O(s) julgamento(s) do(s) mensalão(ões) ainda não acabou(aram)

Imagem: Chico Caruso, "O Globo"

Imagem: Chico Caruso, “O Globo”

Texto escrito por José de Souza Castro*:

A prisão dos condenados sem possibilidade de mais recursos pelo Supremo Tribunal Federal não põe fim ao julgamento do chamado mensalão. No ano que vem, serão julgados os embargos infringentes a que têm direito o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, e outros nove réus.

E o Supremo precisa ainda julgar dois políticos mineiros acusados em outro mensalão de menor repercussão na imprensa: o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB, e o senador Clésio Andrade, do PMDB.

Os dois mensalões, embora destinados a beneficiar políticos de partidos diferentes, têm em comum o mesmo operador: Marcos Valério, já condenado a 37 anos de prisão.

Aquele que começa a se encerrar no STF, o mensalão petista, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em abril de 2006, um ano após o então presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, ter revelado a existência da compra de apoio político ao governo Lula, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”.

Já o que se deu em 1998, na campanha de reeleição do governador de Minas, só foi denunciado em novembro de 2007. E só dois anos depois o plenário do Supremo decidiu abrir ação penal contra Eduardo Azeredo, que na época era senador.

Vê-se que, nos dois casos, a Justiça respondeu com mais e menos agilidade à pressão da imprensa. É evidente, também, que julgamentos de casos como esses podem ter grande reflexo nas urnas. Imagens de políticos algemados e sendo conduzidos pela polícia à prisão serão exploradas em campanhas eleitorais.

Marqueteiros de partidos de oposição gostariam de ter essas imagens, na campanha de 2014, sobretudo as de José Dirceu. Mas também as do deputado José Genoino, presidente do PT naquele período, e de Delúbio Soares, o tesoureiro.

Enquanto isso, políticos do PT exigem pressa no julgamento daquele que chamam de mensalão tucano e que a imprensa tem chamado de mensalão mineiro. Nada disso causa espécie. Faz parte do jogo democrático. Mas será ruim se juízes se dispuserem a atuar em favor de um ou outro lado, ao interpretar a lei.

O julgamento do mensalão – os dois – não terminará tão cedo. Mesmo depois que todos os denunciados forem julgados, os processos que se instalaram, seus erros e acertos, serão discutidos por juristas, jornalistas e historiadores, pelas próximas décadas.

Só do chamado mensalão petista, já se publicaram três livros, um para defender as decisões do STF, dois para criticar, como se tudo tivesse sido uma farsa, um uso descabido do Judiciário para a tomada do poder. Milhares de artigos foram escritos numa e noutra linha, centenas de milhares ou milhões se seguirão.

Algum bem deve resultar do debate. Pois é evidente, hoje, como é desigual o acesso à Justiça, como é difícil punir crimes neste país – e não apenas os de corrupção envolvendo políticos.

***

* Originalmente publicado no editorial do jornal “Hoje em Dia”.

Leia outros posts sobre o mensalão:

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2 comentários sobre “O(s) julgamento(s) do(s) mensalão(ões) ainda não acabou(aram)

  1. Olha quem deu a primeira informação sobre os presos algemados. É fantástico!

    “17/11/2013 22h11 – Atualizado em 18/11/2013 09h57
    Em voo, presos do mensalão foram algemados e proibidos de conversar
    Nove dos condenados foram transferidos para Brasília, no sábado (16).
    Justiça deve decidir nesta segunda (18) onde cada um vai cumprir pena.
    Do G1, em Brasília

    566 comentários

    Os nove condenados no processo do mensalão que tiveram a prisão decretada e foram transferidos para Brasília no sábado (16) viajaram algemados no avião da Polícia Federal e foram proibidos por agentes que os escoltavam de conversar uns com os outros, de acordo com reportagem do Fantástico.

    O uso das algemas chegou a ser contestado pelos advogados de defesa. A Polícia Federal alega que se trata de uma regra de segurança.”

    Íntegra da notícia do G-1:http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2013/11/em-voo-presos-do-mensalao-foram-algemados-e-proibidos-de-conversar.html

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  2. Passados cinco dias da publicação desse editorial, leio na Folha de S. Paulo de hoje este editorial abaixo, com o qual concordo inteiramente:

    O outro mensalão
    STF não pode mais atrasar julgamento da ação sobre esquema de corrupção do PSDB em Minas, praticado na campanha eleitoral de 1998

    Enquanto se discutem e se executam os trâmites finais do julgamento do mensalão, ainda patina no Supremo Tribunal Federal a análise de outro simbólico caso de corrupção –e que, segundo a denúncia, ocorreu em 1998, muito antes dos crimes cometidos no começo do governo Lula.

    Trata-se do chamado mensalão tucano, ou mineiro, esquema de desvio de recursos públicos tão semelhante –ainda que em escala mais restrita– ao congênere petista que o Ministério Público Federal viu ali “a origem e o laboratório” dos atos praticados em 2003 e 2004 sob a liderança de José Dirceu, no Planalto.

    Acredita-se que personagens hoje bastante conhecidos e recentemente condenados pelo STF já executassem em favor do PSDB de Minas Gerais as mesmas operações que depois colocariam a serviço do PT no plano federal.

    O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, bem como seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, aparece na acusação aliado ao hoje senador Clésio Andrade (PMDB) para articular um mecanismo criminoso de financiamento da campanha pela reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB).

    Pelo menos R$ 3,5 milhões teriam sido desviados dos cofres do Estado de Minas para a campanha de Azeredo, mediante contratos fraudulentos de patrocínio; em seguida, empréstimos do Banco Rural teriam servido para dissimular a fonte ilícita dos recursos.

    Embora a decisão caiba ao Supremo, o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, acredita que “vários delitos graves foram comprovados”.

    Sua denúncia, apresentada em 2007 e aceita pelo STF em 2009, descreve situações que envolveram Azeredo e Walfrido dos Mares Guia –à época vice de Azeredo e candidato a deputado federal pelo PTB, depois ministro de Lula–, apontado como um dos organizadores da campanha tucana.

    Personagens sem direito ao foro privilegiado também foram listados pelo Ministério Público Federal. Serão julgados nas instâncias inferiores, já que a ação do mensalão tucano, ao contrário do petista, foi desmembrada. O núcleo político responderá perante o STF.

    Questionado por esta Folha, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão tucano no STF, afirmou que julgará o caso o mais depressa que o devido processo legal permitir. Espera-se que seja exatamente assim.

    Após o desfecho do processo do mensalão petista, a Suprema Corte brasileira não pode dar espaço à interpretação de que funciona em regimes distintos de acordo com a coloração partidária dos acusados.

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