Coisas da justiça, de Brasília aos cafundós do País

Texto de José de Souza Castro:

Um grupo de pessoas participou nesta segunda-feira de manifestação diante do fórum de Bom Despacho, no interior de Minas, para pedir pressa no julgamento do pedido de afastamento do prefeito municipal. O vereador Fernando Cabral (PPS) entregou aos juízes e promotores da comarca uma carta, dizendo: “Meses atrás, num processo rápido e fulminante, os senhores condenaram uma mulher a dois anos de reclusão. O crime dela: colocou à venda cerca de 100 DVDs piratas.”

E prosseguiu lembrando que, contra o prefeito Haroldo Queiroz (PDT) e seus secretários, há mais de dez processos por improbidade administrativa. “Os crimes de que são acusados: desvio de milhões do dinheiro público; abandono de doentes; poluição ambiental em alta escala; enriquecimento ilícito; descumprimento de ordem judicial. O processo contra a mulher avançou rápido. Entretanto, os processos contra o prefeito e seus secretários arrastam-se a passo de lesma. Alguns, paralisados, nem se arrastam. Por que essa diferença?”

Duvido que juízes e promotores de Justiça de Bom Despacho respondam. Eu não poderia responder por eles, mas posso transcrever algumas informações que li na imprensa nos últimos dias que mostram como nosso Judiciário se deixa envolver por assuntos que interessam aos poderosos, aí incluindo os próprios juízes. São indícios, e o leitor que tire suas conclusões:

1. Julgamento marcado hoje na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro vai decidir o valor de uma dívida já reconhecida pela Petrobras, em ação popular transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, mas que pode ser elevada a um total superior a R$ 5 bilhões. O caso remonta à gestão de Paulo Maluf no governo de São Paulo (1979-1982) e à criação do consórcio Paulipetro. A Petrobras alega ter participado apenas da venda de dados sísmicos e que não deve mais que R$ 2,4 milhões. Veremos.

2. Um batalhão de 1.211 vigilantes e seguranças garantem a proteção de 93 ministros e o controle do entra-e-sai, em Brasília, nos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar. São 13,2 guardas para cada um dos brasileiros que alcançaram o topo da pirâmide da magistratura. Enquanto isso, nos 15,7 mil quilômetros que separam o Brasil de seus vizinhos, por terra, a Polícia Federal tenta combater a passagem de armas e drogas, além de frear o contrabando, com um grupo que varia entre 900 e mil agentes. Número que supera até mesmo a tropa de 969 vigilantes contratados para cuidar do cofre do Tesouro: as nove diretorias e a sede do Banco Central na capital federal. A elite do Judiciário ainda conta com um batalhão de 386 recepcionistas, 287 motoristas e 271 copeiros e garçons.

3. Do advogado Walter Ceneviva, colunista da “Folha de S. Paulo”, sobre a tentativa da Associação dos Magistrados Brasileiros de tolher a ação do Conselho Nacional de Justiça contra a corrupção dos juízes: “O banditismo da sentença negociada, do favorecimento indevido do afortunado em face do desprovido, do doce convencimento de que as vantagens oferecidas pelos poderosos não sacrificam a lisura de suas decisões, esse normalmente passa sem ser apurado. Nem mesmo quando evidente que o magistrado acusado tem padrão de vida superior ao que razoavelmente se pode aceitar com seus rendimentos.

Quando mais de uma pessoa confiável atribuir o mesmo mau comportamento a alguém, a corregedoria tem o dever de interferir. É sua missão.”

Em seis anos de atuação, o CNJ condenou 49 magistrados. Desse total, 24 foram punidos com a pena máxima no plano administrativo – a aposentadoria compulsória. Nenhum juiz foi para a cadeia, nenhum ganho indevido no exercício do cargo foi devolvido pelo corrupto.

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