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A aposentadoria dos ex-governadores

Charge GENIAL do Jean, publicada na Folha de S.Paulo em 21.01.2011.

texto de José de Souza Castro:

O trabalhador brasileiro sabe que aposentadoria é decisão de alto risco. O valor recebido perde a cada ano seu poder de compra. Se não tiver o bom senso de morrer logo, terá, nos finalmentes, uma vida miserável.

Mas, como em tudo mais neste país dito republicano, há exceções. Estas contemplam, por exemplo, os ex-governadores. Eles não apenas recebem aposentadorias vitalícias extensivas à viúva e filhos, como recebem muito mais do que jamais sonhou um trabalhador que não fez da política um modo de ganhar a vida.

Imagino que quem aprovou tais leis que beneficiam ex-governadores de vários Estados – entre eles, quatro mineiros ainda vivos – pensou que, garantindo a sobrevivência deles, não precisariam roubar no exercício do cargo. Pois é muito fácil roubar: o governador tem nas mãos a chave do erário, como dizia Benedito Valadares que, ao que parece, preferia, no entanto, governar com a chave da cadeia.

Qualquer que seja a justificativa, a aposentadoria de ex-governadores é uma vergonha. Tanto que eles fogem do assunto, quando procurados por repórteres. Como fugiu o atual governador de Minas, Antônio Anastasia, futuro possível beneficiário.

Primeiro, mandou dizer aos repórteres que uma lei estadual impedia a divulgação de dados sobre servidores e pensionistas sem autorização expressa deles. O repórter Felipe Luchete, da “Folha de S. Paulo”, insistiu, e Anastasia acabou admitindo que a lei só proibia a divulgação do valor recebido por cada um, não seus nomes e o valor total.

O contribuinte pode saber, assim, que o governo de Minas gasta R$ 47.250 por mês, para pagar a aposentadoria de Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo, que governaram o Estado entre 1971 e 1999. A viúva de Israel Pinheiro, governador de 1966 a 1971, também recebe a pensão, de valor não divulgado.

As pensões estão previstas em lei de 1996, época em que Azeredo governava o Estado. Se não houver viúva, o direito passa para filhos com menos de 18 anos ou de filhas maiores de idade que sejam solteiras ou viúvas e não tenham rendimentos.

Esse pessoal que respeita tanto as leis, quando elas lhe interessam, se esquece de uma coisa: pensões pagas a ex-governadores, como Eduardo Azeredo – que foi senador nos últimos oito anos e se elegeu agora deputado federal pelo PSDB mineiro – desobedecem à Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, que limita aos vencimentos dos ministros do STF (R$ 26,7 mil), a remuneração máxima dos funcionários públicos e dos detentores de mandatos eletivos recebidos cumulativamente ou não. “O que vale para o funcionalismo não conta para senadores e deputados. Esses somam as pensões aos subsídios que recebem”, escreveu à “Folha de S. Paulo” o leitor Francisco Pedro do Coutto.

Azeredo talvez precise desse dinheiro extra para se defender, no Supremo Tribunal Federal, da ação que resultou das investigações sobre o chamado “mensalão mineiro”. E certamente continuará recebendo-o, gostando ou não o contribuinte mineiro, se o Supremo, como quer agora a Ordem dos Advogados do Brasil, não revogar todas essas leis de aposentadorias de ex-governadores.

Há casos realmente vergonhosos, como vem relatando nos últimos dias o jornal paulista. Por exemplo, o senador Álvaro Dias (PSDB), que foi governador do Paraná de 1987 a 1991, pediu em outubro passado a aposentadoria de ex-governador. Já no mês seguinte – quem disse que o governo é lento? – começou a receber a aposentadoria de R$ 24 mil. E receberia mais R$ 1,4 milhão de pagamento retroativo, relativo aos últimos cinco anos, se a imprensa não tivesse descoberto. Pego com a boca na botija, Dias anunciou que devolveria o dinheiro recebido.

O mesmo fez o senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho. Ele governou o Estado de 1987 a 1990, e desde então vem se elegendo senador pelo mesmo partido. No ano passado, ele pediu a aposentadoria de ex-governador, que equivale ao vencimento mensal de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: R$ 24.117. Quando pediu a aposentadoria, o vencimento de senador era de R$ 16,5 mil. Com o reajuste de 61,8%, passou para R$ 26,7 mil. Descoberto, Simon disse que devolverá os R$ 48 mil já recebidos (novembro e dezembro) e declarou que é contra a aposentadoria para ex-governadores.

Ah, bom…

Se depender do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, essas aposentadorias de ex-governadores serão extintas. Mas tem aquela história de direito adquirido, e quero ver se Azeredo, Garcia, Pacheco e Pereira ficarão sem elas. É um assunto para as chamadas Calendas Gregas, tão queridas de nossa célere Justiça…

Cristina Moreno de Castro Ver tudo

Mineira de Beagá, jornalista, blogueira, poeta, blueseira, atleticana, otimista, aprendendo a ser mãe. Redes: www.facebook.com/blogdakikacastro, twitter.com/kikacastro www.goodreads.com/kikacastro. Mais blog: http://www.otempo.com.br/blogs/19.180341 e http://www.brasilpost.com.br/cristina-moreno-de-castro

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