Filho feio do nepotismo está de volta

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Texto escrito por José de Souza Castro:

No dia 17 de dezembro de 2011, este blog publicou artigo no qual eu comentava reportagem do jornal “Hoje em Dia” informando sobre abertura de processo disciplinar pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de ter empregado em seu gabinete, durante três anos e nove meses, uma funcionária fantasma, retendo para si parte do salário dela de R$ 7.500 mensais.

Hoje leio na “Folha de S.Paulo” que o mesmo desembargador é, digamos assim, reincidente em outro aspecto denunciado em meu texto: o nepotismo. Só para lembrar, o título do texto de 2011 era este: “Filho feio do nepotismo no Tribunal de Justiça de Minas”.

Revela a reportagem da “Folha”, assinada por Fábio Fabrini, repórter do jornal em Brasília: “Em interceptações telefônicas da Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, propõe que o filho e a mulher dele atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra.”

Tal sogra é a mãe de Andreza, esposa do filho do desembargador, como se vê no texto do jornal paulista, em que o desembargador Carvalho propõe uma alternativa à nomeação do filho, se ele não quiser o cargo na Assembleia Legislativa: “Se o Guilherme não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com “trêszinho” [R$ 3.000, segundo a Polícia Federal] e você com “trêszinho”.

A reportagem se baseia em transcrição de áudios que constam de investigação iniciada em 2015, “cujo foco são supostos esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do segundo maior tribunal de Justiça do país”, esclarece Fabrini. Segundo as gravações feitas entre setembro e dezembro de 2015, o desembargador teria negociado com políticos e outros agentes do Estado empregos para os familiares.

A investigação tramita em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata da nomeação do filho do desembargador, Guilherme Souza Victor de Carvalho, para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em substituição à mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, que ocupava esse mesmo posto e estava de partida para uma vaga na Assembleia Legislativa de MG. Ambos são advogados.

Acrescenta Fabrini: “O objetivo do desembargador, segundo a PF, era aumentar os rendimentos familiares. Em contrapartida, ele teria aberto espaço para que políticos lhe pedissem favores na corte. Além disso, teria apoiado a então advogada Alice Birchal para integrar a lista tríplice que disputaria a nomeação para uma vaga no TJ-MG, o que também seria de interesse de políticos”. [Nota da Cris: alguns políticos têm motivos para gostar do desembargador, como se vê AQUI].

E segue em frente:

“Na Câmara, a negociação foi feita com o então procurador-geral, Augusto Mário Menezes Paulino, que alerta o desembargador sobre a possibilidade de a nomeação na Assembleia configurar nepotismo cruzado. “Você acha que vale a pena arriscar?”, questiona o magistrado. “Acho que não, viu? Fica com uma bundona na janela danada”, responde o então procurador-geral. Apesar do risco alegado, os planos seguem adiante e o desembargador emplaca a mulher na Assembleia depois de, segundo as investigações, tratar do assunto em uma reunião com o então presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes (MDB). “Ela vai, o salário seria melhor e eu estaria precisando botar o Gui [filho] aí na Câmara”, diz o magistrado ao então procurador-geral. “Nos diálogos, o desembargador indica que os parentes não cumpririam as cargas horárias”.

O filho do desembargador, informa Fabrini, foi nomeado na Câmara Municipal em dezembro de 2015, com salário de R$ 9.300, e exerceu cargo de coordenador de Intermediação Operacional, substituindo Andreza. A carga horária prevista para essa função era de oito horas por dia, de segunda a sexta. Ele era dispensado de bater ponto. Também em 11 de novembro, o desembargador avisa a Andreza que já estava certa a sua nomeação na Assembleia, com salário líquido de R$ 8.000, e alega ser uma vantagem a falta de fiscalização de promotores sobre o cumprimento da jornada de trabalho. “É bom. Inclusive, na Assembleia não tem problema, na Assembleia o Ministério Público não faz nada. Você vai lá duas, três vezes por semana”, tranquiliza a Andreza o solícito sogro.

De fato, a nora do desembargador foi nomeada no dia 16 de novembro de 2015 como assessora da Presidência da Assembleia, com carga de seis horas diárias de trabalho, e permaneceu no cargo até setembro de 2017. O controle de frequência, segundo a Casa, cabe a cada gabinete.

A PF sustenta, informa ainda Fabrini, haver indícios de que o desembargador praticou corrupção passiva ao, supostamente, aceitar cargos públicos para os parentes. Num parecer de 2017, no entanto, o então vice-procurador geral eleitoral,  Nicolao Dino, discordou dessa imputação, justificando que as práticas caracterizariam crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa.

A “Folha” não conseguiu apurar se houve decisão a esse respeito, pois o caso corre em sigilo. Segundo pessoa com acesso ao caso, o inquérito está em curso, com diligências em andamento.

O jornal paulista consultou o desembargador, a mulher e o filho por meio da assessoria de imprensa do TJMG. Em nota, o tribunal afirmou que o desembargador Alexandre Carvalho nunca negociou a nomeação do filho com o procurador da Câmara de BH, que o teria convidado espontaneamente para cargo na Casa. Ainda, que Andreza “efetivamente trabalhou na Assembleia de Minas e sua nomeação ocorreu dentro dos critérios legais, sem qualquer ilicitude”.

E prossegue a nota do TJMG:

“Em relação ao cumprimento do horário de trabalho, tanto Guilherme, na Câmara, quanto Andreza, na Assembleia, o fizeram perfeitamente. Inexiste o chamado nepotismo cruzado, pois não houve qualquer contratação no Judiciário mineiro de pessoa indicada pela Câmara ou pela Assembleia.”

Diante disso, nem me dei ao trabalho de pesquisar para saber em que deu aquele processo disciplinar aberto pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2011… Resta esperar pela decisão do STJ sobre o caso agora revelado pelo jornal paulista. Como se diz (e o Lula parece acreditar nisso), a esperança é a última que morre.

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Um passado do relator do mensalão tucano que pediu absolvição de Eduardo Azeredo

Na noite desta terça-feira, um texto publicado pelo meu pai aqui no blog em 2011 se tornou, de repente, o mais lido do dia.

“Filho feio do nepotismo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais” é o nome do post, que pode ser lido AQUI.

Nele, meu pai conta que o juiz Alexandre Victor de Carvalho tinha virado alvo de processo disciplinar, acusado de ter empregado em seu gabinete, durante três anos e nove meses, uma funcionária fantasma, retendo para si parte do salário dela de 7.500 reais mensais. E que ele teve ascensão meteórica no Tribunal de Justiça mineiro — coincidência ou não, Alexandre é filho de Orlando Adão Carvalho, que presidiu o TJ de 2006 a 2008 e presidiu também a sessão que promoveu o filho a desembargador. Conta ainda que o Carvalho-pai estava sendo investigado pelo CNJ por suspeita de corrupção. Não faço ideia em que pé ficaram todas essas investigações contra pai e filho.

E por que diabos essa audiência fora de época para um post publicado há quase seis anos atrás?

É que este mesmo desembargador Alexandre Victor de Carvalho é o relator do processo que julga Eduardo Azeredo, em segunda instância, por acusação de desvio de R$ 3,5 milhões quando era governador de Minas, dentro do esquema conhecido como mensalão tucano.

Ah, sim: e o desembargador acaba de votar pela absolvição de Azeredo.

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Filho feio do nepotismo no Tribunal de Justiça de Minas

Texto de José de Souza Castro:

O jornal “Hoje em Dia” publica nesta sexta-feira, dia 16, reportagem assinada por Ezequiel Fagundes informando que na noite de quarta-feira a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a abertura de processo disciplinar contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de ter empregado em seu gabinete, durante três anos e nove meses uma funcionária fantasma, retendo para si parte do salário dela de 7.500 reais mensais.

Dos 25 desembargadores membros da Corte Superior, 17 votaram favoráveis à abertura do processo e oito pelo arquivamento. Por unanimidade, a Corte indeferiu o pedido de afastamento do desembargador, que vai continuar julgando os processos que lhe caírem na mão e embolsando seus vencimentos enquanto prosseguir o processo disciplinar.

A investigação será conduzida pela Corte Superior do TJMG. Procurado pelo repórter Fagundes, o desembargador Alexandre se limitou a dizer: “Esse é um assunto extremamente sigiloso, que eu prefiro não comentar. Quando houver a finalização disso, a gente comenta porque tenho certeza que vai chegar a bom termo. Por gentileza, não quero comentar esse assunto.”

Mas eu quero. Para começar, dizendo que Alexandre é filho do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho, que presidiu o TJMG de 31 de outubro de 2006 até 4 de setembro de 2008. Orlando fez uma longa carreira no judiciário, começando como juiz de Direito de Galileia, em 1966, e chegando, em 1986, a juiz do Tribunal de Alçada e, em 1991, a desembargador do TJMG.

O filho, ao contrário, teve uma ascensão meteórica. Formou-se em 1988 no curso de Direito da UFMG e chegou direto ao Tribunal de Alçada, em data não revelada em seu currículo. Como o dono do currículo preferiu não divulgar a data, é possível que tenha sido quando o pai era primeiro vice-presidente do TJMG (Orlando tomou posse nesse cargo em 2004). O fato é que em março de 2005, quando o pai era ainda vice-presidente, Alexandre foi eleito desembargador do TJMG, numa sessão presidida pelo próprio pai, como veremos no final deste artigo.

Bem, até aí nenhuma novidade. No livro “Injustiçados – o caso Portilho”, mostrei como o nepotismo era um hábito nos tribunais brasileiros. Em Minas, os juízes resistiram firmemente a acatar a Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo, como se pode ler nesta notícia divulgada por um site especializado:

Essa não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Minas se levanta contra decisões tomadas pela mais alta Corte brasileira. Enquanto associações e advogados se uniam pelo fim do nepotismo no Poder Judiciário, os 120 desembargadores mineiros fizeram uma paralisação por discordar da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que proibiu o nepotismo no Poder Judiciário, considerada constitucional pelo STF.”

Na época, o TJMG era presidido pelo desembargador Hugo Bengtsson Júnior, que tinha três filhos trabalhando no tribunal. Outros 97 funcionários eram parentes de desembargadores, como se lê na notícia.

A presidência de Orlando lhe rendeu, depois de aposentado, uma investigação em curso no CNJ, como se lê aqui. Transcrevo o início do texto de Frederico Vasconcelos, publicado pela “Folha de S. Paulo” no dia 29 de maio de 2009:

“O Conselho Nacional de Justiça vai apurar a suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na gestão do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho, além de acusações de favorecimento a filhos de desembargadores e dirigentes de associações de classe nas promoções de juízes. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, cópia de e-mail que o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada enviou a um colega com uma lista de supostos ilícitos e irregularidades. Andrada sugere que houve “negociata” em aluguel, pelo tribunal, de moderno prédio na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e que o ex-presidente Carvalho teria recebido R$ 5 milhões na operação. Ele propõe auditoria e perícia para saber se o aluguel está de acordo com preços do mercado. Cita ainda a suspeita de “compra de votos” para eleger Carvalho e diz que o ex-presidente presidiu a sessão que elegeu o filho para a corte.”

Vamos aguardar, com a paciência exigida pelo nosso judiciário, para ver como ficam, no fim das investigações, pai e filho.