O escorregão de Boechat 18 anos antes da queda do helicóptero

Texto escrito por José de Souza Castro:

Enquanto a Aeronáutica pesquisa a causa do acidente de helicóptero que matou nesta segunda-feira o jornalista Ricardo Boechat – para que fatalidades parecidas não se repitam – lembrei-me de um episódio de junho de 2001 que serviu para reforçar minha convicção de que é vital manter a ética na profissão que escolhemos. Até onde sei, foi a única vez que Boechat se descuidou, pagando com sua demissão do jornal “O Globo” e seu afastamento do “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo.

Como muitos leitores não se lembram do episódio e outros não terão sido informados a respeito pelos generosos necrológios devidos a um dos mais importantes jornalistas brasileiros da atualidade, vou tratar disso aqui.

A demissão de Boechat me deixou marcas. Em 2001, quando ambos estávamos n’O Globo, eu como simples repórter e ele o mais importante colunista do jornal, Boechat foi demitido. Era um domingo, 25 de junho. Aos leitores, não foi explicado o motivo, limitando-se o jornal a informar que estaria de volta a Coluna do Carlos Swann.

Não demorou para que a revista “Veja” descobrisse a causa da surpreendente demissão. A notícia pode ser lida AQUI e, com mais detalhes, anos depois, por Reinaldo Azevedo, em seu blog na Veja.

O fato é que Boechat havia tido acesso, mediante fonte amiga, de bastidores da luta do grupo canadense TIW, com apoio de três fundos de pensão de estatais que participaram do leilão de privatização da Telemig Celular e Tele Norte Celular, em 1998. Estes se juntaram para tentar, na Justiça, tomar o controle de Daniel Dantas – dono do Banco Opportunity –, que, apesar de ter investido menos de 1% na compra das duas empresas de telefonia, passou a geri-las com plenos poderes.

O deslize ético de Boechat ficou claro num diálogo telefônico dele com Paulo Marinho, principal assessor do dono do “Jornal do Brasil”, Nelson Tanure, que tentava ganhar uma nota fazendo lobby em favor dos adversários de Daniel Dantas.

Boechat lê para Marinho a reportagem que havia escrito e que seria publicada pelo Globo no dia seguinte. E lamenta não ter podido evitar que ela saísse assinada com seu nome. Desse modo, ficaria evidente para a direção do jornal “O Globo” sua ligação com Nelson Tanure, o operador do negócio noticiado.

A seguir, dois trechos do diálogo (gravado por uma empresa de espionagem paga por Dantas) entre Ricardo Boechat e Paulo Marinho:

Boechat – Eu pensei em dizer ‘não assina, não’. Mas preferi ficar calado.
Paulo – Acho que você dizer pra não assinar eu acho um erro. Tu não pode dar esta montaria pra esses caras…
Boechat – Sabe o que mais? O último detalhe é o seguinte: aquela última nota nossa do dia 3, quando a gente… quando teve a reunião do conselho, que eu dei a história da demissão, lembra? Da demissão do Arthur (Carvalho, cunhado, braço direito de Daniel Dantas no Opportunity e o representante do banco nos conselhos de administração das telefônicas)…
Paulo – Lembro.
Boechat – Eles… quando deu, eu assinei. Eu dei na Agência Globo sem assinar.
Paulo – Eu sei, você disse que eles identificaram em dois minutos que era sua a nota…
Boechat – Eles botaram no ar um desmentido com meu nome. Então é ridículo eu ficar dissimulando… (…)
Boechat – Aí, comecei da seguinte maneira. É um texto curto e tal. Dizendo assim: (O jornalista lê na íntegra a reportagem que foi publicada em O Globo no dia seguinte.)
Paulo – Tá ótima a matéria, diz tudo o que a gente queria falar.
Boechat – Agora, não dá pra dizer que a atitude é ilegal, entendeu? Mas é isso aí.
Paulo – A matéria tá muito bem-feita, meu querido. Tá na conta. Não precisa botar mais p… nenhuma, não. O resto é como você falou: é adjetivação que você não pode colocar. (…)
Boechat – Os caras disseram que vão dar bem a matéria, vamos ver. (…)
Paulo – Amanhã, eu te ligo pra te dar notícia da matéria.
Boechat – Pra saber se deu certo.

Os advogados dos Fundos de Pensão e da TIW reproduziram a reportagem de Boechat na ação judiciária que propuseram dez dias depois contra Dantas. Quanto ao jornalista, soube-se pelo “Jornal do Brasil” o que aconteceu no dia em que seu diálogo foi divulgado pela imprensa:

“Boechat conversou na manhã de domingo com o editor-chefe do jornal, Rodolfo Fernandes. O jornalista perguntou se deveria escrever um artigo explicando seu diálogo ou apresentar pedido de demissão. Como resposta, escutou que sua situação já estava insustentável. À noite, o diretor-executivo do jornal foi até a casa de Boechat e oficializou a demissão”.

A decisão de demitir o jornalista foi unânime, ainda segundo o “Jornal do Brasil”. Os responsáveis pelo jornalismo das Organizações Globo consideraram que a conduta de Boechat feriu as normas do código de ética da empresa. Eles concordaram que o jornalista não poderia ter lido seu texto para Marinho nem discutido questões internas do jornal.

Eu gostava do Boechat. Fiquei triste, na época e agora.

 

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O oficial e o espião

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Texto escrito por José de Souza Castro:

Ganhei de presente da minha mulher, há alguns dias, o novo livro de Robert Harris, o escritor inglês que antes já escrevera oito best-sellers: “An officer and a spy”, publicado neste ano pela Alfred A. Knopf, de Nova York.

O livro já foi traduzido para o português e publicado pela Editorial Presença, uma das maiores editoras de Portugal. “O Oficial e o Espião” pode ser comprado pela internet por 17,90 euros. Se preferir ler em inglês, o exemplar capa dura, como o meu, é vendido pela Amazon por US$ 17,68. É um bom investimento. São mais de 400 páginas, e nenhuma delas vai desperdiçar o seu tempo.

Antes de escrever a história que abalou a França na última década do século 19 – o caso Dreyfus – o autor leu uma dezena de livros a respeito e os maiores jornais franceses da época, disponíveis no site da Bibliothèque Nationale de France, além do arquivo digital do jornal Times, de Londres, que cobriu muito bem o caso.

Não leu, porém, Ruy Barbosa, que estava em Londres quando escreveu, em 1895, contundente artigo criticando a condenação do capitão Dreyfus. Mas leu e reproduziu em seu romance “J’Accuse!”, o artigo de Émile Zola publicado no jornal L’Aurore, de Paris, em janeiro de 1898, que deu nome aos culpados pela injustiça.

Robert Harris empregou a técnica da novela para contar a história verdadeira do caso Dreyfus, talvez o maior escândalo político e de desvio da justiça na história, conforme o autor. O leitor agradece.

É difícil dizer qual o mais interessante: o próprio caso do capitão judeu injustiçado pelo exército e pela justiça de seu país, ou a saga do major Georges Picquart em busca da verdade e, por isso, severamente castigado por seus pares – e pela justiça.

Durante a leitura, lembrei-me de outros casos mais recentes e mais próximos de nós. Há alguns anos, escrevi sobre um deles, num livro disponível apenas na internet (“Injustiçados – o caso Portilho”).

E lembrei-me de outro caso não resolvido ainda pela justiça brasileira ao ler nesta semana, no Observatório da Imprensa, comentário ao artigo de Carlos Brickmann sobre a mexida na Wikipédia das biografias de Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, a partir da Internet sem-fio do Palácio do Planalto. O comentário de um leitor, Marcos Faria, remete a artigo do jornalista Bob Fernandes, que pode ser lido AQUI. Intitulado “Os intestinos do Brasil”, o artigo foi publicado no dia 9 de julho de 2008. Parágrafo de abertura:

“A Polícia Federal trabalhou duramente para que Daniel Dantas fosse preso. A Polícia Federal não queria, de forma alguma, que Daniel Dantas fosse preso. A Polícia Federal fez tudo para que Daniel Dantas fosse preso. A Polícia Federal fez tudo para que Daniel Dantas não fosse preso.”

Últimas linhas do texto:

“Seis da manhã, 8 de julho [de 2008]. Avenida Viera Souto, Ipanema, Rio de Janeiro. Daniel Dantas está preso.

Furacão na mídia, por todo o dia. À noite nos telejornais e no dia seguinte, este 9 de julho, a repercussão.

Gilmar Mendes, o presidente do STF, ataca a “espetacularização das prisões, incompatível com o Estado de Direito”, critica duramente o pedido de prisão, negado, contra a repórter da Folha de S. Paulo:

-…isso faz inveja ao regime soviético…

Frases soltas no ar.

Miriam Leitão, a comentarista econômica, também está no ar. Na rádio CBN, Miriam conversa com Carlos Alberto Sardenberg.

Meio dia e quarenta. Miriam diz não ter entendido direito porque Daniel Dantas foi preso. Afinal, constata, as acusações são inconsistentes, “coisas do passado”, e é preciso que a Polícia Federal explique melhor por que fez essa operação “com tamanho estardalhaço…”

Miriam se vai. Sardenberg chama os comerciais, não percebe que o microfone está aberto, e deixa escapar:

-…ela tá esquisita, não?”

Quem mexeu nas biografias de Miriam Leitão e Sardenberg na Wikipédia teve como uma de suas referências esse texto escrito há seis anos. Na época, parece que esse finalzinho passou despercebido. Bem ao contrário de “J’Accuse”, de Zola. E, assim espero, de “An Officer and a Spy”, de Harris.

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Outros artigos do meu pai

Celso de Mello contra a censura a blogueiros

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Texto escrito por José de Souza Castro:

Alívio para os blogueiros em geral e, em especial, para a Cris, que está comemorando dez anos na atividade.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acompanhou o voto do relator do processo que acabou com a Lei de Imprensa (Carlos Ayres Britto), suspendeu, em caráter liminar, a condenação do blogueiro Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação movida pelos advogados do banqueiro Daniel Dantas. O jornalista livrou-se de uma multa de R$ 250 mil, um valor que raros blogueiros podem pagar. (Eu, certamente, não.)

O advogado Cesar Marcos Klouri, que recorreu ao Supremo contra aquela decisão de segunda instância que se constituiu numa verdadeira censura à liberdade de pensamento assegurada pela Constituição de 1988, diz que a data em que o ministro Celso de Mello concedeu a liminar “é significativa para todos nós brasileiros”. Sem dúvida!

Foi no dia 11 de março, quando se comemorou o 19º aniversário da Declaração de Chapultepec, que resultou da Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão. Ao justificar a concessão da liminar, Celso de Mello lembrou que a Declaração de Chapultepec consolidou postulados “que, por essenciais ao regime democrático, devem constituir objeto de permanente observância e respeito por parte do Estado e de suas autoridades e agentes, inclusive por magistrados e Tribunais judiciários”.

Ao enfatizar que uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade, não devendo existir, por isso mesmo, nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação, a Declaração de Chapultepec proclamou, dentre outros postulados básicos, recordados por Celso de Mello, os seguintes:

  1. Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.
  2. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
  3. Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam.
  4. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.

Essa decisão de Celso de Mello, afirma Klouri, “terá ampla repercussão, ao assegurar o exercício pleno da liberdade de expressão previsto na Constituição Federal, advertindo que o direito de opinião não configura delito a merecer indenização por dano moral decorrente de censura judicial, mesmo que externado de forma crítica e contundente”.

É o que veremos, quando for analisado o mérito da liminar. Se confirmada, ficará mais difícil para um juiz ou um tribunal desrespeitar a autoridade decisória do próprio Supremo, ao julgar outro processo contra Paulo Henrique Amorim – a ADPF 130/DF, da qual foi relator o ministro Ayres Britto. O Supremo condenou a utilização do viés financeiro, pela Justiça, para inibir e censurar o exercício da atividade jornalística.

Ao apreciar o pedido de medida cautelar, Celso de Mello disse que “o Supremo Tribunal Federal pôs em destaque, de maneira muito expressiva, uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado democrático de direito”.

Segundo o ministro, nada é mais nocivo e perigoso “do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre, sempre livre”. Acrescentou que a crítica jornalística “traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade. É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”.

É importante acentuar, acrescentou Celso de Mello, “que não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.”

Em outras palavras (as minhas, agora), o direito de crítica não pode ser abafado por qualquer dos conceitos de injúria e difamação que têm servido de base a juízes para exercerem, ultimamente, a censura à liberdade de expressão no Brasil.

A íntegra da decisão de Celso de Mello pode ser lida AQUI.

Leia também:

Vazamento da Satiagraha na Internet

Texto de José de Souza Castro:

Leio no Blog do Lucas Figueiredo notícia sobre o vazamento na Internet, por obra de hackers que se identificam como LuizSec e Anonymous, de uma batelada de documentos sigilosos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. É possível acessar os documentos clicando AQUI. São centenas, mas até agora só li quatro, dos quais o que mais me chamou a atenção é um relatório de 162 páginas assinado pela delegada Karina Murakami Souza, da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.

O relatório, datado de junho de 2008, é dirigido ao juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, e apresenta os resultados “do que foi apurado até o momento, através das interceptações telefônicas e telemáticas autorizadas judicialmente, com relação à organização criminosa liderada por DANIEL VALENTE DANTAS, envolvida na prática de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e o mercado de capitais, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, formação de quadrilha, tráfico de influência, dentre outros.”

Como jornalista, fiquei bastante interessado no que li nos quatro parágrafos abaixo:

“No curso da presente investigação nos deparamos com diálogos e emails que apontam para ocorrência de manipulação da mídia pela organização criminosa investigada. Pudemos notar que tudo o que se publica com relação aos interesses do grupo é acompanhado de perto e cuidadosamente.

Não obstante não haver tipificação penal específica para tanto, a situação verificada ultrapassa os limites constitucionais estabelecidos nos artigos 220 e inciso IV do art. 221 da Constituição da República. Em alguns momentos, o comportamento de alguns jornalistas poderia até ser enquadrado como de membros da organização criminosa, especialmente daqueles com indícios de recebimento de remuneração direta ou indireta de recursos advindos do grupo.

Em certas oportunidades, é travada uma verdadeira batalha psicológica por meio dos órgãos de imprensa, os quais deveriam apresentar uma opinião isenta, mas, na verdade, encontram-se totalmente corrompidos, utilizados como instrumentos servindo aos interesses de criminosos.

O volume de dados obtidos sobre o tema foi grande e de sua análise concluirmos que a utilização da mídia serve a dois propósitos, no mínimo, antiéticos, o benefício próprio e o prejuízo de terceiros, com intenções de chantagem. Os diversos relatórios de interceptação telefônica e telemática trouxeram tópicos específicos sobre o tema que não irei reproduzir nesta peça, apesar de considerar importante chamar atenção para o tema que poderá ter influência na repercussão após a execução deste trabalho.”

Achei curiosa também uma referência à atual presidente da República, relacionada com um auxiliar direto de Daniel Dantas, o advogado e ex-deputado federal petista Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh, o “Gomes”. Diz o relatório:

GOMES transita com facilidade nos gabinetes de Ministros do STF e STJ em busca de decisões favoráveis ao grupo, quase sempre com apoio de escritório de advocacia constituído para despistar a sua presença na causa. Devido à sua condição de ex-deputado federal e membro do Partido dos Trabalhadores, freqüenta a ante-sala do Gabinete da Presidência da República, buscando apoio para negócios ilícitos do grupo, notadamente no Gabinete da Ministra da Casa Civil Dilma Russef e do Secretário-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, é intimamente próximo ao ex-Ministro da Casa Civil José Dirceu. Sua participação foi fundamental na criação da “Supertele”.

Gostaria que a forma como a delegada grafou o sobrenome de Dilma Rousseff não comprometa seu relatório como um todo. Temo, porém, que todo o caso esteja comprometido, não por culpa da esforçada delegada, mas por obra de alguns juízes e políticos muito importantes.