Cármen Lúcia não quer ser presidenta

Fernando Frazão/Agência Brasil

Ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para mandato de 2 anos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Texto escrito por José de Souza Castro:

Advogados, cuidado. Não chamem a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de presidenta. Eu, que não sou advogado, acho que vou chamá-la de presidenta, por coerência: como sempre chamei Dilma Rousseff de presidente, sabendo que ela preferia presidenta, não é justo que, agora, acate a preferência dessa mineira de Montes Claros que disse, ao ser confirmada no cargo, o seguinte: “Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não?”.

Para quem não gosta de acessar links, abaixo, o que se lê no link indicado: Continuar lendo

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Brecha na lei eleitoral dá vantagem a Dilma

 

Você deve ter assistido, ontem, ao pronunciamento da presidente Dilma Rousseff para o Dia do Trabalhador. Se não assistiu, veja aí em cima. Um dia após pesquisa eleitoral da CNT indicar que a intenção de voto em Dilma caiu, de 43,7% para 37%, em dois meses, ela veio a público não só para falar do trabalhador (dizer que o salário cresceu 70% acima da inflação e que houve a geração de mais de 20 milhões de novos empregos com carteira assinada, sendo que 4,8 milhões no atual governo), mas para, literalmente, defender seu governo do que chamou de “campanha negativa”, no que diz respeito, por exemplo, às acusações de gestão temerária na Petrobras.

Tá tudo muito bom, tá tudo muito bem. Usar um pronunciamento para fazer política é algo que todos os presidentes do planeta fazem e sempre fizeram desde a invenção da roda, e não vou entrar nesse mérito específico aqui no blog.

O que me preocupou foi outra questão, que parece ter passado batido entre os analistas políticos que já li por aí.

Em ano eleitoral, a lei veda o reajuste salarial acima da inflação para os servidores, justamente para evitar duas coisas: que o atual mandatário — seja ele presidente, governador ou prefeito — use o salário como arma para ganhar votos de uma parcela significativa da população, e para evitar que, ao fazer isso, ele deixe uma bomba no colo do futuro mandatário eleito, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, precisa encontrar a casa minimamente em ordem para seguir em frente com a administração.

Está lá no artigo 73 da Lei 9.504/1997, que trata de normas para as eleições:

São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

(…) VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.

No artigo 7 está definido o prazo de 180 dias antes das eleições, que venceu agora em 5 de abril.

(Por isso, diga-se de passagem é meio ridículo ver tanta gente ligada ao governo estadual ou à União promovendo greves a esta altura do ano.)*

Quantos são os servidores federais do Brasil hoje? Segundo estudo da Escola Nacional de Administração Pública, de 2013, os servidores ativos da União, incluindo os funcionários do SUS, são 1,13 milhão de pessoas. Não consegui descobrir um número mais completo que este, mas já é um contingente respeitável de eleitores, que a Lei 9.504 quer “proteger”, de certa forma.

Ou seja, Dilma não poderia ter ido à TV ontem para anunciar aumento salarial acima da inflação para esses servidores federais, porque estaria descumprindo a lei que trata das normas para as eleições. Ela não pode fazer isso desde 5 de abril e até a posse do novo presidente (ou a reeleição da própria Dilma).

No entanto, em seu pronunciamento, ela anunciou 10% de aumento para os beneficiários do Bolsa Família — valor também acima da inflação acumulada no ano**. Não acho que, com isso, ela esteja gerando uma bomba para o orçamento do futuro mandatário (sendo ela própria ou algum oponente), porque o valor do Bolsa Família é irrisório diante do orçamento total. Mas será que, ao anunciar esse aumento no valor da bolsa, ela não está “afetando a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”? Afinal, estamos falando de um contingente de 50 milhões de pessoas, das quais boa parte deve ter título eleitoral.

É óbvio que partidos da oposição já chiaram, segundos após o fim do pronunciamento de 12 minutos. Provavelmente, vão lá entrar com suas representações e pleitear punições junto ao TSE. Talvez consigam, talvez nem queiram encarar esse risco político diante do exército de beneficiários/eleitores.

Caberá ao TSE e aos entendidos na coisa ver se essa minha interpretação faz sentido à luz da legislação, porque é só a interpretação de uma observadora beeeem externa aos fatos. Mas achei que valia a pena trazer a discussão para nosso blog. Prevejo, nos próximos cinco meses de campanha, um jogo bem sujo sendo travado por todos os candidatos, e espero que os eleitores saibam fazer análises sóbrias quando um ou outro extrapolar demais. Daqui, estarei de olhos bem abertos 😉

 

* Adendo na sexta-feira: o leitor Dalyson Cunha entrou em contato para destacar que, embora a lei proíba revisão geral da remuneração, ela não impede revisões pontuais, que vêm sendo pedidas por algumas categorias de grevistas, como a dos professores. Por isso, retiro minha crítica às greves — acho que elas são legítimas, previstas na Constituição e, agora que recebi esta explicação, vejo que também podem trazer resultados mesmo durante a campanha eleitoral.

** Mais um adendo na sexta: mas se considerar o período entre o último reajuste do Bolsa Família, em 2011 (época correta para se fazer um aumento, porque estava longe do período eleitoral), e o aumento de agora, o percentual de inflação acumulada foi maior, de 19,6%.

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O presidente eleito

Já que falamos aqui no blog sobre as eleições-por-vir no Tribunal de Justiça de Minas, vale destacar quem foi, afinal, o eleito. Aliás, como as regras do jogo mudaram, e todos os desembargadores puderam, pela primeira vez, ser candidatos (até o último pleito, eram só os cinco mais antigos), a eleição deste ano foi bastante polêmica, pelo que ouvi dizer. Além disso, corre-se o risco até de o resultado das eleições ser contestado e ir parar no STF.

Não à toa, as eleições no TJMG ficaram em terceiro lugar nas buscas do Google de ontem, como alertou a amiga e jornalista Larissa Veloso:

buscasSeja como for, por ora, o presidente do TJMG está definido: é o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, este aí embaixo:

Marcelo Albert/TJMG

Marcelo Albert/TJMG

AQUI, você pode ver o currículo dele. E, AQUI, as propostas que ele fez para seu mandato de dois anos na função máxima do TJ.

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O Rolls-Royce da mãe dos pobres

É mania dos pais dos pobres quererem andar de Rolls-Royce...

texto de José de Souza Castro:

Leio hoje no Globo que no ensaio feito na tarde deste domingo, em Brasília, do desfile que levará a presidente Dilma Rousseff, da Catedral de Brasília até o Palácio do Planalto, no dia da posse, o Rolls-Royce presidencial teve superaquecimento no motor e parou o ensaio por alguns minutos. Havia excesso de aditivo na água do radiador. Uma pena que o problema tenha sido tão simples. Assim, não ficamos livres, finalmente, de uma das vergonhas nacionais.

Esse Rolls-Royce, que enfeitou a posse de todos os presidentes da República desde que foi comprado por Getúlio Vargas, é um símbolo vistoso de como o Brasil tem sido mal governado. Para quem quer conhecer melhor a história desse automóvel, um bom relato foi feito pelos advogados paulistas Antônio Sérgio Ribeiro e José Antônio Vignoli Penteado, num artigo que pode ser lido AQUI.

“O pai dos pobres”, como era chamado Vargas pelo Departamento de Imprensa e Propaganda da ditadura que infernou o país de 1937 a 1945, voltou à Presidência da República em janeiro de 1951, eleito por voto direto. No mesmo ano, deu ordens ao major Ene Garcez dos Reis, chefe do pessoal da Presidência da República e responsável pelo Serviço de Transportes da Presidência, para comprar dois automóveis que iriam substituir os Cadillacs modelos 1941 fechado e 1947 aberto (conversível).

Os escolhidos foram os Rolls-Royce modelo Silver Wraith, um fechado e outro conversível. Esse modelo é considerado o melhor, entre os carros já construídos pela fábrica inglesa. De 1946, quando começaram a ser montados, até 1958, quando a fabricação foi suspensa, foram produzidos apenas 639 Silver Wraith. Uma raridade. O conversível presidencial poderia ser vendido por bom preço a um colecionador particular, sem qualquer prejuízo para a história do Brasil.

O país avançou muito, desde 1952. O presidente da República agora já não se preocupa tanto com automóvel. Lula, por exemplo, já comprou avião, chamado vulgarmente de AeroLula, e quis comprar um outro por mais de 500 milhões de reais, para deixar a Dilma. Alguma coisa não deu certo, e a compra não foi feita.

Não foi sem tropeços, também, que Vargas comprou os Rolls-Royce. Pelo preço pago ao que vai servir agora a Dilma, podia-se comprar na época sete automóveis esportivos Jaguar do tipo XK 120. Como justificar esse dinheirão todo gasto em automóveis para deleite do “pai dos pobres”?

Em 1952, Carlos Lacerda, da UDN, partido de oposição a Vargas, estava apenas esquentando sua metralhadora giratória que levaria o presidente a se suicidar em agosto de 1954. Contra os Rolls-Royce, quem fez a primeira denúncia foi um senador do próprio partido do presidente, o PTB. Em julho de 1953, Alencastro Guimarães denunciou da tribuna do Senado a emissão de uma licença de importação para a compra de quatro automóveis junto à Rolls-Royce. Dois ficariam com a Presidência da República e dois seriam vendidos no mercado negro por uma firma particular. Na época, havia restrições para a importação de artigos de luxo.

A oposição tomou o pião na unha, e o governo tentou explicar que os dois Rolls-Royce eram um presente a Vargas feito por um grupo de amigos, entre eles o então presidente da Confederação Nacional da Indústria (sempre ela!), deputado Euvaldo Lodi.

A versão não se sustentou, e surgiu outra: seria um presente da Rainha da Inglaterra, Elizabeth II. Pobre rainha… Mas vou parar por aqui. A história de mais essa fraude está contada no artigo citado. Haverá outras versões, é claro. Cada um que conte a sua.

Antes de encerrar, uma última informação: o outro Rolls-Royce (o fechado) ficou com os herdeiros de Vargas, uma solução à brasileira encontrada por Juscelino Kubitschek para resolver o imbróglio da posse dos automóveis comprados pela Presidência sem papel passado. Assim, o vice, Michel Temer, terá que desfilar no próximo dia 1º de Cadillac, enquanto sonha com o Rolls-Royce de Dilma. Melhor dizendo, com o cargo dela, pois o Rolls-Royce é apenas um mau símbolo da importância do cargo.

Para transportar Dilma, só no dia da posse ou no desfile de 7 de Setembro. Lula usa, desde junho de 2008, um Ford Fusion fabricado no México, dado em comodato pela Ford, que o substituiu, este ano, por um Ford Fusion Hybrid. Antes, o presidente da República usava um Chevrolet Ômega fabricado no Brasil. A montadora norte-americana alega que, ao ceder de graça um carro ao presidente, ela lucra com a propaganda promovida pelo ocupante do cargo. Não é uma graça?

E por falar em graça, será por que Lula recebe hoje às 18 h, no Palácio, faltando cinco dias para deixar o cargo, os diretores da Andrade Gutierrez Flávio Machado e Sérgio Andrade? E às 19 h, o vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo Camargo Corrêa, Luiz Nascimento? Serão os tais negócios da Presidência da República?