Presidente do TJMG assume governo e muda prioridades

Texto escrito por José de Souza Castro:

Faz tempo que não escrevo sobre o judiciário mineiro. Foi um assunto que muito me interessou na época em que a imprensa ainda evitava criticar os juízes, e até escrevi um livro a respeito. Felizmente, isso mudou. Como comprova, mais uma vez, essa reportagem de Wálter Nunes, feita de São Paulo e publicada na quarta-feira pelo maior jornal paulista que, por sinal, recebeu no mesmo dia o prêmio “Mídia do Ano”, seja lá o que isso signifique.

Significa, pelo menos, que o que esse jornal publica não pode ser ignorado por políticos e juízes, quando o assunto diz respeito a eles. Aliás, está cada vez mais difícil distinguir alguma diferença entre as duas categorias.

Ao que diz o jornal:

“Tancredo Neves, quando governador de seu Estado (1983-1984), disse que “o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade”. O desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça mineiro, assumiu na semana passada por quatro dias a cadeira que foi de Tancredo e decidiu que era o caso de trocar a prioridade. O primeiro compromisso de Minas, na sua curta gestão, seria com a Justiça. Mais especificamente com os salários do Judiciário. Carneiro se mudou provisoriamente para o Palácio da Liberdade porque o governador Fernando Pimentel (PT) viajou com o presidente da Assembleia para a Colômbia. O vice-governador, Antônio Andrade (PMDB), está afastado das suas funções.”

Sem entrar no mérito da viagem do governador e do presidente da Assembleia Legislativa para a Colômbia, abrindo espaço para que o presidente do TJ se tornasse interinamente governador de Minas, cabe um reparo: Carneiro não se mudou provisoriamente para o Palácio da Liberdade. Por obra de Aécio Neves, esse velho palácio não é mais sede do governo mineiro, desde março de 2010, quando foi inaugurada a Cidade Administrativa Tancredo Neves, pelo neto. Em família, como sói acontecer na política mineira. E que custa caro aos mineiros.

Nas 96 horas em que Carneiro comandou “um Estado à beira do colapso nas contas públicas”, lê-se na reportagem, o governador interino “aproveitou para pressionar o secretário da Fazenda, naquele momento seu subordinado, para liberar dinheiro para o Judiciário”.

Desde 2016, o governo parcela o salário dos servidores, verificou o repórter de São Paulo. “Os juízes são poupados desse fatiamento, mas um bloqueio nas contas do governo fez com que o repasse de uma parcela do duodécimo (cotas do Orçamento estadual repassadas para o Judiciário) atrasasse em um dia. Foi o bastante para que os juízes demonstrassem insatisfação”, acrescenta Nunes.

Parece aos juízes que o governador, que está sendo processado no Superior Tribunal de Justiça por outros motivos e pode perder o cargo (sendo do PT, não é uma hipótese improvável), parece-lhes que o governador não tenha se dado conta “da importância e do significado que tem para nós o recebimento dos nossos salários no dia primeiro de cada mês. Este é nosso propósito, este é o nosso compromisso e eu lutarei por ele todos os dias da minha modestíssima gestão [a frente do TJ-MG] até o final dela”, verberou o bravo Carneiro.

Para quem paga com atraso os baixos salários dos professores e dos profissionais da saúde, entre outros funcionários estaduais, não é fácil pagar em dia os altos salários dos juízes mineiros. Em agosto último, diz Nunes, o Estadão “apontou que 1.610 magistrados mineiros, ou 97,5% do total, receberam pagamentos acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil”.

Em novembro, o impávido Carneiro recebeu “o valor líquido R$ 64,4 mil”, arremata Nunes.

Dependendo da aplicação que o juiz queira fazer no nosso generoso mercado financeiro, um dia de atraso no recebimento do salário pode valer até uma briga com o governador…

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