Um passado do relator do mensalão tucano que pediu absolvição de Eduardo Azeredo

Na noite desta terça-feira, um texto publicado pelo meu pai aqui no blog em 2011 se tornou, de repente, o mais lido do dia.

“Filho feio do nepotismo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais” é o nome do post, que pode ser lido AQUI.

Nele, meu pai conta que o juiz Alexandre Victor de Carvalho tinha virado alvo de processo disciplinar, acusado de ter empregado em seu gabinete, durante três anos e nove meses, uma funcionária fantasma, retendo para si parte do salário dela de 7.500 reais mensais. E que ele teve ascensão meteórica no Tribunal de Justiça mineiro — coincidência ou não, Alexandre é filho de Orlando Adão Carvalho, que presidiu o TJ de 2006 a 2008 e presidiu também a sessão que promoveu o filho a desembargador. Conta ainda que o Carvalho-pai estava sendo investigado pelo CNJ por suspeita de corrupção. Não faço ideia em que pé ficaram todas essas investigações contra pai e filho.

E por que diabos essa audiência fora de época para um post publicado há quase seis anos atrás?

É que este mesmo desembargador Alexandre Victor de Carvalho é o relator do processo que julga Eduardo Azeredo, em segunda instância, por acusação de desvio de R$ 3,5 milhões quando era governador de Minas, dentro do esquema conhecido como mensalão tucano.

Ah, sim: e o desembargador acaba de votar pela absolvição de Azeredo.

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A Justiça que tarda e falha

Charge do gênio Angeli.

Charge do gênio Angeli.

Texto escrito por José de Souza Castro

No dia 27 de março deste ano, a “Folha de S.Paulo” publicou notícia, assinada pelo repórter mineiro Paulo Peixoto, informando que o caso do mensalão tucano está parado na Justiça de Minas. Trecho:

“Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que o processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) deveria ser julgado na primeira instância da Justiça em Minas Gerais, nada foi feito para concluir o caso, que se arrasta há quase uma década.

Além de o julgamento não ter acontecido, desde 7 de janeiro a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita a ação, está sem juiz, porque a titular se aposentou.

O processo de Azeredo chegou a Minas já totalmente instruído pelo Supremo e pronto para ser julgado. Nenhuma audiência mais é necessária, basta o julgamento.

Parte da demora também pode ser explicada pela lentidão do Judiciário. O STF decidiu devolver o caso para Minas no dia 27 de março do ano passado. Depois disso, foram necessários cinco meses para que a ação chegasse à 9ª Vara. O processo só chegou no dia 22 de agosto de 2014.

Quanto maior a demora, maior é o risco de que os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República prescrevam e fiquem impunes.”

A notícia despertou imediatamente o interesse de blogs, mas, até onde sei, não o da imprensa empresarial mineira. O jornal paulista, o mais lido do país, não deixou a peteca cair. Nesta segunda-feira (30), seu principal editorial tem como título “Justiça tarda e falha”, com o seguinte destaque: “Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano”. Pode ser lido AQUI. Principais pontos do texto:

“A liberdade, como ensina o lema dos inconfidentes, será sempre desejável, mesmo que tardia. Nem sempre se pode dizer o mesmo, contudo, da Justiça. Uma decisão tardia pode bem ser o equivalente da iniquidade completa, e um processo que se arrasta sem condenados nem absolvidos só pode resultar no opróbrio de todos –inocentes e culpados, juízes e réus, advogados e acusadores.

Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios. Não são mera coincidência as semelhanças desse episódio com o que viria a ser revelado no escândalo do mensalão petista, alguns anos depois. Um de seus principais personagens, o empresário Marcos Valério, havia sido também responsável pelo esquema tucano.

A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a Belo Horizonte consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos. Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar. Havia – e ainda há – pressa: alguns réus, dentre eles Azeredo, podem beneficiar-se da prescrição; outros envolvidos já escaparam por esse motivo.

Não se trata, claro está, da “liberdade ainda que tardia” ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, “impunidade na última hora” há de ser lema bem mais adequado.”

Entre os blogs que se interessaram pela notícia, vê-se o do ex-ministro e ex-presidente nacional do PT José Dirceu, um dos condenados pelo mensalão petista. Ele republicou a notícia, com a seguinte introdução: “A mídia em geral, de forma conveniente para ela já que procura blindar os tucanos de todo o noticiário negativo, e os grandes jornais em particular, exceção da Folha de S.Paulo hoje, passam ao largo do tema.”

Numa pesquisa no Google, encontrei outra exceção: a revista “Época“.

Paulo Peixoto, em sua reportagem, lembra que o caso começou a ser investigado em 2005, quando foi descoberto em meio ao escândalo do mensalão petista. A Procuradoria apresentou denúncia à Justiça em 2007. O repórter aponta o risco de novas prescrições, pois não se sabe quando o Tribunal de Justiça de Minas nomeará um juiz substituto para a 9ª Vara. “Isso deveria ter acontecido nesta quarta (25), quando o tribunal prometia indicar juízes para 12 varas na capital mineira e no interior”, acrescenta. “A sessão foi adiada porque uma juíza candidata recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) questionando a lista. Como o processo terá de ser refeito, o tribunal diz que não há previsão de quando a nomeação dos juízes ocorrerá.”

Pois é: uma justiça que tarda e falha.

Veja que há sete meses – ou seja, seis meses depois da renúncia do deputado Eduardo Azeredo e da decisão do Supremo Tribunal Federal de remeter o processo à primeira instância – a responsável pela tramitação do mensalão tucano, a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ainda aguardava a publicação do acórdão para iniciar o julgamento, sabendo que o caso já estava instruído e pronto para ser julgado. “Vou analisar quando chegar, disse a juíza, em conversa informal com jornalistas.”

Mas não julgou. Deve ter analisado – e preferiu se aposentar, em janeiro deste ano, a proferir a sentença.

Quanto ao desinteresse da imprensa mineira, uma ressalva: pode ser que seus dirigentes tenham preferido apurar o caso, antes de publicar. É razoável. A lamentar-se apenas que não tomem o mesmo cuidado em outros casos nos quais têm motivos nem sempre confessáveis para divulgar amplamente.

Um problema não só da imprensa mineira, diga-se. No último sábado, o “Estado de S. Paulo” publicou que “os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Receitas Fiscais (Carf). Na relação das empresas constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light”.

Só no quarto parágrafo, informa: “O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões”. A notícia ainda não teve maior repercussão na imprensa, mas fez furor nos blogs que, ao contrário do “Estadão”, destacaram o caso da RBS, pois ela é a principal filiada da Rede Globo no Sul do país.

É possível que a maior rede de televisão do Brasil, que tanto destaque tem dado à corrupção, dê a devida importância a essa relação de corruptores sonegadores. Na “Folha de S. Paulo”, o colunista Ricardo Melo foi uma voz isolada, nesta segunda-feira. Quase no final de seu artigo, dedicou ao assunto dois parágrafos:

“Só na Zelotes, calcula-se um prejuízo de quase 6 bilhões de reais para o Tesouro — valor três vezes maior que o indicado pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Repita-se: três vezes maior.

Os jornalistas Fábio Fabrini e Andreza Matais, de “O Estado de S. Paulo”, deram a lista de alguns acusados: Santander, Bradesco, Ford, Gerdau, Safra, RBS, Camargo Corrêa e outros nomes de calibre parecido. Onde estão o governo do PT e o ministro da Fazenda que ele nomeou? Em vez de atacar os peixes graúdos, os emissários do Planalto mendigam votos no Congresso para encolher pensões de viúvas, cortar bolsas de universitários e onerar desempregados.”

A história tem demonstrado que, quando a imprensa não se interessa por um caso, a Justiça tarda mais que o comum. E falha!

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O(s) julgamento(s) do(s) mensalão(ões) ainda não acabou(aram)

Imagem: Chico Caruso, "O Globo"

Imagem: Chico Caruso, “O Globo”

Texto escrito por José de Souza Castro*:

A prisão dos condenados sem possibilidade de mais recursos pelo Supremo Tribunal Federal não põe fim ao julgamento do chamado mensalão. No ano que vem, serão julgados os embargos infringentes a que têm direito o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, e outros nove réus.

E o Supremo precisa ainda julgar dois políticos mineiros acusados em outro mensalão de menor repercussão na imprensa: o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB, e o senador Clésio Andrade, do PMDB.

Os dois mensalões, embora destinados a beneficiar políticos de partidos diferentes, têm em comum o mesmo operador: Marcos Valério, já condenado a 37 anos de prisão.

Aquele que começa a se encerrar no STF, o mensalão petista, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em abril de 2006, um ano após o então presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, ter revelado a existência da compra de apoio político ao governo Lula, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”.

Já o que se deu em 1998, na campanha de reeleição do governador de Minas, só foi denunciado em novembro de 2007. E só dois anos depois o plenário do Supremo decidiu abrir ação penal contra Eduardo Azeredo, que na época era senador.

Vê-se que, nos dois casos, a Justiça respondeu com mais e menos agilidade à pressão da imprensa. É evidente, também, que julgamentos de casos como esses podem ter grande reflexo nas urnas. Imagens de políticos algemados e sendo conduzidos pela polícia à prisão serão exploradas em campanhas eleitorais.

Marqueteiros de partidos de oposição gostariam de ter essas imagens, na campanha de 2014, sobretudo as de José Dirceu. Mas também as do deputado José Genoino, presidente do PT naquele período, e de Delúbio Soares, o tesoureiro.

Enquanto isso, políticos do PT exigem pressa no julgamento daquele que chamam de mensalão tucano e que a imprensa tem chamado de mensalão mineiro. Nada disso causa espécie. Faz parte do jogo democrático. Mas será ruim se juízes se dispuserem a atuar em favor de um ou outro lado, ao interpretar a lei.

O julgamento do mensalão – os dois – não terminará tão cedo. Mesmo depois que todos os denunciados forem julgados, os processos que se instalaram, seus erros e acertos, serão discutidos por juristas, jornalistas e historiadores, pelas próximas décadas.

Só do chamado mensalão petista, já se publicaram três livros, um para defender as decisões do STF, dois para criticar, como se tudo tivesse sido uma farsa, um uso descabido do Judiciário para a tomada do poder. Milhares de artigos foram escritos numa e noutra linha, centenas de milhares ou milhões se seguirão.

Algum bem deve resultar do debate. Pois é evidente, hoje, como é desigual o acesso à Justiça, como é difícil punir crimes neste país – e não apenas os de corrupção envolvendo políticos.

***

* Originalmente publicado no editorial do jornal “Hoje em Dia”.

Leia outros posts sobre o mensalão:

Ministro Barroso e os mensalões do PT e do PSDB

Tirado do Conjur, que fez um longo perfil do novo ministro: http://www.conjur.com.br/2013-mai-23/ideias-luis-roberto-barroso-ministro-supremo

Tirado do Conjur, que fez um longo perfil do novo ministro: http://www.conjur.com.br/2013-mai-23/ideias-luis-roberto-barroso-ministro-supremo

Texto escrito por José de Souza Castro:

Parece acertada a escolha de Dilma Rousseff do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Luís Roberto Barroso tem ideias progressistas que não agradam à bancada evangélica no Senado. Mas seus senadores não têm poder de fogo para vetar seu nome na Comissão de Constituição e Justiça que fará sua sabatina ou desaprovar a indicação em plenário.

Entre as ideias defendidas por ele, como advogado, em julgamentos no Supremo, estão: a legitimidade do aborto de fetos anencéfalos, a pesquisa com células-tronco de embriões e a extensão dos direitos civis das uniões estáveis para casais homoafetivos. Como procurador do Estado do Rio de Janeiro, Barroso assinou a ação contra a distribuição dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional, à espera de julgamento pelo Supremo.

Quando for nomeado ministro, em substituição a Ayres Britto, aposentado compulsoriamente por idade em novembro passado, Barroso herdará aproximadamente 7.000 processos que estavam sob a responsabilidade do atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Se houver tempo, ele deve atuar no julgamento dos recursos apresentados pelos advogados dos condenados no mensalão do PT.

Em janeiro deste ano, Barroso assinou artigo, juntamente com o advogado Eduardo Mendonça, em que comenta aquele julgamento. Escreveu que “jamais houve um julgamento sob clamor público tão intenso, assim como sob mobilização tão implacável dos meios de comunicação”. E comentou: “A visibilidade pública, a cobrança da mídia e as paixões da plateia criaram, na sociedade, um ambiente mais próprio à catarse do que à compreensão objetiva dos fatos. Divergências maiores ou menores quanto à prova e suas implicações jurídicas eram tratadas pelo público com a exaltação das torcidas futebolísticas.” Segundo os autores, “a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam boa parte da comunidade jurídica”. No seu entender, não é ruim que os juízes levem em conta “a realidade e o sentimento social”, desde que o Judiciário não se torne subserviente à opinião pública, ou seja, “pautado pelas pressões da mídia”.

Resta saber se, do outro lado do balcão, ele vai escapar dessa pauta.

E ainda, se ele vai conseguir que, como relator no lugar de Joaquim Barbosa, o processo do mensalão mineiro – ou mais apropriadamente, do PSDB, já que o outro inspirado neste é chamado pela imprensa de mensalão do PT – ande no Supremo. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncias contra o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, durante a campanha da reeleição, em 1998.

Na época da denúncia, Azeredo era senador pelo PSDB mineiro e presidente nacional do partido. Ele renunciou a esse último cargo. Como se elegeu depois deputado federal, seu julgamento continua no Supremo, como o de outro réu no processo, o atual senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

O empresário Walfrido dos Mares Guia, que era vice-governador e um dos responsáveis pela campanha frustrada de Azeredo à reeleição, pediu demissão do cargo de ministro do Turismo, ao ser também denunciado pelo mensalão do PSDB. Como o processo foi desmembrado, ao contrário do outro mensalão, Walfrido será julgado pela Justiça Federal em Minas, juntamente com outros réus que não têm direito a julgamento privilegiado pelo Supremo. Entre eles, o principal operador dos dois mensalões, Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado pelo Supremo no caso do Mensalão do PT e pela Justiça Federal, no Mensalão do PSDB.

Walfrido teve melhor sorte. Conforme a “Folha de S. Paulo” de 3 de outubro de 2012, quando completasse 70 anos de idade, no dia 24 de novembro, ele poderia pedir à Justiça prescrição dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado. Pois o prazo de prescrição de 16 anos cairia para oito, por causa da idade do réu. Coisas da Justiça…

No caso do mensalão mineiro – ou valerioduto tucano –, o caso ocorreu em 1998 e a denúncia foi apresentada e aceita pela Justiça mineira em 2010, ou seja, 12 anos depois da ocorrência do fato.

Como o prazo superou o máximo de oito anos que manteria Mares Guia como réu no processo, ele poderá pedir sua exclusão.

“É inexorável. Ele [Mares Guia] não quer [deixar de responder ao processo], mas também não adianta não querer”, disse o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-ministro no caso.

O valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição e perdeu. Teriam sido desviados R$ 3,5 milhões. São três processos em tramitação, totalizando 12 réus. O que inclui Mares Guia tramita na 9ª Vara Criminal, em Belo Horizonte.

Não há previsão de julgamento de todos esses processos. A ação que tramita em BH terá nesta semana a quarta de dez audiências previstas para ouvir testemunhas dos réus.

A história de uma dívida impagável

Texto escrito por José de Souza Castro:

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais não informa o total da dívida do Estado com a União, mas revela que o governo Antonio Anastasia (PSDB) gastou nos primeiros nove meses deste ano R$ 1,59 bilhão com a amortização da dívida e mais R$ 1,70 bilhão com o pagamento de juros e encargos dessa dívida. Isso dá, em média, R$ 366,56 milhões por mês.

A primeira questão: por que o governo tucano mineiro esconde do público o valor atual da dívida contraída quando o governador Eduardo Azeredo se curvou às exigências do governo federal, que tinha à frente o também tucano Fernando Henrique Cardoso, para renegociar as dívidas do Estado que eram roladas diariamente no mercado financeiro?

A segunda questão: por que uma dívida que somava R$ 18,6 bilhões em 31 de dezembro de 1998, quando Azeredo deixou o governo porque não conseguiu se reeleger, mesmo usando recursos públicos na campanha eleitoral, chegou a um patamar tão alto que o atual governador julga prudente não revelar?

Quem quiser conhecer a história desse endividamento pode ler o livro de Durval Ângelo “O voo do tucano”, publicado em 1999 pela editora O Lutador, de Belo Horizonte. Está disponível em PDF na Internet, nos seguintes endereços:

Quando o então deputado petista Durval Ângelo fazia na Assembleia Legislativa oposição ao governo estadual, o presidente da Casa era Anderson Adauto (PMDB), que acaba de ser inocentado pelo Supremo no julgamento do chamado mensalão petista, enquanto o hoje deputado Eduardo Azeredo espera a vez de ser julgado pelo mensalão tucano. Adauto foi o autor do prefácio do livro, e escreveu, em 1999:

“No caso de Minas Gerais, o dispêndio com a administração da dívida era, em média, de R$ 8 milhões por mês. Hoje a amortização e os juros consomem mais de R$ 80 milhões mensalmente”.

Hoje, como vimos, ultrapassam os R$ 366,56 milhões por mês. E o governo garante que tem feito as amortizações rigorosamente em dia. É o milagre brasileiro da multiplicação dos pães.

Já que entramos nessa área milagrosa, outro trecho do livro escrito há 13 anos e que tem tudo para ter um interesse renovado: “O governo Azeredo encontrou uma dívida flutuante de R$ 903 milhões. Em dezembro de 1988, ela já era três vezes maior: R$ 3,3 bilhões”.

Terceira questão: como pode isso acontecer, se nesses quatro anos de governo Azeredo fez tudo que seu mestre mandava? Por exemplo, vendeu 33% das ações da Cemig a empresas estrangeiras que passaram, apesar de minoritárias, a comandar a estatal; e embolsou R$ 713 milhões com a venda do Bemge e do Credireal.

A resposta para isso se encontra no livro de Durval Ângelo. Sim, Durval – o candidato petista a prefeito de Contagem derrotado no último domingo por Carlin Moura, do PCdoB, apoiado pelo ex-prefeito e ex-governador Newton Cardoso (que se tornou nacionalmente famoso por sua honestidade em cargos públicos). E Anderson Adauto, atual prefeito de Uberaba, viu seu candidato à sucessão pelo PMDB, deputado federal Paulo Piau, vencer o candidato apoiado pelo senador tucano Aécio Neves, Antônio Lerin, do PSB. O derrotado Lerin disse que o adversário Piau comprou votos e vai entrar na Justiça para anular o resultado das eleições na cidade.

São as voltas que a história dá.