CNJ perde poder para caçar juízes corruptos

Texto de José de Souza Castro:

Leio hoje na “Folha de S. Paulo” que ganha fôlego movimento para esvaziar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 para controlar os órgãos da justiça no país. É uma pena que isso aconteça. Tenho lamentado repetidas vezes que a imprensa, em geral, não se anima a apurar em profundidade os malfeitos dos juízes. Sem um CNJ forte, a corrupção no judiciário tende a aumentar.

A “caixa preta” do judiciário começou a ser aberta em 2007 por um relatório da Corregedoria do CNJ, que confirmou algumas suspeitas de cobrança de propina e de tráfico de influência numa categoria até então imune a críticas oficiais.

Até agora, o CNJ tem poderes para investigar juízes independentemente do início de apurações pelas corregedorias dos tribunais. O que se quer é mudar isso. Entre os interessados na mudança está a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entrou com ação no Supremo. Não tenho como saber se é verdade, mas no dia 13 último o jornal “Hoje em Dia” publicou que um juiz de Montes Claros, Danilo Campos, escreveu, ao examinar um processo, que a representação da classe “tornou-se refúgio de magistrados carreiristas, que lograram o milagre de fazer da arriscada atuação sindical uma fonte perene de proveito para suas carreiras.” O juiz faz parte de um tal Comitê de Combate à Corrupção. Não sei do que se trata.

A ministra Eliana Calmon, do STJ, que se notabilizou por ser a primeira mulher brasileira a ocupar um cargo em tribunal superior, assumiu em setembro do ano passado a Corregedoria Geral do CNJ, criticando as práticas burocráticas, e declarando: “Para mim, corrupção no Poder Judiciário é tolerância zero.”

Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar ação ajuizada pela AMB pedindo restrição à atividade do CNJ. A AMB pode não gostar dessa história de tolerância zero. Segundo a Folha, se o Supremo decidir que o CNJ tem que atuar de forma complementar, “estaria aberta a possibilidade de anulação de condenações anteriores, hipótese admitida pelos ex-ministros Nelson Jobim e Miguel Reale Júnior”. Não é uma beleza?

Um dos ministros que vão decidir a questão, Marco Aurélio Mello – que chegou ao Supremo nomeado pelo primo, o então presidente Collor de Mello –, já havia anulado em dezembro passado decisão do CNJ que afastara o presidente de uma associação de juízes federais acusado de fraudar contratos de empréstimos da Fundação Habitacional do Exército.

No mesmo dia em que se publicava o desabafo do juiz de Montes Claros, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, votou contra a presidente da CNJ, Eliana Calmon, que pretendia apurar denúncias contra duas juízas do Pará, e foi acompanhado por dois ministros. A denúncia era que um bloqueio de R$ 2,3 bilhões de uma conta do Banco do Brasil pudesse favorecer uma quadrilha especializada em golpes. O CNJ vai poder apurar, mas não num processo disciplinar, que é público, e sim numa sindicância, protegida pelo segredo de Justiça.

Ou seja, contra juízes supostamente corruptos, ao contrário de outros cidadãos que respondem a processos por corrupção, não se pode punir com a sua exposição pública. O que, em geral, é a única punição que sofrem os corruptos neste país.

Em meados deste ano, o CNJ passou por uma renovação. Um dos novos conselheiros, José Lúcio Munhoz, logo depois da posse, apresentou ao colegiado a proposta de redução de poderes do Conselho Nacional de Justiça. Terão os juízes corruptos colocado dentro do CNJ um cavalo de Troia? Só o tempo dirá.

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