Uma palavra autorizada contra a atuação do MP na ‘lava-jato’

Texto escrito por José de Souza Castro:

Não se pode generalizar, quando se critica o judiciário, ou o Ministério Público. Minha convicção a respeito foi reforçada na última quinta-feira ao ler AQUI a íntegra da “Carta aberta em defesa dos movimentos sociais e da democracia”, resultante do IV Encontro Nacional do Coletivo Transforma MP, realizado entre os dias 22 e 24 do mês passado.

A carta reforça críticas feitas, inclusive aqui neste blog, aos membro do Ministério Público que atuaram na Lava-Jato de Curitiba e que, sob o comando disfarçado do juiz Sergio Moro, tudo fizeram para excluir Luiz Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral de 2018.

“O sistema de justiça, cuja missão constitucional é ser o máximo guardião da democracia, não tem fornecido respostas satisfatórias para esse quadro de enorme desrespeito aos direitos humanos”, enfatiza o texto. “Ao contrário, alguns juízes e membros do Ministério Público endossam e praticam ações contrárias ao que exige a ordem jurídica. A quebra do devido processo legal e da imparcialidade na denominada ‘operação lava-jato’ demonstrou que o sistema de justiça serviu como instrumento da violação da institucionalidade; como instrumento de perseguição judicial e manipulação do processo eleitoral”, exemplifica. E prossegue:

“O principal processo que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no bojo do qual o julgador, ao que tudo indica, atuou como órgão acusatório – sugerindo provas, dando palpites no trabalho do Ministério Público e interferindo no da polícia – foi um exemplo eloquente de como o Poder Judiciário pode, caso não siga rigorosamente as formalidades legais, ser prejudicial à democracia. O direito penal do inimigo dá mostras dos riscos que representa. Mais grave ainda é a adoção dessas práticas, contrárias aos direitos e garantias processuais, no dia-a-dia forense – cujas milhares de vítimas são, em sua maioria, anônimas.”

O texto começa falando sobre o golpe de Estado levado a cabo em 2016, “por um conluio entre as elites econômicas (nacionais e internacionais), parte do Poder Judiciário (inclusive de sua cúpula) – aí incluído o Ministério Público – e o monopólio dos meios de comunicação”. Um golpe que “retirou ilegal e inconstitucionalmente um governo eleito pela população do poder central do país”.

Informa que foi então, numa reação ao golpe, que integrantes do Ministério Público brasileiro – de quase todos os seus ramos – iniciaram uma união que se pretende duradoura, na defesa intransigente dos valores humanistas e democráticos que necessitam, finalmente, vigorar no Brasil. “Nasceu o Coletivo por um Ministério Público Transformador”, diz a carta.

Transformador, porque visa aplicar ao povo valores que, embora estejam há mais de 30 anos inseridos na atual Constituição Federal, nunca alcançaram os que sobrevivem à margem da sociedade. “Para eles, o ‘Estado Democrático e Social de Direito’ somente aparece com seu braço policial – seja para criminalizar, seja para encarcerar, seja para matar”, constata a carta.

Ela tem apenas 1.300 palavras. Fácil de ler e ser entendida. Fica aí o convite, reforçado pela última frase da carta: “A favor da justiça a todos os que dela necessitam.”

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