Presidente do TJMG assume governo e muda prioridades

Texto escrito por José de Souza Castro:

Faz tempo que não escrevo sobre o judiciário mineiro. Foi um assunto que muito me interessou na época em que a imprensa ainda evitava criticar os juízes, e até escrevi um livro a respeito. Felizmente, isso mudou. Como comprova, mais uma vez, essa reportagem de Wálter Nunes, feita de São Paulo e publicada na quarta-feira pelo maior jornal paulista que, por sinal, recebeu no mesmo dia o prêmio “Mídia do Ano”, seja lá o que isso signifique.

Significa, pelo menos, que o que esse jornal publica não pode ser ignorado por políticos e juízes, quando o assunto diz respeito a eles. Aliás, está cada vez mais difícil distinguir alguma diferença entre as duas categorias.

Ao que diz o jornal:

“Tancredo Neves, quando governador de seu Estado (1983-1984), disse que “o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade”. O desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça mineiro, assumiu na semana passada por quatro dias a cadeira que foi de Tancredo e decidiu que era o caso de trocar a prioridade. O primeiro compromisso de Minas, na sua curta gestão, seria com a Justiça. Mais especificamente com os salários do Judiciário. Carneiro se mudou provisoriamente para o Palácio da Liberdade porque o governador Fernando Pimentel (PT) viajou com o presidente da Assembleia para a Colômbia. O vice-governador, Antônio Andrade (PMDB), está afastado das suas funções.”

Sem entrar no mérito da viagem do governador e do presidente da Assembleia Legislativa para a Colômbia, abrindo espaço para que o presidente do TJ se tornasse interinamente governador de Minas, cabe um reparo: Carneiro não se mudou provisoriamente para o Palácio da Liberdade. Por obra de Aécio Neves, esse velho palácio não é mais sede do governo mineiro, desde março de 2010, quando foi inaugurada a Cidade Administrativa Tancredo Neves, pelo neto. Em família, como sói acontecer na política mineira. E que custa caro aos mineiros.

Nas 96 horas em que Carneiro comandou “um Estado à beira do colapso nas contas públicas”, lê-se na reportagem, o governador interino “aproveitou para pressionar o secretário da Fazenda, naquele momento seu subordinado, para liberar dinheiro para o Judiciário”. Continuar lendo

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O presidente eleito

Já que falamos aqui no blog sobre as eleições-por-vir no Tribunal de Justiça de Minas, vale destacar quem foi, afinal, o eleito. Aliás, como as regras do jogo mudaram, e todos os desembargadores puderam, pela primeira vez, ser candidatos (até o último pleito, eram só os cinco mais antigos), a eleição deste ano foi bastante polêmica, pelo que ouvi dizer. Além disso, corre-se o risco até de o resultado das eleições ser contestado e ir parar no STF.

Não à toa, as eleições no TJMG ficaram em terceiro lugar nas buscas do Google de ontem, como alertou a amiga e jornalista Larissa Veloso:

buscasSeja como for, por ora, o presidente do TJMG está definido: é o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, este aí embaixo:

Marcelo Albert/TJMG

Marcelo Albert/TJMG

AQUI, você pode ver o currículo dele. E, AQUI, as propostas que ele fez para seu mandato de dois anos na função máxima do TJ.

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Você sabia? Faltam três dias para as eleições de um dos cargos mais importantes de Minas

justica

Você sabia que, na próxima segunda-feira, dia 28 de abril, haverá eleições para escolha do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

Não sabia?!? Não se preocupe: eu também não sabia até três dias atrás. E acho que ninguém mais sabia, nem os mais bem-informados dos cidadãos, excetuando aqueles ligados diretamente ao TJ.

Por dois motivos: primeiro, porque ninguém contou isso pra gente. O site do TJMG apenas colocou uma matéria a respeito nesta sexta-feira, depois que o jornal “O Tempo” publicou uma breve reportagem sobre o pleito. Outros jornais, que eu tenha visto, também ignoraram solenemente o assunto.

Segundo, porque não somos nós, cidadãos e potenciais partes interessadas em processos judiciais quem elegemos o presidente do TJ. Na verdade, nem mesmo os juízes podem votar, apenas os 128 desembargadores do Tribunal Pleno.

O que me choca é que este é um dos cargos mais importantes do Estado. Para ilustrar essa importância, basta dizer que, em caso de ausência do governador, do vice-governador e do presidente da Assembleia Legislativa, é o presidente do TJ quem assume o posto máximo do Executivo mineiro. E não se iludam: isso acontece com frequência. Há poucos meses, em novembro, aconteceu. Há casos em que o presidente do TJ assume não pela ausência dos outros políticos, mas porque eles abrem mão de assumir — por exemplo, para não serem prejudicados nas eleições, como aconteceu agora no Ceará.

Afora isso, o presidente carrega para si dezenas de atribuições importantes para o bom funcionamento do poder judiciário. É possível ler uma lista delas, bastante extensa, a partir da página 12 do Regimento Interno do TJ.

Mesmo assim, nós, mineiros, nem tomamos conhecimento de quem é o magistrado que ocupa esta função. Atualmente, só pra gente saber, o cargo é ocupado pelo desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. O mandato é de dois anos.

Como principais interessados, deveríamos conhecer também os quatro desembargadores que concorrem ao cargo na próxima segunda. São eles: Antônio Carlos Cruvinel, Doorgal Gustavo Borges de Andrada, José Tarcízio de Almeida Melo e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

A Amagis, Associação dos Magistrados Mineiros, fez uma iniciativa bacana: reuniu as propostas desses quatro candidatos. Você pode lê-las AQUI. Confesso que li apenas rasteiramente, inclusive porque sou bastante ignorante no que diz respeito às demandas e funcionamentos internos do TJ. Mas, com meu olhar leigo, já pude perceber, por exemplo, que o desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que foi o último a enviar suas propostas, preferiu não se deter muito em nenhum item, tendo feito apenas um resumão de duas páginas, sem dizer como vai implementar tudo o que promete. Os outros três ao menos produziram um material mais completo, com 7 a 12 páginas.

Uma pessoa que é ligada ao judiciário, mas preferiu não se identificar neste post, me chamou a atenção para outras questões, que eu provavelmente não teria percebido sozinha. Como são muito importantes, reproduzo aqui dois trechos, para chamar a atenção dos outros cidadãos que são parte interessada dessa obscura escolha:

“Se você, cidadão mineiro, é parte em algum processo judicial, em qualquer das Comarcas do Estado, ou no próprio Tribunal, pode colocar as suas barbas de molho, pois os candidatos à Presidência do TJMG, para os próximos dois anos, estão absolutamente preocupados com outras questões que não dizem respeito a processos, a prestação jurisdicional, a julgamentos, a diminuição do acervo existente nas Varas do Estado nem a melhorar a produtividade do 1º e do 2º graus.”

“A leitura atenta das propostas nos leva, no mínimo, ao estarrecimento e à indignação: a ênfase do que farão Suas Excelências está em negociar a estrutura de créditos para a magistratura, ampliar a sua política remuneratória, pagar a si próprios todos os benefícios e penduricalhos de que se tenha conhecimento; tudo farão para tornar os orçamentos anuais mais fáceis de serem remanejados; (…) PAGAR, PAGAR, PAGAR… (a si próprios) é o verbo que conjugarão os Magistrados que estão se dispondo a presidir pelos próximos dois anos o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Quanto ao verbo JULGAR, bem…. este é apenas um detalhe, tão sem importância!!!”

Os penduricalhos, de que esta fonte fala, estão sendo tratados em um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, e que recebe total pressão dos magistrados para que seja aprovado. O jornal “O Tempo” fez reportagem sobre isso em fevereiro. Trecho:

“O Projeto de Lei 59/14, institui “penduricalhos” como o auxílio-livro e o auxílio-transferência aos mais de 1.000 magistrados mineiros. Nos cálculos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas (Serjusmig), se aprovada, a matéria representará um custo de, pelo menos, R$ 40 milhões anuais aos cofres públicos.”

Será que o novo presidente do TJ vai batalhar pela aprovação desse projeto ou por propostas que agilizem nosso combalido sistema judiciário? É isso que nós, atentos cidadãos, nos perguntamos, cheios de expectativa.

A propósito, o Sinjus, sindicato dos servidores da Justiça de segunda instância, cumpriu um papel importante de imprensa ao entrevistar os candidatos. Você pode ler as entrevistas AQUI.

Eu sei, eu sei… Quase ninguém se detém sobre os projetos de governo (quando existem) nem dos candidatos à presidência da República, que contam com o voto direto da população. Quem vai se interessar, então, pelas propostas de quatro desembargadores que serão escolhidos pelos seus pares para presidir um cargo em eleições de que nem ouvimos falar? Mas fica o registro aqui neste post, com a esperança de que interesse, ao menos, às pessoas ligadas ao mundo do direito — ou às partes dos milhares (ou milhões) de processos judiciais em andamento no Estado.

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