10 perguntas e respostas sobre a ocupação de escolas e faculdades em todo o país

Estudantes secundaristas do colégio Pedro II, da unidade Humaitá, ocupam a escola desde 31 de outubro em protesto contra a PEC 241 e a PEC 55. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Estudantes secundaristas do colégio Pedro II, da unidade Humaitá, ocupam a escola desde 31 de outubro em protesto contra a PEC 241 e a PEC 55. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Texto enviado pelo leitor Douglas Garcia, professor de filosofia da UFOP:

 

A esta altura dos acontecimentos, todos sabem que há um movimento de alunos do ensino médio e das universidades públicas.

1. O que eles estão fazendo?

Os alunos de centenas de escolas públicas e universidades estão ocupando unidades de ensino, em diversos Estados do país, em protesto contra medidas anunciadas pelo governo federal.

2. Contra o que eles protestam?

Eles protestam contra duas medidas: um projeto de emenda constitucional que altera a Constituição para que os custeios públicos não tenham qualquer reajuste real nos próximos vinte anos, e uma medida provisória que altera a forma de financiamento, de profissionalização e de oferta de disciplinas do ensino médio, restringindo-os.

3. Por que eles escolheram essa forma de protesto?

Os alunos das escolas públicas do ensino médio e das universidades escolheram essa forma de protesto em razão de considerarem que seus interesses, necessidades e direitos não foram contemplados por essas propostas do governo.

4. O que torna legítima uma decisão política que envolve a vida das pessoas de um país?

Decisões políticas em sociedades democráticas levam em conta dois fatores: o bem comum e o caráter público da decisão. Por bem comum entende-se aquilo que é igualmente bom para todos, com relação a seus interesses, necessidades e direitos. Por caráter público da decisão, entende-se que o processo que leva a uma lei deve ser aberto à participação de todos, para que todos possam livremente aceitar as consequências resultantes de sua adoção.

5. Esses princípios têm sido observados pelo governo federal?

O princípio do bem comum não foi contemplado nas medidas propostas pelo governo, uma vez que elas impõem uma restrição das destinações das divisas que o país vier a produzir, retirando-as do setor público, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

O princípio do caráter público das decisões não foi contemplado pelo governo, uma vez que sua concepção, estruturação e redação final foram feitas internamente por instâncias administrativas, sem consulta à população como um todo, aos profissionais de saúde, aos educadores e aos usuários dos serviços públicos.

Alunos ocupam a reitoria da UNB contra a PEC 241/55. Foto: Lula Marques/AGPT

Alunos ocupam a reitoria da UNB contra a PEC 241/55. Foto: Lula Marques/AGPT

6. Quais são as consequências que virão da adoção das medidas propostas pelo governo?

Se as medidas anunciadas pelo governo forem aprovadas pelo Senado, os custeios de saúde e educação pública serão congelados por vinte anos. Tudo que superar o reajuste anual da inflação será cortado. Assim, pagamentos com luz, água, combustível, material hospitalar, remédios e alimentos, que sobem mais do que a inflação, serão cortados até que o funcionamento de hospitais, postos de saúde, delegacias, escolas e universidades se torne inviável. As universidades públicas, que concentram a pesquisa e o ensino de ponta no país, poderão ter que fechar cursos, em função da perda de equipamentos, de deterioração de prédios e da demissão de professores.

7. Se as consequências são estas, por que o governo apresentou essa proposta?

O governo federal apresentou esta proposta por duas razões. Uma primeira, simbólica e política: para afirmar o seu poder sobre o Congresso Nacional, confrontado com uma medida extrema e sem tempo para poder deliberar profundamente a respeito. Uma segunda razão, econômica e também política, levou a essa proposta: a de ganhar o apoio dos maiores agentes financeiros, que ficarão liberados para realizar aportes de capital a baixo custo, com o encolhimento do setor público. O governo espera com isso também ganhar o apoio da mídia de maior poder econômico, que tende a privilegiar a agenda desses agentes.

8. Que atitudes os congressistas deveriam tomar a respeito?

Os congressistas (especialmente os senadores, neste momento) deveriam proteger os dois princípios democráticos básicos, ameaçados por esta medida, o do bem comum e o do caráter público das decisões. Nesse sentido, eles deveriam, em primeiro lugar, rejeitar a proposta de emenda constitucional que restringe o custeio futuro dos serviços públicos, encaminhada pelo governo federal.

A partir daí, eles deveriam incluir a população em um processo de consulta e participação na elaboração de leis que protejam seus interesses, necessidades e direitos relacionados à educação e à saúde pública.

9. O que faz da educação e da saúde bens públicos?

Saúde e educação são bens que demandam conhecimento especializado, boas instalações e profissionais bem preparados. É do interesse de toda e qualquer pessoa ter acesso a esses bens, uma vez que eles são necessários à sua qualidade de vida. Esses bens são públicos: é igualmente do interesse e da necessidade de todos viver em um ambiente saudável, protegido de doenças infecciosas e de poluição. Nesse sentido, a saúde é um bem público e objeto de um direito. A educação é também um bem público, uma vez que dá condição para que as pessoas possam conhecer os seus interesses, necessidades e direitos, e os melhores meios de promovê-los.

10. Devemos apoiar o protesto dos estudantes?

Por estas razões, penso que todos devem ser solidários com o protesto dos estudantes pela defesa dos bens e serviços públicos de saúde e educação em nosso país.

 

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3 comentários sobre “10 perguntas e respostas sobre a ocupação de escolas e faculdades em todo o país

  1. E “a pátria educadora” da Dilma… Como era mesmo… Nem banheiros das universidades.federais funcionavam..Estudar mesmo ninguém quer… Como antigamente se estudava, meu Deus…Quanta saudade do Estadual…

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  2. O que esses jovens estudantes estão fazendo com a ocupação das escolas, faculdades e institutos federais é o que nós deveríamos fazer também – ou seja, protestar e manifestar contra os retrocessos (sobretudo na Educação) que este (des)governo tenta impor à sociedade de modo geral.

    E para encerrar este brevíssimo comentário: não subestimemos nossos estudantes.

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