Censura a livros no Brasil, um problema antigo

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Em 11 de julho de 2006, relembrei no meu blog da época, o “Tamos com Raiva” a situação absurda que levou o jornalista Lucas Figueiredo, autor de “Morcegos Negros” (se não me engano, seu primeiro livro), a ter que pagar R$ 200 mil a um juiz de Alagoas que entrou com ação por danos morais por causa da seguinte frase em que é citado:

“O juiz Alberto Jorge, que só reclamava, resolveu tomar uma atitude e solicitou à Secretaria de Segurança que indicasse um novo delegado para o caso.”

Reparem bem: o jornalista passou anos investigando de forma séria o assassinato de PC Farias (e o esquema de corrupção que o envolvia), num verdadeiro trabalho jornalístico, gastou um dinheirão na apuração, que o levou a Alagoas várias vezes, mas também à Itália, à Suíça, à Argentina, aos Estados Unidos e ao Uruguai, para, quando o livro finalmente começou a ser vendido (e bem vendido), ele ser condenado sumariamente, num processo kafkaniano, por um juiz que se diz difamado por causa de três palavras.

Por óbvio, não sei nem se preciso dizer o que se segue, mas lá vai: é claro que o que o juiz queria era calar o jornalista e a editora Record, que publicou “Morcegos Negros” e, se possível, quebrar os dois, para obrigar o livro a sair de circulação.

Felizmente para a história do Brasil, o livro seguiu firme e forte, com direito a uma edição revista e ampliada neste ano, quando quatro ex-seguranças de PC Farias foram a julgamento. E, também felizmente para a história do país, Lucas Figueiredo não desanimou de seu ofício e, desde não, já escreveu outros quatro livros, sobre temas tão espinhosos quanto o serviço secreto brasileiro, Marco Valério e a corrida do ouro no Brasil.

(Outros escritores competentes, como Mario Magalhães, preferem desistir, diante das dificuldades impostas por biografados, editoras e, principalmente, pelo Judiciário.)

PONTA DO ICEBERG

Retomo esse tema das biografias por causa da reportagem na capa da Ilustrada, na “Folha” de hoje, que mostra que pelo menos 25 obras foram barradas pela Justiça — censuradas — nos últimos dez anos no país. Provavelmente, esse levantamento é apenas a ponta de um iceberg e o número de obras censuradas deve ser bem maior. Chama a atenção na lista que até a AUTOBIOGRAFIA de Sócrates esteja suspensa à espera da autorização de seus seis filhos, que acham que “não é a hora” de publicar!

A turma do “Procure Saber” (nominalmente: Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto e Erasmo Carlos, Chico Buarque, Milton Nascimento e Djavan; além de Paula Lavigne…) se diz favorável a que todas as biografias passem pelo crivo dos biografados (ou suas famílias), antes de serem publicadas, e que parte do dinheiro com as vendas seja dividido com a figura pública em questão. Alegam que, sem essa censura prévia, corre-se o risco de que os livros carreguem trechos difamatórios ou invasivos, que dificilmente seriam compensados pelas vias, já previstas, do Judiciário.

Talvez, se procurassem saber do caso de Lucas Figueiredo, vissem que a coisa não é bem assim. Afinal, a Justiça levou tempo recorde para condenar, a ele e à editora, em todas as instâncias, a pagarem absurdos e mais que “compensadores” R$ 200 mil, para um juiz que se sentiu difamado por causa de três palavras, dentre as milhares que constam nas 436 páginas do livro!

Bom, por outro lado, o juiz recebeu seu valor e a obra conseguiu se manter mesmo assim, tamanha sua importância. Pior seria se a Record e Lucas Figueiredo tivessem que ter submetido o livro ao crivo da família de PC Farias para que “Morcegos Negros” pudesse ser publicado — como a aberração da lei agora contestada permite…

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