10 perguntas e respostas sobre a ocupação de escolas e faculdades em todo o país

Texto enviado pelo leitor Douglas Garcia, professor de filosofia da UFOP:

 

A esta altura dos acontecimentos, todos sabem que há um movimento de alunos do ensino médio e das universidades públicas.

1. O que eles estão fazendo?

Os alunos de centenas de escolas públicas e universidades estão ocupando unidades de ensino, em diversos Estados do país, em protesto contra medidas anunciadas pelo governo federal.

2. Contra o que eles protestam?

Eles protestam contra duas medidas: um projeto de emenda constitucional que altera a Constituição para que os custeios públicos não tenham qualquer reajuste real nos próximos vinte anos, e uma medida provisória que altera a forma de financiamento, de profissionalização e de oferta de disciplinas do ensino médio, restringindo-os.

3. Por que eles escolheram essa forma de protesto?

Os alunos das escolas públicas do ensino médio e das universidades escolheram essa forma de protesto em razão de considerarem que seus interesses, necessidades e direitos não foram contemplados por essas propostas do governo.

4. O que torna legítima uma decisão política que envolve a vida das pessoas de um país?

Decisões políticas em sociedades democráticas levam em conta dois fatores: o bem comum e o caráter público da decisão. Por bem comum entende-se aquilo que é igualmente bom para todos, com relação a seus interesses, necessidades e direitos. Por caráter público da decisão, entende-se que o processo que leva a uma lei deve ser aberto à participação de todos, para que todos possam livremente aceitar as consequências resultantes de sua adoção.

5. Esses princípios têm sido observados pelo governo federal?

O princípio do bem comum não foi contemplado nas medidas propostas pelo governo, uma vez que elas impõem uma restrição das destinações das divisas que o país vier a produzir, retirando-as do setor público, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

O princípio do caráter público das decisões não foi contemplado pelo governo, uma vez que sua concepção, estruturação e redação final foram feitas internamente por instâncias administrativas, sem consulta à população como um todo, aos profissionais de saúde, aos educadores e aos usuários dos serviços públicos.

6. Quais são as consequências que virão da adoção das medidas propostas pelo governo?

Se as medidas anunciadas pelo governo forem aprovadas pelo Senado, os custeios de saúde e educação pública serão congelados por vinte anos. Tudo que superar o reajuste anual da inflação será cortado. Assim, pagamentos com luz, água, combustível, material hospitalar, remédios e alimentos, que sobem mais do que a inflação, serão cortados até que o funcionamento de hospitais, postos de saúde, delegacias, escolas e universidades se torne inviável. As universidades públicas, que concentram a pesquisa e o ensino de ponta no país, poderão ter que fechar cursos, em função da perda de equipamentos, de deterioração de prédios e da demissão de professores.

7. Se as consequências são estas, por que o governo apresentou essa proposta?

O governo federal apresentou esta proposta por duas razões. Uma primeira, simbólica e política: para afirmar o seu poder sobre o Congresso Nacional, confrontado com uma medida extrema e sem tempo para poder deliberar profundamente a respeito. Uma segunda razão, econômica e também política, levou a essa proposta: a de ganhar o apoio dos maiores agentes financeiros, que ficarão liberados para realizar aportes de capital a baixo custo, com o encolhimento do setor público. O governo espera com isso também ganhar o apoio da mídia de maior poder econômico, que tende a privilegiar a agenda desses agentes.

8. Que atitudes os congressistas deveriam tomar a respeito?

Os congressistas (especialmente os senadores, neste momento) deveriam proteger os dois princípios democráticos básicos, ameaçados por esta medida, o do bem comum e o do caráter público das decisões. Nesse sentido, eles deveriam, em primeiro lugar, rejeitar a proposta de emenda constitucional que restringe o custeio futuro dos serviços públicos, encaminhada pelo governo federal.

A partir daí, eles deveriam incluir a população em um processo de consulta e participação na elaboração de leis que protejam seus interesses, necessidades e direitos relacionados à educação e à saúde pública.

9. O que faz da educação e da saúde bens públicos?

Saúde e educação são bens que demandam conhecimento especializado, boas instalações e profissionais bem preparados. É do interesse de toda e qualquer pessoa ter acesso a esses bens, uma vez que eles são necessários à sua qualidade de vida. Esses bens são públicos: é igualmente do interesse e da necessidade de todos viver em um ambiente saudável, protegido de doenças infecciosas e de poluição. Nesse sentido, a saúde é um bem público e objeto de um direito. A educação é também um bem público, uma vez que dá condição para que as pessoas possam conhecer os seus interesses, necessidades e direitos, e os melhores meios de promovê-los.

10. Devemos apoiar o protesto dos estudantes?

Por estas razões, penso que todos devem ser solidários com o protesto dos estudantes pela defesa dos bens e serviços públicos de saúde e educação em nosso país.

 

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