavra que é transmitida no hemisfério ocidental. Cada sílaba que você diz em um telefone, cada e-mail que você envia, cada transação com cartão de crédito que você faz, é tudo gravado e armazenado. O único problema é fazer a triagem disso tudo. Na ONU, somos informados que o jeito mais fácil de contornar o monitoramento é usar telefones celulares descartáveis, tentar evitar mencionar detalhes e mudar de número com a maior frequência possível; assim, conseguimos ficar pelo menos um pouco à frente deles.”

Na verdade, a ficção costuma ficar bem à frente da realidade. E a realidade, mesmo quando se escancara diante de nossos olhos, demora a ser compreendida em toda a sua gravidade. É por isso que o discurso de Dilma Rousseff foi recebido com leveza por muitos comentaristas brasileiros, como observa o jornalista Paulo Moreira Leite em sua coluna na revista “Isto É”. Ele recorda a frase do político baiano Juracy Magalhães, primeiro embaixador do Brasil em Washington depois do golpe militar de 1964: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil.” E prossegue:

“Lembro da frase lendária do embaixador para tentar entender a reação de muitas pessoas ao discurso de Dilma Rousseff na ONU. Até a imprensa internacional deu um tratamento respeitoso ao pronunciamento, uma forma de reconhecer sua importância. Entre observadores brasileiros, cheguei a ouvir comentários em tom de ironia. Com aquele jeito de quem sabe de realidades ocultas que escapam a mim e a você, ouvi dizer que, nos Estados Unidos, ninguém mais dá importância a denúncias dessa natureza. A sugestão é que isso é coisa de gente atrasada – ou de político demagogo, populista…”

Não é. É coisa muito séria, e os americanos sabem disso. É por isso que se tornaram mestres em espionar outras nações – e pessoas. Podem trocar os métodos, diante de reações como a de Dilma Rousseff, mas o cerne da questão continuará o mesmo. Como deixou claro o presidente Barack Obama, ao discursar na ONU depois da presidente brasileira: “Começamos a revisar o modo como reunimos inteligência, para que possamos apropriadamente equilibrar as legítimas preocupações de segurança de nossos cidadãos e aliados com as preocupações de privacidade comuns a todas as pessoas.”

Nisso, o que é bom para os Estados Unidos deveria ser bom para o Brasil. Devíamos aprender com os gringos a como usar a espionagem para defender nossos interesses. O que exigiria revisar tudo o que o Brasil não tem feito desde muito antes que alguém pudesse imaginar, na ficção, a existência de algo como a Internet.

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Nota da Cris: Vejam como a “The Economist” resolveu retratar, pela primeira vez, a presidente Dilma Rousseff em sua seção de charges políticas. Enérgica ou submissa?