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Discutindo o monopólio das comunicações

texto de José de Souza Castro:

Quantos tomaram conhecimento, nos principais jornais e nas redes de televisão e rádio, da existência de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO) contra o Congresso Nacional que, passados mais de 22 anos, ainda não regulamentou os artigos da Constituição de 1988 que tratam da comunicação social?

Eu sou um dos que só agora soube da existência dessas ações no Supremo Tribunal Federal, ao ler no portal Vermelho uma entrevista com o autor das ações, o jurista e professor Fábio Konder Comparato. Suponho que a minha ignorância, nesse caso, tem uma justificativa: a imprensa, a exemplo de deputados e senadores, se omitiu. Deixou de divulgar com o destaque necessário. Não por falta de interesse público, mas por excesso de interesses privados dos donos dos grandes veículos de comunicação brasileiros.

Ocorre que, com as ADOs, Comparato pretende, conforme o Vermelho, “que os parlamentares se pronunciem sobre temas ainda em aberto na legislação brasileira, como a garantia do direito de resposta nos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, de alguns princípios que devem reger a programação”.

Nesta terça-feira, 11 de janeiro, o autor das ações vai participar na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo de um debate promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. O tema está ligado às ações. Será que haverá cobertura da imprensa?

Na entrevista, Comparato afirma que grande parte dos parlamentares tem cedido à pressão do “oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação”. É fato notório, segundo ele, “que o setor de televisão no Brasil, por exemplo, dominado por empresas privadas, é um dos mais concentrados do mundo. A Globo controla 340 empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142”. Isso ocorre, segundo ele, por causa da omissão do Congresso Nacional em legislar a respeito dessa matéria.

Numa verdadeira democracia, defende o jurista, os meios de comunicação precisam ser “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”.

Outro exemplo, afirma Comparato,  é a não-regulamentação do art. 220, § 3º, II da Constituição, por força do qual a lei deve estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Por causa disso, não vigora a resolução baixada em 15 de junho de 2010 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para regulamentar “a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional”.

A ABIA (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) entrou com ação na Justiça Federal, em Brasília, contra a Anvisa, alegando que somente a lei pode regulamentar a Constituição, e, no caso, tal lei ainda não foi votada. A Justiça decidiu suspender os efeitos da resolução. “Ou seja, o interesse econômico das empresas de alimentos foi mais forte do que o dever do Estado de proteger a saúde da população.”

Em outro momento da entrevista, Comparato manifesta esperança de que o governo de Dilma Rousseff “não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores”.

Cristina Moreno de Castro Ver tudo

Mineira de Beagá, jornalista, blogueira, poeta, blueseira, atleticana, otimista, aprendendo a ser mãe. Redes: www.facebook.com/blogdakikacastro, twitter.com/kikacastro www.goodreads.com/kikacastro. Mais blog: http://www.otempo.com.br/blogs/19.180341 e http://www.brasilpost.com.br/cristina-moreno-de-castro

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