A decisão do Supremo de esquartejar a Petrobras e as lições de Tiradentes

É cada projeto pior que o outro… Mas, desta vez, a navalhada foi do STF. Charge: Gilmar

Texto escrito por José de Souza Castro:

“Um Supremo covarde só toma decisões covardes”. Este é o título do artigo de Fernando Brito no Tijolaço em que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir ao governo vender empresas subsidiárias de estatais sem necessidade de lei específica e sem realização de licitação.

Os tais covardes do STF julgavam ação proposta por oposicionistas contra o esquartejamento da Petrobras com a venda de suas subsidiárias, ação concluída na última quinta-feira pelo Supremo. No que eles se basearam e, principalmente, deixaram de se basear, ficou bem claro no artigo de Fernando Brito, cuja leitura eu recomendo.

Ao atender a pretensão do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes e da própria Petrobras, que vem torrando suas subsidiárias a preço de banana, a Justiça age como nos tempos de Tiradentes, em que os juízes se submetiam às ordens da rainha Maria I, “a Louca”, que, à frente de uma monarquia absolutista, mandava em Portugal e em suas colônias. Foi assim que os juízes condenaram à forca o herói da Inconfidência Mineira e mandaram que seu corpo fosse esquartejado.

tiradentesLeio a respeito desse tipo de justiça na página 105 do excelente livro “O Tiradentes”, de Lucas Figueiredo. Anos antes de ser julgado e condenado, o alferes Joaquim José da Silva Xavier não havia compreendido (ainda) que o sistema penal e a segurança pública na colônia eram “um cipoal de aberrações”.

Em Minas, acrescenta Lucas Figueiredo, os homens encarregados de aplicar a justiça eram muitos deles “pusilânimes”. Covardes, como os chamou Fernando Brito. Prossegue Figueiredo: “A corrupção grassava entre os juízes, ouvidores e procuradores”.

Será muito diferente de agora? Vá-se saber. Mas, naquele tempo, diz o autor: “os bandidos entendiam as regras do jogo bem melhor que Tiradentes”.

Hoje, os Tiradentes somos nós, a maioria do povo brasileiro, que pouco sabe da justiça e, ainda mais ignorante, nem percebe que o Brasil está se encaminhando para ser de novo uma colônia. Não mais de Portugal e sim dos Estados Unidos, que estão cobiçando nosso “ouro negro” – o petróleo do pré-sal.

E os bandidos brasileiros que bem entendem as regras do jogo são os muito ricos que vivem da exploração do trabalho e dos juros. Juros até mais elevados do que aqueles que os ingleses cobravam da rainha Maria I, a Louca, e que arruinaram Portugal e suas colônias.

Voltando a Lucas Figueiredo:

“Não era segredo que muitos dos criminosos presos acabavam soltos em pouco tempo, o que sugeria o pagamento de suborno. Houve um caso em Vila Rica de um dragão afastado de suas funções e posteriormente processado por ter prendido um assassino que era protegido por uma autoridade local”.

Dragão, como se sabe, não era o animal mítico, e sim um militar a serviço da coroa portuguesa, como o alferes Tiradentes – até que este, finalmente, entendesse as regras do jogo. Um jogo que persiste no Brasil 227 anos depois do enforcamento do inconfidente mineiro.

Já então, como se lê no livro citado, a “seletividade da Justiça não era apenas escancarada; era prevista na lei. Em 1731, foi criada em Vila Rica uma Junta da Justiça dedicada exclusivamente aos ‘delinquentes bastardos, carijós, mulatos e negros’ – ou seja, à escória”, descobriu Lucas Figueiredo ao pesquisar para escrever a biografia de Tiradentes.

Trinta e oito anos depois, escreveu o autor, o governador de Minas Gerais baixou novas instruções determinando a prisão imediata dos “vadios e facinorosos” sem que fosse preciso cumprir nenhuma formalidade. Já os “homens bons”, os “bem reputados” e as “pessoas bem morigeradas”, esses não deveriam ser incomodados com processos judiciais e muito menos com prisão, mesmo que por algum “caso acidental” tivessem cometido crimes.

Um tucano, por exemplo. Desconfio que subsista no Brasil, hoje, algo parecido. Entre as adaptações modernas às instruções vigorantes em Vila Rica, não é preciso ser preso e processado, se o suspeito for um pobre favelado e, sobretudo, negro e jovem. O policial poderia simplesmente matá-lo a tiros, se sentir-se ameaçado.

Alguma coisa Bolsonaro, com sua estupidez, e Sergio Moro, com seu projeto de lei anticrime, aprenderam com essa antiga história.

Que o povo também aprenda. Só assim ele será livre.

Voltando, porém, à decisão do Supremo que permite o esquartejamento da Petrobras e a venda das subsidiárias sem licitação e autorização legislativa. A consequência é mais grave do que o imaginado, como deixa claro essa nota do Clube de Engenharia (fundado em 1880), assinada pelo seu presidente, Pedro Celestino, e divulgada na noite de ontem:

“O Brasil está de luto

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação; entretanto, a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei.

Decidiu ainda que a dispensa de licitação não as exime de seguir procedimentos que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a necessária competitividade.

Estava em causa a alienação de ativos da Petrobrás, política adotada desde a gestão Bendine, no governo de Dilma Rousseff, para reduzi-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, tornando o Brasil refém das petroleiras privadas multinacionais para o atendimento às suas necessidades de derivados de petróleo e de petroquímicos.

O Supremo atendeu à lógica formal. Se a decisão de investir em determinado ativo, ou de criar subsidiária ou controlada não se baseou em autorização legislativa, não há por que exigí-la nas alienações de controle acionário. Não atentou o Supremo, entretanto, para a fraude intencional à lei, praticada pelas administrações da Petrobrás desde Bendine: criam subsidiárias com o propósito deliberado de permitir a sua venda. Privatizam a Petrobrás por partes (gasodutos, refinarias, petroquímicas), em negócios sem a mínima transparência. Nesta toada, todos os ativos da Petrobrás poderão ser vendidos sem a necessária autorização legislativa. Sob o silêncio atordoante das nossas lideranças empresariais, o Brasil perde uma ferramenta essencial ao seu desenvolvimento.

Décadas de esforços para construir uma das maiores petroleiras do mundo estão postos a perder. Mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, cerca de 800.000 empregos qualificados, dos quais os de mais de 60.000 engenheiros, perderão a razão de ser. A nós, brasileiros, no setor de óleo e gás, restarão empregos e negócios nas áreas de segurança, transporte e alimentação. Por isto, está de luto o Brasil.

O Clube de Engenharia continuará a lutar pela preservação do nosso patrimônio. Neste sentido conclama todos quantos tenham compromisso com os interesses nacionais a instarem o Congresso Nacional a, com a urgência possível, adotar legislação que impeça a continuidade do desmonte da nossa estrutura produtiva, que nos remete de volta ao passado colonial e ao risco de uma explosão social.

Pedro Celestino – Presidente”

Leia também:

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Censura a livros no Brasil, um problema antigo

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Em 11 de julho de 2006, relembrei no meu blog da época, o “Tamos com Raiva” a situação absurda que levou o jornalista Lucas Figueiredo, autor de “Morcegos Negros” (se não me engano, seu primeiro livro), a ter que pagar R$ 200 mil a um juiz de Alagoas que entrou com ação por danos morais por causa da seguinte frase em que é citado:

“O juiz Alberto Jorge, que só reclamava, resolveu tomar uma atitude e solicitou à Secretaria de Segurança que indicasse um novo delegado para o caso.”

Reparem bem: o jornalista passou anos investigando de forma séria o assassinato de PC Farias (e o esquema de corrupção que o envolvia), num verdadeiro trabalho jornalístico, gastou um dinheirão na apuração, que o levou a Alagoas várias vezes, mas também à Itália, à Suíça, à Argentina, aos Estados Unidos e ao Uruguai, para, quando o livro finalmente começou a ser vendido (e bem vendido), ele ser condenado sumariamente, num processo kafkaniano, por um juiz que se diz difamado por causa de três palavras.

Por óbvio, não sei nem se preciso dizer o que se segue, mas lá vai: é claro que o que o juiz queria era calar o jornalista e a editora Record, que publicou “Morcegos Negros” e, se possível, quebrar os dois, para obrigar o livro a sair de circulação.

Felizmente para a história do Brasil, o livro seguiu firme e forte, com direito a uma edição revista e ampliada neste ano, quando quatro ex-seguranças de PC Farias foram a julgamento. E, também felizmente para a história do país, Lucas Figueiredo não desanimou de seu ofício e, desde não, já escreveu outros quatro livros, sobre temas tão espinhosos quanto o serviço secreto brasileiro, Marco Valério e a corrida do ouro no Brasil.

(Outros escritores competentes, como Mario Magalhães, preferem desistir, diante das dificuldades impostas por biografados, editoras e, principalmente, pelo Judiciário.)

PONTA DO ICEBERG

Retomo esse tema das biografias por causa da reportagem na capa da Ilustrada, na “Folha” de hoje, que mostra que pelo menos 25 obras foram barradas pela Justiça — censuradas — nos últimos dez anos no país. Provavelmente, esse levantamento é apenas a ponta de um iceberg e o número de obras censuradas deve ser bem maior. Chama a atenção na lista que até a AUTOBIOGRAFIA de Sócrates esteja suspensa à espera da autorização de seus seis filhos, que acham que “não é a hora” de publicar!

A turma do “Procure Saber” (nominalmente: Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto e Erasmo Carlos, Chico Buarque, Milton Nascimento e Djavan; além de Paula Lavigne…) se diz favorável a que todas as biografias passem pelo crivo dos biografados (ou suas famílias), antes de serem publicadas, e que parte do dinheiro com as vendas seja dividido com a figura pública em questão. Alegam que, sem essa censura prévia, corre-se o risco de que os livros carreguem trechos difamatórios ou invasivos, que dificilmente seriam compensados pelas vias, já previstas, do Judiciário.

Talvez, se procurassem saber do caso de Lucas Figueiredo, vissem que a coisa não é bem assim. Afinal, a Justiça levou tempo recorde para condenar, a ele e à editora, em todas as instâncias, a pagarem absurdos e mais que “compensadores” R$ 200 mil, para um juiz que se sentiu difamado por causa de três palavras, dentre as milhares que constam nas 436 páginas do livro!

Bom, por outro lado, o juiz recebeu seu valor e a obra conseguiu se manter mesmo assim, tamanha sua importância. Pior seria se a Record e Lucas Figueiredo tivessem que ter submetido o livro ao crivo da família de PC Farias para que “Morcegos Negros” pudesse ser publicado — como a aberração da lei agora contestada permite…

Leia também:

“Sarney não teve tanto poder nem no governo dele”

Eu ia escrever sobre como é chocante que até hoje o Sarney tenha tanto poder, a ponto de submeter o governo Dilma a esse vexame chamado Pedro Novais e depois a esse outro vexame que foi a troca por um desconhecido chamado Gastão Vieira, do mesmo Maranhão e da mesma trupe de Sarney, mas Ricardo Kotscho já disse tudo o que eu ia dizer.

Vejam AQUI.

Depois, relembrem ESTE post.

Vazamento da Satiagraha na Internet

Texto de José de Souza Castro:

Leio no Blog do Lucas Figueiredo notícia sobre o vazamento na Internet, por obra de hackers que se identificam como LuizSec e Anonymous, de uma batelada de documentos sigilosos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. É possível acessar os documentos clicando AQUI. São centenas, mas até agora só li quatro, dos quais o que mais me chamou a atenção é um relatório de 162 páginas assinado pela delegada Karina Murakami Souza, da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.

O relatório, datado de junho de 2008, é dirigido ao juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, e apresenta os resultados “do que foi apurado até o momento, através das interceptações telefônicas e telemáticas autorizadas judicialmente, com relação à organização criminosa liderada por DANIEL VALENTE DANTAS, envolvida na prática de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e o mercado de capitais, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, formação de quadrilha, tráfico de influência, dentre outros.”

Como jornalista, fiquei bastante interessado no que li nos quatro parágrafos abaixo:

“No curso da presente investigação nos deparamos com diálogos e emails que apontam para ocorrência de manipulação da mídia pela organização criminosa investigada. Pudemos notar que tudo o que se publica com relação aos interesses do grupo é acompanhado de perto e cuidadosamente.

Não obstante não haver tipificação penal específica para tanto, a situação verificada ultrapassa os limites constitucionais estabelecidos nos artigos 220 e inciso IV do art. 221 da Constituição da República. Em alguns momentos, o comportamento de alguns jornalistas poderia até ser enquadrado como de membros da organização criminosa, especialmente daqueles com indícios de recebimento de remuneração direta ou indireta de recursos advindos do grupo.

Em certas oportunidades, é travada uma verdadeira batalha psicológica por meio dos órgãos de imprensa, os quais deveriam apresentar uma opinião isenta, mas, na verdade, encontram-se totalmente corrompidos, utilizados como instrumentos servindo aos interesses de criminosos.

O volume de dados obtidos sobre o tema foi grande e de sua análise concluirmos que a utilização da mídia serve a dois propósitos, no mínimo, antiéticos, o benefício próprio e o prejuízo de terceiros, com intenções de chantagem. Os diversos relatórios de interceptação telefônica e telemática trouxeram tópicos específicos sobre o tema que não irei reproduzir nesta peça, apesar de considerar importante chamar atenção para o tema que poderá ter influência na repercussão após a execução deste trabalho.”

Achei curiosa também uma referência à atual presidente da República, relacionada com um auxiliar direto de Daniel Dantas, o advogado e ex-deputado federal petista Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh, o “Gomes”. Diz o relatório:

GOMES transita com facilidade nos gabinetes de Ministros do STF e STJ em busca de decisões favoráveis ao grupo, quase sempre com apoio de escritório de advocacia constituído para despistar a sua presença na causa. Devido à sua condição de ex-deputado federal e membro do Partido dos Trabalhadores, freqüenta a ante-sala do Gabinete da Presidência da República, buscando apoio para negócios ilícitos do grupo, notadamente no Gabinete da Ministra da Casa Civil Dilma Russef e do Secretário-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, é intimamente próximo ao ex-Ministro da Casa Civil José Dirceu. Sua participação foi fundamental na criação da “Supertele”.

Gostaria que a forma como a delegada grafou o sobrenome de Dilma Rousseff não comprometa seu relatório como um todo. Temo, porém, que todo o caso esteja comprometido, não por culpa da esforçada delegada, mas por obra de alguns juízes e políticos muito importantes.