O(s) julgamento(s) do(s) mensalão(ões) ainda não acabou(aram)

Imagem: Chico Caruso, "O Globo"

Imagem: Chico Caruso, “O Globo”

Texto escrito por José de Souza Castro*:

A prisão dos condenados sem possibilidade de mais recursos pelo Supremo Tribunal Federal não põe fim ao julgamento do chamado mensalão. No ano que vem, serão julgados os embargos infringentes a que têm direito o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, e outros nove réus.

E o Supremo precisa ainda julgar dois políticos mineiros acusados em outro mensalão de menor repercussão na imprensa: o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB, e o senador Clésio Andrade, do PMDB.

Os dois mensalões, embora destinados a beneficiar políticos de partidos diferentes, têm em comum o mesmo operador: Marcos Valério, já condenado a 37 anos de prisão.

Aquele que começa a se encerrar no STF, o mensalão petista, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em abril de 2006, um ano após o então presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, ter revelado a existência da compra de apoio político ao governo Lula, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”.

Já o que se deu em 1998, na campanha de reeleição do governador de Minas, só foi denunciado em novembro de 2007. E só dois anos depois o plenário do Supremo decidiu abrir ação penal contra Eduardo Azeredo, que na época era senador.

Vê-se que, nos dois casos, a Justiça respondeu com mais e menos agilidade à pressão da imprensa. É evidente, também, que julgamentos de casos como esses podem ter grande reflexo nas urnas. Imagens de políticos algemados e sendo conduzidos pela polícia à prisão serão exploradas em campanhas eleitorais.

Marqueteiros de partidos de oposição gostariam de ter essas imagens, na campanha de 2014, sobretudo as de José Dirceu. Mas também as do deputado José Genoino, presidente do PT naquele período, e de Delúbio Soares, o tesoureiro.

Enquanto isso, políticos do PT exigem pressa no julgamento daquele que chamam de mensalão tucano e que a imprensa tem chamado de mensalão mineiro. Nada disso causa espécie. Faz parte do jogo democrático. Mas será ruim se juízes se dispuserem a atuar em favor de um ou outro lado, ao interpretar a lei.

O julgamento do mensalão – os dois – não terminará tão cedo. Mesmo depois que todos os denunciados forem julgados, os processos que se instalaram, seus erros e acertos, serão discutidos por juristas, jornalistas e historiadores, pelas próximas décadas.

Só do chamado mensalão petista, já se publicaram três livros, um para defender as decisões do STF, dois para criticar, como se tudo tivesse sido uma farsa, um uso descabido do Judiciário para a tomada do poder. Milhares de artigos foram escritos numa e noutra linha, centenas de milhares ou milhões se seguirão.

Algum bem deve resultar do debate. Pois é evidente, hoje, como é desigual o acesso à Justiça, como é difícil punir crimes neste país – e não apenas os de corrupção envolvendo políticos.

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* Originalmente publicado no editorial do jornal “Hoje em Dia”.

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