Atenção! Novo golpe na praça. Vítimas: os blogueiros

Acabaram, oficialmente, as férias. Agora posso falar de assuntos mais incômodos. Vou começar, de cara, falando de um golpe que tentaram me aplicar.

E a vítima deste golpe somos nós, blogueiros ou donos de site.

Explico. Lembram que, em dezembro do ano passado, comprei um domínio para o blog? Contei isso AQUI. O domínio é feito pelo site Registro.br. Ele custa R$ 30 por ano, ou seja, eu só vou precisar renovar meu domínio em dezembro deste ano.

Mas eis que recebo uma carta, num endereço existente, de alguém que tem contato real comigo. Remetente (aí a pegadinha): BR Registro! Diz a carta que meu domínio kikacastro.com.br já precisa ser renovado.

Clique na foto para ver em tamanho real.

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Estranhei, porque eu me lembrava que não fazia ainda um ano desde que tinha comprado o registro. Quando voltei da viagem, fui pesquisar melhor. Pra começo de conversa, o site http://www.brregistro.com não existe. Quando chequei quando havia me cadastrado no Registro BR, vi que ainda tinha só cinco meses. Pra completar o golpe, o email de contato do suporte era um Gmail! E o valor da anualidade cobrada foi de R$ 138, quase cinco vezes mais do que é cobrado pelo site oficial.

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Com direito a erro de gramática…

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Enfim, um golpe tosco, crasso, que é fácil de ser descoberto, mas, infelizmente, deve pegar muita gente. Eu pesquisei para ter certeza de que meu estranhamento era válido, e não paguei nada. Mas quantos não devem receber o recado de que chegou um boleto assim e simplesmente efetuar logo o pagamento, para se livrar da dor de cabeça? Fico pensando: como pode ser tão fácil que um grupo de estelionatários abra uma conta num banco como o Santander, como pessoa jurídica, e saia distribuindo boletos assim, com tanta tranquilidade.

Agora me pergunto: quem eu devo procurar para denunciar o golpe? A Polícia Civil de Minas? Devo avisar ao Santander? Falar com o Bacen? Acolho de bom grado as sugestões de vocês. E peço: me ajudem a espalhar aos quatro ventos este golpe, para que ele faça menos vítimas e esses bandidos sejam desmascarados o quanto antes!


 

Adendo às 10h30: o Wander Veroni nos informa que até o RegistroBR já fez um alerta para esses “boletos maliciosos”. Cliquem AQUI para ler.

Adendo às 15h: pelo que as pessoas estão me contando, o maior alvo desses estelionatários são as empresas, inclusive médias e grandes, e não só blogueiros. Elas recebem pilhas de boletos e contas para pagar e acabam pagando sem verificar direito. Quantas milhares de empresas já não devem ter caído no golpe? Hoje também descobri que a blogueira Rosana Hermann, que é inteligente e antenada, acabou caindo recentemente no mesmo golpe, pagando dois dos oito boletos que tinha recebido, antes de se dar conta da fraude. Pior: procurou o banco e foi informada de que o Itaú não faria o estorno do valor — quase R$ 300. O jeito é contarmos com a iniciativa da Polícia Civil para desmembrar esta quadrilha — e alertarmos todos os nossos conhecidos! 😦

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Celso de Mello contra a censura a blogueiros

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Texto escrito por José de Souza Castro:

Alívio para os blogueiros em geral e, em especial, para a Cris, que está comemorando dez anos na atividade.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acompanhou o voto do relator do processo que acabou com a Lei de Imprensa (Carlos Ayres Britto), suspendeu, em caráter liminar, a condenação do blogueiro Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação movida pelos advogados do banqueiro Daniel Dantas. O jornalista livrou-se de uma multa de R$ 250 mil, um valor que raros blogueiros podem pagar. (Eu, certamente, não.)

O advogado Cesar Marcos Klouri, que recorreu ao Supremo contra aquela decisão de segunda instância que se constituiu numa verdadeira censura à liberdade de pensamento assegurada pela Constituição de 1988, diz que a data em que o ministro Celso de Mello concedeu a liminar “é significativa para todos nós brasileiros”. Sem dúvida!

Foi no dia 11 de março, quando se comemorou o 19º aniversário da Declaração de Chapultepec, que resultou da Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão. Ao justificar a concessão da liminar, Celso de Mello lembrou que a Declaração de Chapultepec consolidou postulados “que, por essenciais ao regime democrático, devem constituir objeto de permanente observância e respeito por parte do Estado e de suas autoridades e agentes, inclusive por magistrados e Tribunais judiciários”.

Ao enfatizar que uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade, não devendo existir, por isso mesmo, nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação, a Declaração de Chapultepec proclamou, dentre outros postulados básicos, recordados por Celso de Mello, os seguintes:

  1. Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.
  2. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
  3. Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam.
  4. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.

Essa decisão de Celso de Mello, afirma Klouri, “terá ampla repercussão, ao assegurar o exercício pleno da liberdade de expressão previsto na Constituição Federal, advertindo que o direito de opinião não configura delito a merecer indenização por dano moral decorrente de censura judicial, mesmo que externado de forma crítica e contundente”.

É o que veremos, quando for analisado o mérito da liminar. Se confirmada, ficará mais difícil para um juiz ou um tribunal desrespeitar a autoridade decisória do próprio Supremo, ao julgar outro processo contra Paulo Henrique Amorim – a ADPF 130/DF, da qual foi relator o ministro Ayres Britto. O Supremo condenou a utilização do viés financeiro, pela Justiça, para inibir e censurar o exercício da atividade jornalística.

Ao apreciar o pedido de medida cautelar, Celso de Mello disse que “o Supremo Tribunal Federal pôs em destaque, de maneira muito expressiva, uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado democrático de direito”.

Segundo o ministro, nada é mais nocivo e perigoso “do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre, sempre livre”. Acrescentou que a crítica jornalística “traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade. É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”.

É importante acentuar, acrescentou Celso de Mello, “que não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.”

Em outras palavras (as minhas, agora), o direito de crítica não pode ser abafado por qualquer dos conceitos de injúria e difamação que têm servido de base a juízes para exercerem, ultimamente, a censura à liberdade de expressão no Brasil.

A íntegra da decisão de Celso de Mello pode ser lida AQUI.

Leia também:

Homenagem aos comentadores

O WordPress colocou na semana passada (ou pelo menos eu nunca tinha visto isso antes), na parte de estatísticas, um box mostrando quais os posts mais comentados do blog e — mais legal — quem são as pessoas que mais comentam!

Tirando eu mesma, que quase sempre replico e, portanto, acabo comentando horrores, tenho aqui dez comentadores-mor, que muito honram o blog. Na ordem:

  1. José Américo
  2. Talita
  3. Takata
  4. Groo
  5. Alexandre
  6. Meu pai
  7. Kenji
  8. Lalá
  9. Tom
  10. Ju
O mais legal é que, desses dez, um foi herdado do meu primeiro blog (Tamos com Raiva), dois vieram do Novo em Folha, quatro são amigos da vida real e três me conheceram por este mesmo blog, viraram leitores fiéis e comentam sempre.

Este post é uma homenagem a todos os que perdem uns minutinhos para enriquecer este blog! 😀

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Edição na segunda, às 10h20: depois que escrevi este post, já mudou a ordem do ranking! Takata passou a Talita e a Chargel passou a Ju, que saiu dos dez mais 😛