Texto de José de Souza Castro:
O jornal “Hoje em Dia” publica nesta sexta-feira, dia 16, reportagem assinada por Ezequiel Fagundes informando que na noite de quarta-feira a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a abertura de processo disciplinar contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de ter empregado em seu gabinete, durante três anos e nove meses uma funcionária fantasma, retendo para si parte do salário dela de 7.500 reais mensais.
Dos 25 desembargadores membros da Corte Superior, 17 votaram favoráveis à abertura do processo e oito pelo arquivamento. Por unanimidade, a Corte indeferiu o pedido de afastamento do desembargador, que vai continuar julgando os processos que lhe caírem na mão e embolsando seus vencimentos enquanto prosseguir o processo disciplinar.
A investigação será conduzida pela Corte Superior do TJMG. Procurado pelo repórter Fagundes, o desembargador Alexandre se limitou a dizer: “Esse é um assunto extremamente sigiloso, que eu prefiro não comentar. Quando houver a finalização disso, a gente comenta porque tenho certeza que vai chegar a bom termo. Por gentileza, não quero comentar esse assunto.”
Mas eu quero. Para começar, dizendo que Alexandre é filho do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho, que presidiu o TJMG de 31 de outubro de 2006 até 4 de setembro de 2008. Orlando fez uma longa carreira no judiciário, começando como juiz de Direito de Galileia, em 1966, e chegando, em 1986, a juiz do Tribunal de Alçada e, em 1991, a desembargador do TJMG.
O filho, ao contrário, teve uma ascensão meteórica. Formou-se em 1988 no curso de Direito da UFMG e chegou direto ao Tribunal de Alçada, em data não revelada em seu currículo. Como o dono do currículo preferiu não divulgar a data, é possível que tenha sido quando o pai era primeiro vice-presidente do TJMG (Orlando tomou posse nesse cargo em 2004). O fato é que em março de 2005, quando o pai era ainda vice-presidente, Alexandre foi eleito desembargador do TJMG, numa sessão presidida pelo próprio pai, como veremos no final deste artigo.
Bem, até aí nenhuma novidade. No livro “Injustiçados – o caso Portilho”, mostrei como o nepotismo era um hábito nos tribunais brasileiros. Em Minas, os juízes resistiram firmemente a acatar a Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo, como se pode ler nesta notícia divulgada por um site especializado:
“Essa não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Minas se levanta contra decisões tomadas pela mais alta Corte brasileira. Enquanto associações e advogados se uniam pelo fim do nepotismo no Poder Judiciário, os 120 desembargadores mineiros fizeram uma paralisação por discordar da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que proibiu o nepotismo no Poder Judiciário, considerada constitucional pelo STF.”
Na época, o TJMG era presidido pelo desembargador Hugo Bengtsson Júnior, que tinha três filhos trabalhando no tribunal. Outros 97 funcionários eram parentes de desembargadores, como se lê na notícia.
A presidência de Orlando lhe rendeu, depois de aposentado, uma investigação em curso no CNJ, como se lê aqui. Transcrevo o início do texto de Frederico Vasconcelos, publicado pela “Folha de S. Paulo” no dia 29 de maio de 2009:
“O Conselho Nacional de Justiça vai apurar a suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na gestão do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho, além de acusações de favorecimento a filhos de desembargadores e dirigentes de associações de classe nas promoções de juízes. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, cópia de e-mail que o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada enviou a um colega com uma lista de supostos ilícitos e irregularidades. Andrada sugere que houve “negociata” em aluguel, pelo tribunal, de moderno prédio na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e que o ex-presidente Carvalho teria recebido R$ 5 milhões na operação. Ele propõe auditoria e perícia para saber se o aluguel está de acordo com preços do mercado. Cita ainda a suspeita de “compra de votos” para eleger Carvalho e diz que o ex-presidente presidiu a sessão que elegeu o filho para a corte.”
Vamos aguardar, com a paciência exigida pelo nosso judiciário, para ver como ficam, no fim das investigações, pai e filho.
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