O lado bom da rebelião do PMDB contra Dilma

Texto de José de Souza Castro:

Da Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira: “Principal aliado do governo de Dilma Rousseff, o PMDB liderou ontem uma rebelião no Congresso que impôs uma derrota pessoal à presidente Dilma Rousseff. A ofensiva ocorreu no Senado, Casa em que o Planalto conta com maioria, que em votação secreta rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo, assessor de confiança de Dilma, para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestre.”

E se não fosse só este o motivo?

Gostaria muito que não fosse. Que houvesse outro motivo, que levasse em conta a atuação de Figueiredo e da própria ANTT, mas talvez seja esperar muito desses senadores, pois não os vejo enfrentando a poderosa presidente da República para defender os interesses nacionais, nesta e em outras áreas.

Não conheço o diretor-geral da ANTT e, da Agência, só sei do que sinto na pele quando tenho que sair por aí dirigindo um automóvel e tentando sobreviver no inferno das rodovias e do trânsito louco que nos ameaça a todos.

Sei mais um pouco, devo reconhecer, porque acabei de ler, no Boletim de História, a “Carta dos Desenvolvimentistas contra o Desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro”, enviada ao Senado no mês passado, pedindo que não fosse reconduzido ao cargo o atual diretor-geral. Entre os motivos alegados, destaco os seguintes:

1. O Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade, no dia 15 de fevereiro último, o Relatório da Auditoria iniciada dez meses antes, sobre a atuação da ANTT na regulação e fiscalização do transporte ferroviário no período de 2007 a 2011. Diz o relatório que, por ação ou omissão, a agência permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e autorizou-as a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que, até o fim do ano passado, somavam R$ 25,5 bilhões. As concessionárias devem receber o dinheiro investido de volta, ao fim da concessão, previsto para daqui a dez anos.

2. Mas não para aí o prejuízo para os cofres públicos, pois aos R$ 25,5 bilhões se somariam os valores da destruição parcial ou total de 21 mil km da malha ferroviária, calculados em R$ 30 bilhões.

3. Por outro lado, como resultado de anos de investigação do Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou, em 2011, com representação junto ao TCU contra o Ministério dos Transportes, a ANTT e a concessionária América Latina Logística (ALL), afirmando: “Na falta de efetivo controle, as concessionárias como que se apropriam do negócio do transporte ferroviário de carga como se fosse próprio; fazem suas escolhas livremente, segundo os seus interesses econômicos. O quadro é de genuína captura, em que o interesse privado predomina sobre o interesse público”.

4. E acrescenta que a responsabilidade pela situação atual é “a política de total conivência e omissão da ANTT com relação ao abandono, destruição, invasão e malbaratamento dos bens públicos e, consequentemente, do transporte ferroviário como alavanca do desenvolvimento regional e nacional.”

5. Sustenta ainda a PGR que a ANTT “não aplicou multas, não denunciou o contrato, não exigiu investimentos quaisquer para a restauração ou reposição da estrutura e superestrutura, bem como dos bens móveis e imóveis afetos ao transporte ferroviário.”

6. Os autores do manifesto encaminhado ao Senado, com mais de 30 assinaturas, acusam Bernardo Figueiredo de ter participado da formatação da privatização da Rede Ferroviária Federal como funcionário público. Em seguida, como empresário, participou da privatização, vencendo dois leilões (Malha Centro Leste e Malha Sul). Participou ainda da estruturação das concessionárias Ferrovia Centro Atlântica (FSA) e Ferrovia Centro Atlântica, atual ALL. Como representante da ALL, assinou o contrato de concessão que hoje a ANTT, dirigida por ele, fiscaliza. Ainda, participou da criação e dirigiu a Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTF), uma associação privada das concessionárias ferroviárias.

A ser verdade metade de tudo isso, a rebelião liderada pelo PMDB contra Dilma Rousseff resultou em algo bom, que talvez os próprios rebeldes não desejassem…

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